Ministros do STF vão passar vexame se responderem à comissão da OEA - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, está perguntando ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”: 

- quem está investigando, quem está denunciando, quem está julgando, quem está executando? 

- Qual é o acesso que as pessoas investigadas têm ao processo? 

- Qual é o acesso que a defesa tem ao processo?

Eu posso dizer para vocês o seguinte: que nem Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli, que inventou esse processo, têm a menor condição de responder a essas perguntas sem passar um tremendo vexame.

Não sei como vão responder, não sei se vão responder. Sei que existe na Câmara, até por iniciativa do PT e relatoria do Psol, que imposições desta Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem valor de lei interna aqui no Brasil.

O inquérito é um absurdo. E está na cara de todo mundo, inclusive da mídia brasileira, que silencia, cala, vergonhosamente.

Transparência nas eleições
Tem outro assunto que envolve os ministros do STF também, que é a segunda carta do ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que foram convidados para ajudar a dar transparência e segurança às eleições e as sugestões estão sendo desprezadas. A gente não quer interferir na eleição, a gente quer ajudar, diz a carta. [atualizando: o TSE enviou a título de resposta  um palavrório, no qual muito é falado,  mas é dito  de objetivo sobre o que foi questionado.]

Abuso de autoridade: Alexandre de Moraes persegue esposa de Daniel Silveira

Porque o artigo 37 da Constituição Federal diz que o serviço público tem que ser caracterizado pela publicidade e a apuração é uma função da administração pública. O voto é secreto, a apuração não pode ser secreta. Tem que ser transparente.

No último parágrafo da carta tem uma afirmação muito séria: a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores.  

Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores. 

Soberania nacional é o artigo primeiro da Constituição. 

É o primeiro dos fundamentos. E as Forças Armadas dizem que transparência é uma questão de soberania.

Números do PIB
Hoje é o primeiro dia de Eletrobras privatizada. R$ 33,7 bilhões.
Ela fez 66 anos no sábado e agora está privatizada.
O que a gente está vendo no mundo é o Brasil se destacando.
Parece que só a TV argentina fica impressionada com o Brasil, porque boa parte da TV brasileira aqui finge que não tem conhecimento destas coisas. Nós estamos com um crescimento do PIB que está superior ao dos EUA, da França e do Japão, e superior à média mundial.

Atuação da PRF
A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a Polícia Rodoviária Federal de ajudar as outras polícias a apreenderem drogas e pegar traficante. [os traficantes agradecem, terão mais liberdade para 'trabalhar'.]
Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Ponta Porã, fronteira com Paraguai, pegou num caminhão, que fingia transportar soja, 16 toneladas de maconha. Parabéns a este brilhante trabalho de todos os dias da PRF.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O Supremo Tribunal salva-se do vexame de rasgar a Constituição

Menos mal, mas nada a celebrar 

Nada a comemorar quando o Supremo Tribunal Federal decide que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado não poderão ser reeleitos. Por maioria de votos, os ministros do Supremo limitaram-se apenas a respeitar o que está escrito no parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição que diz:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 com a eleição de David Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, e a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara. E se estenderá até fevereiro de 2023. Logo, eles não poderiam permanecer onde estão a partir de fevereiro próximo.

O que espanta é que até a semana passada houvesse no Supremo uma maioria de votos para favorecer os dois e, na prática, rasgar a Constituição. Ministros que acabaram votando contra, como Luiz Fux, por exemplo, presidente do tribunal, admitiam votar a favor com a intenção de barrar o avanço de Bolsonaro no Congresso. O presidente da República queria a recondução de Alcolumbre, seu aliado, mas não a de Maia a quem considera um desafeto e aliado do governador João Doria (PSDB-SP) que deseja concorrer com ele na eleição de 2022. Agora, para que Bolsonaro consiga o que quer, precisaria aprovar uma emenda à Constituição. Mas como?

Emendar a Constituição requer dois terços dos 513 votos possíveis na Câmara e dos 81 no Senado. Bolsonaro não conta com mais do que 200 na Câmara, e menos da metade necessária no Senado. Resta-lhe trabalhar para que os sucessores de Alcolumbre e Maia sejam nomes pelo menos simpáticos ao seu governo.

Na Câmara, esse nome seria o do deputado Arthur Lira (PP-AL). Acontece que Lira é alvo de denúncias de corrupção e Maia se opõe à sua escolha. A parada para Bolsonaro poderá ser menos difícil no Senado onde são muitos os que desejam seu aval para se eleger. Muita água ainda rolará por debaixo da ponte até lá.

O Supremo salvou-se da vergonha de se meter onde não deveria e fechar os olhos ao que manda a Constituição – menos mal. Mas só o fez, é bom reconhecer, porque foi grande e unânime a reação da opinião pública. Pena que tenha sido acima de tudo por isso. O episódio não engrandeceu a toga.

 Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

A forma atual de escolha de um ministro do STF é um vexame - Alexandre Garcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sofreu um acidente em casa, bateu a cabeça no chão, cortou o rosto e precisou de pontos. Mas disseram que ele está bem. Há preocupação, porque ele é um chefe de poder. Será substituído em breve pelo ministro Luiz Fux.

E a gente continua discutindo a forma de escolha dos ministros do STF, que é uma coisa fundamental. É um vexame um candidato a ministro do Supremo pedir voto para um senador. Acompanhado lá no Senado, fazendo lobby, é triste até.

Gilmar e o Exército: ficou dando bom-dia a cavalo

E, como diz Roberto Jefferson, ser ministro do STF deveria ser o posto máximo de juiz de carreira, juiz togado. E, se não está assim na Constituição, que mudem a Constituição. Para que cheguem lá pessoas tarimbadas na profissão, na missão de juiz, que entendam profundamente as leis. Além disso, os ministros precisam entender da Constituição, já que é um tribunal constitucional. As atribuições da Corte precisam ser diminuídas também, repassar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF virou um tribunal penal porque quase todos os crimes acabam chegando a Corte, principalmente os crimes com foro privilegiado. O STJ precisa ser o tribunal que dá a palavra final.

Tratamento precoce

Cada vez mais médicos, políticos e mídia estão pedindo liberdade para médicos e pacientes no trato da Covid-19. Derrubando o preconceito contra o tratamento precoce. As pessoas que eu conheço não estão querendo esperar a vacina, imagina quantas pessoas vão morrer em dois anos. A ciência brasileira está comprovando a eficácia do tratamento precoce. As pessoas precisam começar o tratamento com hidroxicloroquina no primeiro sintoma, sem esperar o resultado do teste - que demora dois, três dias, se começar depois, o vírus pode chegar ao pulmão.

Eu vi um importante grupo midiático do sul, vereadores, alguns grupos de médicos se manifestando a favor dessa forma de tratamento e exigindo o estoque desses remédios em farmácias. Não importa que os que são favoráveis a morte estejam fazendo campanha contra, esses medicamentos estão em falta. As pessoas não acreditam mais nisso, porque elas veem o resultado de ter que voltar para casa. Além de tudo, tem os prejuízos, como o desemprego e a falta de recursos e de dinheiro em casa; isso também mata. Existe uma mobilização pelo país pelo tratamento precoce. Deu certo com algumas pessoas.

No Amapá, por exemplo, houve uma união pelo tratamento precoce. No início da doença haviam muitas mortes e infectados e a situação se inverteu depois de um tempo. Esses é o objetivo. Quando há muitos infectados, começa a imunização de rebanho. Por enquanto, a única coisa que o coronavírus trouxe para o Brasil foi muita corrupção. O "covidão" está desviando milhões dos nossos suados impostos.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

"Os arapongas do bordel"

Pegaram Sergio Moro. Ele foi flagrado sentenciando o ladrão mais querido do país – e isso não se faz. O pessoal da mídia transformista – a militância fantasiada de jornalismo – não gostou do que o principal juiz da Lava Jato falava em privado durante o processo que condenou o bom ladrão. j.w. (por acaso amigo dos arapongas em questão) já tinha reclamado que a voz de Moro é fina. Agora veio a queixa sobre os modos para se referir ao ladrão amigo. Ok, cada um na sua – e se a sua é a militância delinquente com maquiagem de jornalismo investigativo, você tem mesmo que caçar quem defende a lei. Ainda assim, se coloque no lugar de Sergio Moro por um instante.

Ele estava liderando a força tarefa que capturou a quadrilha mais simpática e voraz da história. Já tem gente até dizendo que ele não poderia ter liderado Lava Jato nenhuma, que tinha que ficar lá no gabinete dele canetando os processos e ponto. Normal: no mundo encantado dos legalistas de almanaque, a justiça se faz praticamente com uma varinha de condão. O juiz é um burocrata que não precisa nem lavar as mãos no fim do expediente, tal o seu isolamento virtuoso.

Voltando ao mundo real e sua desobediência aos almanaques, Moro tinha entendido que o filho do Brasil – uma figura a caminho da canonização em vida – aproveitara sua santificação na Terra para se associar a santidades menos conhecidas que ele, mas igualmente puras – que viviam no altar das empreiteiras. Tudo em nome da amizade e da camaradagem, num clima tão fraterno e altruísta que ali a gula nem era pecado. Sendo assim, saíram devorando tudo (sem culpa).

