Na barra da toga do STF - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham da legalização da maconha, quiçá legislar em nosso nome

 

 Área de Skid Row, na Califórnia, maior cracolândia dos Estados Unidos, em 24 de novembro de 2022 | Foto: Shutterstock

Na mesma semana em que um policial militar foi morto por um sniper do crime organizado, o Supremo Tribunal Federal deu indicações de que formará maioria para descriminalizar o porte de maconha.  

Na quinta-feira, 27 de julho, os policiais da Rota, tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Patrick Bastos Reis e Fabiano Oliveira Marin Alfaya foram baleados durante patrulhamento em uma comunidade no Guarujá, litoral de São Paulo. 

Socorridos, Alfaya permanece em observação, mas Patrick não resistiu aos ferimentos e faleceu, deixando a mulher e um filhinho de 3 anos. De acordo com a PM, os policiais faziam parte de reforço enviado para o litoral para combater a criminalidade na região, com foco no tráfico de drogas e roubo de cargas.

 

O soldado Patrick Bastos Reis, que foi assassinado por criminosos no Guarujá | Foto: Divulgação/PMSP

Perdoem-me a repetição, mas ela é necessária: um policial da tropa de elite do estado de São Paulo foi morto por um sniper do tráfico que, com armamento especial de longo alcance, usado por militares e forças especiais no mundo, mirou e assassinou um homem da ordem e segurança pública — um herói que, como milhares e milhares espalhados pelo Brasil, sai todos os dias de casa para fazer nossa proteção sem saber se volta para o seio familiar.publicidade

A guerra travada contra as drogas e toda a criminalidade que envolve o tráfico perde um importante aliado esta semana. 

A corte mais alta do país, que deveria zelar pela ordem social, pelo império das leis e pela exaltação de nossos policiais, demonstra de maneira trágica uma leniência perigosíssima com o mundo e o submundo dos entorpecentes, e que vai contra tudo o que democracias sólidas pelo mundo jamais toleram: a falta da aplicação das leis a quem comete ilicitudes. 

 

Morando nos Estados Unidos há 15 anos, e na Califórnia, estado com legislações não apenas lenientes e absolutamente irresponsáveis para o porte e venda de drogas, chega a ser estarrecedor assistir ao Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o porte de maconha no Brasil. Diante da já absurda violência — quase fora de controle — perpetrada pelo tráfico no Brasil, é aterrorizante testemunhar a corte mais importante do país legislar em prol de bandidos. Sim, legislar. [na prática equivale a liberar o tráfico de drogas.] 

Vivo em um estado norte-americano em que esse tipo de caminho — sem volta — já está sendo trilhado há alguns anos e sou testemunha ocular das portas que são abertas para o inferno em muitos níveis. 

Há muitos fatos e dados que já podem ser importados para esse debate. Mas onde está o Congresso na matéria, lugar correto para essa conversa?

Onde estão nossos legisladores que deveriam estar trazendo o assunto ao ambiente propício para qualquer demanda pública?

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham desse debate, quiçá legislar em nosso nome.

O voto mais recente nessa matéria, empurrada há anos por partidos de esquerda no Brasil para a barra da toga do STF, foi do ministro, vítima, investigador, policial, defensor público, advogado de acusação e defesa, juiz, e agora deputado e senador Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha e pela fixação de critérios objetivos para “diferenciar o usuário do traficante”. 

Isso seria aplicado pela quantidade de droga encontrada em posse da pessoa. 

Em tese, a posse de uma quantidade entre 25 e 60 gramas caracterizaria um usuário; mais que isso, poderia ser considerado tráfico.

A repetição de um filme ruim
Para quem mora em estados americanos que descriminalizaram o porte de maconha, como a Califórnia, isso parece a repetição de um filme ruim. Já conhecemos o desfecho, e ele não tem um final feliz. 

Aqui, a falsa bandeira da separação entre “usuário e traficante” abriu portas inimagináveis e terríveis, e que jamais serão facilmente fechadas. Há hoje uma corrosão irreversível no tecido social em partes do estado que já mudaram para sempre a paisagem física e mental em um dos estados mais bonitos da América.

Devido ao federalismo norte-americano e à autonomia e independência dos estados para passarem suas legislações, experiências sobre o tema já podem ser analisadas por números. 

Alguns estados têm legislações em que o plantio e uso são apenas medicinais, enquanto em outros o consumo da maconha para uso recreativo é permitido. E são exatamente esses “laboratórios de democracia” que podem nos mostrar — em números e estatísticas, e não discursos ideológicos glamourizados por ativistas até no Poder Judiciário — as portas que podem se abrir no Brasil. 

E, para isso, vamos atrás de quem entende do assunto.

 

O norte-americano Kevin Sabet foi três vezes conselheiro do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, tendo sido a única pessoa indicada para esse cargo tanto por um republicano (administração de George W. Bush) quanto por democratas (governos Bill Clinton e Barack Obama). 

Sabet, professor na Escola de Medicina da Universidade de Yale e autor do livro Smoke Screen – O Que a Indústria da Maconha Não Quer Que Você Saiba, alerta para os vários perigos da matéria que pode ser empurrada goela abaixo da sociedade brasileira pelo STF.

Kevin, com quem já tive o privilégio de conversar algumas vezes e trocar algumas pesquisas, alerta-nos de que foi exatamente assim — sob o manto da “maconha medicinal” ou “descriminalização de pequenas quantidades para pequenos usuários” — que alguns estados americanos abriram a porta para a droga, e que hoje veem seu uso legalizado para recreação, trazendo um efeito dominó de danos.

Uma das muitas pesquisas de Sabet mostra dados alarmantes onde a droga passou de uso medicinal, adquirida apenas com receita médica, para descriminalização e uso recreacional ao longo de poucos anos. Nesse estudo, o instituto mostra importantes alertas que vêm dos estados que saíram na frente na legalização do uso da cannabis sativa, como Colorado e Washington.

Taxas crescentes de uso de maconha por menores.

Aumento das taxas de prisão de menores, especialmente crianças negras e hispânicas.

Taxas mais altas de mortes no trânsito por dirigir enquanto sob efeito da substância.

Mais intoxicações relacionadas à maconha e mais hospitalizações.

Um mercado negro persistente que pode envolver agora o aumento da atividade do cartel mexicano no Colorado.

Desde que o Colorado e o estado de Washington legalizaram a maconha, o uso regular da droga entre crianças de 12 a 17 anos tem estado acima da média nacional e vem crescendo mais rápido do que a média nacional. Além disso, o Colorado agora lidera o país entre os jovens de 12 a 17 anos em:

Uso de maconha no ano passado.
Uso de maconha no último mês.
Porcentagem de pessoas que experimentam maconha pela primeira vez.

