Ibaneis, ainda governador do DF, assume compromissos com policiais e bombeiros e agora quer que o Governo Federal assuma

Promessa de reajuste de policiais e bombeiros deve ficar no papel

Governo transfere a responsabilidade para Bolsonaro, mas, na campanha de 2018, o candidato ao Buriti disse que pagaria a recomposição até com recursos do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) corre o risco de entrar em campanha à reeleição sem cumprir um dos principais compromissos de 2018: a concessão da paridade dos salários de policiais civis aos dos policiais federais, com o mesmo aumento de 37% para as demais forças de segurança. O prazo para conceder a recomposição salarial termina nesta sexta-feira, de acordo com o estabelecido pela Lei 9.504/1997. Mas não há sinalização de que a promessa vai vingar.

Segundo a chamada Lei das Eleições, não é permitido aumentar salários de servidores no período de 180 dias que antecede o fim do mandato. Ibaneis repassa ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade de conceder qualquer reajuste. De fato, a Presidência da República precisar enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei para que o parlamento autorize a recomposição, pois a segurança pública é custeada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. [Ibaneis é o campeão das promessas não cumpridas e das simulações - as promessas a tentativa de sair fora do que prometeu aos policiais é um exemplo e as simulações é construir hospitais e escolas (melhor dizendo, anunciar que concluiu determinado hospital ou escola e omitir que não contratou médicos, enfermeiros para os hospitais e professores para as escolas e fica tudo fechado se estragando.)]

Mas Ibaneis fez um compromisso na campanha de 2018. Fez reuniões com os sindicatos da Polícia Civil (PCDF) e criticou o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), por não ter liberado a equiparação com a Polícia Federal para a Polícia Civil, uma paridade histórica. Em uma das reuniões entre o primeiro e o segundo turnos, em 13 de outubro, Ibaneis prometeu a representantes das forças de segurança a paridade salarial dos policiais civis e garantiu que os militares teriam aumento proporcional — acréscimo de 37% na remuneração. "Já está tudo calculado. Se for necessário, usaremos recursos do Distrito Federal para manter as forças de segurança", afirmou na ocasião o então candidato.

Desde que assumiu, em 2019, o discurso mudou. Ibaneis concedeu, a partir de 2020, um acréscimo de 8% nos contracheques, mas o valor é bem abaixo da paridade prometida. Neste ano, o governador encaminhou à Presidência da República uma proposta de aumento de 10% para as forças de segurança. Mas o documento não foi enviado por Bolsonaro ao Congresso. "O prazo estabelecido está acabando, e não vemos nenhum gesto do governo para que o aumento saia", reclama Alex Galvão, presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo-DF), Marcelo Portella, esteve com o governador Ibaneis Rocha na semana passada, para pedir empenho nessa reta final. O encontro contou com a presença do presidente Sinpol-DF, Enoque Venâncio; do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB); do deputado Hermeto (MDB); do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) Wellington Luiz; e dos comandantes das forças de segurança do DF.  Uma semana depois, os representantes dos sindicatos perderam as esperanças. "Já fizemos o possível. Iremos, agora, conversar com os candidatos. É hora de obter compromissos. Estamos cansados de promessas não cumpridas", disse o presidente do Sindepo-DF.

Marcelo Portella afirma que os policiais civis estão deprimidos pela defasagem salarial. "A categoria está adoecida. Vão colocar a culpa no presidente (da República, Jair Bolsonaro). Mas não vimos empenho suficiente do governador nem do delegado-geral (da Polícia Civil, Robson Cândido) para tentar cumprir as promessas de campanha", critica Portella.

Na saída da reunião da semana passada, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, disse que o governo Ibaneis fez muito pelas forças de segurança pública: nomeação de mais de 3,5 mil profissionais; reduções de interstício da Polícia Militar; plano de saúde para a Polícia Civil; entre outras medidas. "Colocamos toda a valorização feita pelo governador, as diversas reduções de interstício, o aumento de 8% concedido lá em 2019, o plano de saúde para a Polícia Civil, o auxílio-uniforme e o aumento do auxílio-alimentação da PCDF, os mais de 3,5 mil nomeados e o concurso em andamento da PCDF, além dos aprovados para o ano que vem da PMDF e do Corpo de Bombeiros", acrescentou. [além da péssima remuneração concedida aos policiais civis,  policiais militares e bombeiros, o Ibaneis não contrata nem um terço do que precisaria contratar para equiparar o efetivo de hoje das forças de segurança ao inicio do século.

Ibaneis, o  protetor da cidade de Corrente no PI, promete mas sem a menor intenção de cumprir. Muitos devem lembrar que na campanha, qualquer promessas era seguida da garantia que se não houvesse verba, grana, ele pagaria do próprio bolso. Foi ser eleito e passou a usar roupas sem bolsos.]

Marcelo Portella diz que a PCDF teve muitas perdas salariais nos últimos anos. "Somos, hoje, o 19° (lugar no ranking do) salário de delegado de polícia entre os 27 estados da Federação", lamenta.

Cidades - Correio Braziliense

 

 

A ultradireita se prepara para 2022 - Folha de S. Paulo

Cristina Serra 

 

Mudanças nas estruturas das polícias preparam terreno para radicalização em 2022

Reportagem de Felipe Frazão em "O Estado de S. Paulo" revelou que tramitam na Câmara dos Deputados projetos para diminuir o poder e o controle dos governadores dos estados e do Distrito Federal sobre as polícias civis e militares.

São várias propostas de mudança na estrutura desses aparatos policiais. Uma delas é a criação da patente de general para os policiais militares, nível hierárquico exclusivo das Forças Armadas. Hoje, os PMs chegam, no máximo, a coronel. Os comandantes-gerais também seriam nomeados a partir de uma lista tríplice formulada pelos oficiais.

[saiba mais lendo: Propostas que limitam poder dos governadores sobre as polícias estaduais são criticadas.]

Os chefes das duas polícias passariam a ter mandato de dois anos e haveria regras estritas para suas exonerações. O governador só poderia destituir o comandante da PM por motivo "relevante" e "devidamente comprovado". Já o chefe da Civil só perderá o cargo se a dispensa for aprovada pelo Legislativo estadual, "por maioria absoluta" de votos. E as polícias civis seriam ligadas a um certo Conselho Nacional da Polícia Civil, no âmbito do governo federal.

