Lula está mesmo empenhado em bater de frente com o Congresso - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

 Relações entre poderes

Lula Lira
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terão em 2024 mais um ano de partilha do poder.| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.

O presidente Lula é experiente no trato com o Congresso. 

Ele já foi deputado, já foi presidente por dois mandatos antes do atual, e sabe muito bem o que é manter relações com o Congresso. 

Principalmente porque o resultado da última eleição legislativa deu à centro-direita a maioria no Congresso. 

Lula tem de se relacionar bem para fazer passar os interesses do governo. Só que ele tem batido de frente com o Congresso.

 

Primeiro foi o caso do marco temporal.  

O Congresso reagiu ao Supremo e regulamentou o artigo 231 da Constituição, mas Lula vetou, e o veto foi derrubado por uma grande maioria do Congresso. 

Depois veio a prorrogação da lei de desoneração da folha de pagamento. Lula vetou, o veto também foi derrubado e o presidente afrontou o Congresso no dia seguinte, com uma medida provisória que contraria tudo o que fora aprovado pelos 438 congressistas que derrubaram os vetos dele. Foram duas manifestações dos representantes do povo brasileiro, no caso da Câmara, e dos estados brasileiros, no caso do Senado.

 

E agora temos mais uma, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lula vetou exatamente aquilo que o Congresso acrescentou e que era de interesse dos parlamentares: o prazo de 30 dias para o empenho das emendas previstas de parlamentares e de bancadas. 

Mais do que isso, ele ainda vetou algo importante e que revela a vontade dos congressistas de preservar o direito de propriedade, o direito à vida, a organização familiar e social do Brasil.  

Lula vetou os artigos que proíbem despesas tendentes a incentivar invasões de propriedade, propostas de ideologia de gênero nas escolas até o ensino médio, propostas contra os valores da família, cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto fora da lei. 

 Lula vetou isso; então, parece que o governo tem outras intenções em relação a esses temas tão caros aos brasileiros, a sua cultura e seus valores.

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Agência de sites de fofoca que pressionaram a jovem Jéssica pode ser alvo de CPI

Queria comentar também os desdobramentos da morte de Jéssica Canedo, 22 anos lá de Araguari (MG), em consequência de pressões e maledicências nas redes sociais. O inciso X do artigo 5.º da Constituição, que é uma cláusula pétrea, diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, estando assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. 

E agora está pululando nas redes sociais que há uma grande agência, uma tal de Mynd8, que eu nem sabia que existia, mas abriga 34 sites de fofocas, como os dois ou três sites que pressionaram a jovem Jéssica. Juntos, eles teriam 150 milhões de seguidores.  

O deputado Gustavo Gayer está pedindo inclusive uma CPI para investigar essa Mynd8, se ela teria também tido influência na campanha eleitoral, se faz trabalhos políticos subrepticiamente ou de modo subliminar.

Jéssica sacrificou sua vida, mas sua história está servindo para mostrar o desrespeito dos sites de fofocas a uma cláusula pétrea da Constituição, que é a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lembre-se disso quando você assistir às imagens do furdunço em Roma. Aquele do Xandão - Polzonoff

VOZES - Gazeta do Povo

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Alexandre de Moraes é a grande estrela da megaprodução “Apocalipse Antidemocrático Em Roma”.| Foto: Montagem

 

Sempre quis usar a palavra “furdunço” num título. E não é que consegui? 

Graças a Alexandre de Moraes, sua honra ultrassensível e frágil, e à polícia italiana que, depois de um périplo típico daquelas plagas também flageladas pela burocracia, finalmente parece ter enviado para apreciação pública as imagens do que quer que tenha acontecido entre o ministro supremo e seus “admiradores” no aeroporto Fiumicino, em Roma.

 

As imagens já estariam nas mãos das autoridades brasileiras. Do Ministério da Justiça, justamente aquele comandado pelo apagador-mor Flávio Dino.  

Daqui a pouco, portanto (isto é, se ninguém apertar a tecla DEL assim sem-querer-querendo), é bem capaz de as imagens pipocarem por aí e por aqui, transformando este texto que escrevo com tanto esmero em folha virtual de forrar gaiola de passarinho – também virtual. 

De qualquer forma, assim que você estiver se divertindo ou se revoltando com o que aparecer na tela da sua TV ou celular, lembre-se.

Narrativa

Lembre-se de que, no exato momento em que escrevo este texto, um ou mais jornalistas ou produtores estão acionando seus contatinhos para conseguir assistir em primeira mão ao entrevero. 

Se bem que algo que envolve Alexandre de Moraes está mais para desinteligência. 

Que seja. O fato é que entre as pessoas que farão o favor de vazar essas imagens para nós, da imprensa, haverá as que ambicionam a glória e estão disposta a tudo para consegui-la. Tudo mesmo. 

 

Sem querer soar imperativo, mas recorrendo ao inevitável modo verbal: lembre-se ainda de que a primeira pessoa a disponibilizar essas imagens será quem dará o tom da narrativa. 