O Colorado, primeiro estado a descriminalizar e legalizar a droga para uso recreacional em 2012 (primeiramente era legalizada apenas para uso medicinal), hoje é o campeão no uso da maconha por menores. Outro problema envolvendo menores está na taxa de suicídio entre adolescentes no estado. A maconha, junto com opioides, está diretamente relacionada com essa trágica estatística.Foto: Shutterstock

Há também nesse caminho, reaberto pelo STF, a utopia e a falácia dos militantes da legalização de drogas em relação a um suposto aumento de receita tributária e redução do crime

Entre os jovens, as tendências sugerem que a legalização da maconha esteja associada a maior incidência de infrações escolares no ensino médio. 

Jovens em liberdade condicional apresentam mais testagens positivas para maconha do que nunca. 

Em apenas três anos, a taxa do uso da droga aumentou de 28% para 39% entre — pasmem! — crianças de 10 a 14 anos.

 

Impacto nas comunidades negras e latinas

Uma investigação de 2016 feita pelo jornal Denver Post, e adicionada à pesquisa do instituto de Sabet, revelou que uma parcela desproporcional do mercado da maconha agora está localizada em comunidades de baixa renda e minorias, comunidades que costumam sofrer impactos díspares do uso de drogas. 

Um dos bairros de baixa renda de Denver tem, por exemplo, um negócio de maconha para cada 47 residentes. 

Isso é semelhante a um estudo da Universidade Johns Hopkins que mostra que, predominantemente negros de baixa renda em bairros em Baltimore foram oito vezes mais propensos a ter lojas de bebidas alcoólicas do que os bairros brancos ou racialmente integrados.

A atividade no mercado paralelo desde a legalização
 De acordo com o estudo do Instituto SAM com as autoridades americanas, a receita gerada do imposto sobre o consumo da droga compreende uma minúscula fração do orçamento do estado do Colorado, menos de 1%. Os distritos escolares do Colorado nunca viram um único dólar dos impostos estaduais sobre a maconha. No estado de Washington, metade da receita dos impostos da maconha prometidos para políticas de prevenção e melhoria de escolas foi desviada para o fundo geral estadual.

Os policiais dizem que o mercado ilegal e sem licença ainda está prosperando — e em algumas áreas até se expandiu. Thomas Allman, xerife do condado de Mendocino, é categórico: “Há muito dinheiro a ser ganho no mercado paralelo. A descriminalização e a legalização certamente não tiraram os policiais do trabalho. O mercado paralelo nunca esteve tão forte. Os traficantes jamais pagarão impostos”, disse Allman. Até o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, já declarou que os cultivos ilegais no norte da Califórnia estão piorando, e que tropas da Guarda Nacional estão em constantes operações na fronteira com o México para desativar fazendas ilegais de cannabis.

Desde que a maconha medicinal foi legalizada na Califórnia há mais de duas décadas, a indústria da cannabis explodiu com supervisão mínima. Logo veio a descriminalização e legalização. Agora, muitas empresas que vendem a droga estão relutantes em passar pelo processo complicado e caro para obter as licenças que se tornaram obrigatórias. A licença até vem, assim como uma das maiores mordidas fiscais dos Estados Unidos.

Esse comércio ilícito foi fortalecido também pela crescente popularidade do vaping, balas com infusão de maconha, chocolates, bolos e outros produtos derivados. 

Os cartuchos para vaping são muito mais fáceis de carregar e esconder do que sacos de maconha crua. 

Os incentivos monetários do tráfico também permanecem poderosos: o preço dos produtos de maconha em lugares como Illinois, Nova York e Connecticut é normalmente muitas vezes mais alto do que na Califórnia, o que faz com que as exportações ilícitas de cannabis do estado só aumentem.

De volta ao Colorado, a legalização da maconha parece ter aberto a mesma porta para as operações do cartel mexicano. O Gabinete do Procurador-Geral do estado observou que a legalização inadvertidamente ajudou a alimentar o negócio dos cartéis, que agora trocam drogas como heroína por maconha, além do tráfico de pessoas.

Imagino que, se você for um libertário, mesmo depois de todos os estudos e estatísticas dos malefícios da droga e do perigo do manto “medicinal e pequenas quantidades para usuários, não tráfico”, aqui é o ponto onde você diz: “Mas onde está a liberdade e responsabilidade individual que vocês, conservadores e liberais, pregam?”. Bem, as estatísticas não param.

Outra consequência séria da descriminalização e legalização da maconha é o aumento da combinação “intoxicação/chamadas de emergência/pronto-socorro/uso hospitalar” relacionada à droga. 

As chamadas para o controle de intoxicação e emergência no estado de Washington aumentaram, a partir de 2012 (pré-legalização), em 68% em apenas três anos. 

No Colorado, durante o mesmo período, o número subiu para 109%. 

Ainda mais preocupante, as ligações no Colorado relacionadas a crianças de 0 a 8 anos de idade aumentaram nada mais que 200%. 

 Da mesma forma, no Colorado, hospitalizações relacionadas à maconha aumentaram mais de 70% desde a legalização.

Agora imagine um país como o nosso Brasil, onde a saúde nunca saiu da UTI, nem mesmo antes da pandemia, suportar — com dinheiro público — um cenário desses? A velocidade empregada na normalização e banalização de assuntos que merecem o mínimo de discernimento e honestidade é assustadora.

Já tiraram as armas da população honesta. Durante a pandemia, as forças policiais não puderam fazer operações nas comunidades [muitos não gostam, mas comunidades é o sinônimo do maldito 'politicamente correto' para favelas.]cariocas.  

Durante as eleições presidenciais de 2022, fomos censurados, e foi proibido reproduzir as gravações da Justiça que mostravam os “diálogos cabulosos” entre o PT e o PCC. 

Fomos também proibidos de dizer que Lula era amigo de ditadores como Daniel Ortega e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela acusado e indiciado por narcotráfico pelo governo dos Estados Unidos.

Em uma entrevista espetacular para o Oeste Sem Filtro nesta quinta-feira, 3 de agosto, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e quem comandou o Pelotão da Rota de 2010 a 2013 e o Pelotão de Força Tática no 49° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano em 2013, sintetizou em uma frase o que cenários de leniência com o mundo das drogas significam para cidadãos e policiais: “A mãe de todos os crimes é o tráfico de drogas”.

Leia também “A culpa é da Barbie?”

Coluna -  Ana Paula Henkel, Revista Oeste

 

 

Moro e a prisão após 2ª instância- Percival Puggina

Só bandidos, advogados de bandidos, protetores de bandidos, políticos e cientistas sociais de esquerda que veem os bandidos como agentes de sua revolução são contra a prisão desses indivíduos após condenação em 2ª instância. Sei que é muita gente. 

