Mais um ministério - Fritura de alta pressão - Merval Pereira

Fritura de Moro é a mais violenta de que se tem notícia

O ministro Sergio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere. Se Bolsonaro quisesse mesmo reforçar a segurança pública, [que vai bem, não precisa de reforço e sim que o Congresso - que reduziu, como bem lembra o colunista no parágrafo abaixo,  os poderes do ministro Sergio Moro no lance do Coaf - pare de boicotar o Governo Bolsonaro e o  Poder Judiciário reduza seu hábito intervencionista sobre o Executivo, o que permitirá o presidente governar com a implementação de novas, e necessárias, medidas na política de Segurança Pública.] convidaria o próprio Sergio Moro para o novo ministério, e nomearia outro ministro da Justiça. (Nesta sexta-feira, o presidente da República recuou e afirmou que a chance de recriação do Ministério da Segurança é 'zero')

A criação do Ministério da Segurança Pública, como existia no governo Michel Temer, só tem sentido se abaixo dele ficar a Polícia Federal, que sairia então da Justiça. Nesse caso, se Moro aceitasse continuar no governo, ele ficaria sem os dois instrumentos básicos que imaginou quando propôs a Bolsonaro unir Justiça e Segurança Pública. O Coaf — atual Unidade de Inteligência Financeira — já foi para o Banco Central, e a Polícia Federal iria para a nova pasta. Moro ficaria com os aspectos mais burocráticos do Ministério da Justiça, e com a Funai. Não há razão para retirar do Ministério da Justiça todos os encargos que ele ganhou quando se transformou, por decisão do próprio recém-eleito presidente, em superministério que combateria a corrupção e o crime organizado da mesma forma que teria como objetivo melhorar a segurança pública. Ainda mais com os resultados positivos obtidos, provocando a queda dos índices de criminalidade em todo o país.
O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele, assim como o juiz de garantias foi criado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mesmo com o parecer contrário de Moro. [se o presidente Bolsonara vetasse o veto seria derrubado e haveria um desgaste inútil do Chefe do Poder Executivo - felizmente, o ministro Fux, mesmo atropelando a Constituição, corrigiu as coisas.]
 
Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anunciou estar estudando reduzir o tamanho do ministério de Moro, deixou vazar informação de que já decidiu trocar o delegado Maurício Valeixo, chefe da Polícia Federal indicado pelo ministro da Justiça. Já tentou ano passado, mas naquela ocasião Moro conseguiu dissuadi-lo. O fato é que, passado o primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro está tendo que ajustar seus interesses pessoais às promessas da campanha. No início do governo, quando apresentou o projeto sobre flexibilização da posse e do porte de armas, estava sendo coerente, não houve surpresas, mesmo de quem criticou. Mas sua coerência não resistiu à irrealidade de suas promessas. [irrealidade agravada pelo boicote do Congresso Nacional e do próprio Poder Judiciário - qualquer projeto do presidente Bolsonaro é criticado e, a maioria deles, sofre ajustes, seja do Legislativo e do próprio Judiciário, desfigurando-o.

E, infelizmente, o presidente Bolsonaro continua com o péssimo hábito para qualquer autoridade - especialmente quando o atingido pelo mau hábito  é o primeiro mandatário da Nação - de conceder entrevistas, ou falas improvisadas, em corredores.
Tem um porta-voz, mas, cassou-lhe a voz. 

O nosso presidente  precisa seguir o exemplo do presidente Geisel que, raramente, concedia entrevistas. 
Menos mal que o ministro Moro já tem uma conduta próxima a do ex-ministro da Justiça do Governo Geisel, Armando Falcão, que sempre escapava das entrevistas dizendo o óbvio: o futuro a Deus pertence.
Moro, não usa o bordão do ex-ministro, mas, é mais comedido ao falar.]
Prometeu que acabaria com a reeleição, e já pensa não apenas num segundo mandato, mas num terceiro.O combate à corrupção não poderia ter sido sua principal bandeira, pelo passado de ligações perigosas e outras atividades ilegais, como estão sendo reveladas pouco a pouco no processo contra seu filho, senador Flávio Bolsonaro. Foi apenas uma peça de campanha. Começam a aparecer casos dentro do ministério que derrubam a tese de que, até agora, não existe nenhuma denúncia de corrupção no seu governo. Um irmão surge no cenário de Brasília como lobista bem recepcionado nos círculos do poder. O líder do governo, senador Fernando Bezerra, investigado pela Lava-Jato, permanece no cargo, assim como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, envolvido em denúncias de conflitos de interesses por ser sócio de uma empresa de comunicação que tem clientes de verbas publicitárias do governo que ele mesmo decide.A percepção de corrupção no país, índice medido pela ONG Transparência Internacional, manteve a pior média histórica no primeiro ano de governo Bolsonaro.

