Janot tem revés, e Fachin devolve delação de Funaro, com que procurador quer pegar Temer

Não se sabe ao certo o motivo; há quem diga que o acordo buscava blindar o bandido, transformado em patriota, até de futuras ações por improbidade administrativa

Ninguém sabe exatamente por quê — há apenas especulações a respeito; algumas bastante fundadas — o ministro Edson Fachin devolveu a Rodrigo Janot a delação de Lúcio Funaro, o mais novo candidato a integrar a galeria dos heróis do Ministério Público Federal. Sabe-se que vem uma chuva de flechas contra peemedebistas graúdos, incluindo o presidente da República, Michel Temer. E quem as envia, por óbvio, é o procurador-geral. Fachin pode — notem bem: pode!!! — ter aprendido alguma coisa com a experiência. Depois do vexame do acordo celebrado com Joesley Batista, parece que o relator não está disposto a sofrer uma nova onda de descrédito. Mas o que dizem, afinal, essas fundadas especulações sobre a devolução? Já chego lá. Primeiro, algumas considerações.

A flecha destinada a Temer, assim, dá uma ricocheteada — sim, isso também acontece com disparos desse tipo de arma. Janot certamente vai mover seu corpanzil para tentar entregar a denúncia contra o presidente antes de sua saída, no dia 18. Para ele, virou uma questão de honra. Ou de desonra vaidosa, sabe-se lá. Seu objetivo explícito era derrubar o presidente da República. Quando a bomba Joesley foi jogada no meio do salão, Janot e seus capas-pretas imaginaram que o chefe do Executivo não duraria uma semana no posto. Ouvi isso de políticos experientes e de jornalistas treinados na desconfiança. Apostei que sobreviveria. Sobreviveu.

Depois veio a certeza de que a denúncia deixaria o presidente sem saída, e a Câmara autorizaria o STF a avaliar a abertura de processo.  Mormente porque um poderoso grupo de comunicação resolveu transformar o “Fora Temer” em uma nova categoria jornalística. Quem leu a peça acusatória sabia que não havia lá nenhuma evidência de que o presidente houvesse cometido um crime. Tudo era mera ilação e presunção de culpa. Janot, num seminário de jornalistas que são tidos ou se têm como investigativos, admitiu não ter prova. E notem que não estou aqui a dizer: “O presidente é inocente!” Não sou juiz nem Deus. Sou apenas um indivíduo que lê esses documentos e que cobra rigor técnico do órgão estatal encarregado de acusar.  Li e constatei de imediato: a denúncia é uma farsa.

Tão logo receba de volta a delação de Funaro, com os reparos feitos, cumpre a Fachin agir com a prudência dos sábios, não com o açodamento que cobram dele os golpistas. Ele já optou pela pressa irresponsável no caso Joesley.  Deu  no que deu. O que se comenta é que a delação traria o compromisso de que Funaro estaria livre de qualquer outra ação , inclusive de improbidade administrativa. O Artigo 3º da Lei 8.429 é explícito ao afirmar que também os agentes privados, como Funaro, podem cometer crime de improbidade desde que “induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.” Entre as punições cabíveis, estão suspensão dos direitos políticos e perda de função pública. Funaro estaria cantando e andando para isso. Ocorre que o texto também prevê “indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário”.

O ministro também teria determinado que os depoimentos de Funaro aos procuradores sejam mantidos em sigilo, para evitar aquele espetáculo grotesco verificado na delação de Joesley e seus bravos. A denúncia nem existia ainda, e lá aparecia o delator, na televisão, fazendo acusações em conversa com procuradores. Ou seja: buscava-se que o implacável juiz da opinião pública condenasse antes mesmo que se conhecesse o processo. E há quem ache que exibir essas barbaridades é uma obrigação jornalística. Não é, não. A imprensa também não tem licença para condenar sem provas. Aliás, ela não condena nem que as tenha. Quem o faz é a Justiça.