A esses, se somaram seis ministros do STF que queriam ver Lula fora da cadeia (e acabaram com a Lava Jato).

No Brasil, há uma verdadeira multidão que  condena o xerife e a vítima para defender o bandido. Ainda assim, todos somados, compõem uma pequena fração da população brasileira que quer, como nós, justiça e segurança.

Nós, que exercemos nossa cidadania de modo positivo, construtivo, sabemos que bandido preso incomoda menos e causa menor prejuízo que bandido solto. 

 E percebemos que há, nessa conclusão, uma lógica difícil de refutar: prisão após condenação em 2ª instância aumentará a segurança da sociedade. Tanto assim que, segundo matéria de O Globo, dos 194 países, 193 possibilitam a prisão após condenação em 1ª ou 2ª instância. Adivinhe quem é o outro.

 

O desinteresse do Congresso Nacional por esse tema em sucessivas legislaturas permite incluir a maioria dos membros de nosso parlamento naquele grupo de pessoas que referi no primeiro parágrafo deste pequeno texto. Não tem outra explicação. 

É algo que joga o Poder Legislativo num indefensável fosso moral do qual precisa sair para recuperar o respeito da sociedade. Aliás, respeito da sociedade por si mesma, posto que ele, Congresso, é sua representação.

 

O senador Sérgio Moro desarquivou o projeto para que volte a tramitar e o debate sobre o assunto seja retomado. A sociedade tem um papel a desempenhar, então, de modo persistente, influenciando outros e, todos juntos, influenciando os congressistas.

Quem não sabe bem que persistência é essa, pense em Alexandre de Moraes indo atrás de Allan dos Santos, ou de Daniel Silveira. 

 Vamos usar a nossa para uma causa nobre e valiosa à nação.

 

Percival Puggina - Conservadores e Liberais

 

Silêncio hipócrita - Onde está Alexandre de Moraes?

Vozes - Paulo Polzonoff Jr

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Ganha um “parabéns” quem encontrar Alexandre de Moraes na imagem. do clássico “Onde Está Wally?”| Foto: Reprodução

Ué. Alexandre de Moraes não era o grande xerife da democracia?  

O cruzado do Estado Democrático de Direito? 

O protetor das instituições? 

O guerreiro contra as fake news e outras ameaças nascidas de seu intelecto brilhante e de sua aguçada visão jurídica? 

Não era ele quem estava disposto a tudo para proteger o país do fascismo, da extrema-direita e de outros espantalhos tão queridos do petismo?

 

Pois então. Curiosamente, na semana em que Lula disse que só sossegaria quando f&%$#*! o seu algoz, o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, Alexandre de Moraes desapareceu do noticiário. Pior: na semana em que foi descoberto um plano para matar o mesmo senador, plano do qual o presidente da República zombou, Alexandre de Moraes fugiu dos holofotes e dos microfones como petista foge da verdade.[quando o Brasil esperava que, no mínimo, o ministro Moraes determinasse que no prazo máximo de dez dias, o boquirroto ex-presidiário explicasse a ameaça que proferiu contra um Senador da República.] 

 

Não só ele. Luís Roberto Perdeu Mané Barroso e Carmen Cala Boca Já Morreu Lúcia, ministros dados a grandiosos clichês sentimentaloides que a imprensa militante repercute como se fossem aforismos dignos de antologia, também estão emudecidos. 

De bico fechado e incapazes de uma só palavra de reprimenda ao apedeuta-em-chefe também estão Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber. E Luís Fux? 

Por onde anda o ministro no qual os lavajatistas tanto confiavam e que não deu um pio em apoio ao senador Sergio Moro? 

Sem contar Gilmar Mendes, claro. Mas esse daí... De onde menos se espera é que não sai nada mesmo.

 

Há tempos não se ouve a voz do Trovão da Justiça. 

Que não ousa repreender Lula pelo palavrão e por aquilo que muita gente considerou uma ameaça velada a Sergio Moro. 

Que não se dignou nem mesmo a uma notinha de repúdio pelo plano de matar o senador. 

Aliás, Alexandre de Moraes tampouco se manifestou em relação à violência imposta por uma facção criminosa no Rio Grande do Norte - atos terroristas que, misteriosamente, não levaram ao afastamento da governadora petista.

Silêncio bem-vindo

E, no entanto, ouso dizer que o silêncio dos ministros do Supremo Tribunal Federal é institucionalmente bem-vindo. Porque é o certo. 

Digo, em outro momento, sob as bênçãos da democracia plena e cristalina, seria até de se louvar que os membros da altíssima cúpula do Poder Judiciário não se intrometessem em questões envolvendo outros poderes. 

Que se recolhessem a seus papéis constitucionais. Que se manifestassem apenas nos autos.

Mas até Alexandre de Moraes há de convir que, na atual circunstância, nessa democracia de fachada em que vivemos, e sobretudo depois do que se viu e ouviu nos últimos quatro anos, esse silêncio nada mais é do que uma expressão da mais suprema hipocrisia. É a mais perfeita tradução (“alguma coisa acontece no meu coração”) de um espírito jurídico contaminado por paixões partidárias e por uma visão de mundo que, num acesso de generosidade, chamarei aqui apenas de “estreita”.

Afinal, o que fizeram Alexandre de Moraes & Seus Togas Pretas nos últimos quatro anos além de perseguir primeiro os bolsonaristas mais ferrenhos (Eustáquio, Allan dos Santos, Daniel Silveira) e, depois, qualquer um que suas imaginações considerassem uma ameaça? 

Até humorista eles prenderam! 

 Sem falar na intromissão incessante no Poder Executivo, que não podia nem dar um espirro sem ter de explicar, no prazo de 48 horas, o motivo do delicioso espasmo.

 

E falaram, hein? Ah, como falaram! Provocaram. Debocharam. Impuseram o medo. 

Teve até gesto de decapitação, lembra? Teve a decretação de um Estado de Exceção. Teve a volta da censura. 

O STF fez das tripas coração para deslegitimar, quando não criminalizar, os anseios de pelo menos metade dos brasileiros. 

A ponto de levar muitos deles a desacreditarem nas impolutas instituições. Se hoje muitos veem o STF como uma agremiação de militantes escolhidos por conveniência política e que agem contra a mesma sociedade que deveriam proteger da tirania do Estado, a culpa é das línguas (e canetas) soltas dos ministros.

Além de hipócrita, ou melhor, porque hipócrita, o silêncio de Alexandre de Moraes & Cia soa também como uma confissão de que temos no STF alguém (ou alguéns) que, na “melhor” das hipóteses, é apenas mais um antibolsonarista inveterado. 

Alguém que, veja só!, não hesitou em pôr em dúvida a legitimidade de todo o sistema eleitoral brasileiro, das urnas à atuação do TSE, só para tirar do poder um presidente que ele e os seus consideravam estética e ideologicamente repugnante.

