Os eleitos para fazer leis têm sido lenientes com criminosos - Alexandre Garcia

Os que elegemos para fazer leis têm sido lenientes com os criminosos. As leis penais brasileiras não desestimulam o assalto, a corrupção. No próximo dia 2 de outubro é o momento de escolher legisladores que mudem isso 

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de confirmar a condenação de uma funcionária com 20 anos de empresa, por fraudar vale-alimentação, como gerente desse benefício. Aproveitando-se da confiança dos patrões, fez 117 operações fraudadas, totalizando 2,7 milhões de reais. A condenação é de 3 anos, 10 meses e 21 dias… em regime aberto! Ou seja, é apenas um registro de que foi condenada. O resto da pena é "prestação de serviços à comunidade" e perda de bens e valores — isto é, valores que restam, de que ela ainda não desfrutou e bens que ela talvez tenha deixado em nome dela. Um estímulo a quem deseje se aproveitar de cargos de confiança, tendo o mesmo desvio de caráter daquela mulher.

No mesmo dia, em Brasília, o juiz da 10ª Vara Federal mandou para o arquivo processo contra Lula, Dilma e Mercadante, acusados de obstrução à Justiça — evitar a colaboração premiada do líder do PT, senador Delcídio do Amaral. 

Ocorre que Lula e Dilma têm mais de 70 anos, e a prescrição cai para a metade. Aí, o Ministério Público oficiou ao juiz sobre o prazo vencido. 

O juiz, diferente de Alexandre de Moraes, arquivou. Já havia ocorrido isso com outros processos contra Lula que, pelo Supremo, estariam erradamente em Curitiba. Como se vê, até o CEP e o calendário contribuem para que a Justiça não seja consumada.

No sábado, morreu de câncer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, aos 68 anos. Estava condenado a 70 anos, mas, como colaborou com a Justiça, estava "cumprindo" pena em casa. Foi o primeiro a contar como funcionava o esquema de corrupção institucionalizada, envolvendo Petrobras, empreiteiras e partidos políticos.

Também na semana passada, os que revelaram o organograma da corrupção foram punidos pelo Tribunal de Contas. 

A pessoa que estava no centro do organograma virou ficha limpa e é candidata a voltar ao cargo que ocupava. 

Os então integrantes do Ministério Público, o chefe Rodrigo Janot e o coordenador da Lava-jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo TCU a pagar 2,8 milhões por gastos no inquérito. Jornais mostram que ministros do TCU gastam bem mais do que isso em viagens a Paris, Londres, Roma, Viena, Dubai, Aruba, Argel e Maldivas.

Na noite de domingo, Abílio de Brito estava sentado em frente à sua modesta casa, na zona norte de Teresina. Um assaltante chegou de moto e exigiu o celular. Abílio não tem, não saberia usá-lo por uma deficiência mental. Levou dois tiros na cabeça. O jovem criminoso roubou-lhe a vida, em vez do celular. O crime é banalizado.

Acabo de ouvir de novo o vídeo em que um ex-presidente da República menciona que, por falta de perspectiva, jovens são presos roubando  celular.  

Todos os dias se vê assaltante preso ser devolvido às ruas na audiência de custódia, para desespero da polícia. 

Como dizer a uma criança que o crime não compensa, se as novas gerações estão vendo esses maus exemplos? 

Os que elegemos para fazer leis têm sido lenientes com os criminosos. 

As leis penais brasileiras não desestimulam o assalto, a corrupção.

No próximo dia 2 de outubro é o momento de escolher legisladores que mudem isso.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense 

Aproveitando o espaço

De volta

Eles estão tentando voltar ao poder: os ex-deputados distritais Benício Tavares (Patriota), Berinaldo (Pros), Bispo Renato (PL), Brunelli (PTB), Cristiano Araújo (MDB), Edimar Pireneus (Avante), Olair Francisco (União), Patrício (PT), Paulo Roriz (PTB), Ricardo Vale (PT), Sandra Faraj (União), Wasny (PV) e Wellington Luiz (MDB) registraram candidatura.

Antecipar férias sem votar reforma é um escárnio - Blog do Josias

[Além de inconstitucionais, as férias são criminosas, tendo em vista que para burlar a proibição constitucional, os deputados viajam, mas tem que simular presença na Câmara, nas sessões.

Atas de sessões que não ocorreram terão que ser lavradas e uma série de procedimentos para justificar que NÃO HOUVE RECESSO - óbvio que não havendo recesso alguma atividade tem que ocorrer na Câmara dos Deputados e se eles estão de férias.... como fica?

Tem um deputado distrital, Robério Negreiros, sendo processado na Câmara Legislativa do DF, por viajar para o exterior e ao voltar, assinou a folha de presença dos dias ausentes.

A única saída é desistir do recesso ou votar a LDO, que ainda não foi analisada em nenhuma comissão da Câmara, até o próximo dia 18.]