Há uma extensa e perniciosa tradição de rebeliões nas polícias, e nisso elas não diferem da atuação das Forças Armadas no Brasil. Mais recentemente, episódios corroboram a preocupação com o extremismo cada vez maior desses contingentes. Foi o que se viu, por exemplo, em 2017, no Espírito Santo, e quase um ano atrás no motim de policiais militares no Ceará, que terminou com um senador baleado. [aliás, um senador que a melhor produção política em toda sua vida pública foi, até agora, a frase: 'Lula tá preso, seu babaca.']

As propostas abrem as portas, definitivamente, para a partidarização das forças de segurança e a formação de esquemas de poder paralelos que escapariam totalmente de qualquer forma de controle político-institucional. Se aprovadas, teriam o efeito de um anabolizante nas fileiras policiais, sob a égide escancarada do bolsonarismo. Os partidos progressistas têm que exigir do candidato à presidência da Câmara que apoiam o firme compromisso de conter a agenda da ultradireita. Esses projetos preparam o terreno para a radicalização em 2022.

 Cristina Serra, jornalista - Folha de S. Paulo

Bolsonaro é a maior ameaça à democracia - Revista IstoÉ

Marco Antonio Villa

Às Forças Armadas, o presidente fomenta a indisciplina dos oficiais com a intenção de ter apoio para uma aventura golpista

Jair Bolsonaro encerra politicamente o terrível ano de 2020 da mesma forma como iniciou. Conspirando diuturnamente contra o Estado Democrático de Direito. Se a prisão, em junho, de Fabrício Queiroz, interrompeu a marcha golpista, nos últimos dias de dezembro, Bolsonaro voltou à carga. Atacou a imprensa, ameaçou jornalistas, desqualificou a importância da informação livre e responsável, caluniou ministros do STF — como na sua live do dia 17, quando afirmou que o ex-ministro Celso de Mello é defensor da poligamia —, caluniou o deputado Rodrigo Maia imputando a ele uma suposta ação contra o décimo-terceiro pagamento do Bolsa-Família — acabou sendo desmentido não só pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, como também pelo ministro da Economia Paulo Guedes. [atualizando: não somos peritos em golpe, mas o pouco que sabemos garante que um golpe de estado não é resultado de atos de indisciplina de militares.

A indisciplina pode produzir vários motins e até levar ao caos, mas golpe jamais.Além do mais,  os oficiais das Forças Armadas possuem discernimento suficiente para  agir com prudência e, se necessário, no momento certo.

Disciplina e hierarquia são os pilares das Forças Armadas.

Nos causa surpresa o presidente ser acusado de caluniar um ministro aposentado do STF;

até os mais desavisados, sabem do ódio visceral que o decano e ministro aposentado do STF, Celso de Mello, tem por Bolsonaro. Jamais aceitaria ser caluniado pelo presidente - o levaria aos tribunais, seria implacável. ]

As agressões sistemáticas às instituições geralmente ocorreram em atos públicos — excetuando as lives, obviamente — onde encontrou plateias amestradas, inclusive em próprios da União, especialmente das Forças Armadas. Há uma clara estratégia de, ao mesmo tempo em que solapa os princípios da Constituição de 1988, buscar sempre um lócus adequado de onde pronuncia seus vitupérios. A escolha recai geralmente nas cerimônias das Forças Armadas. Lá fomenta a indisciplina dos oficiais e busca aparentar que detém apoio para uma aventura golpista. Já com os policiais militares insinua que podem se transformar em milícias auxiliares do seu projeto autoritário. Um exemplo: o violento ataque à imprensa e às instituições na cerimônia de formatura de soldados da PM fluminense, em 18 de dezembro.

Diferentemente dos atos antidemocráticos que promoveu no primeiro semestre — e que estão sendo investigados no STF —, desta vez há um agravante: não há como esconder o avanço da Covid-19, seus efeitos — mais de sete milhões de infectados e 190 mil óbitos —, a irresponsável conspiração contra a vacinação, isto em um cenário que aponta um rápido avanço da pandemia. Tudo caminha para uma confluência de crises: a institucional, a sanitária e a econômica. É uma tragédia anunciada. Bolsonaro necessita, para sobreviver politicamente e esconder o desastre do seu governo, confrontar e ameaçar as instituições, apontando até, no limite, para um golpe. A pandemia tende a ficar incontrolável no primeiro trimestre do próximo ano. E a economia caminha para uma recuperação tímida, muito abaixo do que seria necessário frente ao tombo de 2020. É o cenário perfeito para a explosão de uma crise social. Quem viver verá. [curioso é que a covid-19 avança e apesar dos esforços dos contadores de cadáveres os números não acompanham o caos que noticiam.  

Começam  a surgir quedas de casos e de mortes - mostrando que foram as aglomerações de novembro e até meados de dezembro, que provocaram uma recidiva que não se sustenta - Graças a DEUS.

A partir de 10 de janeiro a queda estará consolidada.] 

Marco Antonio Villa, jornalista - IstoÉ

Melancolia - O Globo

 Dorrit Harazim

Haverá quem indague onde esteve a oposição a Jair Bolsonaro este tempo todo

O ensaísta radicado na Califórnia Dustin Illingworth acerta em cheio quando observa que melancolia é uma condição incompatível com o coronavírus. A realidade crua do nosso planeta infectado, com cadáveres que se empilham entre os vivos, não dá espaço ao que o britânico Robert Burton, em seu clássico do século 17 sobre o tema, definiu como “um tipo de loucura sem febre, tendo como companheiros o temor e a tristeza sem nenhuma razão aparente”. Com a Covid-19 em marcha pelo mundo, a melancolia foi deslocada por variantes menos românticas, como a ansiedade, o pânico, a depressão. É possível que no futuro venhamos a ter saudade do tempo em que foi possível sofrer só de melancolia, esse fundamento da condição humana.

