Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto - O Globo

Proposta, costurada com sindicatos, prevê teto de 1% de contribuição sobre o rendimento anual do trabalhador. Texto será levado a Lula até o fim do mês  [afinal tem uma corja de sindicalistas pelegos, querendo  mamar nas tetas dos sindicatos, via nefasto 'imposto sindical', os trabalhadores que se  F...M. Também quem mandou fazer o L., agora aguentem, vai doer é G G e D.]

O governo Lula pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.

Volta do imposto sindical
O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento.

Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria.

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente. [antes,  extorquir do trabalhador o valor de  um dia de trabalho, era suficiente para saciar o apetite insaciável dos pelegos, hoje, para comprar a 'picanha' prometida aos trabalhadores vão extorquir valor igual a 3,5 x = três dias e meio do  trabalho de cada trabalhador. 

Apenas 350% de aumento.]

Votação em assembleia
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alega que o novo modelo é diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem arrecadação, não existe orçamento e os sindicatos enfraquecem. — Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte.[usam até uma suposta necessidade de salvar a  democracia. para justificar  a extorsão que pretendem patrocinar = a volta do famigerado  imposto sindical.]  O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra — afirma o ministro ao GLOBO.

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Marinho diz que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que tem apoio de Lula. A ideia é apresentar o projeto ao presidente até o fim de agosto. Lula já defendeu publicamente um novo modelo de contribuição sindical.

As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos [o valor deve ser o equivalente a 0%,  ZERO POR CENTO, dos salários dos trabalhadores.] 

Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados. — A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação— diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Custo para o trabalhador
Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a nova contribuição traria de volta, na prática, o imposto sindical obrigatório:— Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no Congresso. Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical antes.

As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participação de representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. [só faltou representação idônea dos trabalhadores = os representantes dos sindicatos trabalhistas são os mais interessados na volta do hediondo imposto sindical.]  Nesta semana, mais uma reunião deve acontecer para finalizar o texto do projeto de lei.

Sob reserva, integrantes das entidades patronais [percebam, patronais, já que os representantes dos trabalhadores são os maiores defensores da volta do imposto sindical = todos os sindicalistas pelegos começaram dizendo representar os trabalhadores.] avaliam que o valor estipulado pela minuta é muito alto e dizem que o direito do trabalhador se opor à nova contribuição precisa estar garantido. Mas afirmam que o debate deve avançar.

Os sindicalistas argumentam que o financiamento é parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuniões, o que tem custos.    — A contribuição é para o fortalecimento desse movimento, para conseguir melhorar a vida dos trabalhadores — diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações trabalhistas. De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões, em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.

Regra para coibir abuso
O economista e professor da USP, José Pastore, pondera que a taxa precisa ser bem calibrada. — Caso prevaleça o teto de 1%, a nova contribuição pode quase quadruplicar em relação ao imposto obrigatório vigente antes da reforma. Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar, em média, a R$ 39 mil, o que resultaria em uma contribuição sindical de R$ 390.

Para ele, será preciso ter regras claras para coibir abusos e definir critérios para evitar que as assembleias sejam manobradas.— Definição de quórum, processo de decisão, se por maioria simples ou absoluta e participação, presencial e remota. Tudo isso precisa ser detalhado.

A proposta também prevê novas regras para os sindicatos, como mandatos de até quatro anos e obrigatoriedade de eleições. Há ainda incentivos à realização de acordos coletivos com abrangência nacional e formação de cooperativa de sindicatos. Uma ideia é criar órgão independente para tratar de questões sindicais, sem participação do Estado

Economia - O Globo  

 

 

O voto do cidadão só tem valor se receber a aprovação do TSE e do STF - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Os eleitores do Paraná elegeram no ano passado Deltan Dallagnol e Sergio Moro para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, achando que tinham exercido o direito constitucional de escolher seus representantes ao Congresso Nacional. Sua decisão não deixou dúvidas. Deram 350 mil votos a Dallagnol – a maior votação que qualquer candidato a deputado federal obteve no Paraná. 

Moro também ficou em primeiro lugar na preferência do eleitor; recebeu quase 2 milhões de votos.

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Mas os paranaenses estavam enganados, num caso e no outro. Seu direito ao voto foi anulado, em Brasília, por um grupinho de burocratas que jamais recebeu um único voto de ninguém e funciona, hoje, como uma repartição pública a serviço do governo Lula, a quem presta obediência e oferece a possibilidade de eliminar adversários da vida política brasileira.

