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domingo, 14 de novembro de 2021

A Polícia Progressista On-Line está de olho em você - Revista Oeste

Pedro Henrique Alves
 

Quem gosta de unanimidade vigilante e harmonia forçada são os ditadores

Assistimos recentemente a mais um cancelamento público orquestrado pelo que pode ser chamada PPO (Polícia Progressista On-Line). É como uma versão atualizada da Gestapo, só que agora com purpurinas, arco-íris, linguagens neutras e engajamento no TikTok, Twitter e Instagram.
Maurício Souza | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação Maurício Souza | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

O jogador de vôlei Maurício Souza vejam só que ousadia expôs a sua opinião acerca do novo Superman da DC. O super-herói agora também virou um superambientalista, e superbissexual. Ao que tudo indica, além desse crime terrível de ter opiniões divergentes e de criticar pautas à esquerda, o jogador também cometeu a atrocidade imperdoável de ser um antigo apoiador do presidente Jair Bolsonaro e um confesso defensor de certas ideias tradicionais.

Ou seja: não houve crime algum. E nem com muito esforço retórico e má vontade jurídica seria possível tipificá-lo como “homofóbico” por discordar da instrumentalização do personagem da DC. Sinto muito dizer isso, mas, se você acha que criticar a instrumentalização do Superman pela patrulha ideológica ou não concordar com a linguagem neutra são atos criminosos, o autoritário aqui é você.

Essa situação está se tornando tão bizarra e ilógica que até comentaristas do espectro à esquerda, como Kirsten Powers, da CNN americana, estão ficando assustados. Em seu livro The Silencing: How the Left Is Killing Free Speech, ela diz: [Olhando] pelas lentes estreitas e intolerantes [dos militantes] da esquerda radical, discordância é violência. Ofendê-los se assemelha a uma agressão física” (tradução livre, p. 70).

Liberdade de expressão significa justamente ter de conviver com opiniões diversas, muitas das quais até mesmo ofensivas. Se formos opinar apenas com palavras que não ofendam absolutamente ninguém, então acabaremos todos mudos. Se só formos dialogar com quem pensa estreitamente dentro de um limite ideológico preestabelecido, então acabaremos sozinhos em nossos porões existenciais. Quem gosta de unanimidade vigilante e harmonia forçada são os ditadores. Fica, então, o spoiler para os tiranetes de marshmallows: autoritário mesmo é calar a boca de opositores para não ter de conviver com ideias contrárias.

Cada vez mais, atitudes autoritárias ganham ares e contornos de normalidade social

Como diz o filósofo americano Jonah Goldberg em O Suicídio do Ocidente: “De fato, a liberdade de expressão não é apenas emocionalmente dolorosa; ela é uma ameaça à hegemonia ideológica. A política identitária sempre esteve relacionada à política e à psicologia do poder. Ao insistir em que algumas perguntas não podem ser feitas e algumas ideias não podem ser contempladas, o novo clero está exibindo seu poder. Toda noção de criar ‘espaços seguros’ deve ser entendida como esforço para controlar certos campos da batalha na guerra cultural” (p. 234).

Quem acredita que criticar uma ideologia seja um crime é um ditadorzinho enrustido. Não se trata aqui de achar que a liberdade de expressão seja irrestrita, sem limites jurídicos nem criminais. Cada um é responsável pelo que diz. Se danos forem causados pela exposição de uma crítica, a análise e o julgamento devem ser submetidos a uma apreciação legal, e não ao tribunal de exceção no Twitter.

Cada vez mais, atitudes autoritárias ganham ares e contornos de normalidade social. Por exemplo, na terça-feira 2 de novembro, o perfil do Instagram da Revista Oeste compartilhou meu ensaio da Edição 84, Pequenos ditadores. Nele, desenvolvo uma reflexão crítica sobre a prostituição da ciência patrocinada pelos politiqueiros de carreira e jornalistas engajados. Lá, mostro como a ciência, quando transformada em uma religião inerrante, acaba se tornando a desculpa fundamental para abissais desumanidades políticas.