(R.: Alexandre de Moraes está no canto inferior direito da imagem)

 Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O mais obsceno faroeste à brasileira - Revista Oeste

Augusto Nunes

Vilões se fantasiam de xerifes e tentam provar que os mocinhos é que são bandidos

 

Ex-presos na Operação Lava Jato -  Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons 

Na maior parte do filme, era dura a vida de herói do velho faroeste americano. Com uma estrela no peito, um coldre duplo abrigando armas de grosso calibre e um assistente bem menos destemido que o chefe, cabia ao xerife enfrentar o bando fora da lei que aterrorizava o lugarejo. Os moradores paralisados pelo medo permaneciam mudos até o desfecho da luta desigual. Em contrapartida, a molecada na plateia da matinê de domingo tomava partido aos berros já no primeiro tiroteio que ensanguentava a tela do Cine São Pedro. Sempre com o destemor confiante de quem sabia que, por mais desigual que fosse o combate, o Bem venceria o Mal. 

No fim do filme, o mocinho invariavelmente triunfava, e os vilões que conseguiam escapar da cova eram condenados a passar o resto da vida numa cela. Era até pouco para tantos e tão torpes pecados cometidos entre a apresentação do elenco e o the end em letras graúdas. A quadrilha tratara a socos, pontapés, facadas e tiros a Justiça, a ética, a moral e os bons costumes, fora o resto. Assaltos a bancos ou trens pagadores, trocas de chumbo no saloon, execuções brutais, assassinatos a sangue frio, emboscadas perversas — não havia limites para repertório criminoso. O consolo era a certeza do final feliz para os respeitadores da lei. E assim foi até o surgimento do faroeste à brasileira.  

No faroeste à brasileira os vilões começam perdendo a briga, recuperam-se na metade do duelo e vencem no final

Até agora, eram três as diferenças essenciais entre o modelo original e a deformação parida pela Era Lula. Primeira: no faroeste à brasileira, a trama não é fruto de ficção; as coisas acontecem no mundo real. Segunda: o elenco é formado não por atores profissionais, mas por gente que, sem nenhuma experiência cinematográfica, esbanja talento no papel de ladrão disfarçado de senador, empreiteiro podre de rico, dirigente de partido político, doleiro analfabeto, ministro poliglota, empresário grávido de gratidão pelos favores prestados por figurões dos Três Poderes, diretor de estatal, até mesmo presidente da República. Terceira: os vilões começam perdendo a briga, recuperam-se na metade do duelo e vencem no final.  

O maior e mais sórdido faroeste à brasileira, inspirado na saga da Operação Lava Jato, fez mais que respeitar exemplarmente esses três diferenciais. O final feliz parecia ter chegado com a libertação do chefe do bando, determinada pelos juízes da capital, e sua transferência da cadeia em Curitiba para o Palácio do Planalto.  

Mas os produtores da obra resolveram prolongá-la com outra bofetada no rosto do Brasil que pensa, debochar ao país que presta e obrigar a plateia a engolir o avesso dos fatos: os verdadeiros vilões são os que se fantasiaram de xerife — Sergio Moro, por exemplo. Portanto, os mocinhos são os quadrilheiros injustiçados pela Lava Jato — caso de Sérgio Cabral.  

Quem vê as coisas como as coisas são concorda com o parecer emitido pelo Gilmar Mendes modelo 2015. “A Lava Jato estragou tudo”, constatou o ministro do Supremo Tribunal Federal em setembro daquele ano, quando os homens da lei avançavam nas investigações do Petrolão, o maior esquema corrupto da história. “Evidente que a Lava Jato não estava nos planos do PT”, foi em frente. “O plano parecia perfeito, mas esqueceram de combinar com os russos.”  Como outros milhões de profissionais da esperança, também o ministro parecia acreditar que, finalmente, a lei passara a valer para todos, até para a bandidagem da classe executiva. Sem o aparecimento dos juízes e procuradores federais baseados em Curitiba (os “russos”), o PT poderia materializar o sonho da eternização no poder.  

Eduardo Fernando Appio, novo juiz federal da Lava Jato - 

 Foto: Divulgação JF-PR

De acordo com Gilmar, a mais efetiva operação anticorrupção desde a chegada das primeiras caravelas “provou que foi instalada no Brasil uma cleptocracia” (Estado governado por ladrões, avisa o dicionário). Com os bilhões desviados da Petrobras, calculou o ministro, “o PT tem dinheiro suficiente para disputar eleições até 2038”. 

Faltam 15 anos e quatro eleições presidenciais. Lula já confessou que está pronto para disputar a próxima. Se tiver sucesso, será o primeiro octogenário a chefiar o governo federal. Tal hipótese é improvável. Mas já não há “russos” no caminho. Nem ministros do STF capazes de ao menos admitir que a Lava Jato foi condenada à morte não por eventuais defeitos e erros, mas pelas virtudes. A troca de mensagens entre seus integrantes apenas comprovou que um grupo de profissionais do Judiciário e do Ministério Público vibrava com a iminente erradicação da espécie de brasileiro que se julga condenado à perpétua impunidade. 

Abatida por decisões sem pé nem cabeça do STF, que transformaram gatunos em perseguidos políticos e homens decentes em perseguidores cruéis, a operação que condenou dezenas de figurões sem ter castigado um único inocente respirava por instrumentos quando foi enterrada em cova rasa pela escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba: Eduardo Fernando Appio, que durante a campanha eleitoral assinou documentos com o codinome “LUL22”, doou R$ 13 à campanha do ex-presidente e agora anda redigindo em juridiquês de napoleão de hospício decisões ditadas por uma cabeça em combustão. Uma delas homenageou Sérgio Cabral — o último preso da Lava Jato até ser dispensado pelo Supremo, em fevereiro, de cumprir a condenação a mais de 400 anos de cadeia. Appio autorizou o Marcola da ladroagem vip a passear pelo país por até oito dias. Sem tornozeleira.  

 

O ex-governador do Rio retribuiu a gentileza com duas longas entrevistas em que atribuiu seu calvário à imaginação da extrema direita, deu conselhos a Lula, jurou que a mão de Deus o livrou do vício de roubar e, na vã tentativa de chorar, acabou inventando o pranto convulsivo sem lágrimas. 

Appio animou-se com a ideia de instalar o senador Sergio Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol na cela desocupada por Sérgio Cabral. Responsabilizou o ex-juiz da Lava Jato e o ex-chefe da força-tarefa de procuradores “pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro”. (Acossado por vírgulas bêbadas, pronomes sem rumo, colisões frontais entre sujeito e verbo, menções bajulatórias a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, fora o resto, o palavrório que desembarcou na internet deveria ser distribuído entre os jovens que vão enfrentar a prova de Redação do Enem. Com uma advertência indispensável: é assim que não se deve escrever.)  