Por ora não dá. Pelo menos não no Brasil, que encerra uma semana particularmente disfuncional, caótica e desconcertante. A hora, agora, é de grita, mesmo que seja apenas para se sentir vivo e humano. A semana começou com o Brasil órfão, também, de Flávio Migliaccio. Em terna carta aberta aos tantos que choraram o suicídio do ator de 85 anos, o filho Marcelo escreveu: “Meu pai fez o que fez à nossa revelia. Pegou um táxi e foi para o sítio enquanto eu cuidava da minha mãe. Sem nos avisar, sem se despedir. Ele sempre me dizia que não aguentava mais viver num mundo como esse e sentir seu corpo deteriorar-se rápida e irreversivelmente... Daqui para a frente só vai piorar, dizia...”. Mas nem em seu mais agudo desassossego Flávio Migliaccio imaginaria que dois dos policiais militares chamados à ocorrência fotografariam a cena e a postariam em redes sociais. Ambos envergavam a bandeira do estado em suas fardas. É a infâmia e covardia extremas destes tempos de apagão da decência.

Como se permitir ser melancólico quando a realidade nacional trata a Covid-19 com voracidade de caixa registradora? Arredondando, já são10 mil mortos e 150 mil casos confirmados, com o pico do contágio apontando para mais calamidade à frente. A nação desassistida nunca teve o luxo existencial de mergulhar no spleen literário, ela precisa fazer fila ao relento para tentar receber os R$ 600 de ajuda emergencial enquanto Jair Bolsonaro faz da presidência um reality show de programação livre — pode ser tanto uma Marcha na Praça dos Três Poderes, com lobistas/empresários no papel de extras, ou um churrasco de celebração à insânia. Enquanto só no Rio de Janeiro mais de mil pessoas aguardavam a vacância de um leito de UTI adequadamente equipado, Gabriell Neves Franco, que até o mês passado era ainda subsecretário de Saúde do mesmo estado, foi preso sob suspeita de integrar uma quadrilha de mercadores de ventiladores mecânicos. Só muito mais adiante, quando for possível estudar os desdobramentos desse período, se saberá a amplitude da rapina ocorrida nos subterrâneos dos contratos emergenciais em nome do combate à Covid-19.

Até aí nada de muito novo. Haverá quem indague onde esteve a oposição a Jair Bolsonaro este tempo todo, como ela evaporou, por que não conseguiu apresentar um mísero plano de contraponto a um governante tão desarticulado, se foi verdade que existiu um ministro da Saúde invisível de nome Nelson Teich. Na semana em que se comemora o 75º aniversário do final da Segunda Guerra na Europa, olhar para o passado adquire valor redobrado.

Ou então é fazer como Regina Duarte, cuja sombria e estarrecedora entrevista concedida à CNN Brasil regada a sorrisos mecânicos mereceria um estudo frase a frase. Somaram-se rasantes de despreparo, afagos à ditadura e viagens ao mundo da fantasia.

Difícil saber se quem as pronunciava era a atriz no papel de secretária executiva de Cultura, ou vice-versa, ou ainda, a fusão dessas duas entidades. Algum hippie dos anos 60 talvez definisse a entrevista como uma “transformação em metamorfose”. Já para a também veterana de palcos Camila Amado, ainda incrédula com o que assistiu, o diagnóstico é dolorido: “Acabou -se a imagem da ingênua usada e sem noção. Vi a pessoa mais feia e de uma loucura assustadora, exposta e sem controle de imagem, agora sim revelada pela televisão — ela, a Regina Duarte”, escreveu em rede social. A repulsa de Camila é explicável — a ditadura roubou-lhe o pai, Gilson Amado, e torturou sua mãe, a educadora Henriette de Hollanda Amado.

Na visão de Regina Duarte, “tem que olhar pra frente, tem que amar o país, parar de ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80... Se eu ficar olhando pelo retrovisor, vou levar trombada, vou cair no precipício ali na frente...”

Já caiu. O precipício é aqui. Para a respeitada revista britânica “Lancet”, que vai completar seu bicentenário em 2023, Jair Bolsonaro representa a maior ameaça mundial à Covid-19. [sic] Não é uma afirmação ligeira. A revista não analisa novelas, trata de ciência.

 Dorrit Harazim, jornalista - O Globo

O efeito Bolsonaro - O Globo

José Casado

Rotina de agitação e insinuações de ruptura incomoda militares

‘Onde tudo começa” — avisava a placa na portaria aos aspirantes como ele, que, aos 16 anos, deixara a gaúcha Dom Pedrito, cujo nome homenageia um contrabandista, onde a vida ainda ecoa as sangrentas revoluções de 1835, 1893 e de 1923.

Edson Leal Pujol completou ontem 49 anos daquele começo como cadete. As estrelas na farda atestam o êxito na Cavalaria, mas o general ainda não venceu o maior desafio de um comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro: evitar a contaminação política dos quartéis.

Pujol lidera generais preocupados com os efeitos do discurso e do método Bolsonaro sobre a tropa. Há três décadas o ex-capitão tenta se impor como líder sindical de soldados e suboficiais (260 mil) e de policiais militares (300 mil).  [atualização; Por vedação legal os militares - Forças Armadas e Auxiliares - não podem ser sindicalizados.] Na presidência, emoldurou o governo civil em rituais militares e testa limites institucionais. Aos avanços nas investigações sobre os laços do clã Bolsonaro com milicianos, reage na ofensiva contra o Legislativo e o Judiciário, e apelos à agitação.

Fez isso no ano passado, depois das revelações sobre como o ex-PM Fabrício Queiroz administrava os gabinetes parlamentares da família, amparando parentes de milicianos, como o ex-caveira carioca Adriano da Nóbrega —“um herói”, definiu. Caçado e morto dias atrás na Bahia, o miliciano deixou rastros eletrônicos.

O presidente abriu novo conflito contra o Congresso por fatia (0,2%) do Orçamento da União — resultado de acordo feito pelo próprio governo.
Abstraiu o deputado Bolsonaro de 19 anos atrás, que se queixava: “Ninguém libera uma emenda de R$ 50 mil para nós, sem muito sacrifício, e, muitas vezes, temos de propinar. Se não propinarmos, não há recurso.”

A rotina de agitação e insinuações de ruptura incomoda militares. Eles veem em Bolsonaro riscos de contaminação política dos quartéis, incluídos os das PMs, como ocorreu no motim do Ceará. O fantasma da anarquia na caserna persegue oficiais como Pujol, cadete no Brasil dos 70, quando o general Emílio Médici presidia comandantes que ordenavam matanças, e terroristas assassinavam até os companheiros.