Quando fui compartilhar o post, o Instagram mostrou-me uma placa de alerta de radioatividade de opiniões contrárias que dizia: “Verifique se as informações são confiáveis antes de compartilhar”. Ao que parece, minha opinião não estava naquele hall de ideias boas e “confiáveis”. Pior ainda, eu havia falado de vacinas sem a permissão expressa da PPO, do governador João Doria e da Rede Globo.

Neste ano, quando ainda tinha um perfil no Facebook, a rede social me notificou por uma antiga postagem. Nela, eu tinha colocado a imagem de um aborto real, com algumas tarjas para encobrir o assassinato ali exposto. De fato, era chocante, e essa era exatamente a ideia: chocar com a própria realidade. No aviso da rede, os moderadores me falavam que aquela imagem feria as políticas do Facebook, pois era extremamente exposta, e que minha conta sofreria sanções e emudecimentos a partir daquele instante. Achei melhor pedir para sair daquela rede.

O duplo padrão é óbvio, e o cerceamento, evidente. A plaquinha do Instagram pode parecer algo inofensivo. Mas no fundo é uma tomada de espaço social e político do indivíduo, uma espécie de adiantamento de interpretação. Um pop-up de ideias “possivelmente erradas” já é uma tomada de lado. Tal julgamento, em sociedades maduras e livres, é uma atitude individual inalienável. A mentalidade profunda que jaz em uma plaquinha de “alerta para verificação de conteúdo” é que você pode ser lerdo demais ou não suficientemente maduro para filtrar as ideias que receberá naquele artigo, ou vídeo, etc. O que são os “checadores de notícia” se não a terceirização do julgamento individual, além de um atestado coletivo de incapacidade intelectual para interpretação e percepção da realidade?

O que deve ficar claro, entretanto, é que o problema não é exatamente o conteúdo compartilhado em si, mas, sim, as ideias políticas que sustentam tais postagens, bem como quem as vocaliza. Se você for progressista e um radical “do lado certo”, tipo o José de Abreu, você pode cuspir no rosto de uma mulher, pode até ameaçar de espancamento uma deputada. Nada irá acontecer no tribunal do Twitter. A PPO ficará imóvel.

Mas, se você for conservador, então basta criticar a sanha ideológica militante da DC Comics e a linguagem neutra, basta expor uma ideia que diverge da liturgia oficial para que sua carreira profissional, vida pessoal e sustento financeiro sejam completamente arruinados diante dos aplausos efusivos das mídias e redes sociais. Peter J. Hasson, em Os Manipuladores: a Guerra do Facebook, Google, Twitter e das Big Techs Contra a Direita, resumiu bem esse anacronismo de José de Abreu: “Quando você acredita que o discurso contrário ao seu ponto de vista é uma forma de violência, você pode justificar a violência real, ou a censura, como uma questão de autodefesa” (p. 25).

O mesmo autoritarismo de outrora
O pós-modernismo é o renascimento da velha tirania. Como dizem Helen Pluckrose e James Lindsay (liberals sinceros, isto é, progressistas raiz) em Teorias Cínicas: “Dependendo do ponto de vista, o pós-modernismo se tornou ou deu origem a uma das ideologias menos tolerantes e mais autoritárias com que o mundo tem tido de lidar desde o declínio generalizado do comunismo e os colapsos da supremacia branca e do colonialismo” (p. 8).

Após um século de ditaduras sanguinárias e genocídios dantescos, todos eles iniciados unilateralmente a partir da supressão de ideias opositoras, da criminalização de pensamentos e pontos de vista diversos, voltamos a praticar tais atos antiliberais com uma roupagem nova, glitters retóricos, novos salvadores sociais e discursos políticos de inclusão. Mas o que realmente está por trás dessa maquiagem altruísta são os filhos remanescentes das ideias tirânicas e atitudes autoritárias do século 20.