[Bolsonaro prometeu que apoiaria um projeto acabando com a reeleição, só que o tal projeto ainda não foi apresentado. No mais, qualquer notícia que possa ser apresentada de forma desfavorável ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, é maximizada e apresentada, ainda que esteja no estágio de boato.
Quanto a índices que se refiram a 2019, tem que ser considerado que nenhum presidente, em primeiro mandato, pode ser responsabilizado  por fatos ocorridos nos primeiros meses do ano de sua posse e que, inevitavelmente,  contaminam os resultado total daquele ano. Os dados apresentados pela ONG transparência, nos primeiros dias de janeiro 2020, obviamente, não alcançam na totalidade todo o ano de 2019 - assim, os primeiros meses de 2019 foram herdados do governo Temer e os finais não foram incluídos na média.]

Se o ministro Sergio Moro, como dizem seus amigos, estiver certo, o presidente Bolsonaro está apenas ameaçando dividir o ministério para enfraquecê-lo, dando sequência ao processo de fritura mais violento de que se tem notícia.  Se, no entanto, mudar mesmo a estrutura que deu para Moro, é sinal de que resolveu dar o golpe final, ou por considerar-se forte o bastante para isso, ou porque avalia que se deixar Moro mais tempo com a visibilidade que tem, ele se tornará um candidato à Presidência da República difícil de bater. Cortando-lhe as asas agora, mesmo que ele saia do governo em protesto, o custo a longo prazo seria menor, pois a repercussão negativa não seria suficiente para manter a popularidade de Moro durante os próximos dois anos longe dos holofotes.  Pode estar fazendo um cálculo errado.

Merval Pereira, colunista - O Globo

Toffoli nega pedido de Aras para suspender acesso a dados de contribuintes - Correio Braziliense

Presidente do Supremo determinou que relatórios sobre movimentações de milhares de pessoas fossem enviadas à Corte

[o sistema protege e controla o acesso às informações = o que inclui cadastramento prévio de todos que forem acessar, ainda que autorizados pelo presidente do STF.

Se este for cumprir as normas - que se aplicam a todos - terá dificuldades de indicar servidores qualificados para acessar o material.

Se o Poder Judiciário já tem - em partes que interessam a cada detentor - fica a impressão que o ministro Tofoli quer apenas transmitir a mensagem:

' eu tenho os arquivos, eu posso, se quiser eu acesso'.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na noite de ontem (15/11), um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse revogada uma decisão que determina o envio à Corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento enviado ao Tribunal, Aras declarou que o acesso aos dados coloca “em risco informações privadas”. 

No entanto, para Toffoli, as informações já estavam disponíveis ao Poder Judiciário, portanto, seu acesso pelo Supremo não traz prejuízos. “No que concerne às informações emanadas da Receita Federal do Brasil, destaco que os documentos solicitados já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à Autoridade Policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, afirma um trecho da decisão.

O presidente do Supremo afirma que a Corte não teve acesso às informações. “O STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”, alega Toffoli. Ainda de acordo com o ministro, não é invasivo que o Tribunal tenha acesso às informações solicitadas. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, completou.

As informações enviadas ao Supremo transferem para à Corte o acesso a informações detalhadas das movimentações financeiras de pelo menos 600 mil pessoas, entre cidadãos sem vínculo com o poder público até autoridades dos Três Poderes. 

Atualmente, por decisão de Toffoli, todas as investigações que usam dados específicos sobre a movimentação financeira de cidadãos estão paradas pelo país. O Supremo decide, no dia 20 deste mês, se as informações de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Civil, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão dele atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado em uma diligência relacionada a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz. 

 Além de negar o pedido de Aras, Toffoli determinou que a Receita Federal informe, até às 18 horas de segunda-feira (18), quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira. Toffoli também destaca, que “é apropriado” que o MPF informa ao Tribunal “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou.   

