Ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como deseja o governo
Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.[o governo Lula precisa acabar, com as bênçãos de DEUS, ainda este ano = é o melhor para o Brasil e para milhões de brasileiros; o ideal é que nenhum projeto do desgoverno petista seja aprovado = exceto o seu impeachment.]
Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; e a fraude financeira no grupo varejista Americanas.
A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É etapa obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes. A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16).
As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.
É difícil que aconteça, mas não é improvável. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).
Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que forem instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.
Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos 100 dias sugere ser pouco provável que aconteça.
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