Ministério Público vai investigar 20 policiais militares envolvidos em mais de 350 mortes

Agentes foram identificados em reportagem publicada no GLOBO

[qual a razão do Ministério Público não demonstrar interesse em apurar o assassinato de 120 PMs, no Estado do Rio, só este ano?

Um bandido morre imediatamente é investigado, a turma dos direitos humanos acusa a polícia; já quando um policial morre o assunto é tratado com  desprezo e antes de qualquer investigação o policial assassinado é considerado bandido enquanto o bandido é uma vítima inocente.

Saiba mais sobre a proteção que dão a bandidos, lendo Onda Retrógrada.]

O Ministério Público estadual fará um pente-fino em todos os casos de mortes em confronto que envolvem os 20 policiais militares identificados numa reportagem publicada neste domingo no GLOBO. O trabalho ficará a cargo do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), coordenado pela promotora Andrea Amin. De 2010 a 2015, esses PMs tiveram participação em 273 autos de resistência, nas quais 356 pessoas foram mortas, o que representa mais de 10% do total de vítimas de policiais no período. Os promotores vão solicitar e analisar todos os inquéritos e os processos em que os agentes foram citados, para verificar se houve irregularidades.

 

A fachada do 39º BPM (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, região onde aconteceu a maior parte dos autos de resistência em que estão envolvidos os 20 policiais listados pelo GLOBO - Hermes de Paula / Agência O Globo

Se levada a cabo, a medida vai obrigar uma mudança no foco do Gaesp. A maior parte dos casos em que os 20 PMs estão envolvidos ocorreu em municípios da Baixada Fluminense, principalmente na área do 39º BPM (Belford Roxo). O Gaesp, porém, até hoje elencou como prioridade a investigação de mortes nas áreas do 41º BPM (Irajá), do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói), onde os índices eram mais altos. Por questões legais, o grupo do MP não pode assumir um caso sem autorização do promotor da vara onde a ação tramita. Ele pode, no entanto, oferecer ajuda. A unidade também já fez o acompanhamento de processos a pedido de parentes de vítimas da violência policial, por exemplo.  — Nós fazemos esse trabalho de ir até os promotores e oferecer a ajuda do Gaesp. E também é bom que exista o compartilhamento desses dados (entre a imprensa e o MP) — disse a promotora. 

Segundo Andrea Amin, alguns policiais citados pelo GLOBO já tiveram inquéritos no Gaesp. É o caso do cabo Fabio de Barros Dias, hoje lotado em atividades burocráticas no 31º BPM (Recreio). Em 30 de março deste ano, o PM foi filmado executando um criminoso ferido, já caído no chão. Na mesma operação, um de seus disparos matou a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, dentro de uma escola municipal em Acari.

— O Fabio, por exemplo, eu já denunciei duas vezes. Acabei arquivando outros casos, mas pedi a prisão dele, e o juiz negou. Depois, ele matou aquele homem em Acari e acabou atirando na Maria Eduarda. Se tivesse sido preso antes, ele não teria matado aquela menina — criticou a promotora.

EM SEIS ANOS, 16 AUTOS DE RESISTÊNCIA

No período do levantamento feito pelo GLOBO, de 2010 a 2015, o cabo Fabio se envolveu em 16 autos de resistência (mortes em confrontos). Procurado pelo GLOBO, o advogado que defende o policial pediu que perguntas fossem enviadas para ele por e-mail, mas nenhuma delas foi respondida. [o policial está em uma ação contra bandidos, com troca de tiros, sendo esperado (apesar de não desejado) que hajam mortes;

Deus protegeu o policial fazendo com que este tenha sobrevivido - é crime, não ser assassinado por um bandido em tiroteio?]

