Senado aprova aumento para ministros do Supremo e do procurador-geral, com impacto de R$ 4 bi no Orçamento

[começou sabotagem ao Governo Bolsonaro?]

O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais

Senado aprova reajuste de ministros do STF e do procurador-geral

Reajuste causará efeito cascata no contracheque do funcionalismo público. Mais cedo, Bolsonaro se disse preocupado em relação ao reajuste: "Não é o momento" 

[a bem da verdade: o reajuste em questão alcança apenas MEMBROS do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, o Presidente da República e membros do Ministério Público.

Nem 0,001 % ou um centavo incidirá sobre o salário dos servidores públicos;

Membro de um dos Poderes é uma coisa, funcionário público é outra bem diferente e não tem mordomias.]

Proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 16 contrários. Medida deve gerar gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos (Jonas Pereira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 16 contrários.  Encaminhado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora vai para sanção presidencial. O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo. O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. [Temer pode  vetar o projeto de lei e com isso empurrar o assunto para frente; resta saber se o atual presidente tem coragem de trombar com os beneficiários do inoportuno reajuste;
caso Temer sancione, Bolsonara já receberá o pacote valendo e nada poderá fazer;
se Temer vetar, há grandes chances do veto só ser apreciado no próximo ano.]

Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.  Na terça-feira, antes de pautar a votação da matéria para esta quarta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não pautaria nenhum projeto de impacto fiscal nas contas públicas, a não ser os que já estão em tramitação na Casa, como é o caso da proposta de reajuste do Judiciário.
“Não farei nenhuma pauta-bomba, para não criar nenhum tipo de problema, a não ser os projetos que já estão tramitando aqui na Casa. E caso não aconteça nenhum tipo de solicitação para que se faça um entendimento em relação a isso”, disse.

Hoje de manhã, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não era o momento” de aumentar despesas. “Obviamente que não é o momento, nós estamos terminando o ano com um déficit, vamos começar com outro déficit. Quando se fala em reforma da Previdência sempre exige sacrifícios, por mais que alguns digam o contrário”, afirmou. “Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise, e o Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa agora, no meu entender”, acrescentou.
O Senado também aprovou o reajuste do salário do procurador-geral da República, que passou para 39.293,32 reais mensais.

Senado aprova reajuste de mais de 16,38 por cento para ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede um reajuste de 16,38 por cento ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmico, o projeto aprovado por 41 votos a 16 pode desencadear o chamado efeito cascata em todo o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros servem de referência como teto para demais salários de servidores públicos. Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.
“Meu voto será contrário a esse aumento... Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste país, com aquele que paga impostos neste país. Por isso meu voto vai ser contrário”, disse em plenário o senador Reguffe (s/partido-DF). 

O Senado pode votar, ainda nesta quarta, projeto semelhante que concede reajuste de 16,38 por cento aos vencimentos dos membros do Ministério Público.


 Reuters

No embalo dos 16,7% autorizados para o MPF, Fonasefe exige que MPOG libere reajuste

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai protocolar, às 16 horas, ofício com a pauta da campanha salarial 2017. O ato estava marcado para as 10h, no Bloco K, do Ministério do Planejamento. Mas foi transferido para esta tarde. A campanha começa no embalo dos 16% do MP

Servidores que fecharam acordo por dois anos (no total de 10,8%) e já não estavam conformados com os argumentos do governo, de que a crise e a lei do teto dos gastos impediriam novos aumentos, agora, diante do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de acréscimo de 16, 7% nos contracheques, em apenas um ano (2018), exigem o mesmo tratamento. O Fonasefe é composto por 22 entidades sindicais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com Jacob Paiva, primeiro-secretário da Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) e um dos responsáveis pelas reivindicações, nesta pauta de hoje não foi definido, de pronto, exatamente qual será o percentual que cada uma das carreiras vão pedir. “Não trabalhamos com um único índice, porque as situações são diferenciadas. Cada categoria vai trabalhar de acordo com sua expectativa de perda e de reposição inflacionária”, explicou.

Ele disse, ainda, que o Fórum já tentou várias vezes uma reunião com o MPOG, sem sucesso. “O documento que vamos entregar está embasado na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que o Brasil assinou. Caso não formos atendidos, mais uma vez, voltaremos a nos reunir para decidir como intensificar esse movimento pela campanha salarial de 2017”, enfatizou Paiva.

Fonte: Blog do Servidor - CB