Crise à vista - Merval Pereira

O Globo

À medida que fica cada vez mais claro que Joe Biden provavelmente será eleito o próximo presidente dos Estados Unidos, mais problemática fica a prospecção do relacionamento com o Brasil. No momento, a questão ambiental é o principal obstáculo a uma relação equilibrada com os americanos, e o comentário de Biden sobre as queimadas da Amazônia é exemplar dessa dificuldade.  

Mas outro ponto de divergência pode ser a questão das torturas durante a ditadura militar no Brasil. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão insistiu em elogiar o Coronel Brilhante Ustra, único militar condenado por tortura.[a citada condenação nos parece exagerada e sem apoio no ordenamento legal do Brasil, já que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra NUNCA teve condenação CONFIRMADA em Segunda Instância.  

Eventuais sentenças condenatórias não transitadas em julgado não tornam o acusado um condenado.] Biden, quando era vice-presidente de Obama, revelou a BBC News, esteve no Brasil para entregar pessoalmente à presidente Dilma documentos sobre torturas e ilegalidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil, entre os quais alguns que identificam Ustra como torturador contumaz.  [este parágrafo prova que o currículo do candidato democrata não é dos melhores: além das posições secundárias que ocupou, o candidato serviu de estafeta para entregar papéis a uma presidente escarrada - provavelmente tais papéis foram usados para construção de um túnel para engarrafamento de vento = uma das ideias mais estapafúrdias que a presidente conseguiu expelir.]

Segundo a reportagem da BBC News Brasil, um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977, a partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão.  Para Bolsonaro, no entanto, Ustra é “um herói brasileiro” e para Mourão “um homem de honra”.  

O presidente Bolsonaro reagiu à insinuação de Biden de que sérias sanções econômicas serão definidas caso a situação do desmatamento da Amazônia não melhore no Brasil. Nem mesmo a eventual captação, comandada pelos Estados Unidos, de uma verba bilionária para ajudar o combate aos incêndios e ao desmatamento foi considerada boa perspectiva pelo governo brasileiro, que se apressou a dizer que não está à venda, vendo na proposta de Biden a intenção de subjugar, não ajudar.  [o Brasil não se curvará a ameaças, ou insinuações, que objetivem afrontar a SOBERANIA NACIONAL - parta de um presidente francês, de um candidato a presidente ou de quem for.

Verba bilionária não compra o Brasil nem os brasileiros. E qualquer ação contra a SOBERANIA NACIONAL do Brasil sobre a Amazônia será repelida de imediato contra o(s) agressor(es) e eventuais apoiadores. O mundo tem muito a perder se o solo brasileiro da Amazônia ou de qualquer outra região do Brasil for agredido.

Sugerimos que esperem o candidato sem noção - que desrespeita uma Nação soberana quando faz ameaças contra a mesma em comícios eleitorais - vença, assuma e governe.]

O vice-presidente Hamilton Mourão também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e estará no centro de qualquer desavença que surja nessa área ou em outros setores, como o incômodo da nova gestão democrata com ditaduras militares que Bolsonaro e Mourão não se cansam de elogiar.  Em uma entrevista à Deutsche Welle, o vice-presidente Mourão foi duramente questionado sobre o fracasso do combate às queimadas na Amazônia, sobre a pandemia da Covid-19, que já fez cinco milhões de infectados e quase 150 mil mortes no Brasil e, por fim, sobre os elogios dele e de Bolsonaro ao Coronel Ustra, condenado como torturador.  [elogios que foram proferidos, houve até reiterações, certamente serão convalidados e jamais retirados.]

Mourão tentou driblar todas as perguntas passando uma visão tranquilizadora da situação do país, mas não quis escapar da questão sobre as torturas, embora fizesse questão de colocar-se, e ao governo brasileiro, contra a prática: “O que eu posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra é que ele foi meu oficial comandante durante o final dos anos 70 e ele foi um homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele – posso dizer porque tive amizade muito próxima com ele — não são verdade.”  

Os documentos entregues por Biden foram utilizados na Comissão da Verdade: "Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", disse o então vice-presidente dos Estados Unidos.  A Comissão da Verdade é outro ponto de irritação por parte de Bolsonaro, que nega a validade de suas revelações. [ser os documentos de transportados por Biden já eram questionáveis, perderam mais valor, mais credibilidade, ao serem usados pelo relatório da malfadada 'comissão da (in)verdade'. A propósito, por onde anda o lixo que alguns chamam de relatório da tal comissão?]

 "Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.  Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros”.  