Acusado de “golpista” por um juiz devoto de Lula, Moro toparia com um pregador da mesma seita ao estrear na tribuna do Senado.  

O sergipano Rogério Carvalho interrompeu o discurso para debitar na conta do orador também a corrupção endêmica. Isso mesmo: um parlamentar a serviço da cleptocracia denunciada por Gilmar Mendes garante, sem ficar ruborizado, que a roubalheira do Petrolão foi coisa do juiz que engaiolou os larápios. 

O consórcio da imprensa tratou todos esses fatos como se não tivesse acontecido nada de mais. 

E manteve escondida no porão dos assuntos inconvenientes a multidão de inocentes que, por determinação de um único e escasso doutor, segue encarcerada em Brasília ou interditada por tornozeleiras eletrônicas. 

Não há limites para o cinismo no grande clube dos cafajestes cujo estandarte a brisa do Brasil beija e balança. 

Leia também “A alma penada apita na curva”  

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Biden finge ser Churchill - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Não sou daqueles que consideram a ajuda ocidental a Zelensky na guerra contra a Ucrânia um equívoco. Sim, o teatro liderado pelo ator que virou presidente me incomoda pelo excesso de holofotes. Sim, consigo enxergar o jogo globalista nisso tudo.  Mas não, Putin não é a melhor alternativa, tampouco uma espécie de salvador dos valores cristãos. É um tirano psicopata que invadiu uma nação que, ainda com defeitos, pretende ser livre. Ficar indiferente nesse conflito conflagrado pelo regime russo é um erro, portanto.

Joe Biden é um presidente muito ruim, não resta dúvidas. Mas, gostemos ou não, ele é o líder do mundo livre, do Ocidente. Durante a Guerra Fria, Jimmy Carter já foi esse líder, e era péssimo também. Mas nem por isso ficaríamos indiferentes em relação aos soviéticos.

Logo, acho que cabe ao Ocidente contribuir na defesa ucraniana. A direita americana, em parte, condena a ajuda financeira do governo Biden e, acima de tudo, a questão das prioridades. 

O presidente ignorou o descarrilhamento do trem em Ohio e a consequente explosão tóxica, como tem ignorado a crise sem precedentes na fronteira do sul do país. 

São críticas legítimas, mas não anulam a importância de ajudar a Ucrânia.

 

Tal ajuda atende a três objetivos: 

1. deixar claro que invasão a países aliados terá graves consequências, para dissuadir pretensões imperialistas chinesas em Taiwan; 

2. desmantelar a força bélica russa, ainda um inimigo relevante na Guerra Fria 2.0 em curso; 

3. preservar o livre fluxo de comércio no mundo, já que a OTAN, sob a liderança americana, representa o xerife global.

Toda essa longa introdução é só para atestar que vejo vantagem na ajuda americana ao presidente Zelensky. Daí a aplaudir a visita de Biden ao país como algo histórico e corajoso vai uma longa distância, que separa os analistas dos militantes democratas. A mídia mainstream, um braço do Partido Democrata, vem tratando a ida de Biden como um ato histórico digno de JFK em Berlim ou Churchill na Segunda Guerra. Menos...

Biden demorou um ano para agendar essa ida, quando vários líderes ocidentais já pisaram em Kiev. O teatro foi forçado demais, com direito a um presidente de óculos escuros no estilo Maverick circulando pelas ruas quando, pasmem!, as sirenes de alerta de ataque dispararam. 

Até um repórter da CNN confessou que estava no país há cinco dias e foi a primeira vez que escutou a sirene. 

 Uma baita "coincidência" ser justo no momento em que Biden caminhava com Zelenesky!

O governo americano, ainda por cima, chegou a comunicar os russos da ida de Biden, para não produzir qualquer incidente entre os dois países. Imagine um ataque russo alvejar o presidente dos Estados Unidos! Seria a Terceira Guerra Mundial para valer, e ninguém quer isso.

 Logo, Biden fez de tudo para realizar uma viagem tranquila e segura, além de tardia. Ver heroísmo e excesso de coragem nisso é simplesmente absurdo.

No fundo, o presidente amarga taxas baixas de aprovação, ainda perto de 40%. A inflação segue elevada, a economia patina, a gestão é medíocre. A ida de Biden a Kiev neste momento mira basicamente o mercado político interno. Até porque aos olhos de Putin vai soar como provocação, e em algum momento o Ocidente terá de oferecer algo ao ditador russo para encerrar o conflito.

Biden não é o novo Winston Churchill, e a narrativa midiática que tenta produzir tal efeito é patética. Não obstante, a Ucrânia merece o apoio americano, mesmo com seus vários defeitos. E claro: todo escrutínio sobre o destino dos bilhões emprestados é necessário, pois sabemos se tratar de um país com muita corrupção e com elos suspeitos com a própria família Biden.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Natal sem fome - Félix Maier

 

E você, que fez o L e elegeu o Ladrão, por que ainda não "buscou" o peru de Natal no supermercado?

É de graça.
Mas não vá sozinho.
Você seria preso em flagrante delito. Xandão não iria permitir tão odiento ato antidemocrático. 

Coloque uma camisa vermelha, de preferência com foto de Che Guevara,[conhecido também como 'mijão',  pelo fedor de urina que emitia] e vá acompanhado de uma quadrilha, no mínimo de 50 vagabundos, fortemente armados, todos de cara amarrada, com algumas mulheres "empoderadas", para aumentar a diversidade. 

E faça chantagem, ameace em quebrar todo o estabelecimento, se o dono do mercado não "doar" 200 cestas básicas, de espontânea obrigação.
A PM não irá prender ninguém, só garantir para que ninguém seja molestado, para "evitar mal maior". Afinal, ninguém quebrou nada, o dono do mercado doou cestas básicas porque quis.

Foi o que aconteceu na capital da República Federativa dos Bandidos, Brasília, no Atacadista Dia a Dia, em Taguatinga, no dia 17/12/2022. Cerca de 80 vagabundos, vestindo camisas vermelhas, exigiram a "doação" de 150 cestas básicas, caso contrário iriam depredar todo o estabelecimento. A PM foi chamada para conter os terroristas e não prendeu nenhum bandido. Só ficou olhando, para que a chantagem fosse consumada. [notem que o maior ladrão ainda não começou a governar, imagine o que os bandidos apoiados pelo ladrão (e protegidos pela omissão criminosa da PM-DF, o Dia a Dia deveria  representar contra quem comandava a tropa e exigir punição ao dito 'policial' - se ele cumpria  ordens a punição deve ser estendida, e mais severa, a quem deu ordens para a omissão criminosa dos policiais militares.)