A promotora Andrea Amin ressalta a dificuldade de apurar as mortes em confronto devido a falhas cometidas por policiais civis e militares. Segundo ela, a cena do crime sempre deve ser preservada. A reportagem do GLOBO mostrou que, em 69,9% dos autos de resistência, os corpos das vítimas foram removidos do local sem a realização de perícia:

— Todo caso de letalidade policial deveria ir para a Divisão de Homicídios. Com a expertise e os peritos da especializada, talvez tivéssemos um resultado melhor do que temos hoje, porque as delegacias distritais não têm condições de fazer as perícias. O local do crime ser desfeito é uma dificuldade que sempre encontramos. Se a vítima morreu, e o policial a leva para algum lugar, é fraude processual. A preservação da cena do crime é extremamente importante. [a perícia não é feita por delegacia de bairro e sim por peritos do Instituto de Criminalística.]

O relatório final da CPI dos Autos de Resistência, realizada ano passado na Assembleia Legislativa, aponta que há falhas em todos os órgãos de controle da área de segurança pública do Rio. O Ministério Público “tem se mostrado historicamente um grande arquivador de casos, colaborando para a impunidade dos policiais criminosos”, diz um trecho do documento. Também não faltam críticas para as polícias Civil e Militar. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão, mas aguarda desde julho de 2016 a votação em plenário.

Em nota, o Ministério Público informou que arquiva mais que denuncia, “pois são baixos os índices de elucidação dos fatos pela polícia judiciária a quem cabe finalizar o inquérito”. Por isso, o órgão criou em 2015 o Gaesp para tratar os autos de resistência como prioridade. Em dois anos, promotores do grupo já ofereceram 40 denúncias contra agentes públicos. Pesquisador da Human Right Watch, César Muñoz afirma que policiais são constrangidos a manter silêncio a respeito de crimes cometidos por colegas de farda. Muñoz é autor do relatório “O bom policial tem medo”, sobre o recorrente acobertamento de execuções na PM:  — Os códigos disciplinares das PMs estão muito defasados. Tem um conteúdo incompatível com uma polícia que atua numa democracia.

O levantamento do GLOBO foi feito nos 3.442 autos de resistência ocorridos de 2010 a 2015. Durante mais de 20 dias, a Polícia Civil foi procurada para comentar os fatos apurados, mas não houve resposta. Já a Secretaria de Segurança afirmou que os posicionamentos sobre a reportagem ficariam a cargo das polícias Civil e Militar. Em nota, a PM informou que em 2015 foram excluídos da corporação 156 policias. O texto ressalta ainda que “um número muito pequeno do efetivo” envolvido em autos de resistência “revela que não há na corporação uma política de segurança voltada para o confronto”.

PM PODE REABRIR CASOS CITADOS NA REPORTAGEM

A Polícia Militar também pretende apurar a atuação desse grupo de policiais nas mortes citadas na reportagem. De acordo com o major Ivan Blaz, porta-voz da corporação, todo homicídio decorrente de oposição à intervenção policial — chamado de auto de resistência — gera hoje um inquérito policial-militar (IPM) para que a conduta dos policiais seja investigada. Segundo Blaz, caso sejam identificados novos fatos não apurados durante esses procedimentos, a PM irá reabri-los. Como a reportagem mostrou, em pelo menos dez casos foram encontrados indícios claros de execução ou fraude processual.  — Existem inúmeras apurações na corregedoria sobre mortes em confronto — disse o major. — Se houver algum fato novo, vamos investigar.

Um dos episódios novos apresentados pela reportagem ao comando da PM envolve o caso do jovem Wagner Nunes, morto em 26 de janeiro de 2014. Aos 24 anos, ele já trabalhava havia três anos como técnico em telecomunicações e tinha sido aprovado no concurso para a Escola de Sargentos de Armas (EsSA) do Exército. No dia da morte, dirigia o carro do tio.