Uma narrativa que já foi cansativamente discutida há algumas semanas e que será mais uma vez discutida agora. Haja fôlego cívico! 

E uma narrativa que dificilmente se distanciará muito da ideia de que Alexandre L’État c’est moi Moraes foi gravemente agredido por palavras capazes de abalar a Democracia, aquela que se escreve com um “d” maiúsculo que só se mantém inflado pelas mentiras supremas.

Pipoca

Mas eu dizia para você se lembrar e continuo nessa toada. 

Ao assistir à cena, lembre-se de que haverá pessoas, milhares delas, dedicadas a esmiuçar frame por frame do vídeo. 

E a ver em cada gesto um sentido que corrobore não a verdade (o que quer que signifique isso nesse contexto), e sim toda uma cosmovisão muito subjetiva. Haverá, portanto, diretos e ganchos que serão de direita e de esquerda não só no sentido espacial.  

Serão também conservadores ou progressistas e democratas ou fascistas, de acordo com a conveniência.

 

Por fim, se pergunte com a maior sinceridade possível se você está disposto a ser convencido do que quer que seja por essas imagens de Roma. 

E, se não for pedir muito, tente responder com a mesma sinceridade. 

Mas não sem antes se lembrar de que a maioria das pessoas não está disposta. (Eu estou?). 

Lembre-se ainda de pôr a cerveja para gelar antes do Jornal Nacional. 

E de fazer pipoca. Salgada, claro. Com bastante manteiga.

 

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

 

Sete razões para você se posicionar contra o projeto da censura - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Bigstock

“Veneno e remédio são frequentemente a mesma coisa, dadas em diferentes proporções”, disse a romancista norte-americana Alice Sebold, a quem voltaremos a seguir. O projeto de fake news que está sendo debatido no Congresso tem uma boa intenção: suprimir conteúdos criminosos das redes sociais.

As redes sociais permitiram a proliferação de notícias falsas. Além disso, uma série de crimes podem ser praticados no ambiente da internet e das redes, como, por exemplo, injúria, calúnia, racismo, publicação de imagens de pedofilia e incitação a todo tipo de crime: terrorismo, ataques a escolas e invasão de propriedades rurais.

Contudo, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio. O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão. 

Melhor seria chamá-lo de projeto da censura.

Nesse sentido, as últimas versões mostram um pouco dos riscos que ele representa neste momento. Como alguns colegas alertaram, eventuais concessões e aperfeiçoamentos neste momento final podem ser uma estratégia para conseguir a aprovação do projeto e sua remessa ao Senado. Lá, ele voltará a ser discutido e os textos que geraram grande temor, que constavam na proposta do governo encampada pelo relator, poderão ressurgir por influência desse mesmo governo e, se aprovados, enviados diretamente para sanção presidencial.

Apontarei 7 razões centrais para que a Câmara recuse o projeto, com base na sua versão apresentada na terça-feira, quando sua urgência foi aprovada, e vigente até o início desta quinta-feira - e atualizarei este texto, ao fim, com a avaliação da nova versão prometida para o fim do dia de ontem, quinta-feira. Este é meu artigo mais longo nesta coluna semanal, mas o assunto merece uma reflexão cuidadosa.

O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão

Primeira razão: o conteúdo ilícito a ser excluído das redes é definido e forma vaga, o que abre espaço para remoção em massa de conteúdo legítimo. De fato, a proposta obriga as plataformas de redes sociais a controlar ou censurar conteúdos que possam implicar riscos para “direitos fundamentais previstos na Constituição”.

Na imensa lista de direitos fundamentais está, por exemplo, o direito à honra, à dignidade e à imagem. 

Se alguém chamar uma mulher transgênero de homem, isso fere sua dignidade ou honra? 

Ou seria legítimo dentro da pluralidade de opiniões numa democracia? Discursos conservadores sobre gênero serão permitidos?

 

E que tal críticas a autoridades? Já fui punido por criticar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que suas decisões mandam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. Ressalvei expressamente que não imputava má-fé, mas avaliava o impacto das decisões sobre investigações.  

Esse conteúdo deverá ser derrubado por atingir a honra dos ministros?

 

Nesta semana, fui condenado a indenizar Renan Calheiros por ter postado notícias jornalísticas sobre ele e por ter avaliado que sua eleição à presidência do Senado em 2019 colocaria em xeque o avanço do combate à corrupção no parlamento. 

Não xinguei, não ofendi, não ataquei, mas a Justiça de Alagoas entendeu que atingi seus direitos fundamentais. 

Minha crítica deveria ser censurada pelas plataformas?

 

As redes sociais deverão ainda controlar ou censurar conteúdos que impactem a dimensão coletiva dos direitos fundamentais em temas cívicos, político-institucionais e eleitorais. 

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? 

Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”.

E quem julgará o que pode e o que não pode ser dito? O governo.

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”

A segunda razão é essa. Será o governo que regulamentará em detalhes o conteúdo da lei, supervisionará as plataformas e avaliará se elas estão excluindo ou limitando o alcance dos conteúdos adequadamente. 

