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sábado, 16 de dezembro de 2023

Dino vai ampliar crise de legitimidade do Supremo - O Globo

Pablo Ortellado

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. 
Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. 
Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. 
Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo. 
 
Duas diferentes pesquisas mostraram o tamanho do estrago. O Datafolha de sábado passado mostrou que 38% dos brasileiros consideram a atuação da Corte ruim ou péssima
Um ano atrás, em dezembro de 2022, a desaprovação era de 31%. Aumento de sete pontos. 
Quando se separa o índice de aprovação pela preferência política, a explicação fica evidente. 
Enquanto a desaprovação é de apenas 15% entre petistas, sobe a 65% entre os bolsonaristas (dois de cada três acham a atuação do STF ruim ou péssima).
Esses dados são confirmados por outra pesquisa. No mês passado, a Quaest também mediu a aprovação da Corte entre os brasileiros. 
Aqueles que têm imagem negativa do STF passaram de 29% em fevereiro para 36% em outubro. 
E, de novo, quando separamos as respostas pela preferência política, o abismo se revela. Entre os que votaram em Lula no segundo turno, apenas 14% têm imagem negativa da Corte. Entre quem votou em Bolsonaro, são 62%. 
 
Na metade do eleitorado que votou em Bolsonaro, a avaliação e a imagem do Supremo são muito ruins.  
Isso não faz bem para a democracia brasileira. 
É uma crise de legitimidade que cobrará um preço no futuro. 
A chegada de um ministro que, como Lula fez questão de ressaltar, “pela primeira vez na História deste país” é “comunista” não ajuda nada. Só aprofunda o problema. 
 
Os motivos por que os bolsonaristas não veem o Supremo com bons olhos não são difíceis de descobrir. Acreditam que o STF é parcial e os persegue politicamente. Na administração Bolsonaro, acreditavam que a Corte bloqueava muitas ações de um governo eleito democraticamente, limitando o escopo da soberania popular. 
Depois, nos desdobramentos do 8 de Janeiro, passaram a acreditar que a Corte manteve preso um número exagerado de pessoas sem provas suficientes e que o TSE implantou um regime de censura nas mídias sociais. 
Por fim, acreditam que o próprio presidente do STF se entregou ao dizer, em evento da UNE, que tinham derrotado o bolsonarismo. 
 
O Supremo teve papel muito importante para conter os excessos do bolsonarismo, especialmente nos momentos críticos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, quando alguns bolsonaristas arquitetaram [???] um golpe de Estado. Estou convencido de que, sem a ação do Supremo, não teríamos chegado até aqui. Porém me parece igualmente claro que o STF e a instituição irmã TSE se excederam na resposta. Embora o 8 de Janeiro justificasse uma resposta dura, duríssima, houve prisões para as quais as provas eram frágeis
Ainda mais questionável foi o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas. 
Era possível responder duramente com uma observância mais estrita da lei. O que se espera do STF é encontrar o equilíbrio entre defender a democracia com vigor, mas sem excesso e sem viés. 
 
O Supremo pode se iludir com a ideia de que seus excessos são apenas “democracia militante” e que não fará mal à Corte receber mais um ministro com uma imagem politicamente carregada. 
Mas que trabalho de preservação da democracia é esse em que a legitimidade de um dos Poderes da República vai derretendo perante uma parcela tão expressiva da cidadania?
 
Pablo Ortellado, colunista - O Globo 
 
 
 
 

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Começa a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos

 Segundo o BC, o valor parado nas contas é de R$ 6 bilhões

Conforme o Banco Central, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições
Conforme o Banco Central, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Começou às 10 horas desta terça-feira, 28, a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta do Banco Central (BC) que mostra o dinheiro esquecido pelos clientes em instituições financeiras.

O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas. O BC ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas é por meio da ferramenta divulgada pelo banco.

O site para consulta é https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta ao dinheiro esquecido estava suspensa desde abril do ano passado, assim como os saques. Agora, será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais de pessoas que já morreram. O reembolso do dinheiro esquecido poderá ser feito a partir de 7 de março.

O sistema entrou em operação pela primeira vez em fevereiro de 2022. Na época, as consultas podiam ser realizadas de acordo um calendário feito a partir da data de nascimento dos usuários ou fundação da empresa. Neste ano, o SRV vem com algumas melhorias.

 

As pesquisas não serão mais feitas de acordo com nascimento e/ou criação do CNPJ. Haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazerem a consulta no mesmo dia. Neste ano, o sistema inclui as contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

sábado, 4 de julho de 2020

Saiba mais sobre a Parler - a nova rede social

Saiba como criar uma conta no Parler, a rede sem censura

Plataforma privilegia divulgação de conteúdos com a premissa de dar liberdade aos usuários

A nova rede social “queridinha” dos conservadores começa a crescer em território brasileiro, o Parler já tem entre seus usuários figuras conhecidas como o presidente Jair Bolsonaro, e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. A premissa da plataforma de ser contrária a qualquer tipo de censura atraiu parte do público que vê em redes como Twitter e Facebook uma forte oposição a seus posicionamentos políticos.