José Casado, jornalista - O Globo

PARAISÓPOLIS - A BEM DA VERDADE

Há uns três meses, em uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, a policiais militares, PM-SP, tiveram que interromper um baile funk na favela Paraisópolis, por volta das três horas da madrugada, e houve reação por parte dos participantes.

Os policiais tiveram que usar a força necessária, houve pânico e vários dos funkeiros, foram pisoteados pelos próprios colegas. 

Como habitual, os policiais foram acusados, sendo que o irmão de uma das vítimas - vítima: jovem de 16 anos, que atravessou a cidade de São Paulo para ir ao baile funk - a ação policial ocorreu na madrugada. Basta esse exemplo para mostrar que tudo estava errado (aliás, sempre está tudo errado em bailes funk = é a concretização da baderna, da imoralidade, da perturbação da ordem, da liberação do tráfico e outras ilegalidades)  - declarou que "se a ação policial não tivesse ocorrido, não teria ocorrido as mortes"  - deixar o crime imperar, trancar as pessoas de bem, impedir a polícia de trabalhar e fica tudo bem com os bandidos e desordeiros


O inquérito, incluindo perícia técnica, concluiu que os ferimentos das vítimas eram compatíveis com pisoteamento. Quem agora quer que as investigações continuem, para apurar os fatos em seu inteiro teor, incluindo a responsabilidade dos 'organizadores' do 'baile, é a defesa dos militares.

Quando os fatos ocorreram, houve ampla cobertura da imprensa  sempre procurando responsabilizar os policiais militares. Agora que os fatos foram investigados e comprova que a PM seguiu os protocolos e agiu dentro do estrito cumprimento das leis, ninguém noticia nada.


Editores do Blog Prontidão Total

Exposição de “direito de resposta” na Câmara trata PM como vítima e herói - VEJA - Blog Radar

Por Evandro Éboli 

Mostra é uma revanche ao quadro exposto ano passado que exibiu um policial executando um jovem negro, e que foi destruído por um deputado

A exposição de “direito de resposta” da Bancada da Bala na Câmara trata os policiais militares como guardiões da democracia, como vítimas e também como heróis. É o que retrata os espaços dedicados a cada uma das PMs do país. Essa expo é uma espécie de revanche a uma similar, instalada no final do ano passado, e que gerou muito polêmica pela presença de um quadro onde um policial aparece tendo executado um jovem negro. Foi organizada pela turma dos direitos humanos da Casa. 

Exposição da Bancada da Bala na Câmara: PM do Rio exibe número de assassinatos de policiais e cenas do dia a dia// Evandro Éboli/VEJA

O “troco” da PM vem agora, e será inaugurada na segunda, mas já está sendo montada. No espaço dedicado à Polícia Militar do Rio, considerada uma das mais violentadas do país, o material exibe números de policiais mortos em ações, considerando os civis:
“343 policiais (civis e militares) foram assassinados em 2018”.

Aparecem imagens de PMs em ações de rua que não são de confrontos, como policiais segurando crianças, ajudando num parto, auxiliando um idoso.  A PM do Paraná também optou por imagens semalhentes, com fotos de um policial ajudando uma idosa atravessando a rua. E todos apresentam dados de redução da criminalidade. Mas a polícia paranaense não poupa elogios aos seus homens e mulheres. São apresentados como “Heróis do Paraná”, Bombeiros também aparecem.

O título da exposição é: “Polícias Militares do Brasil: as principais mantenedoras do Estado Democrático de Direito e da Governabilidade”.
Abaixo, o quadro da PM do Paraná.

– Evandro Éboli/VEJA

 Blog Radar - Evandro Éboli - VEJA

 

Nas entrelinhas: Reforma avança na Câmara

“A reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para o setor privado e servidores da União. Valerá para quem ainda não trabalha. Os que já estão trabalhando terão regras de transição”

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência, de autoria do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que analisou e fez alguns ajustes na proposta original do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda acredita que possa aprovar a reforma em plenário antes do recesso. Dezessete destaques foram apresentados à comissão, mas 16 foram rejeitados, inclusive dois que contavam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, para flexibilizar as regras propostas para aposentadorias de policiais. O único aceito excluiu policiais militares do texto.

A reforma da Previdência é a principal proposta da equipe econômica para resolver o problema da crise fiscal. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro com empresários em São Paulo, era só elogios ao Congresso por causa da aprovação do texto-base. Guedes não só aposta numa economia de R$ 1 trilhão, com aprovação da reforma, como voltou a falar que não perdeu a perspectiva de implantar um plano de capitalização.  A reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. Valerá para quem ainda não começou a trabalhar. Os que já estão trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terão regras de transição. Servidores estaduais e municipais foram excluídos da reforma; governadores e prefeitos terão que fazer reformas específicas nos seus estados.

A idade mínima de aposentadoria passou a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres do setor público e do privado; no caso dos professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição no setor privado passou a ser de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; no setor público, 25 anos para homens e mulheres. Essas regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar.  Os que já trabalham e contribuem para o INSS ou o setor público terão regras de transição. A idade mínima subirá gradativamente: começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de seis meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

De fora
O relator Samuel Moreira excluiu de seu relatório propostas polêmicas do projeto original do governo, como a capitalização, por meio da qual cada trabalhador poderia fazer a própria poupança. Essa proposta continua sendo, porém, uma meta a ser alcançada para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende apresentar um novo projeto sobre essa questão depois de aprovada a reforma pelo Congresso.

Estados e municípios também ficaram de fora, apesar das pressões dos governadores. A ampla maioria dos deputados não quis estender a reformas aos demais entes federados, com medo de retaliação dos servidores estaduais e municipais nas eleições. O relator também deixou de fora a “desconstitucionalização” das regras de idade e tempo de contribuição e as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O governo queria pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60 anos. [esclarecendo: nada será alterado no BPC pela reforma previdenciária; só que após aprovada a reforma da Previdência, tudo que diga respeito ao BPC, não estará mais na Constituição, podendo ser alterado por Lei Ordinária - bem mais fácil de aprovar do que uma PEC.

Ou seja, o relator, deputado Samuel Moreira do PSDB/SP, para não se queimar, excluiu do seu relatório p aumento da idade do idoso para ter direito ao BPC, mas, excluiu também da Constituição, facilitando assim mudanças futuras que podem prejudicar o idoso.] 
 
