Juíza nega precedente para liberar entrevistas com Lula

Magistrada já havia negado permissão para que o ex-presidente faça campanha de dentro da cadeia 

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a negar na noite desta terça-feira (17) autorização para que o petista conceda entrevistas. 

Em resposta a um pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, a juíza afirmou que entrevistas realizadas com outros presos em regime fechado não abrem precedente para autorização imediata.
"O fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado, pontualmente citados pelo agravante, de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo", escreveu.

No dia 11 de julho, a magistrada negou permissão para que Lula faça campanha de dentro da cadeia, impedindo a concessão de entrevistas e a participação nos atos por videoconferência.
Na ocasião, Lebbos argumentou que "o contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação".

Folha de S. Paulo

Defesa de Bumlai desiste de ter Lula como testemunha de defesa

Amigo do pecuarista, ex-presidente deporia por videoconferência a Sergio Moro na segunda-feira. Lula declarou não ter pedido a Bumlai que fizesse empréstimo fraudulento repassado a campanhas petistas

A defesa do empresário José Carlos Bumlai desistiu de ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa nos processos da Operação Lava Jato. A oitiva de Lula estava agendada para a próxima segunda-feira, mas deve ser desmarcada porque o petista, amigo há quase 14 anos do pecuarista réu no petrolão, enviou uma declaração por escrito negando "vantagens" a Bumlai. As declarações de Lula estão datadas desta quinta-feira, data em que o Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva do petista no processo em que ele é investigado por suspeitas de ter recebido benesses de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo os investigadores da força-tarefa da Lava Jato, José Carlos Bumlai integrou um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000 e a concessão de um empréstimo fictício para lavar propina que seria encaminhada ao PT. A transação envolvendo o navio sonda só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras e ao PT. "O empréstimo teria como destinatário real o Partido dos Trabalhadores, tendo José Carlos Bumlai sido utilizado somente como pessoa interposta", disse o juiz Sergio Moro ao aceitar, em dezembro, a denúncia contra Bumlai.

Também em relação ao envolvimento de Bumlai com o esquema do petrolão, em acordo de delação premiada o lobista Fernando Baiano disse que, na tentativa de emplacar um contrato entre a empresa OSX, do ex-bilionário Eike Batista, com a Sete Brasil, empresa gestada no governo Lula para construir as sondas de exploração do petróleo do pré-sal, o empresário amigo de Lula foi acionado para interceder junto ao petista. Em troca, o pecuarista teria recebido comissão de 2 milhões de reais, que acabaram repassados a uma nora do ex-presidente Lula para a quitação da dívida de um imóvel.

Na declaração dada por Lula para justificar a desistência dele como testemunha de defesa, o petista não faz referência ao episódio envolvendo sua nora e, genericamente, diz que "jamais tratamos de assuntos políticos, muito menos de eventuais interesses do senhor Bumlai junto ao governo, órgãos estatais ou empresas públicas". "Jamais tive conhecimento de eventual interesse do senhor Bumlai em negócios relativos a sondas de prospecção de petróleo, seja através do Grupo Schahin, seja de outros, assim como jamais manifestei a quem quer que fosse que esse assunto pudesse causar-lhe problemas ou pedi ajuda para protegê-lo de um mal cuja existência desconheço", disse Lula.

"Nunca tive notícia de que o senhor Bumlai pudesse ter se valido de sua relação pessoal comigo para obter qualquer vantagem ou benefício em qualquer tipo de negócio, com contraparte pública ou privada", completou o ex-presidente.

Em depoimento à Polícia Federal no dia 16 de dezembro, Lula já havia negado ter pedido a Bumlai que contraísse o empréstimo que teve o PT como destinatário e dito que também "não recebeu de Bumlai qualquer pedido para influenciar na escolha da Schahin como operadora do navio-sonda Vitoria 10000".