Impedimento de Janot
Ah, sim: Fachin recusou a petição da defesa de Temer, que pede que Janot seja considerado impedido de atuar em processos contra o presidente. O mais provável é que se recorra agora a um agravo regimental para que o pleno se manifeste. Atenção! Mesmo que Janot não seja mais procurador-geral, seu impedimento pode ser declarado. Nesse caso, tudo aquilo que se referisse ao presidente e que tivesse passado pelo crivo do antigo procurador-geral teria de ser devolvido à nova titular da PGR: Raquel Dodge. A verdade é uma só: Janot vai embora, e Temer continuará presidente da República. E isso tem nome para ele e para o suporte midiático desavergonhado que obteve nestes tempos: DERROTA.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Operação suja a jato

Na mais recente turbulência política provocada pela divulgação de conversas para lá de embaraçosas de três “capas-pretas” do PMDB, um detalhe chama especial atenção: nenhum dos personagens estimulados a dizer o que não deveriam ao gravador de Sérgio Machado se animou a reclamar em público pelo fato de terem servido de cobaias na coleta de material para uma delação premiada.

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros aludiram à inadequação do “contexto” dos trechos divulgados, negaram intenções escusas por trás das palavras obscuras, mas não impuseram reparos nem qualificaram como traiçoeiro o ato do ex-presidente da Transpetro ali sustentado pelo partido por 12 anos consecutivos. Com a anuência e o aval do PT, o dono da bola nesse período.

Ao menos os três tiveram o bom senso de não invocar o argumento da perseguição política, da conspiração ou coisa que valha. Escolados e escaldados preferiram por ora aguardar os acontecimentos sem maiores precipitações. Não cutucaram a fera ferida nem fizeram acusações aos investigadores, aos promotores que negociaram a troca de informações ou ao ministro Teori Zavascki que homologou a delação.

Nisso, se diferenciaram (sem ilações de que nisso resida mérito, por favor) dos petistas, cuja prática de atacar o mensageiro equivale a sistemáticas assinaturas de recibos, além de levá-los a desmentir as próprias versões. Um exemplo foi a reação de Dilma Rousseff à conversa em que Romero Jucá sugere que o impeachment da presidente daria conta de “estancar essa sangria”.

Dilma e os companheiros de partido de imediato atribuíram ao diálogo a condição de “prova” da conspiração para derrubá-la, que nada teria a ver com o crime de responsabilidade ora em exame na comissão especial do Senado. Quer dizer, a mandatária afastada não respeita delator, mas tem o maior respeito pelas gravações feitas por Sérgio Machado na busca de sua delação. Do mesmo modo, o PT desqualifica o teor de gravações e depoimentos que implicam seus correligionários, mas qualifica o método quando o atingido é o adversário.

E cessam por aí as diferenças, pois algo mais forte os iguala: o desejo de que a operação fosse lavada da face da terra. O pitoresco da história é que as urdiduras dos referidos poderosos resultam em rigorosamente nada. Tão influentes e, ao mesmo tempo tão impotentes diante de um cenário que desconheciam, embora já tivessem tido dele uma amostra na CPI dos Correios que sustentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que virou processo no Supremo Tribunal Federal e resultou na condenação de gente que se imaginava diferenciada.

Desde então, e agora mais do que nunca, o ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco em seu Estatuto da Gafieira. As gravações, por enquanto, não expuseram crimes. Não foram, porém, sem efeito. Mostraram ao País a discrepância entre o que dizem em público nossas autoridades e o que falam no recôndito da privacidade. Oficialmente todos eles são defensores da Lava Jato. No paralelo, contudo, revelam horror ao cumprimento da lei e à independência dos Poderes. Nutrem especial repúdio à conduta correta de servidores.

Ao ponto de um ex-presidente da República, como José Sarney, considerar que o Brasil vive uma “ditadura da Justiça”. No mínimo uma contradição em termos.

Ainda que as inconfidências de suas excelências não venham a lhes render punições mais graves, já serviram para pôr abaixo a pose de distinção que assumem diante de um microfone e a inconsistência das bravatas cometidas nos conchavos. E de novo recorrendo a Billy Blanco, desta vez com A Banca do Distinto, encerremos: A vaidade é assim/ põe o bobo no alto e retira a escada/ mas fica por perto esperando sentada/ mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão.

Fonte: Dora Kramer - O Estadão