Correio Braziliense

‘Regras do cheque especial e do cartão vão mudar’, diz presidente do BC - VEJA

Por Thiago Bronzatto

Roberto Campos Neto também quer acelerar a votação do projeto de autonomia da instituição e diz que a tecnologia aumentará a competição entre os bancos

Na ampla sala de reuniões do edifício-sede do Banco Central, em Brasília, os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) definem a cada 45 dias a taxa básica de juros, a chamada Selic. Ela vem caindo sucessivamente e no último encontro, realizado em setembro, o indicador foi fixado em 5,5%, o menor da história. Para Roberto Campos Neto, que está no comando do BC desde fevereiro, os benefícios dessa política vão chegar mais rápido ao bolso dos consumidores com o aumento da competição entre as instituições financeiras e a popularização de novas tecnologias no setor. “Alguns já são perceptíveis, como a queda dos juros de financiamentos imobiliários”, afirma o presidente do BC, que é neto do ex-ministro Roberto Campos. O economista de 50 anos deixou para trás uma longa carreira no setor privado para, segundo ele, ajudar o governo a implementar a agenda liberal. Nessa linha, Campos Neto conta que vem conversando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a fim de tentar colocar em breve na pauta do Congresso o projeto de autonomia do BC. Confira a seguir os melhores trechos da entrevista.

Apesar da queda da Selic, os juros do cheque especial e do cartão de crédito continuam subindo. Qual a explicação para isso? 
 Esse é um tema muito importante. Se pegarmos os juros de crédito imobiliário, veremos que já há banco oferecendo abaixo de 7,5%. Acho que hoje o Brasil tem um crédito imobiliário bastante competitivo. [Juros baixos no crédito imobiliário não significam redução substancial de juros, da mesma forma que no crédito consignado para servidor público - as garantias são sólidas, risco mínimo.
O que o cidadão precisa é de juros baixos no capital de giro, financiamentos de veículos e especialmente no cheque especial e cartão de crédito; 
no BB, o cheque especial para cliente estilo - uma categoria de cliente 'especial' (não se sabe para cobrar mais caro ou por outra razão) está com a CET superior a 300% = quase cem vezes a inflação anual.]
 Os juros de capital de giro, de financiamento de veículos e de consignado também vêm caindo consistentemente. O mesmo não acontece com o cheque especial e o rotativo do cartão. Eles não só não têm caído como, na ponta, têm subido. Precisamos reinventar esses produtos. O que acontece na prática com o cheque especial é que, quando um cidadão tem um limite alto e não o usa, isso tem um custo para o banco. Então, na verdade, hoje quem utiliza o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito está pagando por quem não usa. Precisamos consertar isso. Algumas propostas para corrigir essa distorção estão sendo estudadas e serão anunciadas em breve.

Segundo muitos especialistas, a pouca competição dentro do setor financeiro dificulta a queda dos juros de mercado. O senhor concorda com isso? 
Vemos que na parte de meios de pagamento, em que houve mais digitalização e mais avanço em tecnologia, verifica-se um efeito de preço bastante grande, com desconto para o lojista. Lancei a ideia do home equity (crédito com imóvel de garantia), um produto em que no primeiro momento as pessoas nem prestaram muita atenção. Eu tinha uma ideia de que o produto conseguiria reduzir a taxa de juros para o consumidor, que hoje é de 150%, para 15%. Já existe um banco oferecendo a 13%. Uma dessas plataformas oferece a 12%. Isso é a competição. “É importante ter autonomia no Banco Central para tomar uma decisão que seja independente do ciclo político. Haverá um ganho de credibilidade quando isso acontecer”

Como o BC pode atuar para incentivar uma competitividade maior entre os bancos?
O BC está atuando. Para incentivar a competição, é preciso entender onde estão as barreiras. Vários fatores garantiam aos bancos a fidelidade dos clientes. O mundo digital inovador está mudando tudo, e essa competição já está acontecendo. Basta ler o noticiário. Num dia aparece uma nova plataforma que oferece créditos imobiliários. No outro, uma que faz pagamentos instantâneos. E, logo depois, mais uma que está fazendo algo relacionado ao cooperativismo. Acho que os próximos três a quatro anos vão andar mais rápido que os últimos dez. Temos de acompanhar esse movimento. Estimulando essas tecnologias, teremos um sistema mais competitivo no futuro.

(...)