(.....)

Aos usuários e futuros interessados em acessar a plataforma, é importante lembrar que o Parler também possui aplicativo tanto na Play Store, para Android, quanto na App Store, para iOS. O processo de criação de conta é similar ao realizado pelo site e também é possível a criação pela página da Web com posterior utilização pelo app.

Sobre o idioma, a plataforma ainda não foi traduzida e possui apenas opções em inglês, porém, os ícones são bastante intuitivos e termos em inglês como Follow e expressões como “What’s new?” já são bastante utilizadas por outras redes. Já no que diz respeito à criação de contas, vale destacar que só é permitida a criação de um perfil para cada número de telefone e endereço de e-mail.


PARLER

ou: https://parler.com/auth/access

Clique aqui para saber mais


terça-feira, 23 de junho de 2015

"Pelo menos isso"

"Nada veio de graça. Estudei e trabalhei muito para conquistar cinco mandatos parlamentares. Esse, aliás, é um conselho que gostaria de dar àqueles que têm dúvidas sobre o que querem para suas vidas: tracem planos, mentalizem e visualizem-se no futuro, todos têm condições de conquistar seus sonhos e objetivos".

O conselho de Augusto Nardes é perfeito. Não há, no entanto, garantia de que funcione para todos. Uma pitada do Destino sempre ajuda ou atrapalha muito...


O ministro nasceu em Santo Ângelo, RS. Cidade onde nasceu e de onde partiu a Coluna Prestes que tanto barulho e tantas reviravoltas fez em nosso país. Sabe-se lá se a Santo Ângelo está destinado outra vez um papel marcante em nossa história?  Por enquanto, o que o ministro conseguiu foi ter seu nome conhecido por simples membros da sociedade, como eu, sem nenhum vínculo com a política a não ser um interesse constante por tudo que se refere ao Brasil.

... Não acredito que o TCU acabe por rejeitar suas contas, mas se por obra e graça de Santo Ângelo o fizer, duvido que o Congresso aprove o parecer do TCU. Mas uma coisa mais do que positiva conseguimos: Augusto Nardes pediu a Renan Calheiros a retomada das votações das contas presidenciais...


De agora em diante, seus passos serão seguidos e pode ser que ele, que tanto estudou para ser político, chegue ao mais alto cargo da República. Quem sabe?  Há quem ache que a manobra do TCU para adiar a prestação de contas de Dilma Roussef foi um drible a mais, daqueles que fazem o time perder a partida. Outros pensam que foi uma jogada de mestre. Nessa seara não me meto, mal compreendo minhas contas, que dirá os 13 pontos nebulosos que dona Dilma terá que esclarecer, por escrito, em 30 dias a partir de anteontem, quarta-feira, 17 de junho.

Imagino - e é isso mesmo que quero dizer, imagino - que dona Dilma vá exigir explicações de Guido Mantega e Arno Augustín e que vá tentar repassar para eles a culpa dos erros, se erros houve. Mas creio que desta vez isso não vá funcionar. Afinal, ela é a presidente desde 2011 e, pelo que faz questão de demonstrar, é a Manda-Chuva Sabe-Tudo. Não tem muito como fugir disso.

Como disse Augusto Nardes: "As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, é a presidenta que precisa ser ouvida".  Não acredito que o TCU acabe por rejeitar suas contas, mas se por obra e graça de Santo Ângelo o fizer, duvido que o Congresso aprove o parecer do TCU.

Mas uma coisa mais do que positiva conseguimos: Augusto Nardes pediu a Renan Calheiros "a retomada das votações das contas presidenciais que costumam ficar paradas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde 2002, o Congresso não vota os pareceres do TCU".

Tive que ler mais de uma vez as linhas acima. Custei a crer que estivesse lendo isso mesmo. Desde 2002 o TCU trabalha à toa? Faz papel de bobinho e o Congresso não lhe dá a mínima?

Continuo com palavras do ministro Nardes: "Senti uma excelente boa vontade do presidente Renan em conversa que já tivemos. Ele disse que priorizaria isso. (...) é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas, porque a principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República. E nós damos um parecer técnico. Já há declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também já senti do presidente Renan que isso possa acontecer".

Ficaremos com uma dívida junto a Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Mas nem tudo pode ser perfeito, não é? Quanto mais não seja, ‘pedaladas fiscais’ nunca mais. Dona Dilma que se contente com sua bike pelas ruas de Brasília.

Fonte: * Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* - Professora e tradutora.
https://www.facebook.com/mhrrs e @mariahrrdesousa

Transcrito:  www.brickmann.com.br