Agora se os donos da atacadista extorquida ordenassem o abate de uma meia dúzia de vagabundos - para servir de exemplo - , já estariam presos, seriam julgados pela prática de crime hediondo com a agravante de,  por  os bandidos abatidos ser de esquerda, prática de ato antidemocrático e seria aplicada ao estabelecimento uma multa de alguns milhões por estímulo a ataques contra a democracia.]

Tais revolucionários de esquerda, que na prática estão assaltando supermercados mediante violência explícita e chantagem covarde, fazem parte do Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Dizem que é para entregar cestas básicas a pessoas cadastradas no Movimento, uma forma radical socialista do "Natal Sem Fome" criado por Santo Betinho, que antes de fazer caridade com a boa vontade de terceiros, foi um laborioso pombo-correio Fidel Castro-Brizola, para levar dinheiro ao maragato refugiado no Uruguai, de modo que criasse um movimento de libertação popular para derrubar a ditadura militar brasileira, no que ficou conhecido como “Os incríveis exércitos de Brizoleone”.

Descalabro semelhante ocorreu no dia 12/12/2022, quando terroristas atacaram a nova sede da Polícia Federal, em Brasília, depois que foi preso um índio fanfarrão que apoiava o presidente Jair Bolsonaro, e vários carros e ônibus foram queimados, ao estilo black blocs de 2013. A PM e os Bombeiros foram chamados, mas não prenderam ninguém, nem apagaram o fogo, só ficaram fazendo cara de paisagem. Era para "evitar mal maior", segundo disseram, como se houvesse mal maior do que não combater atos terroristas que ocorriam naquele exato momento.

A Mídia Antifa (a que se diz antifascista, mas que é fascista por natureza), como a Rede Globo, acusa radicais bolsonaristas de terem praticado a balbúrdia em Brasília. 

Mas há evidências de que houve infiltração de radicais vermelhos, que gritavam "fora Bolsonaro" enquanto tacavam fogo nos ônibus, para incriminar apoiadores do Presidente.
A onda "Natal sem fome", de assaltos a supermercados, já se estendeu a 17 Estados.
Ainda há tempo para chegar a 27 Estados até o Natal.

Faça o L e cante Noite Feliz.
Mas, antes, na noite de 24 de dezembro, deguste com a família o peru e o vinho roubados no Atacadista daquele maldito capitalista chauvinista que só pensa em lucro, que não tem solidariedade com quem passa fome.
Novos tempos estão chegando, para que a justiça social seja enfim feita no Brasil, a partir de 1 de janeiro de 2023,[data prevista]  para o maior ladravaz da história do Brasil vai subir a Rampa do Palácio do Planalto.
Xandão mandou incluir no inquérito dos "Atos Antidemocráticos" a queima de ônibus e carros em Brasília, coisa dos malditos terroristas bolsonaristas, segundo diz a imprensa. Será que o Xerife, líder inconteste do STF, irá dar 48h para a PM dos Estados que tiveram supermercados atacados, para que identifique e prenda os bandidos travestidos de Robin Hood do Brasilistão?
Vai vendo:
Deputada petista defende invasões a supermercados;

Movimento pró-socialismo faz ação orquestrada de invasão a supermercados em 17 estados:

Leia "Os incríveis exércitos de Brizoleone", de F. Dumont:

Site Percival Puggina

Urna eletrônica - Ainda bem que o TSE é perfeito - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Deixemos de lado o tema “fraude eleitoral” e concentremo-nos nas urnas eletrônicas usadas pelo Brasil. 

Sim, as mesmas que o TSE classifica como seguras e invioláveis, que formam a base de um sistema que a grande imprensa teima em chamar de “exemplo para o mundo”, ainda que não haja um país sequer desse mundo que tenha pedido ao Brasil que compartilhasse de tamanha perfeição. [as grandes democracias ignoram as urnas eletrônicas e,pior ainda, também não dispõem, sequer conhecem, Justiça Eleitoral. Será que,  as grandes democracias estão erradas?]

Essas urnas, as perfeitas, são tão ruins quanto tudo o que o Brasil produz na esfera estatal.

Urna eletrônica modelo 2020 utilizada pelo TSE nas eleições.| Foto: Divulgação / TSE

O fato é que, uma vez digitado o número do candidato naquela maquininha, o eleitor não tem como verificar se o seu voto foi contado da maneira correta. 

Não há meios para tal conferência. 

Não há comprovante impresso, não há voto que tenha sido lido por uma máquina, não há possibilidade de recontagem, só há um sinal eletrônico cuja integridade está baseada única e simplesmente na “palavra de honra” do TSE.[conheçam um pouco sobre a "segurança" das urnas eletrônicas brasileiras - inclusive com alguns nomes de vítimas e autores das falcatruas.]

 

Muito se tem escrito sobre a rapidez com que a apuração ocorre no Brasil. Os que defendem o nosso sistema usam a rapidez como argumento positivo. “Olhe para nós, mundo, e veja como somos rápidos na conclusão de nossas eleições. Morram de inveja”. 

Já os críticos afirmam que em nenhum lugar desenvolvido do mundo a apuração é tão rápida quanto no Brasil. Eu digo apenas uma coisa: olhemos para a Flórida. A Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria, mas mesmo assim apura seus votos rapidamente 

Embora seja o terceiro estado com mais eleitores do país, a Flórida apurou os votos das eleições deste ano em tempo recorde, muito à frente dos outros grandes estados norte-americanos e também de estados menores, com apenas uma fração dos votos a serem contados. E a Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria.

O eleitor floridiano vota com calma, em sua casa, se assim quiser. Ele retira a cédula e vota com calma para cada um dos muitos cargos que estão em disputa.  

Governador, deputado estadual, senador estadual, deputado federal, senador federal, comissário de Agricultura, membro do Conselho Escolar, promotor público, xerife etc. 

A cédula é enorme, leva um bom tempo para preencher. E o voto é facultativo, é claro. E é esse voto no papel que inicia o processo eleitoral. Obviamente, não foi contando votos no papel que a Flórida conseguiu a façanha de ser um dos primeiros estados a entregar os números finais. O que a Flórida fez foi organizar seu sistema eleitoral para, ao mesmo tempo, prevenir fraudes e apurar com rapidez e lisura. [e aceitando não só a Flórida, mas em todo os 'States", criticas ao sistema - procedimento normal nas democracias; são poucos os países, além do Brasil,  em que criticar o sistema eleitoral, é crime.]

Mas qual foi a grande sacada da Flórida? Muito fácil. Basta escanear as cédulas e você tem o melhor dos dois mundos: contagem rápida e material de verificação.

No Brasil, pelo fato de o TSE ser tão enfático em relação à inviolabilidade das urnas, não temos nenhum caminho técnico para auditar os votos. Somos obrigados a confiar de olhos vendados. 