O Coaf, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), será transferido para o Banco Central. Por que essa mudança gera tanta polêmica?
 É importante entender que existia um desejo de dar o máximo de autonomia e independência possível ao órgão. Houve um problema criado por uma interpretação de que poderiam estar ocorrendo intervenções na forma de o órgão operar. Independentemente de ser verdade ou não, a ideia foi pensada no sentido de isolar ao máximo o órgão de influência política. Obviamente, não imaginei que teria a repercussão que teve.

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A arma do Congresso - Merval Pereira

O Globo

Só recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem:  liberando verbas e cargos para seus indicados

 

O levantamento do pesquisador da USP Guilherme Faria Guimarães, divulgado pelo Globo, que demonstra que o presidente Jair Bolsonaro é o presidente que teve mais vetos derrubados pelo Congresso nesses primeiros 9 meses de governo desde 1988, reflete a dificuldade que o novo governo tem no relacionamento com os parlamentares.  Dos 33 vetos analisados, oito (24%) foram rejeitados de forma parcial ou total. Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. É certo que a comparação não obedece aos mesmos parâmetros, pois, só a partir de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a tornar obrigatória a análise dos vetos pelo Congresso, é que os parlamentares passaram a derrubá-los.

Uma resolução interna, em seguida, obrigou os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias. Mesmo assim, a então presidente Dilma teve 9,5% dos vetos derrubados, e no governo Temer, o número aumentou para 14%.   O presidente Bolsonaro começou a governo optando por não ter uma base governista formal. Tentou negociar por bancadas: evangélica, da bala, da saúde, e assim por diante. Como essas bancadas são transversais aos partidos, pensava poder contornar as direções partidárias, e negociar diretamente com os parlamentares. Não deu certo.

Teve que negociar com os partidos, mas foi uma relação conflituosa desde o início, pois Bolsonaro baseou sua campanha vitoriosa à presidência da República na demonização da política tradicional, se apresentando como representante da “nova política”, contra o que seria a “velha política”. Apesar de estar na política por quase 30 anos, dizia-se um “outsider” por ser do chamado “baixo clero” e nunca ter participado das negociações de cúpula do Congresso.

Essa relação conflituosa do governo Bolsonaro com o Congresso tem como consequência o número recorde de derrubada de seus vetos,  uma forma de pressão dos políticos contra o Palácio do Planalto, que já teve que mudar de negociador parlamentar várias vezes nesses primeiros meses. ó recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem: liberando verbas e cargos para seus indicados. O governo, que não tem uma base formal e articulada, começa a fazer o jogo da política tradicional.

A reviravolta tem a ver com os episódios envolvendo seu filho Flávio quando deputado estadual no Rio. Desde que surgiu a figura do Queiroz, hoje tristemente famoso, tem havido uma série de ações para controlar as investigações, com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente Dias Toffoli participou de um estranho “pacto republicano” entre os três Poderes da República a pretexto de proteger a governabilidade de nossa democracia.  As ações de investigação do antigo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram restringidas por ordem do STF, e a transferência do Ministério da Justiça para o Banco Central, com o nome de Unidade de Inteligência Financeira, limitou ainda mais a atuação do controle financeiro, que havia detectado “operações atípicas” de Queiroz.

Também a Receita Federal teve sua atuação limitada por decisões judiciais, e por legislações aprovadas pelo Congresso. A importância de ter o apoio do Senado, onde está hoje o filho Flavio, e que vai decidir o futuro do outro filho, Eduardo, como embaixador em Washington, está demonstrada pela manutenção do senador Fernando Bezerra como líder do Governo, depois de acusado pela Polícia Federal de participação em esquema criminoso em obras públicas.

Outro acordo político, desta vez de ordem interna, é o que mantém no cargo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, mesmo depois de indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas como participante do esquema de financiamento ilegal do PSL. Não há nada que envolva diretamente o presidente Bolsonaro no esquema que teria sido montado por seu partido PSL, pois seu nome não está na planilha que baseia a acusação. O presidente pensa inclusive em deixar o partido pelo qual concorreu. Mas a dificuldade que está tendo em tirar seu ministro  indica uma mudança de comportamento em relação ao combate à corrupção, outra pedra de toque de sua campanha vitoriosa.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Interferência indevida - Editorial

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem se dedicado a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar a salvo de pressões política

O presidente Jair Bolsonaro tem se dedicado nos últimos dias a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar completamente a salvo de pressões políticas – afinal, depois de tantos protestos dos cidadãos contra a corrupção, o mínimo que se espera é que não haja mais no País quem consiga escapar da lei em virtude de conexões e boas relações com quem está ocupando temporariamente o poder. 