Aqueles que deviam guardar o acervo de liberdade do Ocidente resolveram ser meretrizes do poder. Em troca da liberdade de seus netos, escolheram os louvores dos abutres do momento. É tão vergonhoso quanto assustador assistir à derrocada das liberdades fundamentais dos indivíduos e testemunhar a olho nu o esfolamento público da liberdade de expressão em todos os seus níveis. Piora muito ainda se pensarmos que tudo está seguindo esse curso funesto sob a bênção da Suprema Corte, e diante dos olhos impassíveis dos homens das redações.

O absurdo, o socialmente inaceitável se verteu em abnegação progressista, em heroísmo moderno. Excluem do debate em nome do diálogo, calam opositores em nome da liberdade, cancelam divergentes em nome da inclusão. O progressismo é o mesmo autoritarismo de outrora. Mudaram os discursos, as cores dos uniformes e bandeiras, as marchas e até as justificativas. Mas a mentalidade ditatorial se mantém a mesma.

Os cancelamentos promovidos pelos militantes progressistas, assistidos e catequeticamente seguidos pelas grandes empresas (tais como Fiat e Gerdau), são cada vez mais radicais.  
O que antes era isolamento e exclusão das redes, agora começa a ser linchamento virtual e pressões públicas para demissões. 
Em suma, involuímos, para a real inviabilização do sustento daqueles que expõem ideias que não se encaixam no index político-religioso dos novos salvadores sociais.

É bizarro assistir, de novo, ao início de tais ideias, políticas e leis antiliberais, principalmente porque sabemos aonde tudo isso vai findar. Não se trata de ter pensamentos apocalípticos, ser conspiracionista ou qualquer coisa do tipo. Mas, se tivermos o mínimo de senso histórico, e a capacidade razoável de entender o conceito de causa e efeito, perceberemos que o que se desenha hoje em nosso horizonte é a semente daquilo que colocou a sensatez política e a humanidade de quatro no século passado. Estamos realmente preparados para enfrentar de novo os fantasmas do século 20?

Leia também “A repressão identitária”

Pedro Henrique Alves, colunista - Revista Oeste

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Papai, quero ser juiz do Supremo - Folha de S. Paulo

Vinicius Mota

Quem tem mais poder: Super-Homem ou um ministro do STF do Brasil?

Quem tem mais poder: Super-Homem, Thor, Mulher Maravillha, Aquaman ou um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil? A presidente da República nomeia um político para o ministério, mas um juiz da corte desfaz o ato numa canetada. O Congresso aprova um projeto nas duas Casas, arregimentando maiorias, e o chefe de Estado o sanciona, mas o super-herói da capa preta é capaz de suspender a norma numa fração de segundo. Sozinho. E que tal impedir jornalistas de entrevistar um político preso? Ele pode. Sentar sobre um processo o quanto quiser, até que o clima esteja bom para o resultado que deseja? Pode. Inventar o impeachment sem perda de direitos? Sim, senhor.

O herói plenipotenciário também excele na conversa e tentará nos convencer de que nunca age por iniciativa própria. Só quando provocado. Não tem faltado provocador sobre tudo quanto é assunto, no entanto. De uns tempos para cá, apareceu um novo superpoder, o da autoprovocação. O presidente da Casa quis investigar fake news contra os membros da corte, mas não confiava na via normal de acionar o Ministério Público. Então designou ele mesmo um colega para tocar o inquérito.

Raios, trovões, tornados e terremotos começam a jorrar do dispositivo, que está para as prerrogativas judiciais quase como as joias do infinito estão para Thanos na série dos Vingadores. Ai de quem publique algo desabonador sobre nossos heróis. Corre o risco de ser censurado. Outra tendência na Liga da Justiça do cerrado é o supremo ministro requisitar informações sensíveis da República que circulem por aí. Foi assim com os arquivos dos hackers da Lava Jato e, agora, com os dados sigilosos de transações financeiras de 600 mil pessoas do antigo Coaf.

É a capacidade de enxergar o que ocorre em outras dimensões, invisíveis ao mortal comum, que se agrega às habilidades do campeão togado. Antigamente meninos sonhavam em ter os poderes do Batman ou do Ultraman. Hoje, data vênia, devem ter outras aspirações de supremacia.
 