O pedido do PL nem sequer abordou esse aspecto das urnas. 

O que eles fizeram ali foi se basear em apenas uma categoria de classificação das urnas e pedir que, devido à unicidade do parâmetro de identificação das máquinas – sem código único de identificação, urnas diversas foram agrupadas sob o mesmo valor de identidade e, portanto, não podem ser consideradas como auditáveis sob nenhuma circunstância –, essas urnas sejam desconsideradas na composição do resultado final.

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Para que serve uma suprema corte?

O grande estado da Flórida

Allan dos Santos: eu sou você, amanhã

Felizmente, o Brasil tem o TSE (aviso: isso foi uma ironia). O governo brasileiro é um exemplo de má gestão em quase tudo o que faz, mas o TSE é perfeito. 

E o chefe do TSE é o mais perfeito dos homens perfeitos. 

E, já que ele é tão perfeito, não faz sentido limitar suas decisões a assuntos eleitorais. Melhor mesmo que ele decida sobre tudo. Precisamos cassar o passaporte de um jornalista? 

O nosso homem perfeito emitirá a ordem. 

Alguém ousou questionar o sistema eleitoral perfeito? 

O nosso homem perfeito indeferirá o questionamento e tascará uma multa de deboche na entidade que intentou tamanho ataque à democracia brasileira.

 

Parece ironia – e é –, mas é assim que a maior parte da imprensa brasileira tem tratado Alexandre de Moraes. 

Referem-se a ele como um herói, como a força a defender nossa frágil democracia contra inimigos terríveis.

 Ignoram tudo de ruim que esse homem já fez ao país só porque os alvos de sua ira são inimigos políticos da beautiful people midiática brasileira. “Ignorantes”, gritam, “golpistas!”. Na cabeça dos iluminados, esse povo merece ser surrado pelo chicote alexandrino, com seu alcance quase infinito.

 

Como já me expressei em minha conta de Twitter, não consigo ver outra explicação para esse tipo de comportamento que não seja a total falta de inteligência dessa gente, ou a total falta de caráter. Ou os dois. 

Afinal, só alguém muito embotado para não enxergar o perigo que é entregar essa quantidade enorme de poder nas mãos de apenas um homem. Ou alguém muito sem princípios, sem moral e sem caráter, que concorde com os arroubos ditatoriais do Judiciário brasileiro somente porque, nesse momento, eles estejam voltados a inimigos de ocasião.

A história cobrará um preço alto. Essas pessoas serão desmoralizadas e cuspidas pelo rei calvo como um caroço de fruta. Será tarde demais. Não terá sobrado ninguém para lutar por elas.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

New York, New York - Percival Puggina

I want to wake up in a city

That never sleeps
And find I'm king of the hill
Top of the heap

Essa canção, em que a música de John Kander e a letra de Fred Ebb foram eternizadas na voz de Frank Sinatra, acabou se convertendo num hino da cidade e do sonho americano com o sucesso. Se é possível fazer sucesso lá, mesmo chegando com “sapatos vagabundos”, como diz a letra, é possível fazer sucesso em qualquer lugar.

Convidados pela LIDE, empresa de João Dória, seis ministros do STF brasileiro foram a Nova Iorque para uma conferência cujos temas são a liberdade e a democracia em nosso país. Ouvidas as falas, voltei a lembrar da canção, porque o que vem sendo feito aqui, foi feito lá. Falaram como fazem no STF, todos de acordo, levados por quem concorda e assistidos pelos que aplaudem. A discordância ficou na rua.

No olho da rua, como costumamos dizer, sem perceber que também estamos afirmando a existência de uma visão da rua, como espaço típico do cidadão. O olho da rua também é das passeatas e da praça, Ágora ateniense das manifestações.

Exatamente aí o problema que passou batido nas minipalestras de 10 minutos concedidos aos convidados. 

Unânimes, se disseram guardiões da democracia. 

Brandiram o indicador sem jamais apontar, nem em desvio de rota, nem por esbarrão, para o próprio peito. 

No entanto, um bom exame de consciência lhes diria que a expressão do ministro Barroso ao cidadão que o interrogava sobre o relatório do ministério da Defesa – “Perdeu, mané!” – confirma, sem querer, a sensação de que o protagonismo exacerbado do STF e de seu braço eleitoral tinha lado de estar e atuar.

 

Ao falar, o xerife das canetas fumegantes, colocou a “mídia tradicional” no altar das reverências. 

Fica fácil entender por quê. Ela foi, o tempo inteiro, espelho mágico do tribunal! Nenhum tão belo, justo, veraz e prudente na face da terra.  

Uns e outros, mídia tradicional e Corte uniam-se no desprezo às mídias alternativas – alternativas exatamente por isso, para dar voz aos que não a tinham. [ontem, 15 nov, para alegria dos brasileiros, a ex-poderosa e ex-campeã de audiência,  TV Globo, teve que "cair de quatro", diante de, como dizia Ulysses Guimarães,  "sua excelência, o fato". No caso,  o FATO constituído pela amplidão, crescente, das manifestações contra o resultado das eleições.]

Foram elas – Deus seja louvado! – que retiraram a mordaça de conservadores e liberais, silenciados, não por acaso, também nas salas de aula, nas universidades, nos ambientes culturais. Todos defensores das diversidades, exceto filosóficas ou ideológicas.

Foram elas que replicaram a importância, e sobre tudo a prudência, de instalar impressoras dos votos nas máquinas de votar. Tinham toda razão do mundo e a prova está na mesa dos fatos: a eleição sob questionamento e as perguntas varridas para baixo do tapete. [que agora, insistem em se tornar visíveis e serem apensas até a processos questionando o mandato eleitoral do ELEITO - e tudo conforme permite a Constituição Federal.] 

Estava curioso para saber o que diriam sobre democracia e liberdade. O que ouvi foi a sustentação oral do que produziram no Brasil, onde o olho da rua testemunhou censura, intimidação, repressão, interdições, restrições de direito e uso abusivo do poder.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Pensamentos republicanos - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza

 

  Foto: Otavio Souza Junior/Pixabay

Dia 15 de novembro é momento de visitação aos valores vigentes na República Federativa do Brasil. Segue a última atualização dos valores mais essenciais:

1) Todo poder emana do povo até o dia em que eu disser que o povo é uma organização criminosa destinada a destruir a democracia. Aí eu posso inaugurar a democracia particular, na qual eu trato a maioria a pontapés e escolho o representante máximo no escurinho do cinema;

2) Cala a boca já morreu, mas passa bem. Censura nunca mais - só essa semana, pra resolver um probleminha aí que apareceu. Não dá nem pra chamar de censura. É uma medida excepcionalíssima que visa exclusivamente a assegurar o bem, contra o mal;

3) Depois que passou o período excepcionalíssimo eu precisei dar uma esticadinha no cala a boca democrático, cheiroso e de boa aparência porque excepcionalissimamente apareceu um pedido educado do xerife para ficar com o chicote um pouquinho mais na mão, vai que alguém resolve desinformar e prejudicar a coletividade. O bom da excepcionalidade é que, por ser excepcional, agrada a todos e não ameaça ninguém. Censura nunca mais, só excepcionalmente;

Veja Também: Eleição não se toma

4) Lei é que nem jogo do bicho: vale o que tá escrito. Assim não tem erro. O que significa o que tá escrito sou eu que digo. Eu sou bom de interpretação, desde a escola. Por exemplo: eu não posso abrir um inquérito para investigar um delito contra mim, sendo eu mesmo quem vai julgar o resultado da investigação e determinar punições. 