 É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração, o que lhe dará controle indireto sobre os conteúdos.

 

Assim, o projeto coloca poder excessivo nas mãos do Estado para regular um direito tão essencial. 

 A liberdade de expressão chega a ser chamada de “sobredireito” por ter primazia sobre os demais direitos. 

Isso acontece porque, além de direito básico de personalidade individual, é um pilar essencial à vida em sociedade e à democracia.

Ainda que o poder de censura fique nas mãos de uma agência reguladora que tem alguma independência, não se trata de avaliar critérios científicos de medicamentos como faz a ANVISA, ou de regular critérios técnicos de redes de comunicação como faz a ANATEL, mas de controlar discurso, algo muito mais subjetivo e sujeito a disputas ideológicas.

Quando se define com vagueza o conteúdo que deve ser removido ou ter seu alcance limitado, e se coloca nas mãos do governo o poder de punir pesadamente quem o remove, o resultado é óbvio: um imenso risco de controle do discurso pelo governo, para censurar adversários e ideologias a que se oponha.

Na Europa, a Diretiva 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia determina que cada plataforma terá um setor de conformidade e atribui o poder de supervisão das grandes redes sociais, dada a sua sensibilidade, diretamente à Comissão Europeia, que é o órgão executivo da União Europeia, subordinada ao Parlamento e ao Conselho. 

É composta de 27 comissários indicados pelos vários governos europeus, o que lhe garante pluralidade ideológica e independência em relação aos interesses de um governo local.¹ Nada parecido é proposto aqui.

É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração

Terceira razão: o poder do governo sobre as plataformas é ampliado por uma previsão genérica dos casos em que serão responsabilizadas: se não adotarem “medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” em relação a “riscos sistêmicos” de violação daquela extensa lista de direitos fundamentais, elas estarão sujeitas a multas milionárias.

Debaixo dessa ameaça, as redes sociais tenderão, por cautela, a restringir o alcance de conteúdos que representem algum risco. O problema é que a moderação não acontecerá após uma análise humana individualizada, mas sim de modo robotizado e em massa, afetando o debate político legítimo quando presentes palavras-chaves que representem perigo de punição de acordo com as políticas do governo.

No início deste artigo, citei a frase de Alice Sebold que distingue remédio e veneno pela dose. O que não contei foi a história dramática de Alice. Em 1981, quando jovem, ela foi estuprada por um desconhecido. Cinco meses depois, seu caminho cruzou com o de Anthony Broadwater, que ela apontou como seu estuprador. Ele cumpriu 16 anos de prisão.              Ele sempre negou o crime, o que impediu que recebesse sua liberdade condicional por cinco vezes. No fim, foi reconhecido que foi condenado por erro judicial.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa, feito pelas plataformas, sobre o conteúdo que deve ser removido, ainda mais quando estão debaixo da ameaça de punição? Certamente muito conteúdo inocente será excluído por precaução.

É importante enfatizar que, por conta da primazia constitucional da liberdade de expressão, falas criminosas podem ser objeto de responsabilização após serem realizadas, mas não antes. A censura prévia é, em regra, inadmissível. Contudo, a atuação automatizada, rápida e em massa para excluir conteúdos que possam ferir direitos, o que é definido de modo vago e extenso, gera um risco grave e concreto de uma ampla censura prévia.

É preciso reconhecer que as redes sociais passaram a constituir, junto com a voz, um instrumento de expressão humana. Antes se ia a uma praça pública, a um auditório ou a uma rádio. Hoje, em grande medida, as falas circulam nas redes sociais, um auditório ou praça digital. Derrubar postagens ou seu alcance previamente, sem uma análise individualizada e sem que esteja em questão crimes graves, pode ser interpretado como o equivalente a indevidamente amordaçar ou apertar a garganta da pessoa para limitar o alcance da sua voz.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa

Mas não é só isso. A quarta razão para que o projeto da censura seja rejeitado é a figura do “protocolo de segurança”, que poderá ser decretado como uma espécie de estado de defesa ou de sítio nas redes sociais. Entretanto, as hipóteses em que poderá haver essa imensa restrição aos direitos fundamentais são, mais uma vez, vagas: “quando configurado risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”.

Não se sabe exatamente quando essas situações estão presentes... poderá ser invocado o protocolo quando houver, por exemplo, dano difuso a consumidores, meio ambiente, educação, saúde, segurança ou, talvez, críticas contundentes ao governo ou turbulência econômica ou política.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá. A Diretiva 2022/2065 prevê um mecanismo de resposta a crises, contudo só pode ser adotada pela Comissão Europeia, com base em recomendação do Comitê Europeu dos Serviços Digitais, um grupo consultivo também de apoio à Comissão Europeia, constituído um coordenador digital de cada país membro da União Europeia. A composição tanto da Comissão como do Comitê lhes dão pluralidade e independência em relação aos interesses de um dado governo local.