Vinicius Mota, colunista -  Folha de S. Paulo
 

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Moro quer acumular papéis de vítima, investigador e juiz - Bernardo Mello Franco

O Globo

Amanhã completam-se 50 dias desde que o site Intercept Brasil divulgou os primeiros diálogos da Lava-Jato. De lá para cá, a Polícia Federal identificou e prendeu os responsáveis por interceptar conversas de agentes públicos. As instituições parecem estar funcionando na apuração dos vazamentos. Falta se interessarem pelo teor das mensagens.  A facilidade com que hackers de Araraquara violaram segredos da República é tão espantosa que arrisca ofuscar o resto da história. Num resumo rápido, os chats revelaram que Sergio Moro acumulou os papéis de juiz e assistente de acusação nos processos de Curitiba.

[excelente matéria; prova de forma irrefutável que o colunista sabe escrever e entende sobre o assunto que está escrevendo; 
apenas foi acometido de um lapso de memória, que o levou a esquecer alguns aspectos que mudam, e muito, sua matéria:
- as provas foram obtidas mediante a prática de, no mínimo, quatro crimes: invasão, violação da privacidade, formação de quadrilha e receptação; por isso se tornaram imprestáveis,  já que a Constituição Federal, em plena vigência impede que provas obtidas por meios ilícitos sejam anexadas aos processos;
- as provas não foram periciadas, o site que as publica se negou a submetê-las à perícia e não estiveram sob uma cadeia de custódia que garantisse qualquer violação;

Finalizando ainda que as provas fossem admitidas ao processo e tivesse a autenticidade garantia por perícia, o conteúdo das conversas não representa nenhum crime e todas as provas que fundamentaram a condenação do presidiário Lula, foram confirmadas pelo TRF 4, por ministro do STJ e ministros do STF.]

O atual ministro passou dicas, indicou testemunhas e antecipou ao menos uma decisão ao procurador Deltan Dallagnol. Além disso, orientou o Ministério Público a recusar a delação de um político (do ex-deputado Eduardo Cunha) e desistir de uma investigação sobre outro (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).  Os diálogos indicam que Moro abandonou a neutralidade exigida de um magistrado. O Código de Processo Penal afirma que o juiz deve se declarar suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”. Vale para a acusação e para a defesa. 

Dois dias depois da primeira reportagem, o Conselho Nacional de Justiça arquivou um pedido para investigar a conduta de Moro. O corregedor Humberto Martins afirmou que o ministro deixou a carreira de juiz para embarcar no governo de Jair Bolsonaro. É verdade, mas as sentenças que ele assinou continuam a produzir efeitos. A primeira reação do Conselho Nacional do Ministério Público também foi a de jogar uma pedra sobre o assunto. O corregedor Orlando Rochadel arquivou um pedido para apurar se Dallagnol violou os princípios da “equidistância das partes” e da “vedação de atuação político-partidária”. Alegou “inexistência de ilícito funcional”.

No episódio das palestras, Rochadel aceitou reclamação disciplinar contra Dallagnol e seu colega Roberson Pozzobon. Neste caso, os dois deverão explicar o plano de ganhar dinheiro com a fama obtida graças à Lava-Jato. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu o chefe da força-tarefa. [a empresa não foi aberta e a conversa não teve sua autenticidade verificada - tendo ainda o fato de que p material é produto de roubo.]
 

Fora da arenas corporativistas do CNJ e do CNMP, restaria a possibilidade de uma investigação da Procuradoria-Geral da República. Deste mato, não deve se esperar coelho. A procuradora Raquel Dodge está em campanha pela recondução e tem feito o possível para não melindrar o governo. Ela já repetiu o discurso de Moro ao ignorar o conteúdo das mensagens e condenar seu vazamento como um “grave atentado às autoridades constituídas”.
 