Um dos PMs envolvidos na morte de Wagner é Flávio Pereira Morais, que de 2010 a 2015 se envolveu em 22 mortes em confronto. No relato oficial, o carro de Wagner trafegava em alta velocidade pela Estrada do Quitungo, em Cordovil, e homens em seu interior teriam disparado contra a viatura, dirigida por Flávio. No revide, Wagner teria sido atingido na cabeça e batido o carro. O jovem que ia no banco de trás, Josiel Gomes de Souza, foi morto com um disparo à queima-roupa. O terceiro ocupante do veículo foi preso e processado por porte ilegal de arma e resistência, mas foi absolvido.

No processo, o sobrevivente contraria a versão dada pelos policiais. Ele contou que estava com Wagner no carro quando Josiel, que era traficante, pediu carona, garantindo que não portava armas ou drogas. Mesmo com certo receio, Wagner teria cedido. Em seguida, contou a testemunha, o carro foi alvo de tiros. O jovem afirma que sobreviveu porque se fingiu de morto após a batida. Ele afirmou ainda que nenhum dos três estava armado. Por medo, parentes de Wagner decidiram não levar o caso adiante. — Ele tinha sonhos como todo mundo, mas tudo foi interrompido. Tenho que viver com esse vazio. Por que matam um inocente assim? — lamentou uma parente.

No fim de 2015, um sistema de controle interno da PM fez um alerta para um possível uso excessivo da força por parte de Flávio Morais. Naquele ano, o sargento fez 606 disparos, tornando-se o policial que mais atirou no estado, segundo o Sistema Informatizado de Material Bélico. Procurado, o PM não quis comentar o caso.

— Não tenho a intenção de divulgar nada para vocês — limitou-se a dizer antes de desligar o telefone.

O Globo

 

Onda retrógrada

O direito do cidadão, do homem de bem, é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores

 

Os politicamente corretos são muito barulhentos. Representam uma minoria que se dá ares de maioria como se, por mágica, fossem a encarnação do “progresso”. Colocam-se em uma posição absoluta, a partir da qual procuram desqualificar a todos os seus oponentes. Agora, estão tentando caracterizar a reação maioritária da população brasileira às suas imposições como se estivéssemos vivendo uma onda retrógrada.

Retrógrada segundo qual perspectiva? 

Curiosa posição desses que se apresentam como a representação mesma do “progresso”. No mais das vezes, estamos diante dos que, durante anos e décadas a fio, defendiam os petistas, compactuando com toda a ruína produzida por eles, sempre omissos na condenação da corrupção que, então, já grassava. Como o descalabro salta hoje aos olhos, salvo para os que não querem ver, sobrou a luta pelos costumes, como se, assim, pudessem ancorar em um porto seguro, capaz de lhes angariar um pouco de reconhecimento. Reconhecimento almejado, pois estão ansiosos por um tipo qualquer de bússola. Guardam, porém, a soberba dos supostamente justos. 

Aliás, seus porta-vozes são alguns intelectuais e artistas esquerdizantes que vivem em um mundo à parte, o de universidades que se fecham dentro de si mesmas, resistentes a qualquer confronto com a realidade, e artistas muito bem pagos que procuram, inclusive, aumentar os seus rendimentos com verbas públicas. Exemplo dessa miopia reside no modo de tratamento do crime e da insegurança que se expande no país. Aqui, vivemos uma inversão completa de valores. O cidadão encontra-se desarmado, não tendo mais nem o direito à legítima defesa, enquanto os bandidos ostentam armas militares, exibindo todo o seu poder de fogo. Policiais são assassinados, enquanto basta a morte de um criminoso para que se iniciem investigações patrocinadas por ditas comissões de direitos humanos. 

O direito do cidadão, do homem de bem, é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores. Note-se que quando um bandido é morto em um confronto, é frequentemente noticiado que um “morador da favela” teria tido esse destino, como se, desta maneira, houvesse a descaracterização do que está em questão. Quem defende o cidadão, já que nem ele teria o direito de defender-se? 