Além disso, a regulação do protocolo por lá é muito mais exigente. Só pode ser decretado, por exemplo, se houver uma “grave ameaça para a segurança pública ou a saúde pública na União ou em partes significativas de seu território”. Há, ainda, uma série de medidas necessárias determinadas pela Diretiva que conferem maior proteção à liberdade dos cidadãos, inexistentes no projeto brasileiro.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá

A quinta razão para rejeitar o projeto da censura são as circunstâncias. O Brasil não é a União Europeia em termos de respeito às liberdades fundamentais. Há muito que avançar por aqui. Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa. Infla o poder do governo, derruba salvaguardas e amplia as hipóteses de restrição de conteúdos nas mídias sociais de modo a permitir ingerências de caráter ideológico.

Nessas circunstâncias, com maior razão é imprudente colocar um cheque em branco para restringir liberdades nas mãos de um governo, seja de direita ou de esquerda. E não se pode deixar de mencionar que hoje temos um governo amigo de ditaduras como Venezuela, China, Cuba, Nicarágua e Rússia, notórias por restringirem liberdades.

A hora de abortar o ovo da serpente é agora. É o mesmo governo que criou um ministério da verdade para tentar controlar narrativas e impor sua visão de mundo ao país.  

Como esperar boa fé na regulação das liberdades do governo do PT, responsável por articular Mensalões e Lava Jatos para perpetuar o seu poder?

Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa

A sexta razão contra o projeto é a delimitação do seu âmbito às redes sociais e o fortalecimento de sites e blogs que divulgam fake news.

Com efeito, a regulação europeia trata de modo muito mais amplo a regulação da internet. 

Se o risco está na internet, por que o foco restrito nas redes sociais e não mais amplo? 

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. 

Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão.

 

O silêncio da grande mídia pode ser atribuído a duas razões: seus sites não estão incluídos na regulação restritiva e o projeto prevê a remuneração da imprensa pelas plataformas em virtude da circulação nelas de notícias jornalísticas. 

Tem o incentivo, sem ter o desestímulo, para apoiar o projeto. 

Veículos de comunicação também são empresas e sua sobrevivência e expansão depende do lucro.

A ideia de remunerar conteúdo jornalístico nacional é boa. Se plataformas lucram com seu conteúdo, parece justo que sejam compensadas, ainda que se possa discutir o critério e o valor da compensação. Além disso, mais recursos ficarão no Brasil e serão investidos em um trabalho profissional de reportagem e crítica dos fatos.

 

Contudo, essa matéria mereceria ser debatida em separado, para não prejudicar a livre discussão sobre a qualidade da regulação. 

Some-se que grande parte das fake news é gestada e nasce em blogs e sites da mídia marrom. 

Por incrível que pareça, esses blogs que injetam notícias falsas e criminosas sairão fortalecidos com o projeto, por três razões.

De fato, o projeto prevê, o que incluirá a remuneração desses sites e blogs que se autointitulam jornalísticos. A sua remuneração, aliás, será ampliada, pois estudos demonstram que a replicação das notícias falsas por usuários é maior do que a das notícias verdadeiras.

Em segundo lugar, para evitar que as plataformas retirem as notícias jornalísticas do ar com o objetivo de evitarem ter que remunerar os veículos de comunicação, o projeto de lei impede que as notícias tenham seu alcance limitado pelas plataformas. Com isso, os blogs sujos receberão salvo conduto para disseminação de suas narrativas mentirosas nas redes.

Por fim, embora o projeto seja intitulado como uma proposta contra as “fake news”, ele não trata de desinformação, salvo num único artigo que prevê um crime específico de desinformação para fins eleitorais.

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão

Em sétimo lugar, o projeto está sendo examinado em um regime de urgência que prejudica seu debate e aperfeiçoamento no próprio Congresso e na sociedade. De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões. Aliás, o próprio fato de que o projeto tramita há mais de ano afasta a alegação de tremenda urgência para sua apreciação.

Além disso, a constante mudança do texto realizada ao longo dos últimos dias, sem que seja publicado ou divulgado nos sites do Congresso ou em repositório oficial, impediu a participação da sociedade nos debates. Várias entidades da sociedade civil não foram devidamente consultadas ou ouvidas. A sociedade terá apenas cinco dias, sendo dois deles em fim de semana e um deles em feriado, para opinar em matéria de tamanha relevância.

Em conclusão, o remédio com que o Congresso pretende tratar a liberdade de expressão está prescrito em uma quantidade que fulmina o próprio paciente. A regulação das mídias é importante, mas deve seguir modelos testados e que protejam os brasileiros, os quais não devem ser feitos de cobaias num experimento que pode terminar em censura e mordaça. Lutarei contra isso e conto com a sua ajuda.

De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões

Atualização após ser compartilhada a nova versão do projeto, apresentada no fim da noite dessa quinta-feira: a nova versão do projeto apresentou avanços. Foram atenuadas preocupações relativas à abrangência da definição do comportamento ilícito e à censura prévia relacionada a riscos sistêmicos.

Contudo, o texto continua precisando de vários aperfeiçoamentos. Ele segue regulando redes sociais e não a internet como um todo, diferentemente da regulação europeia, o que deixa de atacar o problema de modo mais abrangente, deixando de fora blogs, sites e veículos de comunicação.

Além disso, a proposta mantém o fortalecimento de sites e blogs de fake news, da imprensa marrom, porque obriga as redes sociais a pagarem pelo conteúdo, ainda que seja desinformação. De forma um tanto irônica, o projeto das fake news recompensa financeiramente fake news que sejam veiculadas por esses sites.

O texto mantém ainda o protocolo de segurança, sem mencionar quem o instaura, e estabelece como órgão supervisor, ainda que com poderes menores, o Comitê Gestor da Internet, cujos membros são indicados pelo governo, sendo suscetível, portanto, ao aparelhamento político.

Uma regra perigosa que foi mantida, mas não mencionada no artigo acima, é a medida cautelar de retirada ou suspensão de conteúdo ou perfil de rede social, o que equivale à censura prévia.  

A medida é de duvidosa constitucionalidade e em alguma medida desnecessária porque se houver uso reiterado das redes sociais para prática de crimes pode se justificar, em pelo menos parte dos casos, a prisão preventiva.

Considerando isso tudo e os risco de que os perigos tratados neste artigo voltem a surgir no Senado Federal, por influência do governo, seguimos entendendo que a melhor opção, neste momento, é defender a rejeição do projeto, sem prejuízo de a discussão ser retomada, com seu necessário amadurecimento em uma comissão especial e a devida participação da sociedade.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES

 

Alívio: falha a vergonhosa reabilitação de Maduro promovida pelo Brasil

Encontro na Argentina mostra que o tiranete venezuelano tem dificuldades para sair da lista dos párias e reentrar pela porta da frente da diplomacia

“Qualquer venezuelano conta como o regime se sustentou com o narcotráfico depois da queda dos preços do petróleo”, rugiu Patricia Bullrich, líder política argentina que compra brigas o tempo todo.

Patricia, do partido Proposta Republicana (PRO), integrante da frente de oposição, quer ser presidente e aproveitou a chance da vergonhosa visita de Nicolás Maduro à Argentina para agitar as águas, sugerindo ao DEA, o departamento de combate às drogas dos Estados Unidos, que aproveitasse para pedir a prisão e extradição do tiranete venezuelano. “Já que existe um pedido de captura por participação no Cartel dos Sóis”, espicaçou, referindo-se à organização de tráfico de drogas, ouro e pedras preciosas comandada por altas patentes do Exército venezuelano – no caso, o sol é o emblema que brilha nos ombros dos generais de brigada que venderam a alma e a honra.

Estar na lista de procurados e sancionados já tirou Maduro da posse do presidente Lula – ironicamente, por não poder reabastecer o avião, sob pena de punição dos Estados Unidos a empresas que o fizessem, o que faz o homem no controle das maiores reservas de petróleo do mundo não poder parar num posto de gasolina quando no exterior. Agora, passou mais um carão, inventando um “plano para agredi-lo”. 

Assustado com atitudes como a de Patricia Bullrich, Maduro amarelou.

A viagem frustrada não elimina o fato de que está em marcha uma vergonhosa operação para reabilitar Nicolás Maduro.

Os salamaleques do fracassado governo de Alberto Fernández a ditadores como o déspota venezuelano e o cubano Miguel Díaz Canel não eram tão ostensivos quando ele iniciou seu mandato, procurando manter uma imagem menos escrachada do que a dos Kirchner, beneficiados com as infames sacolas de dinheiro vivo provenientes de Caracas, e uma postura de defesa dos valores democráticos, independentemente da tendência ideológica.

Durou pouco. A esquerda está se sentindo poderosa com o novo presidente do Brasil e o novo presidente está indo mais ainda para a esquerda. Abraçar Nicolás Maduro logo na sua primeira viagem ao exterior seria o ato simbólico da reabilitação do pária. 

O abraço vai acabar acontecendo, de uma maneira ou de outra, um vexame por qualquer critério que se utilize. A conexão com o narcotráfico eleva o déspota venezuelano vários degraus acima do infelizmente habitual prontuário de total desrespeito aos direitos humanos e às instituições democráticas dos ditadores de turno. Não que esse seja desprezível: ele é acusados de crimes de lesa humanidade, com uma lista de mais de nove mil execuções extrajudiciais. 

A título de comparação: a Comissão Nacional da Verdade apurou 434 mortos pela ditadura brasileira.

 

O novo governo brasileiro poderia retomar as relações diplomáticas, de acordo com suas propostas e sua orientação ideológica, sem encontros diretos e outros gestos diretamente dirigidos aos Estados Unidos. Abraçar Maduro é, literalmente, endossar tudo o que ele representa. 

Numa declaração torpe, o novo presidente tentou estabelecer um paralelo entre um crime internacional com as dimensões da invasão da Ucrânia e as sanções contra o bolivariano.  

Suas palavras: “Da mesma forma que eu sou contra a ocupação territorial, como a Rússia fez à Ucrânia, sou contra muita ingerência no processo da Venezuela”.

Outro sinal de hostilidade aos Estados Unidos: os dois navios de guerra do Irã que vão aportar proximamente no Rio de Janeiro. As embarcações estão participando de uma extensa missão que as levará, pioneiramente, ao Canal do Panamá. A meta foi bem explicitada pela agência oficial de notícias: “Uma viagem histórica com o objetivo de mostrar o crescente poderio militar e naval da República Islâmica do Irã”.

Reabilitar Maduro e abrir os portos ao Irã não são sinais de política externa independente, mas de política externa histriônica, com o ridículo que tais gestos revelam: impulsos raivosos que certamente não farão a diplomacia americana perder o sono.

Fortalecer o comércio com os latino-americanos é um objetivo positivo e até a moeda comum com a Argentina, se conduzida de maneira inteligente e não autodestrutiva, poderia trazer vantagens. Se ficar na esfera do antiamericanismo infantil, pode cair na comédia, como o famoso plano made in Brazil que iria colocar o Irã fora da rota das armas nucleares.

Ninguém quer que a moeda sul-americana se inspire na posição geográfica de nosso continente e na economia mais forte da região e seja chamada de surreal.  E nem uma única pessoa coerente com os ideais de esquerda pode endossar as cortesias dirigidas a Nicolás Maduro e o que ele representa em matéria de corrupção, narcotráfico, abusos contra os direitos humanos e extensiva destruição do próprio país.

O “plano elaborado no interior da direita neofascista com o objetivo de realizar uma série de agressões contra nossa delegação” é o que em países normais se chama de manifestações oposicionistas de protesto contra a presença de uma persona extremamente non grata, mesmo que os dirigentes nacionais se desdobrem em gentilezas diante dele.

Muito bem, argentinos.

Vilma Gryzinski, colunista - Revista VEJA

 

 

O conto erótico do mendigo é o fundo do poço do jornalismo brasileiro? VOZES

Madeleine Lacsko

Identitarismo e Imbecilização

O resultado do jornalismo dominado pela lacração é veicular como se fosse notícia um mendigo contando detalhes íntimos de uma relação sexual. Mas a errada sou eu: falo mendigo em vez de morador de rua.

Chegamos a um novo patamar do jornalismo brasileiro. Em rede nacional, um mendigo narra os mais íntimos detalhes sexuais do que alega ter sido seu encontro com uma mulher casada. 

VAR de sexo no carro é o novo patamar do shownalismo. Haja credibilidade. 

Quais serão as consequências dessa história?

 

Começo supondo que não seja uma armação completa, um combinado geral para atrair atenção do público e gerar cliques. Não é difícil que o mendigo vire deputado nas próximas eleições. O brasileiro acha que ser famoso é ter sucesso, ele já ganhou esse ponto. Além disso, o Forrest Gump é preferência nacional. Contou uma história comprida e esquisita? Já vai ter uma multidão defendendo. Otário é nosso maior patrimônio.

E a mulher? A vida dela, do marido e da filha como conhecia acabou. Não tem nenhuma chance de recuperar a vida como era antes nem se ficar comprovado que toda a história era mentira ou que ela realmente tem, como aparenta a documentação legal, problemas psiquiátricos.

 

                                  Foto: Reprodução YouTube

A primeira alternativa para a mulher é mudar de país e cobrar os danos morais e materiais de quem destruiu a vida da família por lucro. Não é informação de utilidade pública, não é jornalismo. Como entretenimento de baixíssimo calão, a entrevista do mendigo é um produto excelente. Nesse mercado, no entanto, essas coisas são combinadas e a pessoa que tem perda de imagem recebe antecipadamente a compensação financeira.

Suponhamos que a mulher resolva abrir mão de todos os princípios morais ou isso tudo tenha sido uma grande armação. Ela também pode virar deputada. Pode engatar um feminismo pela liberação sexual da mulher casada misturado com um "quem dá aos pobres empresta a Deus". Se juntar a defesa da dignidade da população de rua e apelar ao privilégio e preconceito de quem a criticou, o parque de areia antialérgica não só elege como começa a namorar mendigo. Se vestir feito um, boa parte já faz.

Quais as consequências para o jornalismo?

Foi certo ou errado fazer a entrevista?

Errado não foi, só não era jornalismo. Lidar com esse conteúdo seguindo a lógica jornalística produziu uma canalhice imensa e, talvez, um enorme passivo jurídico. A indústria da baixaria tem salvaguardas para comercializar a honra e a dignidade alheias. É o que foi feito nesse caso, algo muito diferente de jornalismo.

Você vai ver uma tentativa bizarra de defesa dizendo que muita gente se divertiu com o conteúdo. Óbvio que sim. Não tem nada que venda mais do que baixaria sexual. Os vídeos bateram a casa do milhão rapidinho, como ocorre com a indústria pornográfica, por exemplo. Esse tipo de engajamento não vem de noticiário ou credibilidade jornalística, mas de fantasia sexual e bizarrice.

Existe público consumidor disso e existe essa indústria, com regras próprias. Ao posar de paladino da moral, o jornalismo se esquece de ser minimamente ético. Se você vai expor completamente a intimidade de uma pessoa a ponto de comprometer a dinâmica da família e da profissão dela, qual o motivo? No caso, dinheiro e engajamento. Essas moedas seriam aceitas pela pessoa como compensação? Ela é quem precisaria decidir, simples assim.

Eu não vou cair aqui no moralismo porque ele leva necessariamente à mais desavergonhada canalhice. "Por trás de todo paladino da moral vive um canalha", cravou o mestre Nelson Rodrigues. O conto erótico do mendigo é uma prova científica. Existe sim uma indústria da exploração da sexualidade e da intimidade, inclusive de formas bem bizarras. É o que foi feito aqui, só que da forma menos ética possível. E existe forma ética? Explico.

Você pode gostar ou não da indústria pornô, concordar ou não com a opressão e exploração das mulheres, ponderar ou não que vicia os homens jovens num tipo de sexo que não existe. Não é disso que eu estou falando aqui. Esses são julgamentos de valores e moral, eu tenho os meus sobre o tema. Mas falo de outro tema.

Digamos que alguém queira explorar comercialmente a sexualidade e a intimidade. Esta pessoa sabe que há um custo de honra e imagem a quem se expõe, é praticamente uma escolha de vida e círculo social na maioria das sociedades. Com base na viabilidade comercial e no que cada um empenha no processo, é feito um contrato que prevê compensação financeira. As duas partes, adultos que consentem, aceitam.

No caso concreto seria, por exemplo, propor à mulher exibir o filme do flagrante no carro com o mendigo e fazer a entrevista com ele em troca de uma compensação financeira acertada entre as partes. Digamos que ela pedisse um determinado valor e a empresa aceitasse. É correto? Pense antes de responder. Pode não ser coincidente com os seus valores morais, mas é correto e muito mais ético do que as reportagens feitas.

Qual seria a comparação então de algo não ético na indústria pornô? Tenho aqui o caso perfeito, que denunciei em um artigo de janeiro de 2020. Há homens ficando milionários nas plataformas pornográficas filmando secretamente abusos sexuais que cometem no transporte público. As vítimas, muitas delas menores de idade, descobrem que estão num vídeo pornô só depois que ele está no ar. Outros postam vídeos íntimos próprios e de terceiros em que a mulher não foi consultada sobre a publicação. No Brasil, os dois segmentos faturam milhões.

Sob o ponto de vista da ética, a situação é muito parecida. É possível alegar que os jornalistas não forjaram a situação entre a mulher e o mendigo. Verdade. Ocorre que forjaram entrevistas em que ele fala detalhadamente sobre a relação sexual que teria mantido com ela. Ninguém nem sabe se é verdade aquilo, mas ela ficou sabendo da exposição depois de feita, a não ser que seja tudo uma grande armação.

No caso de efetivamente ser uma grande armação, eu me rendo. Realmente escapa à minha capacidade humana de compreensão o que o jornalismo ganha com isso. Talvez seja a maior reviravolta da história da comunicação e a gente ainda fique sabendo que houve uma sacada de genialidade. Mas sinto que, infelizmente, o fundo do poço chegou e a primeira coisa é parar de cavar.

A derrocada moral das redações jornalísticas
O conto erótico que ganhou status de notícia é o resultado da ideologia que dominou o jornalismo, quase uma religião, o Woke ou Identitarismo. Você divide o mundo entre bons e maus de acordo com o grau de opressão. O valor humano vem do sofrimento.

Aqui temos, de um lado, um casal branco, evangélico e com situação financeira aparentemente estável. De outro lado, um mendigo negro. Quem representa o bem e quem representa o mal na história? Dentro da ideologia imbecilizante que tomou conta da imprensa brasileira, obviamente o mendigo está certo por ser oprimido. O casal está errado por ter o privilégio branco, apoiar o patriarcado e, pior de tudo, ser evangélico.

Agora que já dividimos a realidade entre oprimido e opressor, vem o moralismo de quinta categoria: toda proteção ao oprimido e vale tudo contra o opressor. Símbolos e estética importam mais do que ação. Eu, privilegiada, já seria apedrejada por chamar mendigo de mendigo. É ofensivo, ele é morador de rua. Quem fala morador de rua, no entanto, pode fazer um relato sexual detalhado sobre uma mulher e colocar na imprensa. Pior, ainda pode dizer que é jornalismo. Então tá.

O jornalismo está colhendo os frutos de fingir ser isento e, por isso, não ter princípios. Não existe isenção humana, existe honestidade. Você sabe quais são os princípios e valores de alguém, essa pessoa ou essa instituição deixam claro, então você sabe onde pisa. Se alguém te diz que é objetivo ou isento, pode até acreditar nisso mas, na realidade, é picareta.