Desde o início da crise, o ministro viu seu boneco de super-herói murchar em praça pública, mas não desistiu de acumular funções. Neste momento, ele se reveza nos papéis de vítima, investigador e acusador. Na quinta-feira, também voltou a falar como juiz ao anunciar a destruição de provas. Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp definiu a ideia como um “autoritarismo em nome da proteção de autoridades”. “Estamos vivendo num país surreal”, resumiu. [o ex-ministro Gilson Dipp, comprometeu uma carreira brilhante quando aceitou  participar da Comissão Nacional da INverdade.] 

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo


sábado, 3 de março de 2018

As duas fases do governo

Pode ser qualificado como populista, oportunista ou qualquer outro adjetivo que se queira mencionar, mas é fato que o governo do presidente Michel Temer é um, antes do Carnaval, e outro, depois da folia de Momo. Assim, mutante, o presidente que até a quarta-feira de cinzas parecia ser um fardo para os aliados no jogo eleitoral que se aproxima, pode, agora, vir a ser um importante agente político de sua própria sucessão. Sabemos que há um longo caminho até a eleição, mas o País dará um grande salto se as forças políticas se mostrarem capazes de abandonar um pouco o Fla-Flu dos últimos anos e convergirem em torno de uma agenda mínima proposta por essa espécie de segunda gestão Temer.

No primeiro governo tinha-se um Poder Executivo que, aparentemente, estava em estado letárgico. Refém de um Legislativo ganancioso, radicalmente fisiológico e sem nenhum pudor ético. Uma gestão fragilizada com parte de sua equipe citada em falcatruas, diante de um Ministério Público travestido de super-herói. Uma administração dependente de uma agenda econômica extremamente impopular e reformista, mas necessária para tirar o País de uma recessão sem precedentes na nossa história republicana. Com alguma habilidade, muita verba pública e estratosférico índice de impopularidade, esse primeiro governo Temer construiu uma base de apoio no Congresso para manter o presidente no Palácio do Planalto e aprovar parcialmente as amargas reformas, o suficiente para agora começar a colher bons resultados econômicos, que se espera, nos próximos meses, possam refletir no dia a dia do cidadão.

O segundo governo Temer parece revigorado. Praticamente abdicou da reforma da Previdência e assim cortou as amarras que o deixavam refém da Câmara e do Senado. Trocou a pauta negativa por uma agenda conectada com os anseios populares e empunhou a bandeira da segurança pública. Reduzir a violência é o desafio. Em pouco mais de dez dias, o governo, antes letárgico, decretou intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, criou o Ministério da Segurança e começa a construir uma força de elite nacional, que reúne os serviços de inteligência das Forças Armadas, amplia o contingente da Polícia Federal e tira os militares dos quartéis para que efetivamente patrulhem as fronteiras. Nessa batalha extremamente popular, o presidente passou os últimos dias a reunir governadores de diversos partidos para que se unam em torno de um plano de ação de comum. Só na quinta-feira 1, anunciou crédito de R$ 42 bilhões para que os estados invistam em planos contra a violência.

Não é pouco para um País que há décadas procura um projeto nacional de segurança pública, visto que os estados não dão conta de enfrentar um crime que não respeita as fronteiras, sejam elas nacionais ou internacionais. O segundo governo Temer entendeu que para enfrentar as organizações criminosas não basta comprar viaturas e armas, ou ampliar os contingentes policiais. Com as medidas anunciadas nos últimos dias, o governo pôs fim ao discurso de que segurança não é tarefa federal e inaugurou, assim, uma nova dinâmica para tratar do assunto. O Congresso logo reagiu e os presidentes da Câmara e do Senado correram para tirar das prateleiras os inúmeros projetos que tratam do tema e que havia anos estavam paralisados. Animais políticos que são, deputados e senadores sabem que, se o governo conseguir reduzir a violência e fizer frente ao crime organizado, o presidente se firmará como um importante eleitor e a eleição de alguma forma passará por ele. Interesses políticos à parte, para os brasileiros é importante que o projeto dê resultados e que o governo a ser eleito possa estar comprometido com as reformas que o primeiro governo de Temer não conseguiu realizar.

Mário Simas Filho, diretor de redação da revista ISTOÉ