Atritos
As pressões de última hora de Bolsonaro para incluir na reforma as reivindicações dos policiais agastaram ainda mais as relações do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na quarta-feira, os dois chegaram a ter uma discussão ríspida na reunião de líderes por causa da insistência de Bolsonaro em mudar o relatório de Samuel Moreira por causa dos desgastes que teve com os policiais que sempre o apoiaram.

Além de ser um parlamentar de primeiro mandato, sem amplo trânsito entre os líderes da Câmara, Vitor Hugo sofre um permanente fogo amigo da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-PR), que trabalhou pela derrubada dos destaques. Joice tem muito mais trânsito entre os colegas da Câmara e é respeitada por cumprir acordos. Vitor Hugo, porém, tem a confiança de Bolsonaro.  Ontem, o general Luiz Eduardo Ramos foi empossado por Bolsonaro como novo ministro da Secretaria de Governo, passando a responder pela articulação política. General de Exército e amigo de Bolsonaro, o militar teve uma breve experiência como assessor parlamentar do Exército no Congresso. 

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

STJ contraria pacote de Moro e leva PM que mata em serviço a ser julgado pelo júri

[a matéria considera que o STJ contrariou o chamado pacote anticrime de Moro.  
Interpretação equivocada. 
O STJ, da mesma forma que qualquer tribunal - o que inclui, ou deveria incluir, o STF - está sujeitos as leis.

A legislação vigente atribui ao Tribunal do Júri o julgamento de homicídios cometidos por policiais militares,  quando as mudanças na legislação propostas por Moro forem aprovadas o assunto sairá da alçada do júri popular, indo para a Justiça Militar ou Vara especializada.

Por enquanto o STJ, limitou-se a cumprir a lei.

Até recentemente os crimes praticados por integrantes das FF AA, estavam sujeitos ao julgamento pela Justiça Comum. Felizmente, o ex-presidente Michel Temer corrigiu tal aberração e tais crimes quando cometidos por militares das forças singulares, são julgados pela Justiça Militar.]

Em  pelo menos cinco decisões, a mais recente delas proferida no último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casos de homicídios cometidos por policiais militares devem ser avaliados por um Tribunal do Júri, a quem caberá dizer se a legítima defesa se aplica ou não aos agentes que atiraram para matar. O posicionamento do STJ vai de encontro à disposição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, em ampliar expressivamente as possibilidades de PMs se beneficiarem da chamada excludente de ilicitude – uma isenção de culpa e punição para quem atira em legítima defesa.

Dentro do pacote anticrime que Moro apresentou ao Congresso Nacional, uma proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para ampliar as possibilidades de enquadramento de PMs que matam em situações de legítima defesa. O ministro da Justiça incorporou uma bandeira antiga de Bolsonaro – que inclusive foi uma promessa de campanha – e incluiu no projeto enviado ao Legislativo a possibilidade de o juiz reduzir ou até mesmo eliminar a pena em casos em que a ação do policial tenha decorrido de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A proposta não dialoga com decisões recentes de uma das cortes superiores da Justiça brasileira. [as leis não tem necessidade de dialogar com o que as cortes superiores da Justiça pensam ou deixam de pensar;
uma lei após entrar em vigor, QUE SER CUMPRIDA, por todos - o que inclui as cortes superiores.
A própria jurisprudência não pode contrariar uma lei.]

Excludente e Armas

O STJ já tem uma jurisprudência, ou seja, tem um entendimento recorrente em decisões sobre o que deve ocorrer com PMs que matam em serviço. A decisão mais recente, assinada pelo ministro Jorge Mussi, aceitou um recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra arquivamento sumário de um caso promovido pela Justiça Militar e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado. Dois PMs mataram um suspeito de crime num suposto confronto e o caso foi enviado à Justiça Militar, que determinou o arquivamento automático com base no princípio de legítima defesa. O TJ confirmou a decisão, mas o MP recorreu. E o STJ concordou com o MP. [quando o pacote anticrime for aprovado, a jurisprudência terá que se adequar a ele, visto que ela não pode contrariar as leis vigentes.]

Extra
 

Justiça rápida - Rio: executados podem ser autores do estupro coletivo

Polícia investiga se mortes têm relação com estupro coletivo no RJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se os dois homens mortos a tiros, no sábado (4), em Cabo Frio, teriam relação com um estupro coletivo de uma universitária, ocorrido na quinta-feira (2).

Dois corpos com bilhete alegando serem estupradores foram encontrados pela polícia, em Cabo Frio, na região dos Lagos do Rio. (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)  

Andreza Nascimento, de 21 anos, foi vítima do crime na madrugada de quinta (2) para sexta (3) e relatou pelo Facebook os momentos de horror que viveu. A jovem afirmou ter sido violentada durante 4 horas por três homens.
Junto dos corpos, foram encontrados bilhetes que os identificava como estupradores. A estudante será chamada para fazer o reconhecimento dos cadáveres e tentar identificá-los, ou não.
O estupro da jovem está sob investigação da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) e, segundo a Polícia Civil, há equipes nas ruas fazendo diligências para identificar e localizar os autores.

[Justiça tem que ser eficiente, precisa e rápida - não necessariamente nessa ordem; falta acertar as contas com os assassinos dos dois policiais militares da Rota, em SP - é relativamente justo, dez bandidos para cada policial morto.
Fica de bom tamanho, a sociedade se livra de vinte bandidos e o efeito didático é excelente.]

O CRIME
Andreza foi abordada enquanto estava com um amigo, na porta da casa dela, em Vinhateiro, São Pedro da Aldeia. Três homens, um deles armado, renderam os amigos, dando coronhadas no rapaz antes de colocá-lo no porta-malas e abusando por horas da moça, antes de também colocá-la no bagageiro.

Os dois conseguiram forçar e abrir o trinco do compartimento e puderam pedir ajuda a policiais que estavam a poucos metros do local. Nas redes sociais, Andreza compartilhou sua história: “Pensei muito em vir aqui me expor, mas sei que assim vou poder ajudar mais vítimas...Me estupraram durante quatro horas dentro do carro em andamento, com a arma na minha cabeça, arma no meu corpo, tudo que vocês possam imaginar”.

As informações são do portal G1.