Sergio Moro foi o estraga prazeres que apareceu para atrapalhar essa história bonita. O final terrível de tudo isso – se é que se pode falar em final – foi a condenação e prisão inédita no país de empreiteiros bilionários que só queriam fazer o bem, junto com ídolos do PT que tomaram o dinheiro do povo só para impedir que ele gastasse tudo com cachaça. Agora imagine a cena: Moro decreta a prisão de Lula e ele simplesmente não obedece. Se tranca num sindicato cercado de fiéis transtornados esbofeteando jornalistas e dizendo que o grande líder só sairia dali sobre seus cadáveres. A companheira Gleisi já tinha avisado que ia morrer gente se ousassem tentar prender Lula. Vários desses intelectuais de almanaque – os que dizem que juiz bom é juiz de gabinete – ali já diziam que Moro tinha dado vexame: sua sentença precipitada e inócua iria para a lata de lixo da história.

Os legalistas sabem admirar um bom drible marginal nas instituições. Além deles, na torcida – e na fé – pelo baile de Lula na Justiça e na lei, estavam celebridades, famosas entidades de classe, parte da imprensa internacional, instituições multilaterais de direitos humanos (sic), etc. E Moro jogando xadrez com essa tsunami “progressista” em sentido contrário, fora os insultos de quem estava a favor dele mas já o chamava de arregão nas redes sociais. “Manda a polícia logo!” “Morreu na praia!” etc.

Ao contrário do que fingem querer os legalistas de almanaque, nesse momento Sergio Moro não estava sozinho em seu gabinete esperando a justiça se fazer pela providência divina. Certamente estava conversando não só com procuradores, mas com delegados, agentes, desembargadores e outros. Estava fazendo o que não estava em nenhum script e contrariava todos os convites das circunstâncias: evitar um banho de sangue e desmontar um teatro que salvaria um criminoso.

Se os arapongas fantasiados de jornalistas capturarem alguma mensagem telefônica desse famoso 7 de abril de 2018, informarão, depois daquela edição caprichada, que Moro estava combinando com seus comparsas como capturar um inocente perseguido por ele. Como diria Cazuza: transformam um país inteiro num puteiro pra ganhar mais dinheiro – e (complementamos) querem que o xerife seja a virgem.

Ricardo Fiuza - Gazeta do Povo

Moraes revogou a censura para fugir de vexame

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a censura à revista eletrônica Crusoé e ao site O Antagonista após farejar um vexame. A medida seria derrubada pelo plenário da Corte. Com isso, além do desgaste já sofrido, Moraes empurraria para dentro de sua biografia um atestado de censor expedido pelos colegas de tribunal. Conforme já havia sido noticiado aqui, a censura cairia no plenário do Supremo por um placar de pelo menos 7 a 4. De repente, posições que eram sussurradas apenas nos bastidores começaram a ser gritadas em público. Incomodados, os ministros sentiram a necessidade de tomar distância do escudo que Toffoli construiu para si mesmo, com a ajuda de Moraes.

Primeiro a criticar a censura, Marco Aurélio Mello reiterou sua posição numa entrevista concedida nesta quinta-feira: "Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa." Em nota oficial, o decano Celso de Mello tachou a censura de "prática ilegítima e intolerável". Abstendo-se de mencionar o caso específico, o ministro acrescentou que, num Estado Democrático de Direito, "não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto […] à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística".

Numa entrevista ao Globo, a ministra Cármen Lúcia, antecessora de Toffoli na presidência do Supremo, afirmou que "toda censura é incompatível com a democracia", inclusive a que havia sido decretada pelo colega Alexandre de Moraes. Com o recuo de Moraes, Dias Toffoli ficou falando sozinho. Ninguém disse ainda, talvez por pena. Mas a dupla Toffoli-Moraes protagonizou um vexame histórico. Resolvido o vexame da censura, resta encontrar um epílogo para o inquérito secreto que Toffoli abriu por conta própria a pretexto de investigar ataques à Suprema Corte e ameaças aos seus membros e familiares. Avolumam-se no Supremo também as críticas a esse inquérito. Avalia-se que, em vez de deter os ataques sofridos nas redes sociais, o procedimento tornou-se uma usina fornecedora de matéria-prima tóxica contra o Supremo.

Blog do Josias de Souza

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a censura à revista eletrônica Crusoé e ao site O Antagonista após farejar um vexame. A medida seria derrubada pelo plenário da Corte. Com isso, além do desgaste já sofrido, Moraes empurraria para dentro de sua biografia um atestado de censor expedido pelos colegas de tribunal. Conforme já havia sido noticiado aqui, a censura cairia no plenário do Supremo por um placar de pelo menos 7 a 4. De repente, posições que eram sussurradas apenas nos bastidores começaram a ser gritadas em público. Incomodados, os ministros sentiram a necessidade de tomar distância do escudo que Toffoli construiu para si mesmo, com a aju...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/moraes-revogou-a-censura-para-fugir-de-vexame/?cmpid=copiaecola