A insistência com que o vice-presidente Mourão e o presidente Bolsonaro elogiam o coronel Brilhante Ustra pode provocar uma crise diplomática semelhante à ocorrida no governo Geisel, quando o democrata Jimmy Carter deu uma guinada na política de Direitos Humanos nos Estados Unidos. [que efeito teve o governo do tal Jimmy Carter? como sempre um democrata boquirroto e que nunca foi levado a sério. 

Tanto que o evento do seu governo mais importante e desagradável para o povo americano ocorreu no final do seu mandato e  motivou sua derrota para um Republicano -  Ronald Reagan - que iniciou a retomada das de uma política menos s prejudicial aos interesses americanos.]

Merval Pereira, colunista - O Globo

O que pode mudar a 'ficha'-suja' do petista na Justiça, que perde mais uma no TRF-4 - Gazeta do Povo

Mesmo depois de sair da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua proibido de disputar eleições por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010. O petista deixou a cadeia graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão em segunda instância. A decisão, porém, não absolveu Lula de nenhuma condenação na Lava Jato. Mas isso pode mudar ainda neste ano. O STF vai julgar um recurso do ex-presidente que pede a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria sido parcial e agido politicamente contra o petista.

O recurso será julgado na Segunda Turma do STF e pode levar à anulação dos atos processuais conduzidos por Moro. O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse ao jornal argentino Clarín esperar que o caso da suspeição de Moro seja julgado ainda em dezembro.  [chance zero de anulação das condenações - a alegada suspeição de Moro jamais será provada no Supremo, que apesar de sua supremacia não encontrará espaço para anular processo já homologado pelo STJ - a Suprema Corte, apesar de sua supremacia, não está acima das leis.]

Lula está proibido de disputar eleições porque já foi condenado criminalmente em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa barra candidatos condenados por órgãos colegiados, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que condenou Lula em janeiro de 2018.  O petista foi condenado pelo TRF4 no caso do tríplex no Guarujá. O Ministério Público Federal diz que Lula recebeu um apartamento reformado da OAS no Guarujá em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. A condenação já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – há ainda um recurso interno à espera de julgamento.  Mesmo condenado em segunda instância e preso, Lula tentou disputar as eleições de 2018, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o julgamento da suspeição de Moro pode mudar a situação de Lula

Se o STF entender que Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula, a condenação do tríplex no Guarujá será anulada. Em entrevista ao jornal BBC News Brasil, em outubro, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que os processos voltariam à fase de aceitação da denúncia, mas a defesa do petista é mais otimista e acredita que podem ser anuladas inclusive as coletas de provas contra Lula, autorizadas por Moro.

Se a sentença de Moro no caso do tríplex for anulada, o petista deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que não há mais nenhuma condenação contra ele em segunda instância. Assim, o ex-presidente poderia voltar a disputar eleições. [além da improvável anulação da condenação no 'triplex do Guarujá' o criminoso condenado, tem uma outra condenação prestes a ser homologada pelo TRF-4.

Além do mais, novas sentenças recairão sobre o condenado.]

 

Qual outra condenação pode reforçar essa inelegibilidade

Lula também foi condenado em outro caso, envolvendo o sítio em Atibaia. A condenação foi da juíza substituta Gabriela Hardt, de Curitiba, e ainda não foi analisada em segunda instância, o que talvez nem aconteça.  Na próxima quarta-feira (27), a 8ª Turma do TRF4 vai julgar o caso. A tendência é que a sentença seja anulada com base em uma decisão do STF sobre a ordem de entrega das alegações finais de réus delatores e réus delatados. O pedido de anulação da condenação de Lula no caso do sítio foi feito pelo próprio Ministério Público, que pediu que o caso volte a tramitar a partir da entrega das alegações finais, em primeira instância, para evitar nulidades no futuro.

Há, ainda, a possibilidade de o caso ser retomado a partir da fase da entrega da denúncia do MPF. Isso vai depender de uma modulação do STF, caso os ministros entendam que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. Isso porque Moro conduziu boa parte do processo, que só foi assumido por Gabriela Hardt depois que o ex-juiz pediu licença para integrar o governo Bolsonaro. Com Moro declarado suspeito, Lula só voltaria a ficar inelegível quando os processos do sítio ou do tríplex fossem julgados pelo TRF4, com a confirmação de uma eventual condenação do petista.