Gastos com militares inativos vão aumentar nos estados, diz Ipea

O órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas

O gasto dos estados com militares inativos é preocupante, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No momento em que se discute se a reforma da Previdência deverá incluir ou não todos os entes da federação, o órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas. Isso elevará drasticamente as despesas dos governos regionais com o pagamento dos benefícios. Segundo o Tesouro Nacional, 15 estados estão com nota C e D no critério de sustentabilidade financeira.

Uma vez PE! Sempre PE!

O coordenador de política macroeconômica do Ipea e coautor da pesquisa, Claudio Hamilton dos Santos, disse que a situação fiscal dos estados é gravíssima, puxada basicamente por gastos com pessoal. “As novas aposentadorias estão crescendo 7% ao ano”, ressaltou. “Os policiais militares são uma parte importante dos estados, correspondendo a cerca de 20% do quadro de funcionários públicos. Eles são uma parte importante do problema, porque os governadores têm mantido os quantitativos militares constantes. Ou seja, não há redução de ativos, enquanto aumenta rapidamente o de inativos. A reforma ajudaria muito a equilibrar”, avalia. [os que demonstram de forma clara que pretendem que as pessoas não se aposentem = morram antes = poderiam dar o exemplo e fazer o que querem que as pessoas façam.
Sugerimos que antes de condenar as pessoas que após trabalharem anos a fio, contribuírem para a Previdência, querem exercer o direito de se aposentar, leiam aqui.] 


As despesas estaduais com a folha de pagamento de policiais e bombeiros inativos avançou quase 100% em pouco mais de uma década. O Ipea fez uma projeção considerando os padrões de aposentadoria do grupo de servidores públicos e verificou que, caso a reforma da Previdência não ocorra, 52% dos militares estaduais em exercício devem entrar na inatividade até 2031. Atualmente, o contingente total é de 456,6 mil, sendo que a Polícia Militar responde por cerca de 85% do total.

A principal medida da reforma da Previdência das Forças Armadas, que inclui policiais militares e bombeiros, é o aumento de cinco anos no tempo de contribuição, passando de 30 anos para 35 anos. O projeto de lei ainda não tem relator na Câmara dos Deputados, mas deverá de ser responsabilidade do PRB. Um dos cotados é o deputado Vinícius Carvalho (SP).

A média de idade de entrada na inatividade de um militar estadual está entre 47 e 53 anos. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. O estudo reforça que a inclusão dos estados na reforma da Previdência será um fator positivo para reduzir as despesas dos governo regionais. Os dados do instituto mostram que os estados gastam quase R$ 80 bilhões por ano com a folha de pagamento de policiais militares, o que equivale a cerca de 12,5% da receita corrente líquida somada de cada unidade da federação.

Ajuda financeira
Durante a apresentação do resultado primário de março, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o projeto do governo federal para socorrer estados está pronto e aguarda decisão do Palácio do Planalto para ser encaminhado ao Congresso. O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) estabelece que os entes poderão tomar empréstimos com garantia da União, desde que adotem medidas de ajuste, como privatização e redução de concursos.

O plano pode ser aderido por todos os estados, mas, segundo Mansueto, é mais vantajoso para os com nota C na escala de sustentabilidade fiscal, 12 atualmente. Outros três estão em nota D: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para o secretário, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o mais indicado para esses.

Correio Braziliense

Maia: BPC e aposentadoria rural ‘não sobrevivem’ à comissão da Previdência

Presidente da Câmara afirma que parlamentares rejeitam sistema chileno e podem discutir 'modelo híbrido' para aprovar a capitalização

O  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 2, que “em hipótese nenhuma” alguns pontos da proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passarão na futura comissão especial que a Casa abrirá para discutir o texto.  O deputado citou nominalmente as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, alvo na semana passada de uma nota contrária assinada por treze partidos que pretendem votar a favor do projeto desde que excluídos esses pontos, vistos como prejudiciais aos mais pobres.
“Eu tenho certeza, pelo que eu escuto dos líderes, que o BPC e a aposentadoria rural não sobrevive à comissão especial em hipótese nenhuma. Os partidos já decidiram isso na sua maioria e é só uma questão de tempo”, disse o presidente da Casa.
Maia ainda comemorou a decisão dos líderes de tentar evitar discussões sobre o mérito da proposta durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), e a votação em si, se limitariam a analisar os aspectos jurídicos do texto.

Se aprovado na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que será formada exclusivamente para analisá-la. Antes, os deputados que compõem o colegiado proporcionarão um teste de fogo para a reforma na quarta-feira 3, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em gesto de engajamento pela aprovação da Previdência, Maia disse que irá pessoalmente à comissão acompanhar Guedes na fala aos parlamentares.

Capitalização
Partindo do princípio de que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural são pontos da proposta que já nasceram derrotados, Maia elencou os itens que, para ele, serão discutidos no Congresso:
a idade mínima no regime geral, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
a transição dos servidores públicos que ingressaram antes de 2003;
a alíquota progressiva, que fará quem ganha mais pagar proporcionalmente mais; e,  aposentadoria especial para professores e policiais militares.

Ele também comentou sobre o trecho do projeto que cria o regime de capitalização, que consiste na contribuição previdenciária em contas individuais, uma das prioridades de Guedes.  Maia disse ter dito ao titular da Economia que, do jeito que foi pensado, semelhante ao formato chileno, a proposta não avançará e que os parlamentares devem desenhar um modelo “híbrido”. A ideia, segundo o presidente da Câmara, é estabelecer um valor mínimo de aposentadoria independente da contribuição individual.

Revista VEJA

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A barganha dos militares

“Como os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares, o Distrito Federal e os estados terão uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos”

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso a proposta de reforma do sistema previdenciário dos militares, em troca da reestruturação das carreiras das Forças Armadas, uma operação que pode representar aos cofres da União uma economia de R$ 10,45 bilhões. Foi uma espécie de toma lá dá cá: para aceitar um corte de R$ 97,3 bilhões no seu sistema de proteção social — não se aposentam, são reformados e podem ser convocados a qualquer momento —, os militares exigiram como compensação a reestruturação das carreiras, cuja remuneração atualmente é muito defasada em relação aos servidores civis do mesmo nível hierárquico. A reestruturação da carreira dos militares era um compromisso de campanha de Bolsonaro.