O Brasil de hoje tem eleições, mas os eleitores não têm o direito de escolher quem quiserem para os cargos públicos

Para atender os desejos pessoais de vingança do presidente da República, e as exigências de seus senhores, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o TSE cassou o mandato de Dallagnol, sem fazer o menor esforço para justificar a sua decisão com algum motivo legal decente. Prepara-se, agora, para cassar o mandato de Moro, outro que está no topo da lista negra do consórcio STF-Lula.  

Vão inventar alguma desculpa, como no caso do deputado, mas a ilegalidade será a mesma.

 

O Brasil de hoje tem eleições, mas os eleitores não têm o direito de escolher quem quiserem para os cargos públicos. O TSE pode, simplesmente, anular os seus votos quando não gosta do nome que escolheram, como fica provado nestes dois casos. 

Às vezes é o STF, diretamente, quem ordena a cassação; aconteceu com o governador de Brasília, [o único que merecia e continua merecendo ser cassado, por absoluta e total incompetência administrativa; 

o que mais entristece é que os eleitores de Brasilia, em sua maioria possuidores do famigerado 'dedo podre', simplesmente, reelegeram,em primeiro turno, o desastre Ibaneis, vulgo ENGANÊS.] deposto do cargo por uma portaria do ministro Alexandre de Moraes, e depois colocado de novo lá, por decisão do mesmo ministro.  

Outros parlamentares estão na mira dos cassadores, a pedido do PT e dos seus partidos-satélites. É democracia, isso aí? 

O voto do cidadão só tem valor se receber a aprovação do TSE e do STF; o que adianta, na prática, um direito desses? Não é mais um direito – é uma concessão de quem manda no governo, e parte de uma encenação hipócrita que tem a finalidade de dar ao país e ao mundo a aparência de que há uma democracia no Brasil, com “eleição livre” e outros adereços.

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O TSE é uma deformação legal que não existe em democracia nenhuma em todo o planeta – o que se tem, lá, são simples serviços que cuidam da parte operacional das eleições, e não se dão o nome de “justiça eleitoral”, nem escolhem quem pode ou não pode ser candidato e, muito menos, têm o poder de cassar mandatos. Eleição, numa democracia de verdade, é considerada um direito do eleitor – não um caso para a justiça.  

No Brasil de hoje é contrário: o mais importante numa eleição não são os eleitores, nem os candidatos, mas sim o TSE. 

É assim antes, durante e até depois da votação. 

Dallagnol já estava diplomado, ou seja, já era legalmente deputado federal, quando cassaram seu mandato.

Na Constituição está escrito, de forma indiscutível e sem espaço para nenhum tipo de dúvida, que só a Câmara pode retirar, com votação em plenário, o mandato de um deputado – mas e daí? É igual com Moro: estão querendo cassar o seu mandato de senador seis meses depois da eleição. Tudo isso, para completar, custa uma fábula para o pagador de impostos – 10 bilhões de reais por ano, mesmo nos anos em que não há eleições, incluindo-se aí o TSE, os 27 TREs estaduais e o resto da geringonça. É isso mesmo: 10 bi. É muito dinheiro, para sustentar uma polícia que não protege ninguém de nada, e só serve para suprimir direitos do cidadão.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Começa a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos

 Segundo o BC, o valor parado nas contas é de R$ 6 bilhões

Conforme o Banco Central, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Começou às 10 horas desta terça-feira, 28, a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta do Banco Central (BC) que mostra o dinheiro esquecido pelos clientes em instituições financeiras.

O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas. O BC ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas é por meio da ferramenta divulgada pelo banco.

O site para consulta é https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta ao dinheiro esquecido estava suspensa desde abril do ano passado, assim como os saques. Agora, será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais de pessoas que já morreram. O reembolso do dinheiro esquecido poderá ser feito a partir de 7 de março.

O sistema entrou em operação pela primeira vez em fevereiro de 2022. Na época, as consultas podiam ser realizadas de acordo um calendário feito a partir da data de nascimento dos usuários ou fundação da empresa. Neste ano, o SRV vem com algumas melhorias.

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As pesquisas não serão mais feitas de acordo com nascimento e/ou criação do CNPJ. Haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazerem a consulta no mesmo dia. Neste ano, o sistema inclui as contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Redação - Revista Oeste