Vozes - Gazeta do Povo
O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
O presidente Lulal e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes trocando segredos no tribunal.| Foto: André Borges/EFE
A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades federais que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após pedido dos ministros do STF. Foi aproveitada uma brecha no Decreto 10.267/2020, que regulamenta a utilização dessas aeronaves. O art. 2º cita expressamente as autoridades que podem requerer transporte aéreo em aeronaves da Aeronáutica: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, os ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.
O Ministério da Defesa afirmou ao blog que “está finalizando estudos para detalhar o uso de aeronaves da Força Aérea por autoridades do governo federal e do Poder Judiciário”. Uma proposta preparada pela Consultoria Jurídica da Defesa já foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
O Decreto 10.267 estabelece que os jatinhos oficiais podem ser usados pelas autoridades dos três poderes por motivo de emergência médica, viagem a serviço ou segurança. No caso do vice-presidente da República e dos presidentes dos três poderes, presume-se motivo de segurança na utilização de aeronave da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente.
Um dos voos secretos dos ministros de São Paulo para Brasília ocorreu no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Na sexta-feira, houve outra viagem de Brasília para São Paulo.
O blog questionou o STF se não seriam ilegais os voos dos ministros da casa, uma vez que, pela legislação, apenas o presidente do tribunal tem esse direito. Perguntou ainda se os demais ministros teriam utilizado os jatinhos da FAB em missões oficiais. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
À Casa Civil, o blog perguntou se haverá alguma alteração no decreto presidencial para permitir que os ministros do STF utilizem os jatinhos da FAB, como esses voos serão identificados e se os demais ministros do tribunal (além do presidente) poderão utilizar os jatinhos para se deslocar ao local de suas residências nos estados, sem agenda oficial. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
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