 

Se Deus baixasse na Câmara para intimar seus frequentadores a optar entre a responsabilidade fiscal e o ócio, alguns deputados dariam uma resposta fulminante: "Dane-se o déficit da Previdência". E ficaria claro que, para certos representantes da sociedade, a ociosidade remunerada é o grande objetivo. Só as férias interessam. O resto é hipocrisia. Nos últimos dias, tudo parecia muito anormal. Num surto de produtividade, os deputados prometiam votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana. Se necessário, trabalhariam no sábado, quiçá no domingo. De repente, a coisa vai voltando à normalidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação em segundo turno pode ficar para agosto. Ficará para o dia 6 de agosto.

O Estado brasileiro foi à breca. A reforma previdenciária não é senão uma tentativa de reduzir o tamanho do buraco. Coisa urgente, para ontem. Não há razões objetivas para o adiamento, pois o início do recesso está marcado para 18 de julho. Mas os deputados decidiram adiantar o relógio. Querem enforcar uma semana. Se o Brasil fosse um país lógico, o recesso parlamentar de julho não existiria, pois deputados e senadores já dispõem de férias hipertrofiadas entre o final de dezembro e o início de fevereiro. Mesmo dando-se de barato que a excrescência é inevitável, o recesso deveria ser cancelado. Não por causa do rombo da Previdência, mas em função da Lei de Diretrizes Orçamentária.

A Constituição determina que Câmara e Senado não podem desligar suas caldeiras antes de votar a LDO. E ela não foi apreciada nem na Comissão de Orçamento. Ou seja: as férias são inconstitucionais. Deputados e senadores dão de ombros. Alega-se que vem aí o "recesso branco". Lavrem-se as atas. E não se fala mais nisso. "O importante é terminar o primeiro turno hoje", afirma um resignado Rodrigo Maia. "Depois disso, vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto." Excetuando-se o massagista da Paolla Oliveira, nenhum outro trabalhador brasileiro tem um 'emprego' melhor do que os parlamentares. O horário é flexível. O dinheiro não é ruim: R$ 33,7 mil, fora os mais de R$ 100 mil para as despesas do mês. Há duas férias por ano. O apartamento é funcional. O plano de saúde cobre desde frieira à internação no Albert Einstein.

Blog do Josias de Sousa

LEIA TAMBÉM:  EmFlorianópolis, vereadores criam vale-alimentação em questão de segundos

Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. 

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Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blo... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola

Se Deus baixasse na Câmara para intimar seus frequentadores a optar entre a responsabilidade fiscal e o ócio, alguns deputados dariam uma resposta fulminante: "Dane-se o déficit da Previdência". E ficaria claro que, para certos representantes da sociedade, a ociosidade remunerada é o grande objetivo. Só as férias interessam. O resto é hipocrisia. Nos últimos dias, tudo parecia muito anormal. Num surto de produtividade, os deputados prometiam votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana. Se necessário, trabalhariam no sábado, quiçá no domingo. De repente, a coisa vai voltando à normalidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação em segundo turn...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/12/antecipar-ferias-sem-votar-reforma-e-um-escarnio/?cmpid=copiaecola

Sindicato dos Rodoviários tem R$ 300 MIL bloqueados - a determinação do bloqueio foi divulgada, resta saber se o desbloqueio também será divulgado ou ocorrerá escondido

Justiça determina bloqueio de R$ 300 mil da conta de rodoviários do DF

A medida visa garantir o dinheiro para uma possível execução de sentença, caso a Justiça entenda que houve descumprimento da liminar

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região determinou o bloqueio de R$ 300 mil das contas do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal.

A medida visa garantir o dinheiro para uma possível execução de sentença, caso a Justiça entenda que houve descumprimento da liminar que determinava que, mesmo durante a greve, 70% da frota de ônibus deveria circular em horário de pico e 50% em horário de entrepico. [curiosidade: existe alguma possibilidade da Justiça  entender que a liminar não foi descumprida? Contra tal entendimento há  o testemunho de quase DOIS MILHÕES de pessoas de que os ‘rodoviários’ viraram as costas para a Justiça do Trabalho em olímpico desprezo.]

A multa para cada dia de descumprimento foi estipulada em R$ 100 mil. Ao todo, foram três dias de greve, quando cerca de 1,2 milhão de pessoas foram prejudicadas.

Inicialmente, a categoria reivindicava reajustes de 20% nos salários e 30% no tíquete-alimentação, e na cesta básica, além de plano de saúde complementar. Nesta quarta-feira (10/6), a categoria recuou e aceitou reajuste salarial de 10% e de 11% no vale-alimentação e na cesta-básica. O TRT realiza, nesta sexta-feira (12/6), uma audiência referente ao Dissídio Coletivo de Greve dos Rodoviários. [se o TRT mantiver sua decisão e executar a multa – aquela Corte trabalhista teve uma decisão desrespeitada e tem que haver uma punição – os ‘rodoviários’ aprenderão a respeitar DECISÃO JUDICIAL.

Qualquer concessão do TRT será considerada leniência e novas greves ocorrerão, especialmente,  as famigeradas paralisações relâmpago.]

Fonte: Correio Braziliense