Deputados acionaram TCU para questionar a dispensa de licitação para a gastança
Parlamentares acionaram a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo dê explicações sobre a gastança com mobiliários para a Presidência da República. Conforme o Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira 3, o Planalto dispensou o uso de licitação para comprar 11 móveis não especificados para uso nos Palácios e nas residências oficiais. O custo total é de R$ 380 mil.
Um ofício foi encaminhado aos órgãos para apurar a aquisição. Os deputados afirmam que a compra não se enquadra nas hipóteses legalmente previstas de dispensa de licitação, o que pode representar, potencialmente, prejuízo ao erário.
Um dia antes da publicação no DOU, o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos editou Instrução Normativa permitindo a
compra de móveis com ‘características superiores’. A instrução atenuou
decreto do governo Jair Bolsonaro que proibia a compra de móveis de luxo
pela União. [Inovação em Serviços Públicos agora significa abrir as portas dos cofres públicos para a propina?]
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que ninguém sabe quais móveis são, “para onde foram, quais suas características ou porque a compra foi realizada sem licitação e sem transparência”.
Além dele, assinam o ofício os parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Gilson Marques (Novo-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
Redação - Revista Oeste
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