Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A guerra entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro no
inquérito do STF que investiga a interferência presidencial na Polícia
Federal promete fortes emoções. Um rico acervo de seis meses de mensagens trocadas por Moro com
figuras do Planalto virá à tona com revelações sobre a ala militar
palaciana. As primeiras mensagens do acervo datam de agosto de 2019,
quando o presidente começou a avançar perigosamente sobre os assuntos da
Superintendência da PF no Rio e avançam sobre todo os meses seguintes
de pressões.
O material deixa evidente que Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e
Walter Braga Netto sabiam das intenções de Bolsonaro em interferir na
Polícia Federal do Rio e, em alguns casos, até atuaram para convencer
Moro a abrir a guarda ao presidente. Radar - VEJA
Um rico acervo de seis meses de mensagens de WhatsApp guardadas pelo ex-ministro será levado ao inquérito no STF
Coup d´FHC - Sergio Moro - Honra e fuzis
[artigo de estreia do ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro -e, tudo indica,muito em breve ex-escritor.
A DefesaNet está iniciando duas séries especiais. Veja Nota.
"Nota DefesaNet
Iniciamos duas séries especiais:
1 -Coup d´Presse - contendo publicações da imprensa contra as Forças Armadas, sempre com intuito de desinforma e desestabilizar,
E iniciamos a segunda:
2 - Coup d´FHCcom as ações conduzidas pelo ex-presidente com o objetivo de
desestabilizar o Brasil e o Governo Constituído e as Forças Armadas.
O Editor' ]
Sérgio Moro - 19 julho 2020
O ano era 2016, auge da Operação Lava
jato. Já naquela época começaram a ocorrer manifestações populares de
apoio na praça em frente à justiça Federal em Curitiba. Nunca fui a essas manifestações porque, como juiz, não seria
apropriado. Não é soberba, mas necessidade de adotar posturas de
prudência e resguardo. Meu gabinete ficava em frente à praça e, por
vezes, eu olhava a movimentação pelas frestas das persianas. Em uma
dessas espiadas, vi um grupo minoritário carregando uma grande faixa com
os dizeres "intervenção militar constitucional já".
Confesso que aquilo me incomodou. Compreendo a insatisfação de muitos
com algumas deficiências da democracia: falta de serviços públicos
decentes, corrupção sistêmica, impostos elevados, estagnação econômica,
entre outras. Ser, por vezes, forçado, em eleições, a escolher entre
candidatos ruins também não éxatamente um sonho democrático. Mas a
democracia é o que temos como melhor forma de governo e a única medida a
fazer é melhorá-la, não acabar com ela.
Fiquei receoso de que a Operação Lava Jato fosse identificada com
alguma pauta antidemocrática. Já não faltavam aqueles que afirmavam,
mesmo em 2016, que a Lava Jato representava a criminalização da
política, dando à operação um viés autoritário ou jacobino. Na verdade,
não entendia e nunca vou entender esse argumento. Os condenados na Lava
Jato eram políticos que haviam recebido suborno, ou seja, que haviam
praticado crime de corrupção. Não se vislumbra como a punição de
políticos corruptos possa ser compreendida como algo radical ou
antidemocrático.
Mas "intervenção militar constitucional" era algo totalmente estranho à
Lava jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou
defendeu medida dessa espécie. Na oportunidade, escrevi e enviei um pequeno bilhete solicitando,
gentilmente, ao pequeno grupo de manifestantes que recolhesse a faixa em
questão, a fim de evitar confusão entre o combate à corrupção dentro de
uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito. Fui atendido,
para minha alegria.
Não deve ser ignorado ou depreciado o papel dos militares na
consolidação da independência e da unidade do país. Ao contrário, cabe
aqui o reconhecimento por todos. A Batalha de Guararapes, a Batalha
Naval do Riachuelo, a tomada de Monte Castelo e a atuação da FAB no 22
de abril de 1945 contra o Eixo resumem alguns dos melhores momentos da
história de nossas Forças Armadas e do próprio Brasil.
As Forças Armadas também participaram ativamente da vida política do
país, ainda que sob controvérsia, em capítulos como a proclamação da
República, o tenentismo, o governo militar após 1964, entre outros.
Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas
não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento civil que as
apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em
relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar.
Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm se profissionalizando e
merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo
inclusive sido prestigiadas internacionalmente, principalmente pela
missão como Força de Paz no Haiti, por solicitação da Organização das
Nações Unidas. Pesquisas de opinião, não raramente, colocam as Forças Armadas em
destaque pelos índices de aprovação usualmente superiores aos das
instituições civis. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras construíram sua
história e merecem reconhecimento. Não há lugar, porém, para uma
inusitada "intervenção militar constitucional" para resolução de
conflito entre Poderes.
Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O
Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica
em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais
Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em
1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso
não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros
presidentes da República eram inclusive militares.
(....)
Os militares precisam ser honrados. Deles depende a segurança externa e
a unidade do país. A história mostra que fizeram jus à confiança neles
depositada nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política,
sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e
sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina. Se o Poder Executivo confunde os seus papéis, ultrapassa os seus
limites ou infringe a lei, é a província e o dever próprio do Judiciário
censurá-lo, sem que isso signifique qualquer violação de suas
atribuições. Da mesma forma, não é uma anormalidade a censura
constitucional de uma lei pelo Poder Judiciário. A revisão judicial dos
atos dos demais Poderes é algo usual e já ocorreu inúmeras vezes no
passado, sem que, a despeito de eventuais críticas, gerasse crises
institucionais.
Não há, portanto, espaço para urna "intervenção militar constitucional"
contra o Judiciário. Falando francamente, não vislumbro risco de
movimento da espécie por parte das Forças Armadas, mas faria um bem a
todos se não precisássemos tratar sobre esse tema tão recorrentemente.
Para tanto, parece ser necessário deixar de invocar a todo o momento o
apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a
história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e
pujante. Com tudo o que aconteceu desde 2016, não deveria ser
necessário, a esta altura, escrever um novo bilhetinho.
PS: Esta é minha primeira coluna para a Crusoé. Quinzenalmente estarei por aqui. Escolhi a revista pela independência jornalística e por ter com o corpo editorial algumas causas comuns, como o repúdio à corrupção e ao arbítrio. Espero que o leitor tenha gostado desta primeira coluna. Se não foi o caso, sempre é possível tentar de novo.