Trocando em miúdos, foi um acordo estratégico com a equipe econômica, porque conseguiram transformar em remuneração mensal um corte estrutural na Previdência que seria feito mais cedo ou mais tarde, se a crise do sistema previdenciário não fosse resolvida com a reforma. Sem a mudança casada, ou seja, a reestruturação, que custará R$ 86,65 bilhões, esses recursos provenientes dos cortes na Previdência seriam engolidos pelo deficit público e não incorporados aos soldos. Para embrulhar o peixe, o governo anunciou que, em 30 anos, a economia será de R$ 33,65 bilhões, com um sistema de proteção social das Forças Armadas equilibrado.

Bolsonaro foi à Câmara para entregar pessoalmente a proposta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Na ocasião, pediu celeridade na apreciação da reforma da Previdência: “Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra (reforma da Previdência), no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”. O gesto de Bolsonaro foi uma tentativa de melhorar o clima na Câmara em relação ao governo, pois há muita insatisfação dos políticos com o tratamento que vêm recebendo no Palácio do Planalto. A animosidade aumentou depois de ataques de partidários de Bolsonaro ao presidente da Câmara nas redes sociais, acusando-o de querer chantagear o governo.

Mudanças
A reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças: “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva); aumento na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez). A contrapartida é a seguinte: elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 — e para 10,5% de 2022 em diante; aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa; e taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Como os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares, o Distrito Federal e os estados terão uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia. Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos, apenas na questão da PM e Corpos de Bombeiros. Os gastos dos estados e do GDF com servidores da ativa e aposentados passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%. Para 17 estados, representaram mais de 60% dos gastos totais em 2017.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A militarização do governo

Enquanto Bolsonaro gera crises, generais executam uma política clara de ocupação de espaços

A queda estrondosa do ministro Gustavo Bebianno e a confirmação de que o Brasil vive a era da “filhocracia” reforçam uma tendência clara: quanto mais o presidente Jair Bolsonaro tropeça nos próprios pés, mais os militares se aprumam, ganham poder e se infiltram em todos os setores do governo, não mais apenas em áreas fortes do Exército, como a infraestrutura, mas até em política externa, educação e meio ambiente.

Ao anunciar nesta semana o fim da Superintendência do Ibama no DF e a substituição de exatamente todos os demais 26 superintendentes estaduais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem um objetivo muito claro: substituir pelo menos 20 deles por militares. “Não se pode brincar com isso, os superintendentes é que concedem licenças e alvarás e eu não sou obrigado a conhecer gente confiável em todos os Estados, no Amapá, no Acre, em tantos lugares em que nunca fui”, diz Salles.

Ele pediu ajuda ao Ministério da Defesa e aos generais do entorno de Bolsonaro para sugerir nomes. Como os militares têm boa formação e se aposentam cedo, como coronéis e capitães, não é difícil encontrar mão de obra. Eles, aliás, já ocupam cargos-chave no ministério de Salles, inclusive a chefia de gabinete.No caso da Educação, houve até quem sonhasse em ter um general no MEC, mas a ideia não vingou porque a reação poderia ser de surpresa, primeiro, e de confronto, depois. Mas o que não falta no governo é gente enaltecendo os colégios e institutos militares, que de fato são de excelência, e articulando um processo de longo prazo para militarizar o ensino público. [um dos melhores ministros do MEC foi o general Rubem Ludwig; 
Outro ponto que precisa ser ajustado é a decisão absurda da USP ao rejeitar alunos oriundos dos colégios militares do Exército, invocando dois argumentos absurdos, imorais mesmo:
- que os colégios militares não são escolas públicas;
- que receber alunos dos colégios militares prejudica os cotistas - temos que torcer para que os filhos do presidente Bolsonaro deixem o pai trabalhar e logo esse imoral e inconstitucional sistema de cotas seja extirpado do Brasil. 

Para a USP, que pretende ser a 'universidade dos cotistas' (quando deveria envidar todos os esforços para a meritocracia) os alunos dos colégios militares ocupam vagas dos cotistas.]

A experiência-piloto pode ser no Distrito Federal, onde o governador Ibaneis Rocha criou por portaria a “gestão compartilhada” das escolas, entre as secretarias da Educação e da Segurança, e assim empurrar policiais militares e bombeiros da reserva para 40 escolas até o fim do ano. Isso implica “mais disciplina”, com Hino Nacional todo dia, alunos de fardas e marchando. [o hasteamento da Bandeira Nacional não pode ser esquecido; 
o governador Ibaneis acertou bem com a politica da militarização das escolas do DF, que tem quer estendida para pelo menos metade das escolas públicas do DF e para todo o Brasil.]

Assustados com a violência que grassa no DF – quanto mais violenta a região, mais violenta a escola –, pais e mães até se animam com a ideia, mas os pedagogos, assustados, argumentam que “militarização” das escolas é muito diferente de policiamento ostensivo para garantir a segurança de alunos e professores.
[esses pedagogos que ficam 'assustados' com a presença da polícia, devem ter sólidas razões para tanto: provavelmente são adeptos de uma cheiradinha ou de uma fumaça.

Onde já se viu pessoas de bem terem medo da Polícia?
Quem não gosta da presença da Polícia são os bandidos. Aluno, pai de aluno e professor que for contra a presença da Polícia precisa ser investigado.]
 

Aliás, fica uma dúvida: se o presidente da República pode usar chinelo e camiseta de time de futebol em reunião com ministros, com foto distribuída publicamente, por que alunos têm de vestir fardas, as meninas precisam andar de coque e os meninos de cabelo curto? [dúvida sem sentido, impertinente, visto que: enquadrando os alunos vestindo farda, meninos com cabelos cortados curto, padrão militar,  e meninas usando coque (evitando certos penteados horrorosos que são liberados atualmente), respeitando os Símbolos da Pátria, a disciplina surgirá, a violência será reduzida.

Para conhecimento dos nossos dois leitores:
- uma menina no DF, adolescente, aluna de escola pública, seguindo a regra que muitos defendem - meninos e meninas com liberdade para fazer o que quiserem - decidiu usar 'piercing', tudo maravilhoso, só complicou quando infeccionou o local da colocação do acessório, e a garota está paraplégica,  usando cadeira de rodas e com poucas chances de recuperação.]

Os generais que cercam (em vários sentidos) Bolsonaro no Planalto também têm posições muito claras sobre política externa e agem para o fim das maluquices e a volta do pragmatismo. Se combatem a “esquerdização” do Itamaraty após a era Lula, eles também não gostaram dos excessos do chanceler Ernesto Araújo para o outro lado e trataram de reequilibrar as coisas.

Enquanto recebiam representantes da China e do mundo árabe para amenizar o mal-estar causado pelo novo governo, também amansavam o próprio Araújo, que foi escolhido por Eduardo Bolsonaro, o 02 do presidente, e agora parou de escrev
er aquelas excentricidades. Ele parece bem mais razoável ao vivo do que por escrito.

Por fim, foram os generais Hamilton Mourão, Augusto Heleno e Santos Cruz que se investiram de uma função política ao tentar – inutilmente, aliás – apagar o incêndio que está torrando o ministro Gustavo Bebianno, um dos dois únicos civis com algum poder no Planalto de Bolsonaro. O outro é Onyx Lorenzoni. Ele que se cuide, enquanto Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se blindam da crise e tocam o que interessa: a reforma da Previdência e a recuperação da economia.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Governo quer regras próprias para aposentadoria de policiais civis e federais

Proposta para esses profissionais é de idade mínima de 55 anos e comprovação do tempo de função 

A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria, com idade mínima e tempo de contribuição diferentes dos demais trabalhadores. A idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres.
 

Já o tempo de contribuição deve permanecer 30 anos (para o homem) e 25 anos (mulher). No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer.

O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.

Já os policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria porque serão equiparados aos integrantes das Forças Armadas. O governo já decidiu que o regime previdenciário dos militares também passará por ajustes, com mudanças nas alíquotas de contribuição e aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos.

O texto final da reforma ainda está sendo formatado. A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo — um dos pontos polêmicos da minuta que circulou no início da semana. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime.  De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo ao completar 65 anos de idade.

O Globo

 

Criança acusa pai e madrasta de queimarem a cabeça dela com ferro de passar

Menino de 4 anos foi resgatado por policiais militares de Formosa com ferimentos na cabeça e no rosto. Ele também estava desidratado e mal alimentado. Criança está sob os cuidados do Conselho Tutelar

Um menino de 4 anos de idade está internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formosa (GO) desde sexta-feira (11/1), supostamente por ter sido maltratado pelo próprio pai e pela madrasta. De acordo com o Conselho Tutelar do município goiano, distante 80km do centro de Brasília, o garoto está com queimaduras na cabeça e na face. Os ferimentos são tão graves que o couro cabeludo dele ficou deformado.

Menino está com o couro cabeludo bastante ferido (foto: Reprodução/Redes Sociais)

 

Policiais militares resgataram o menino por volta das 17h de sexta-feira, após receberem uma denúncia anônima de que a vítima estava presa no porta-malas de um carro e enrolada em um cobertor. Ao chegarem ao endereço, no bairro Lagoa dos Santos, os policiais encontraram o garoto, na verdade, nos bancos de trás de um veículo onde também estavam o pai e a madrasta dele.

De imediato, o menino disse que as queimaduras foram causadas por um ferro de passar roupas. Por enquanto, a hipótese não está confirmada. “Após o resultado do exame de corpo de delito, constatamos que ele pode ter sido queimado por alguma espécie de líquido. A substância deve ter escorrido pela face do menino, visto que ele também tem queimaduras na bochecha. Além disso, o olho esquerdo está inchado, e há uma bolha perto do órgão”, explicou o conselheiro Aelson Vieira de Araújo.

 

Os adultos foram interrogados na 11ª Delegacia Regional de Polícia (Formosa) e alegaram que não são os responsáveis pelos ferimentos no corpo do menino. “Ambos disseram que a criança se machucou sozinha, depois de cair na cama e bater a cabeça no chão. Essa hipótese, contudo, parece não ser verdadeira”, disse Aelson Vieira. Após o depoimento, o pai e a madrasta do menino foram liberados pois os ferimentos são antigos e, portanto, eles não poderiam ser presos em flagrante. No entanto, os dois continuarão sendo investigados. As condutas da madrasta também serão apuradas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município goiano. A Vara Cível da Comarca de Formosa deve julgar se o casal perderá a guarda do menino. [caso não fujam e sejam novamente presos e uma 'audiência de custódia' determina que sejam soltos, o ideal é quando forem recolhidos à prisão, seus companheiros/as de cela recebam um ferro de passar e a sugestão sobre quais partes do corpo do pai e da madrasta devem ser passadas.

Oportuno recomendar que não exagerem no tempo nem no excesso de calor - afinal os casal deve servir de diversão por alguns dias, assim, nada de exagerar.

Devagar, bem devagar e a diversão dura mais dias.]

Neste sábado (12/1), a criança foi trazida para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran), unidade de saúde especializada no tratamento de queimaduras, onde passou por uma avaliação. Ela retornou à UPA de Formosa para receber curativos e na próxima segunda-feira (14/1), voltará ao hospital do DF acompanhada pelo conselheiro Aelson Vieira. 

“Por enquanto, o Conselho Tutelar de Formosa ficará responsável pelo menino. Já entramos em contato com os avós paternos dele, que moram em Montes Claros (MG), e eles devem chegar a Formosa ainda neste fim de semana. Também procuramos pela mãe da criança, que vive no município mineiro. Contudo, até o momento não temos informações sobre o paradeiro dela”, detalhou Aelson Vieira.

Criança também estava desidratada e mal alimentada

Além das queimaduras, a criança apresenta sinais de desidratação e de que não era bem alimentada pelo pai e pela madrasta. As roupas que ele utilizava no momento do resgate também evidenciam a condição de maus-tratos, que começaram há pelo menos 10 dias, segundo Aelson Vieira. “Estranha o fato de que tanto o pai quanto a madrasta estavam bem vestidos, mas a criança, não. A situação do menino é lamentável. Em três anos no Conselho Tutelar, nunca vi algo parecido. Não resta dúvidas de que ela foi maltratada”, reconheceu o conselheiro.

Segundo Aelson Vieira, o caso mobilizou a comunidade de Formosa. A todo momento, cresce a quantidade de pessoas que visita a UPA da cidade para fazer doações ao menino. “Estão trazendo roupas, calçados, alimentos e brinquedos para ele. A sociedade abraçou essa criança. Todos esperam a pronta recuperação dela.”

 

Correio Braziliense