Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais

 Proposta, discutida em reunião com representantes sindicais, vale já a partir de 1º de março [oportuno perguntar de qual ano?] Impacto será de R$ 11,6 bi

[servidores: antes de começarem a gastar por conta, não  esqueçam que é uma proposta do governo Lula - CREDIBILIDADE ZERO. Outro detalhe: só para o Poder Executivo Federal.]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília Pablo Jacob/Agência O Globo

O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março.

A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais. Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira entre o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com os servidores, e representantes sindicais.

O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na semana que vem. O impacto será de R$ 11,6 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo. Esses recursos foram reservados por conta da chamada "PEC da Transição", que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.

A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600. Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.

Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.

O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores. A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios). 

Judiciário e Legislativo contemplados

No início de janeiro, Lula sancionou as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado [governo Bolsonaro] que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Público - alvo Federal.

O salário de ministros do STF, por exemplo, terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

Para os servidores do Judiciário, do Legislativo, do MPF e da DPU, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.[em conversa com servidores dos órgãos citados neste paragrafo, nada está previsto para sair em fevereiro de 2023 e o atual governo abandona a isonomia de reajuste que deve haver entre servidores dos 3 Poderes. Aumentos maiores para MEMBROS do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, encontram amparo no argumento que MEMBRO de um Poder é diferente de SERVIDOR do mesmo Poder.]

Economia - O Globo