Mais um ministério - Fritura de alta pressão - Merval Pereira

Fritura de Moro é a mais violenta de que se tem notícia

O ministro Sergio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere. Se Bolsonaro quisesse mesmo reforçar a segurança pública, [que vai bem, não precisa de reforço e sim que o Congresso - que reduziu, como bem lembra o colunista no parágrafo abaixo,  os poderes do ministro Sergio Moro no lance do Coaf - pare de boicotar o Governo Bolsonaro e o  Poder Judiciário reduza seu hábito intervencionista sobre o Executivo, o que permitirá o presidente governar com a implementação de novas, e necessárias, medidas na política de Segurança Pública.] convidaria o próprio Sergio Moro para o novo ministério, e nomearia outro ministro da Justiça. (Nesta sexta-feira, o presidente da República recuou e afirmou que a chance de recriação do Ministério da Segurança é 'zero')

A criação do Ministério da Segurança Pública, como existia no governo Michel Temer, só tem sentido se abaixo dele ficar a Polícia Federal, que sairia então da Justiça. Nesse caso, se Moro aceitasse continuar no governo, ele ficaria sem os dois instrumentos básicos que imaginou quando propôs a Bolsonaro unir Justiça e Segurança Pública. O Coaf — atual Unidade de Inteligência Financeira — já foi para o Banco Central, e a Polícia Federal iria para a nova pasta. Moro ficaria com os aspectos mais burocráticos do Ministério da Justiça, e com a Funai. Não há razão para retirar do Ministério da Justiça todos os encargos que ele ganhou quando se transformou, por decisão do próprio recém-eleito presidente, em superministério que combateria a corrupção e o crime organizado da mesma forma que teria como objetivo melhorar a segurança pública. Ainda mais com os resultados positivos obtidos, provocando a queda dos índices de criminalidade em todo o país.
O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele, assim como o juiz de garantias foi criado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mesmo com o parecer contrário de Moro. [se o presidente Bolsonara vetasse o veto seria derrubado e haveria um desgaste inútil do Chefe do Poder Executivo - felizmente, o ministro Fux, mesmo atropelando a Constituição, corrigiu as coisas.]
 
Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anunciou estar estudando reduzir o tamanho do ministério de Moro, deixou vazar informação de que já decidiu trocar o delegado Maurício Valeixo, chefe da Polícia Federal indicado pelo ministro da Justiça. Já tentou ano passado, mas naquela ocasião Moro conseguiu dissuadi-lo. O fato é que, passado o primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro está tendo que ajustar seus interesses pessoais às promessas da campanha. No início do governo, quando apresentou o projeto sobre flexibilização da posse e do porte de armas, estava sendo coerente, não houve surpresas, mesmo de quem criticou. Mas sua coerência não resistiu à irrealidade de suas promessas. [irrealidade agravada pelo boicote do Congresso Nacional e do próprio Poder Judiciário - qualquer projeto do presidente Bolsonaro é criticado e, a maioria deles, sofre ajustes, seja do Legislativo e do próprio Judiciário, desfigurando-o.

E, infelizmente, o presidente Bolsonaro continua com o péssimo hábito para qualquer autoridade - especialmente quando o atingido pelo mau hábito  é o primeiro mandatário da Nação - de conceder entrevistas, ou falas improvisadas, em corredores.
Tem um porta-voz, mas, cassou-lhe a voz. 

O nosso presidente  precisa seguir o exemplo do presidente Geisel que, raramente, concedia entrevistas. 
Menos mal que o ministro Moro já tem uma conduta próxima a do ex-ministro da Justiça do Governo Geisel, Armando Falcão, que sempre escapava das entrevistas dizendo o óbvio: o futuro a Deus pertence.
Moro, não usa o bordão do ex-ministro, mas, é mais comedido ao falar.]
Prometeu que acabaria com a reeleição, e já pensa não apenas num segundo mandato, mas num terceiro.O combate à corrupção não poderia ter sido sua principal bandeira, pelo passado de ligações perigosas e outras atividades ilegais, como estão sendo reveladas pouco a pouco no processo contra seu filho, senador Flávio Bolsonaro. Foi apenas uma peça de campanha. Começam a aparecer casos dentro do ministério que derrubam a tese de que, até agora, não existe nenhuma denúncia de corrupção no seu governo. Um irmão surge no cenário de Brasília como lobista bem recepcionado nos círculos do poder. O líder do governo, senador Fernando Bezerra, investigado pela Lava-Jato, permanece no cargo, assim como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, envolvido em denúncias de conflitos de interesses por ser sócio de uma empresa de comunicação que tem clientes de verbas publicitárias do governo que ele mesmo decide.A percepção de corrupção no país, índice medido pela ONG Transparência Internacional, manteve a pior média histórica no primeiro ano de governo Bolsonaro.

