Supremo jamais será 'intimidado pela barbárie', diz presidente do STF - O Estado de S. Paulo

Blog do Fausto Macedo

Rosa Weber: "Regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável". Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse nesta quarta-feira, 1º, que os vândalos que invadiram a sede da Corte no dia 8 de janeiro 'não destruíram o espírito da democracia'.

"As instalações físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas se mantém incólume a instituição Poder Judiciário", afirmou a ministra.

É a primeira vez que os ministros voltam ao plenário desde que o prédio foi depredado durante o recesso do Judiciário. Rosa Weber criou um gabinete extraordinário para reformar o edifício a tempo da retomada dos trabalhos. O objetivo era impedir que a cerimônia precisasse ser desmarcada ou adaptada, passando a mensagem de que o STF resistiu aos ataques.

Em um discurso duro, em defesa da resiliência do tribunal, a presidente do STF disse que os ministros jamais serão 'intimidados pela barbárie' e que a Corte é 'absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta'. "No solo sagrado deste tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável", disse.

A ministra também prometeu que todos os responsáveis pelos atos golpistas serão responsabilizados 'com o rigor da lei'. "Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional", defendeu.

Os manifestantes extremistas foram chamados pela presidente do STF de 'inimigos da liberdade' movidos por um 'ódio irracional quase patológico' e imbuídos da 'ousadia da ignorância'. Rosa também se referiu aos protestos extremistas como um 'ataque criminoso e covarde'. A ministra foi aplaudida de pé pelas autoridades presentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estiveram presentes na sessão solene, sentados ao lado da presidente do STF, para passar a imagem de união dos Poderes em defesa da democracia. Lula também discursou e atribuiu o ataque aos prédios dos Poderes a um 'projeto autoritário de poder'."A violência e ódio mostraram sua face mais absurda: o terror", disse. Já Pacheco disse que os ministros podem contar com o apoio do Legislativo para exercerem 'sua missão constitucional com liberdade, autonomia e estrita observância da lei'. "O autoritarismo de uma minoria inconformada e hostil buscou nos ameaçar e tomar de assalto a democracia. Não conseguiram. Os Poderes da República resistiram. O Poder Judiciário mostrou a força de sua resiliência: não irá vergar com intimidações", afirmou o presidente do Senado.

Discursos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também falou no evento. Ele defendeu que a 'democracia persiste' e que o respeito ao voto depositado nas urnas é 'inegociável'. Também pregou a responsabilização dos culpados pelos ataques aos prédios dos Poderes. "A resposta uníssona do Judiciário, do Executivo e do Legislativo foi combater os ataques com o fortalecimento da democracia. Por ironia, é o Estado Democrático de Direito que, hoje, garante o direito de ampla defesa para aqueles que o repudiaram", afirmou.

Frequentemente acusado de alinhamento ao governo Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu um tom de apaziguamento. Ele defendeu o respeito ao voto popular 'especialmente' pelos derrotados na eleição e a 'promoção da cultura da tolerância'. Aras também disse que os denunciados pelos atos golpistas precisam ter direito ao 'devido processo legal'. A PGR pediu ontem ao Supremo que as defesas dos presos por envolvimento nos protestos tenham acesso 'imediato' aos autos.

"Os fins não justificam os meios. A invocação de fins nobres, qual a tutela do regime democrático, não há de desnaturar da aplicação razoável, proporcional e adequada nas normas constitucionais plasmadas em 1988", disse Aras.

Reabertura do Ano Judiciário

O Supremo Tribunal Federal retoma os trabalhos nesta quarta-feira, após o edifício ter sido invadido e depredado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 8 de janeiro. Apesar da pauta morna prevista para o primeiro semestre, o tribunal tem pontos de tensão a enfrentar em 2023, como o julgamento de golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República, além da substituição de dois de seus ministros - Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que vão se aposentar aos 75 anos de idade, abrindo caminho para o presidente Lula indicar mais dois nomes para compor o colegiado.

O STF foi o principal alvo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o mandato do ex-chefe do Executivo, o que refletiu na atuação de extremistas durante a ofensiva violenta: cadeiras dos ministros foram jogadas nos jardins e o brasão da República foi arrancado nas paredes do plenário.

Apesar de marcar a primeira reunião colegiada presencial do STF, a sessão desta quarta mal parece simbolizar o retorno dos trabalhos do tribunal - em meio ao recesso, os ministros realizaram julgamentos extraordinários no plenário virtual, ratificando decisões do ministro Alexandre de Moraes que fecharam o cerco contra os golpistas. A atuação do ministro, respaldada pelos demais integrantes da Corte, inclusive resgatou o debate sobre os poderes individuais dos magistrados. Nessa esfera, o Supremo inicia as sessões colegiadas presenciais de 2023 com mudanças no regimento interno na Corte, publicadas no último dia 19.

Aprovadas pelo Supremo no final do ano, as mudanças estabelecem que decisões urgentes assinadas individualmente pelos ministros do STF serão submetidas, imediatamente, a referendo do plenário. 

 Se o despacho implicar em prisão, a confirmação ou não da medida terá de ocorrer em sessão presencial. Além disso, os magistrados vão ter 90 dias para devolver processos com pedidos de vista ou então os autos serão liberados automaticamente para avaliação dos demais ministros da Corte.

Em meio a um início de ano turbulento, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber elaborou uma pauta de julgamentos para o primeiro semestre sem temas polêmicos.  

Ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto, a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira e juiz de garantias ficaram de fora da lista de processos a serem analisados pelo STF, pelo menos até junho.

 

Após a cerimônia de abertura do ano Judiciário, o primeiro tema a ser enfrentado pelos ministros é da área tributária, envolvendo os 'limites da coisa julgada'.  

Os magistrados vão discutir se decisões que já autorizaram o contribuinte a deixar de pagar determinado tributo perdem efeito quando a Corte toma nova decisão que considere a cobrança constitucional. 

Ou seja, se a quebra do efeito é automática ou não. O rol de atividades do STF no primeiro semestre também prevê discussões relativas à esfera ambiental e penal.

O colegiado deve analisar em breve as denúncias apresentadas pela procuradoria-geral da República contra depredadores das sedes do Congresso, Planalto e Supremo, inclusive grupos que foram presos no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

A decisão de colocar os acusados pelo Ministério Público Federal no banco dos réus tem de partir do Plenário, conforme regra do regimento interno da Corte. Até o momento, 479 investigados foram denunciados por crimes como associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

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