"Não solicitou a Bumlai que contraísse em seu próprio nome empréstimo no interesse do Partido dos Trabalhadores, que não tratou com Bumlai sobre eventual empréstimo contraído por ele em benefício do PT, que jamais tratou com Bumlai sobre dinheiro ou valores", concluiu o ex-presidente. A desistência de Lula como testemunha precisa ser confirmada pelo juiz Sergio Moro.

Moro invalida declaração por escrito de Lula em defesa de Bumlai

Defesa do pecuarista insiste na desistência do testemunho do ex-presidente por videoconferência e afirma que vai aguardar o Ministério Público sobre a declaração

O juiz federal Sergio Moro decidiu invalidar a declaração por escrito feita pelo ex-presidente Lula como testemunha de defesa na ação penal contra o pecuarista José Carlos Bumlai. O documento enviado ontem a Moro foi o motivo pelo qual a defesa do amigo do petista desistiu de solicitar o depoimento de Lula por videoconferência ao magistrado, marcado para a próxima segunda-feira na Justiça Federal de São Paulo. Apesar da decisão de Moro, a defesa de Bumlai insistiu na desistência da oitiva do ex-presidente e afirmou que "aguarda manifestação do Ministério Público sobre o teor da declaração, para que - se for o caso - tente buscar outros meios de prova daquele conteúdo".

Na decisão, Moro ressaltou que "a praxe é aceitar apenas declarações por escrito quando de caráter meramente abonatório" e que "declarações que digam respeito aos fatos em apuração devem ser prestadas em juízo, sob contraditório, para terem valor probatório".

Moro intimou a defesa do pecuarista a decidir se insistia na desistência do depoimento de Lula, mesmo que a declaração dele não possa ser usada como prova, ou se recuava e mantinha o ex-presidente entre as testemunhas a ser ouvidas por Moro em videoconferência.
Na declaração dada por Lula, o petista diz, genericamente, que "jamais tratamos de assuntos políticos, muito menos de eventuais interesses do senhor Bumlai junto ao governo, órgãos estatais ou empresas públicas". "Jamais tive conhecimento de eventual interesse do senhor Bumlai em negócios relativos a sondas de prospecção de petróleo, seja através do Grupo Schahin, seja de outros, assim como jamais manifestei a quem quer que fosse que esse assunto pudesse causar-lhe problemas ou pedi ajuda para protegê-lo de um mal cuja existência desconheço", afirmou Lula. "Nunca tive notícia de que o senhor Bumlai pudesse ter se valido de sua relação pessoal comigo para obter qualquer vantagem ou benefício em qualquer tipo de negócio, com contraparte pública ou privada."

Fonte: Revista VEJA

Lula vai depor a Moro. Em vídeo. E como testemunha!

Surrealismo explícito: Lula vai depor pela primeira vez a Moro. Em vídeo. E como testemunha! Pode gargalhar!

Para espanto de todos, Lula não é um investigado nesse inquérito: há duas delações que o põem na cena do crime; há o seu amigão, que admite o papel de laranja — com que propósito? —, e há um dos donos do grupo Schahin admitindo a negociata. Como explicar que Lula não seja um investigado nesse caso? Bem, não tem explicação nenhuma

Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar pela primeira vez cara a cara com Sergio Moro. Quer dizer: quase! Vai falar por videoconferência. O ex-presidente deporá no dia 14 de março como testemunha de defesa de José Carlos Bumlai, o pecuarista que é seu amigão, no inquérito que investiga um empréstimo feito pelo grupo Schahin ao PT.

Onde está o escárnio? Ser Lula mera testemunha nesse inquérito, não um investigado, é um assombro e uma afronta ao bom senso. Por muito menos, o Ministério Público Federal já fez muito mais. Vamos lembrar.  Em 2004, Bumlai serviu de laranja do PT e assumiu como seu um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao partido pelo braço financeiro do grupo Schahin. O pecuarista já confessou o seu papel. Disse que o dinheiro foi enviado ao PT de Santo André, por intermédio do grupo Bertin.

Bumlai, inicialmente, mentiu que pagara a dívida com embriões e esperma de boi. Diante do ridículo da coisa, recuou. Até porque a versão foi desmoralizada por um dos sócios do grupo: Salim Schahin deixou claro que o empréstimo foi feito ao PT e que nunca foi pago.  Então a empresa morreu com o prejuízo? Não! Em 2009, a dívida do partido já estava em R$ 60 milhões. E como foi saldada? Ora, o próprio Salim foi claro a mais não poder: o braço de infraestrutura do grupo fechou um acordo para operar o navio-sonda da Petrobras Vitória 10.000 entre 2010 e 2020. Valor do contrato: US$ 1,6 bilhão — sim, de dólares mesmo. Cobrar dívida pra quê? Aqueles R$ 60 milhões foram perdoados. Ou por outra: foram pagos pela Petrobras.

Agora o busílis
Em sua delação premiada, Fernando Baiano relatou precisamente essa transação e afirmou que Lula participou da negociação. Só Baiano? Não! Nestor Cerveró, igualmente num processo de colaboração negociado com o Ministério Público, disse a mesma coisa: o então presidente da República participara ativamente da negociação.

Cerveró, aliás, foi adiante: garantiu que só conseguiu um cargo de diretor na BR Distribuidora, depois de ter deixado a Petrobras, por interferência de Lula, uma vez que havia ajudado a viabilizar o acordo do navio-sonda. Era gratidão. A mão suja que lava a outra. Em seu depoimento, Baiano assegurou que Bumlai lhe relatara que o então presidente havia mesmo arrumado a boquinha para Cerveró e que isso era parte da operação que incluía empréstimo e navio-sonda.

E, no entanto, para espanto de todos, Lula não é um investigado nesse inquérito: há duas delações que o põem na cena do crime; há o seu amigão, que admite o papel de laranja — com que propósito? —, e há um dos donos do grupo Schahin admitindo a negociata.

Como explicar que Lula não seja um investigado nesse caso? Bem, não tem explicação nenhuma.

A defesa Afirmou a defesa de Bumlai em documento enviado a Moro: “A proximidade entre Bumlai e Lula sempre foi muito explorada pelos que, maliciosamente, viam nela a oportunidade de encontrar malfeitos que pudessem ser atribuídos ao segundo, seja durante, seja depois de seus dois mandatos. Nesse período, não foram poucas as insinuações e por vezes até imputações de que o defendente seria um intermediário de negócios escusos de interesse do ex-Chefe do Executivo.”

Ok. O papel da defesa é defender, né? Mas não custa evitar o exagero. Por acaso estamos sendo convidados a acreditar que Bumlai assumiu como seu um empréstimo de R$ 12 milhões só porque é um contumaz admirador das ideias do petismo, é isso?

A defesa de Bumlai resolveu recorrer à ironia: “Na verdade, o crime [de Bumlai] é ser amigo de Lula e, pasme, Juiz, existe até fotografia de ambos numa festa junina, tornando irretorquível a consumação do delito do artigo 362 do Código Penal. Sua ameaça à ordem pública consiste em seu potencial de, no crescendo da indignação, delatar o ex-Presidente de alguma forma. Esta é a essência deste processo.”

Vamos explicar. O Código Penal tem 361 artigos. A defesa de Bumlai está dizendo que se inventou um crime para poder manter preso o seu cliente. E também acusa, de forma oblíqua, a Operação Lava Jato de submeter o pecuarista à prisão para forçá-lo a denunciar Lula.

De novo: papel da defesa é defender. O chato dessa versão é que, lembre-se outra vez, há três delações que põem Bumlai como personagem ativa de uma tramoia: Baiano, Cerveró e Salim Schahin, que emprestou o dinheiro e foi beneficiário do contrato do navio-sonda. Sem contar a insistência pretérita de Bumlai em assumir como seu um empréstimo quem nem sequer foi pago.

Amigos costumam fazer favores, e ninguém tem nada com isso. Se, no entanto, nesse fazer, há crime, a coisa deixa de ser um assunto privado, e os 361 artigos do Código Penal podem se interessar pela pessoa.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo