O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quarta-feira (21) que o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol apague de suas redes sociais o vídeo em que chama o Supremo Tribunal Federal (STF) de “casa da mãe joana” e "mãe dos corruptos do país", sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Deltan é candidato a deputado federal pelo Podemos do Paraná.
A juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas atendeu ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por propaganda eleitoral irregular após pedido de providências feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (16). Melissa considerou que o vídeo é “claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro” e acatou o pedido de liminar do MPE. Em cumprimento à decisão judicial, a assessoria do ex-procurador informou que o vídeo já foi foi retirado do ar em todas as redes sociais em que foi postada.
Mais um "ataque" ao STF, segundo a própria turma do STF. Não é mais permitido ter uma opinião sobre a postura do Supremo. Opinião esta, diga-se, embasada, se lembrarmos do "garantismo" que soltou inúmeros corruptos. A cena do filme "O Mecanismo" diz tudo - e será que vai ser censurada também?
O respeitado jornalista Carlos Alberto Di Franco, em sua coluna na Gazeta, fala sobre as paixões exacerbadas na disputa política, lembrando que elas passam, mas aponta para o risco da destruição institucional em curso: Todavia, há coisas que permanecem, e muitas vezes causam danos de difícil reparação para a vida de um país. Uma delas é a destruição da ordem jurídica que, no Brasil de hoje, é visível a olho nu, e infelizmente está sendo causada pela conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é – ou ao menos deveria ser – o principal responsável pela garantia do cumprimento e da estabilidade do ordenamento jurídico.
O que se vem observando, lamentavelmente, é exatamente o contrário: várias decisões de ministros do STF (na maioria das vezes monocráticas) que, em vez de estabilizarem a ordem jurídica, destroem-na, atropelando direitos fundamentais e, muitas vezes, também as instituições incumbidas da preservação e do cumprimento do Direito, juntamente com o Poder Judiciário, como é o Ministério Público. São precedentes perigosos, que acabam servindo de mau exemplo, e pouco a pouco se propagam para outros órgãos do Judiciário.
Outro claro indício de abuso de poder e perseguição policialesca é o caso da juíza Ludmila Lins Grilo. A juíza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pronunciou-se, depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir uma investigação contra ela nesta quarta-feira, 21. Em entrevista à Revista Oeste, a magistrada disse que as “investidas” contra ela “já vêm há muito tempo”.
Segundo a juíza, um dia depois do 7 de Setembro, houve uma “inspeção surpresa” do CNJ na vara onde atua. A magistrada tornou-se alvo do órgão por participar de atos supostamente políticos e por divulgar canais do jornalista Allan dos Santos, na mira de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) - outro caso absurdo de perseguição. “Os alegados motivos da inspeção são mera repetição do que já havia sido inspecionado três meses antes pelo meu próprio tribunal, a quem eu já havia enviado todas as comprovações necessárias do meu trabalho”, disse. “O CNJ, mesmo já tendo conhecimento dos documentos que eu havia apresentado comprovando produtividade regular, promoveu espetacularização do caso.”
A nossa "Justiça" eleitoral também mandou que as redes sociais apagassem todas as imagens do 7 de setembro, que reuniu milhões de brasileiros patriotas de forma civilizada e pacífica para festejar o bicentenário da Independência e pedir respeito à Constituição.
Diante de tudo que temos visto, e esse texto menciona a pontinha do iceberg, podemos concluir sem medo de errar: comparar o atual STF com a "casa da mãe Joana" é um descalabro, uma ofensa grave, algo inaceitável. Se eu sou a Joana, entro com pedido de danos morais...
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
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