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Os prazos para uma possível nova condenação em segunda instância

O TRF4 não tem prazo para julgar os processos que chegam ao tribunal. Os processos referentes ao ex-presidente Lula costumam tramitar mais rápido em segunda instância do que os demais casos da Lava Jato. O processo do tríplex, por exemplo, levou cinco meses entre a sentença de Moro e o julgamento em segunda instância. O caso subiu para a segunda instância em tempo recorde: 42 dias. A média dos demais recursos no período havia sido de 96 dias. A defesa do petista questionou a rapidez da tramitação, alegando falta de isonomia no caso de Lula.

No caso do sítio em Atibaia, o julgamento em segunda instância no TRF-4 pode ocorrer pouco mais de oito meses desde a sentença em primeira instância. A defesa questionou o TRF4 mais uma vez sobre a tramitação do caso. Os advogados questionaram o tribunal quantos processos em tramitação na Corte estão na fila e em quantos há réus presos – por lei, eles devem ser prioridade.

Novos personagens podem afetar esse processo?

Desde que Moro deixou a Lava Jato, dois juízes já cuidaram dos casos deixados pelo atual ministro da Justiça. Gabriela Hardt substituiu Moro – e sentenciou Lula no caso do sítio em Atibaia – até que um novo juiz titular para a Lava Jato fosse definido por concurso interno.  O novo magistrado responsável pela Lava Jato é Luiz Antônio Bonat, que ainda deve sentenciar outro caso envolvendo Lula: o processo que trata da compra de imóveis pela Odebrecht. O caso ainda será retomado a partir da fase de entrega das alegações finais, depois de uma decisão do STF.

Mas a mudança mais importante para o caso Lula ocorreu em segunda instância. Responsável por julgar os recursos da Lava Jato, a 8.ª Turma do TRF4 teve uma mudança na composição em junho. Saiu o desembargador Victor Laus, que assumiu a presidência do TRF4, e entrou no lugar dele o então presidente da Corte, Thompson Flores. Com a alteração, o cenário, que já não era dos melhores, ficou ainda mais complicado para Lula.

Laus era o desembargador mais “garantista” do colegiado, que também é formado pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Leandro Paulsen. Laus também era considerado o principal foco de divergência em relação a Gebran, que é considerado mais linha dura do que o próprio ex-juiz Sergio Moro, que era responsável pelas sentenças da Lava Jato em primeira instância.

Já o desembargador Thompson Flores teve um papel importante no episódio que quase levou à soltura de Lula, em julho do ano passado. Depois de um dia marcado por uma guerra de decisões judiciais, o ex-presidente acabou ficando preso. Thompson também elogiou a sentença de Moro que condenou Lula no caso do tríplex. Em entrevista ao Estadão, o desembargador afirmou que a sentença era “tecnicamente irrepreensível” e que ela “entraria para a história do Brasil.

A nova derrota e os recursos de Lula

TRF- 4

Lula sofre nova derrota no STF, que confirma julgamento do caso sítio de Atibaia

Gazeta do Povo

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia, que ocorre em segunda instância nesta quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

O pedido já havia sido negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumentava que o processo que chegou ao TRF-4, após condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses, teve julgamento acelerado em segunda instância.

Gazeta do Povo - República

 

Redes sociais se tornaram 'o quinto poder no Brasil'

Todo mundo que é gente de pele e osso deixa rastros na internet. E não é preciso ser um hacker profissional para farejar e ir atrás dos rastros 

 

"A decisão de o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de revogar a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é mais uma indicação de que 'as redes sociais se tornaram o quinto poder da política no Brasil' ". A opinião é de Marco Aurélio Ruediger, diretor de Análise de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas. Doutor em Sociologia e mestre em Gestão e Análise Política Pública, Ruediger comanda uma equipe formada por economistas, sociólogos, cientistas políticos, designers e analistas de políticas públicas responsáveis por pesquisas sobre a modernização das estruturas do Estado, e-Democracia, sociedade em rede e outros temas-chave da agenda política, como protestos sociais, segurança pública e imigração.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele diz que a política será cada vez mais permeável à pressão das novas tecnologias, processo que considera ser "irreversível". "A realidade ficou muito complexa e temos que nos acostumar a ela. Quem usa mais as redes, pressiona mais e vai ganhando mais espaço com isso. É um processo irreversível", argumenta.
Mas, segundo Ruediger, existem riscos. 

"Não acho que a pressão feita por esses grupos em ambientes virtuais abale por si só a democracia. Pelo contrário. Pode até aprimorá-la. O que abala a democracia é não se saber se parte desses grupos é orgânico ou está sendo influenciado por algoritmos que deformam a real participação popular", pondera.
"Caberá às nossas instituições se equipar melhor para lidar com essa realidade", acrescenta.

MATÉRIA COMPLETA, BBC Brasil