As semelhanças dos contragolpes preventivos de 1964 e 2023 (Medo em democracia)

Forças Armadas e Judiciário não têm mandato popular para tomar decisões de tão grande importância

 Assisti, aos 23 anos, em 1964, à derrubada do presidente João Goulart. A principal justificativa era de um necessário contragolpe preventivo, para evitar que Goulart e a esquerda instalassem uma ditadura comunista. Quase 60 anos depois, sinto a volta da narrativa do contragolpe preventivo, agora a pretexto de evitar que Bolsonaro e a direita instalassem uma ditadura fascista. 

Desta vez, não foram as armas dos fardados, mas as canetas dos togados. Nem as Forças Armadas nem o Judiciário têm mandato popular para tomar decisões de tão grande importância, supostamente como protetoras do regime democrático. Em 1964 e agora, houve prisões genéricas “preventivas”.

Os dois acontecimentos se parecem; apenas com sinais diferentes e com a mesma falta de legitimidade – que só é conferida pelo voto popular, origem do poder. 

Nem militares nem juízes têm o voto do mandato popular. Em ambos os casos, o Congresso Nacional ficou encolhido. 

Em 1964, elegeu o general Castello Branco presidente. 

Agora, foi um espectador passivo, mesmo quando foi esmagado o artigo 53, da inviolabilidade do mandato. Pode-se dizer que deputados e senadores, intimidados pela quantidade de processos a que respondem, não estiveram à altura da procuração que lhes foi outorgada pelo voto de milhões de brasileiros.  

Ou seja, também nesse último contragolpe o Poder Legislativo, o primeiro na ordem dos três Poderes, como mostra a Constituição, esquivou-se para um lugar secundário.

 

As Forças Armadas saem dos últimos acontecimentos sem a pecha de golpismo de 1964, que ainda vinha sendo usada. Impossível chamar agora de golpista instituição que se recusou a atender ao apelo de uma massa por intervenção militar. 

Agora, militares estão sendo criticados por terem-se mantido na legalidade. Já o Supremo herdou a pecha. Tem sido criticado por não seguir a Constituição nem o devido processo legal. 

Adotou a novidade do ativismo a pretexto de evitar suposto golpe fascista. Suponho que já sinta que está numa camisa de 11 varas para encontrar uma saída que signifique o “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, que foi a palavra de ordem no contragolpe de Lott em 11 de novembro de 1955, que garantiu Juscelino presidente, com Goulart vice.

 

Golpes e contragolpes sempre provocam dores. Ontem, em Brasília, saiu mais uma vez o bloco do Pacotão – alusão ao Pacote de Abril editado por Geisel, criando o senador biônico. Em 1978, o Pacotão debochava de dois generais, o presidente e seu sucessor, chefe do SNI, fazendo trocadilho com o aiatolá do Irã: Geisel. “Você nos atolou/ Figueiredo, você também vai nos atolá.” Ninguém foi preso ao fim do desfile.

 

Hoje, há centenas de homens e mulheres desesperados em presídios, pelo 8 de janeiro, e o povo ainda não sabe quem realmente entrou nos palácios e quem realmente quebrou o patrimônio de todos. 

Muito menos se sabe como entraram e quais foram as causas remotas do que desbordou na invasão das sedes dos três Poderes.

 

É a grande oportunidade de o Poder Legislativo, renovado por eleição, mostrar que faz jus à representação popular. 

É nos plenários políticos, e não apenas na polícia, que deve ser investigado o grave acontecimento político de 8 de janeiro. 

Está nas mãos de deputados e senadores demonstrar que são o primeiro dos Poderes numa democracia. 

E não o último, num medo fantasiado de democracia.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES