Procuradora-geral anexou parecer a uma das ações que discutem benefício
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal
(STF) na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu
o pagamento do auxílio moradia a integrantes do Ministério Público Federal
(MPF). O documento foi anexado a uma das ações que discutem o benefício e que
foram pautadas para serem julgadas no no dia 22 de março.
O auxílio-moradia, pago mesmo a quem tem imóvel na cidade onde trabalha ou a quem mora lá
há anos, na prática eleva rendimentos de procuradores, promotores e juízes,
fazendo com que muitos deles ganhem mais do que o teto constitucional do
funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil. Para a
procuradora-geral, o auxílio compensa a falta de residência oficial, entendida
como "obrigação do Estado":
"A
leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador
incluiu entre os direitos dos membros do parquet (Ministério Público) a
desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não
houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba
compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como
obrigação do Estado", escreveu Raquel Dodge.
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