Mas se eu precisar muito fazer isso, se eu disser que tem pessoas horríveis e más ameaçando a democracia, não há nada na lei me proibindo expressamente de fazer o que não tá escrito na lei. 

Desafio alguém a me mostrar que estou errado. 

Dou 48 horas a todos os cidadãos do país para me darem razão, do contrário aplicarei multas individuais de 100 mil reais por hora e quebrarei o sigilo de todo mundo por conspiração contra o Estado Nacional;

 

5) O direito de ir e vir é sagrado. A não ser que vocês estejam indo e vindo demais, sem parar, ou que estejam parados demais, o que também me irrita. 

O direito de ir e vir é soberano, mas nada de ir a lugares que eu não quero e vir de lugares que eu não gosto, muito menos ficarem parados em qualquer lugar. Circulando!  

Ou seja: se vocês abusarem do direito de ir e vir estarão colocando a democracia em risco e eu vou ter que botar a minha polícia em cima de vocês. 

A regra é clara, vale o que tá escrito e quem interpreta, de forma republicana, sou eu. [a sensação, a quase certeza, de que esse texto constitucional, democrático e republicando tem a mão do ministro Moraes, da ministra Carmem Lúcia e também do ministro Toffoli - identificar de quem é o que é fácil. Acrescentamos um adendo: ao ministro Toffoli se deve dois principios aqui omitidos: o que decretou, em evento fora do território soberano do Brasil, que existe em nossa Pátria um quarto poder = o MODERADOR - que é exercido pelo STF e  o que cria por RESOLUÇÃO a Polícia Judicial.]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo 

 

Os atos antidemocráticos que eu vi - Percival Puggina

Quando a expressão “atos antidemocráticos” virou feijão com arroz do discurso político “progressista”, abençoado pela mídia amiga, julguei instrutivo a mim mesmo listar atos antidemocráticos sem aspas que venho observando aqui da pequena cápsula de trabalho de onde escrevo. A lista vai assim:

Primeiro – a função contramajoritária

      Em 2019, em meio a um tratamento rigoroso e invasivo, opondo-se às iniciativas do governo recém-empossado, ministros do STF se declararam no exercício de uma função contramajoritária e passaram a agir como se fossem oposição a um governo recém-instalado.

Segundo – atos antidemocráticos e fake news

       A criação de duas figuras de conceituação imprecisa – atos antidemocráticos e fake news – originou inquéritos abertos para permanecer perenemente assim, sigilosos, misteriosos, ameaçadores e a suscitar medidas coercitivas imediatas.

Terceiro – coerção sobre os ambientes digitais

       A censura nua e crua de veículos que atuam em meio digital, o bloqueio de redes sociais e a desmonetização de canais estabeleceram um ambiente de temor (que levou à autocensura), restringindo a expressão do pensamento em prejuízo da democracia.  E ela não subsiste à perda da liberdade de expressão.

Quarto – desprezo ao povo

        Ao longo de quatro anos, milhões de cidadãos saíram às ruas em dezenas de periódicas manifestações cívicas, clamando por manutenção da Lava Jato, contra a anulação da pena de Lula, pela possibilidade de prisão de criminosos após condenação em segunda instância, fim das permanentes intromissões e invasões de competência do Executivo e do Legislativo pelo Judiciário (STF). A surdez das instituições à voz das multidões não é conduta própria das democracias. Ao menos não dos parlamentos.

Quinto - A prisão do deputado Daniel Silveira

       A prisão do deputado Daniel Silveira, no inovador “flagrante” proporcionado por um vídeo no YouTube, teria sido marca solitária não fosse duplicada pelo covarde consentimento posterior de seus pares.

Sexto – a pandemia

     Durante a pandemia, severíssimas restrições ao direito ao trabalho e à circulação de pessoas infringiram liberdades fundamentais e prepararam o ambiente social para outras demasias que estavam por vir.

Sétimo – desrespeito a prerrogativas do governo

     Mais de uma centena de vezes o STF foi usado por partidos oposicionistas para sustar atos do governo promovendo permanentes intromissões em questões próprias do Executivo, quando não da mera administração pública, criando instabilidade e insegurança jurídica – ambiente em que a democracia não floresce.

Oitavo – o passado do candidato sumiu

       A campanha eleitoral agravou a desordem institucional do país e ampliou em muito os motivos para que o próprio tribunal, que deveria agir em favor do esclarecimento dos eleitores, entrasse em rota de colisão com seus fins. O candidato da oposição, não por acaso aquele que nomeou a ampla maioria de seus membros, foi submetido pelo TSE a um photoshop eleitoral, sendo apagados seus antecedentes, lançado sigilo sobre os acontecimentos de seu governo, rompidas suas relações internas e externas. Enquanto Lula era beneficiado com essas graças, os pleitos de Bolsonaro eram recebidos pelo “xerife” Alexandre de Moraes com caneta fumegante e promessas de novas desgraças. Não, a eleição não transcorreu num ambiente isonômico, isento e equilibrado. Foram atos muito graves contra condições inerentes à democracia.

Nono – censura a prazo

       Às vésperas da eleição, aceleraram-se os meios de censura, chegando à sua absurda aplicação na forma especialmente grosseira de censura prévia, notabilizada com o famoso consentimento viva voz proporcionado pela ministra Cármen Lúcia.

Décimo – parlamentares sem redes sociais

        Depois da eleição, a democracia foi duramente atingida por determinações judiciais que bloquearam as redes sociais de parlamentares. A agressão que esses atos cometem contra a democracia é ainda mais explicitamente inconstitucional. Hoje, deixar um parlamentar sem acesso a seus seguidores é tirar-lhe a palavra, fundamento da própria expressão “parlamentar”. Contudo, assim tem sido feito.

Conclusão

       Os dedos que ameaçam a população deveriam voltar-se para o próprio peito, examinar a própria consciência, penitenciar-se por seus excessos, entender a voz das ruas e prover uma saída institucional para a crise que não foi o povo quem provocou.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.