 

A mais recente crise foi deflagrada no dia 15, quando Bolsonaro tornou pública sua insatisfação com o superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, e anunciou sua substituição. Ou seja, passou por cima de várias instâncias na cadeia de comando na PF, subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para satisfazer sabe-se lá que interesses pessoais. As dúvidas sobre as motivações do presidente acentuaram-se ainda mais quando este anunciou que o substituto do superintendente Saadi seria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas e que é amigo da família Bolsonaro. A situação é inusitada: o presidente pode vetar qualquer nome indicado para ocupar cargos na PF, mas quem nomeia os superintendentes é o diretor-geral do órgão, e não o presidente da República, exatamente para evitar indicações políticas. [detalhe: o diretor-geral do órgão, no caso a PF, é nomeado pelo ministro da Justiça, que é nomeado pelo presidente da República.]

 

Segundo informou reportagem do Estado, a avaliação no Palácio do Planalto é que o superintendente Saadi não fez o bastante para impedir “desmandos” nas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro tinha um assessor, Fabrício Queiroz, que, embora modesto, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta – fenômeno até agora sem explicação convincente. [a conduta de Queiroz está até agora com a classificação dada pelo então  Coaf - hoje Unidade de Inteligência Financeira -  qual seja: 'movimentações atípicas' que não são, necessariamente, ilegais.] Essa situação é objeto de investigação, que tem levado a mais perguntas do que a respostas, em especial sobre uma suposta relação entre a família Bolsonaro e as milícias no Rio de Janeiro.

“Quem manda sou eu, vou deixar bem claro”, disse o presidente Bolsonaro a propósito da troca na Polícia Federal. “Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, acrescentou o presidente, reafirmando pela enésima vez seu poder. Das duas, uma: ou o presidente está inseguro sobre suas prerrogativas ou está convencido de que as urnas lhe conferiram um poder que não pode ser tolhido por limites institucionais – isto é, o poder do grito. Como a ilustrar esse estado de ânimo, Bolsonaro disse que não será um “presidente banana”.

A truculenta interferência de Bolsonaro na PF causou previsível reação dos policiais federais, cuja insatisfação ameaçou gerar grave crise interna, pressionando o ministro Sergio Moro. Para reduzir a fervura, Bolsonaro, a pedido de Moro, aceitou a nomeação de outro delegado para a Superintendência no Rio. A crise na PF não foi o único tumulto causado pelo estilo do presidente Bolsonaro de governar em atenção a seus interesses familiares. Depois de acusar a Receita Federal de promover uma “devassa na vida financeira” de alguns de seus parentes, Bolsonaro determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ) e na Barra da Tijuca. [a Receita Federal, sob o comando do Marcos Cintra - o obcecado pela CPMF, tem se destacado por investigar autoridades da República, o que é sua obrigação já que todos são iguais, mas, tal comportamento tem causado desagrado não só ao presidente Bolsonaro - tanto que um ministro do STF, proibir que mais de cem nomes fossem investigados - entre os nomes além de ministros do Supremo, há também os de  esposas de ministros.

 

A pressão de Bolsonaro coincidiu com as investigações da Receita a respeito de crimes praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. Em mensagem a colegas, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou interferência de “forças externas que não se coadunam com os objetivos da fiscalização”. O caso todo gerou um princípio de rebelião no comando da Receita.

Ao levantar suspeitas sobre a atuação da PF e da Receita Federal em assuntos de seu interesse, Bolsonaro constrange de modo inaceitável o trabalho desses órgãos, cujas eventuais providências a respeito da família do presidente doravante tendem inevitavelmente a ser julgadas não por seu aspecto técnico, mas sim à luz desse atrito – ou seja, a isenção da PF e da Receita estará sempre sob dúvida. Agindo dessa maneira, o presidente viola claramente o princípio constitucional da impessoalidade, que jurou respeitar, e sinaliza disposição de colocar a si e a seus familiares na condição privilegiada de inimputáveis. [devido a menção na frase final do 'princípio constitucional da impessoalidade', surge a imposição incontornável de destacar que ministros do Supremo, órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição, também estão sendo beneficiados pela condição de inimputáveis,  cometendo a mesma violação  atribuída na frase sob comento ao Presidente Bolsonaro.]

Editorial - O Estado de S. Paulo