A situação chega às raias do absurdo. No Centro-Oeste do país, um casal foi vítima de invasão de seu domicílio por bandidos armados. A mulher deu o alarme e o marido, tendo o seu quarto invadido, reagiu matando um dos assaltantes. Tinha, aliás, registro de sua arma. Teria havido, depois, na delegacia, um indiciamento seu por “homicídio”! Não me surpreenderia se, amanhã, a família do criminoso reivindicasse uma reparação qualquer, apoiada por conselhos dos direitos humanos, contra o cidadão de bem que defendeu a sua própria vida e a da sua mulher. 

Se o Exército, em sua ação constitucional de defesa da lei e da ordem, mata um marginal em um confronto nos morros do Rio, é imediatamente noticiado que ele teria matado um “civil”. Não teria sido um “marginal” armado, e pesadamente armado, mas simplesmente um civil, como se fosse um acidente com um cidadão qualquer. A reação do politicamente correto à proteção legal de militares que venham a exercer funções de polícia bem mostra a deturpação que estamos vivendo. Parece que os politicamente corretos, sim, preferem bandidos que ostentam fuzis. Ficam bem na foto? 

Aliás, os “defensores” vivem em condomínios de luxo, usufruindo de toda a segurança. Isolam-se na vida cotidiana e se dão o reconforto “moral” da verborragia. Mulheres e crianças são estupradas cotidianamente. A leitura de jornais e sites torna-se um horror, com o leitor entrando em contato com as maiores barbaridades. Aqui, o politicamente correto toma posição contra os estupradores, para logo defender que, na prisão, devem ser ressocializados. Como assim? Deveriam ser punidos e obrigados a viver à margem da sociedade, pois mostraram-se inaptos para a vida familiar e social. [para estuprador uma longa temporada na cadeia e castração química;

reincidindo uma temporada maior no cárcere e castração física, sem anestesia.]

 

O politicamente correto defende uma posição romântica segundo a qual o ser humano seria bom em sua essência, tendo, conforme Rousseau, sido pervertido pela sociedade, pelo capitalismo, pela miséria e assim por diante. Ora, há pessoas que não têm nenhuma propensão ao bem e, enquanto tais, deveriam passar a vida no sistema carcerário. Saindo, voltam a cometer os mesmos crimes. No entanto, permanecem pouco tempo na prisão, sendo beneficiados por várias medidas de redução de penas.

Uma filósofa americana de gênero, em recente visita pelo Brasil, deu outro claro exemplo do que significa ser "progressista". Segundo ela, o Hamas e o Hezbollah, por serem de esquerda, seriam progressistas e enquanto tais deveriam ser considerados. Traduzindo: os terroristas deveriam ser tidos por “progressistas” por serem de esquerda. Aliás, sob a sua dominação, as mulheres não possuem nenhum direito. Homossexuais tampouco. É melhor deixar para lá tantas contradições que são uma afronta ao pensamento. Quando a sociedade reage à insegurança, à afronta aos seus valores, é como se estivesse posicionando-se contra o “progresso”. Começam, então, a vociferar contra a “direita”, os “conservadores”, contra os que se insurgem contra essa nova forma de dominação minoritária, particularmente presente nos meios de comunicação e no posicionamento de alguns juízes e promotores. 

Procuram impor-se calando os seus adversários por “direitistas” e tentando conseguir supostas “interpretações” da lei que lhes dariam ganho de causa contra a imensa maioria da população. Recusam-se, mesmo, a consultas populares, por medo de as perderem. Poderíamos, por exemplo, ter consultas deste tipo no que diz respeito ao desarmamento e ao aborto. Deveriam submeter-se ao processo democrático. 

O politicamente correto vive de sua vociferação na mídia e na atuação de seus grupos minoritários, muito bem organizados. Quando são contrariados, gritam histericamente contra a onda retrógrada! 

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Estado de S. Paulo

E-mail: Denisrosenfiel@terra.com.br