[Bolsonaro prometeu que apoiaria um projeto acabando com a reeleição, só que o tal projeto ainda não foi apresentado. No mais, qualquer notícia que possa ser apresentada de forma desfavorável ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, é maximizada e apresentada, ainda que esteja no estágio de boato.
Quanto a índices que se refiram a 2019, tem que ser considerado que nenhum presidente, em primeiro mandato, pode ser responsabilizado  por fatos ocorridos nos primeiros meses do ano de sua posse e que, inevitavelmente,  contaminam os resultado total daquele ano. Os dados apresentados pela ONG transparência, nos primeiros dias de janeiro 2020, obviamente, não alcançam na totalidade todo o ano de 2019 - assim, os primeiros meses de 2019 foram herdados do governo Temer e os finais não foram incluídos na média.]

Se o ministro Sergio Moro, como dizem seus amigos, estiver certo, o presidente Bolsonaro está apenas ameaçando dividir o ministério para enfraquecê-lo, dando sequência ao processo de fritura mais violento de que se tem notícia.  Se, no entanto, mudar mesmo a estrutura que deu para Moro, é sinal de que resolveu dar o golpe final, ou por considerar-se forte o bastante para isso, ou porque avalia que se deixar Moro mais tempo com a visibilidade que tem, ele se tornará um candidato à Presidência da República difícil de bater. Cortando-lhe as asas agora, mesmo que ele saia do governo em protesto, o custo a longo prazo seria menor, pois a repercussão negativa não seria suficiente para manter a popularidade de Moro durante os próximos dois anos longe dos holofotes.  Pode estar fazendo um cálculo errado.

Merval Pereira, colunista - O Globo

INsegurança Pública no DF: Decisão do Supremo, em defesa de um tombamento inútil, facilita a vida dos bandidos

STF obriga a retirada das grades em prédios residenciais do Cruzeiro

Ministro do STF dá decisão final sobre o cercamento dos prédios residenciais do bairro, o que obriga a retirada. A instalação vai contra as normas estabelecidas para a área tombada de Brasília

As grades que cercam os pilotis dos prédios do Cruzeiro Novo terão de ser retiradas. Colocando fim à polêmica que se arrasta há 23 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a remoção. Não cabe mais recurso da decisão do ministro Celso de Melo. Ela, porém, não fala em prazo para o cumprimento. Juristas ouvidos pelo Correio afirmaram que o GDF tem que iniciar as derrubadas logo após ser notificado.

Por integrar área tombada, os edifícios da região administrativa deveriam respeitar as regras estabelecidas no plano do urbanista Lucio Costa para as superquadras do Plano Piloto: a livre circulação sob os prédios erguidos em pilotis nas áreas residenciais (Leia Para saber mais). Mas os moradores cercaram todos os prédios com a alegação de que as grades lhes dariam segurança. A Justiça, no entanto, considerou que elas são uma “mutilação”. [parece que a opção da Justiça é que as pessoas sejam mutiladas; as grades impedem que marginais passem por baixo dos prédios, abordem moradores, cometam assaltos, sem que nada possa ser feito.

Sem as grades, um assaltante pode se aproximar da cabine de porteiro e obrigar que ele abra todo um Bloco e outros bandidos façam um arrastão.

Com as grades a portaria fica menos vulnerável, a ação dos bandidos chama atenção = torna mais dificil a ação de marginais.

O cercamento com grades deveria ser permit6ido em todos os prédios residenciais do DF.]

O Cruzeiro Novo tem 78 quadras e 324 prédios. Os moradores da cidade prometem resistir contra a retirada das grades. Eles defendem o cercamento por uma questão de segurança. Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do DF, desde 2015 não ocorre assalto a residência na localidade. Naquele ano, houve duas ocorrências de roubo a residência e apenas uma em 2014. Para os moradores, isso é fruto também do cercamento. 

 Circulação 

O prefeito comunitário do Cruzeiro Novo, Ênio Ferreira da Silva, ressalta que os crimes no Cruzeiro são menores, se comparados às outras regiões do DF, justamente por causa das grades. “Somos cumpridores das leis, mas não vamos aceitar a remoção”, afirma. “Nas Asas Norte e Sul, as quadras são em semicírculos, não circulam muitos carros. Aqui, temos vias de circulação, ou seja, temos muita circulação de pessoas. Com a retirada, os bandidos teriam maior facilidade”, pondera. Ele pretende mobilizar os moradores, mas não sabe como reverter a decisão.

Moradora há 30 anos do bloco E da 911 do Cruzeiro Novo, Rosemar Araújo, 58 anos, usa o pilotis para brincar com o neto, Nathan Magalhães, 4. “Não terei tranquilidade para deixar ele aqui”, diz, por acreditar que a remoção vai favorecer a ação de bandidos. “Com grade, já conseguiram entrar no prédio e levar a bicicleta do meu filho. Imagine sem.”

 

O aposentado Manoel Neto, 54 anos, mora no Cruzeiro Novo desde os 7. Quando chegou, havia poucos prédios e nenhuma grade. “Era uma outra época, se podia andar com segurança por toda Brasília”, lembra. Na quadra onde mora há becos. Com a retirada das grades, ele teme a violência. “A grade é para garantir que nossas casas não sejam invadidas pelos bandidos. Seriam necessário o policiamento 24 horas por dia, o que é algo difícil.”

Entenda o caso

Vai e vem que dura 23 anos

A Lei Distrital nº 1.063, de 1996, permitiu o cercamento das residências do Cruzeiro. Mas, em 2005, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que só o Poder Executivo poderia propor leis sobre o fechamento de áreas públicas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o pedido e suspendeu o efeito da lei.

Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta uma ação do Iphan e decidiu pela retirada das cercas do Cruzeiro Novo, em respeito ao tombamento de Brasília, mas não estipulou prazos. Um ano depois, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) exigiu que os moradores derrubassem muros e grades, além de pagar multas. Mas, em 4 de setembro de 2009, atendendo a apelos da comunidade, o então governador José Roberto Arruda sancionou a Lei Complementar nº 813, que normatizava o uso de grades no Cruzeiro Novo. Pela norma, as cercas frontais, laterais e de fundos deveriam ficar afastadas 1,2m do meio-fio e 2,5m de outras barreiras. O cercamento também é permitido pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Para saber mais

Três décadas de tombamento

Brasília detém o título de Patrimônio da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 1987. No mesmo ano, o Governo do Distrito Federal baixou um decreto para regulamentar o tombamento. Em 1990, o Governo Federal também sancionou uma lei para definir as escalas urbanísticas do tombamento: monumental, residencial, gregária e bucólica.

A área de preservação de Brasília tem cerca de 112km² e é delimitada a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal. Fazem parte da área tombada a Candangolândia, o Sudoeste, a Octogonal, o Cruzeiro, além dos setores de clubes. Isso significa que todos eles têm de seguir a escala urbanística e o plano diretor definidos há 30 anos. Portanto, é proibido colocar grades que impeçam a circulação de pessoas através de pilotis de prédios dessas áreas.

 

Pouca criminalidade

No Cruzeiro, os índices de criminalidade são menores do que em outras regiões do Distrito Federal. De janeiro a setembro deste ano, as ocorrências mais registradas foram de roubo a pedestre. Houve 89 casos desse tipo nos nove primeiros meses do ano, seguido de 57 episódios de furto em veículos, 36 registros de uso e porte de droga e 31 ocorrências de roubo de veículo.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública e perguntou sobre o que será feito sobre a sensação de segurança da população após a retirada das grades, além de questionar como a polícia atua no endereço e o cenário da violência no Cruzeiro. O órgão se limitou a dizer, por meio de nota, que “não houve na região registros de homicídios, latrocínios e de roubos a residência no período de janeiro a outubro deste ano.”

Correio Braziliense