Entre outras coisas, a proposta pretende punir a disseminação de fake news com até três anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se encontrar nesta terça-feira, 25, com os presidentes da Câmara e do Senado: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O magistrado pretende dar algumas sugestões acerca do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL da Censura.
Um requerimento para que o PL seja votado com regime de urgência será pautado na quarta-feira 26 na Câmara — sendo necessários 257 votos. Caso seja aprovada a urgência, o PL pode ser debatido e votado no dia seguinte.
Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL da Censura foi aprovado pelo Senado em 2020. Inicialmente, Moraes vai conversar com Lira às 15 horas. Em seguida, com Pacheco, às 15h45.
A versão mais recente do projeto prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.
Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão. [não conhecemos o inteiro teor do projeto, nem estamos capacitados a avaliá-lo, mas, entendemos que alguma instituição vai ficar encarregada de decidir o QUE É VERDADE e o QUE É MENTIRA - algo nos moldes do 'ministério da verdade', do livro 1984 - já que sem ser decidido o QUE é o QUE, desaparece a figura das 'fake news.
Entendemos em nosso raciocínio de leigos, que tal decisão tem que ser tomada por um colegiado formado por diversas 'especialistas' nos vários temas e, o ÓBVIO ULULANTE, tem que haver um conjunto de normas escritas e aprovadas pelo Congresso Nacional que fixe parâmetros e limites para que os integrantes do 'ministério da verdade' possam ecercer suas atribuições.
Cabe perguntar: cabe recurso ao Poder Judiciário das decisões do 'ministério da verdade'.?
É O QUE PENSAMOS.]
Deputados independentes e da oposição defendem a criação de uma comissão especial para debater o projeto. Mas o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.
Redação - Revista Oeste
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