PT quer que Justiça libere Lula para os debates

[o PT quer tudo que facilite exercer plenamente sua vocação para a prática de atos ilegais]

O PT estuda a hipótese de requerer autorização judicial para que Lula participe de debates com os demais presidenciáveis. Alega-se que a prisão não suspendeu os direitos políticos do condenado. Sustenta-se, de resto, que privá-lo de participar dos embates com os rivais violaria o princípio da “isonomia”.

A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por órgãos colegiados se tornam inelegíveis. Isso permite que o Tribunal Superior Eleitoral negue um eventual pedido de registro da candidatura de Lula, pois ele foi sentenciado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do tríplex no Guarujá.

O petismo argumenta, contudo, que Lula não pode ser retirado da disputa presidencial enquanto houver possibilidade de recorrer aos tribunais superiores contra sua condenação. Nessa versão, contestada por ministros do TSE, Lula só será um ficha-suja depois que a sentença transitar em julgado, com decisão final e irrecorrível do Supremo Tribunal Federal.

O TSE já indeferiu, em caráter liminar, um pedido do PT para obrigar UOL, Folha e SBT a incluir um representante do partido num ciclo de sabatinas com presidenciáveis. Agora, o partido cogita ir além, reivindicando a participação do próprio Lula nos embates eleitorais. Analisa-se a conveniência de protocolar o pedido na justiça comum, não na eleitoral.

Decidida a tratar a hipotética candidatura de Lula como um fato consumado, a cúpula do PT realizará nesta semana uma reunião para estruturar a campanha.


Blog do Josias de Souza
 

'O Judiciário não age de ofício', diz Cármen Lúcia sobre TSE julgar candidatura de Lula

Ministra considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos corram na Justiça

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que o "Judiciário não age de ofício" quando questionada sobre a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar "de ofício" a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida ao programa Canal Livre, da Band, a ministra falou sobre a eventual candidatura de Lula, preso em Curitiba após ser condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.

Na semanada passada, a Globonews deu a informação de que ministros do TSE estariam se articulando para impedir a candidatura do petista "por ofício", ou seja, antes de mesmo que o partido anuncie oficialmente o nome do ex-presidente para concorrer às eleições.

Ainda tratando sobre uma possível candidatura de Lula ao Planalto, a ministra respondeu que considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos corram na Justiça:

— Não sou capaz de responder essa pergunta com segurança por uma circunstância. Hoje, nós temos um período muito curto entre a convenção, registro, campanha e eleição. Mas nós temos também prazos muito curtos e rápidos na Justiça Eleitoral. Então eu acho que não [fará a campanha] — argumentou.

A ministra comentou, também, sobre a condenação de Lula (e outros políticos) em segunda instância, e se ela os deixa inelegíveis. Para ela, a jurisdição estabelecida em 2012 com a Lei da Ficha-Limpa teria determinado que os condenados por tribunal colegiado não deveriam poder assumir cargos. — Sem personalizar: Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto neste ano e reiterou a jurisprudência e a sua aplicação no caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE — disse a ministra.

Perguntada ainda sobre um novo julgamento de Lula no STF, Cármen reforçou a importância das decisões da Justiça Eleitoral:  — Isto é matéria eleitoral que irá para lá (o TSE). Não acho que chegará ao Supremo — argumentou.

A ministra discorreu também sobre críticas que sofreu por conta de seu voto contrário ao habeas-corpus para o ex-presidente, que a indicou para ser ministra da Suprema Corte durante seu primeiro mandato. — Disseram que "o preço foi pequeno pela deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e não ter garantido que ele não fosse para a cadeia". É uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, é do Brasil. Ela tem que se submeter à Constituição. Não julgo segundo minha vontade e o meu querer. Julgo segundo a lei — disse.

O Globo