A indústria da comunicação vive uma mudança gigantesca desde o surgimento da internet e, mais ainda, com a chegada das redes sociais. Aqui entra um alerta feito ao jornalismo por Daniel Boorstin, diretor da biblioteca do Congresso dos EUA, por meio do livro The Image lançado na década de 1960. "O pior inimigo do conhecimento não é a ignorância, é a ilusão do conhecimento". O jornalista brasileiro tem certeza de que entende a sociedade digital.

É uma certeza patética e que levará cada um que a acalenta a quebrar a cara. Eu sei porque quebrei. Só que tomei vergonha na cara e fui estudar para compreender esse novo universo em que vivemos. Aprender sobre redes sociais, internet, algoritmos e impulsionamento é só o início. Precisamos aprender é sobre comportamento humano, cognição e ética. Sem isso, é impossível sobreviver à mudança digital.

As redes sociais nos levam a viver em grupos. Redações são geralmente dominadas pelos canceladores, gente que acha bonito apoiar projetos de bullying virtual como Sleeping Giants por alegar que briga contra o ódio. Não vai demorar muito para todo mundo aprimorar o discursinho moralista e passar a agir como canalha. É o que aconteceu aqui.

Conhecer sobre comportamento humano é ter a consciência de quem somos e de quem gostaríamos de ser. O moralista se apresenta publicamente como se fosse quem gostaria de ser. É essa confusão que extrapola para a natureza do negócio jornalístico. Jornalismo não é uma jihad contra a opressão, é credibilidade. Por isso, o jornalista não é inerentemente bom e ético, precisa ter disciplina.

Não pense que eu agora caí na armadilha do moralismo barato também. Tenho consciência dos meus defeitos, por isso faço um reexame com disciplina. Ocorre que confundir a natureza do negócio torna o jornalismo insustentável.

Digamos que os cliques sejam necessários e seja feita uma opção por um bom polemista ou uma boa polêmica. De certa forma, é o caso. Isso é shownalismo, um tipo de negócio que atrai cliques. Ele é viável economicamente quando prevê uma série de salvaguardas. No caso dos polemistas, eles têm o limite da lei em contrato. Além disso, os editores dão a palavra final.

No caso das polêmicas, é preciso avaliar caso a caso. Se alguém sair lesado, quanto seria o passivo judicial e em quanto tempo sairia a cobrança? Seria possível negociar antes da publicação? Caso seja, compensa o lucro com a publicação?

Parece cínico e é. Só que a gente não gosta de ser pragmático, cínico, piorar o mundo para melhorar as finanças. Então, qual a opção? Não fazer? De maneira nenhuma. Faz igual só que arruma justificativa moral. Ia cair na opinião pública de qualquer jeito, ele é oprimido porque é negro, você é racista porque chamou de mendigo em vez de morador de rua.

Esse tipo de coisa nunca colou, mas calou as pessoas durante muito tempo. O medo de ser cancelado fez com que a lacração dominasse a comunicação e a publicidade. Ela se instalou, agora mostra a que veio. Nem os machistas mais antiquados e porcos da história da comunicação pensariam em expor uma mulher desse jeito. Hipocrisia é bicho que come o dono. Comeu.

Madeleine Lacsko, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

 

Magistrados deixam a toga e atuam em casos bilionários de recuperação judicial - O Estado de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimentos nos últimos anos para investigar a conduta de magistrados que conduzem ou conduziram casos de falências e recuperações judiciais. Em um deles, um juiz foi aposentado compulsoriamente em razão de uma suposta atuação irregular ao lado de um administrador judicial. Em outra, um magistrado teve de prestar esclarecimentos sobre sua relação com uma parte no processo.

Nos últimos quatro meses, o Estadão apurou episódios em que juízes pediram demissão para integrar bancas e consultorias que atendem empresas em dificuldades financeiras, cujos processos, pouco antes, tramitavam sob a responsabilidade dos magistrados. Os casos se referem a algumas das maiores recuperações judiciais do País. Segundo a Constituição, juízes estão impedidos por três anos de migrar para a advocacia nas comarcas em que atuaram.

Na pandemia de covid-19, 1,3 mil companhias recorreram à legislação falimentar do Brasil para enfrentar débitos classificados como impagáveis. A crise sanitária, na prática, aqueceu ainda mais esse segmento, marcado por disputas e denúncias de irregularidades. Há, de fato, muito dinheiro envolvido. As maiores dívidas, porém, são de anos anteriores à chegada da covid-19. Envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Oi. Juntas, chegaram a ter R$ 190 bilhões pendentes com credores.

A remuneração dos advogados é calculada sobre porcentuais dessa grandeza. São pagamentos legais, que atraem renomados escritórios de advocacia. Nas varas de recuperações, contudo, acusações de fraude e de má conduta de juízes e administradores indicados pela Justiça atraem a atenção de órgãos de controle e autoridades.

Ex-juiz de recuperações judiciais e falências de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi deixou o Judiciário em maio de 2021. Foi integrar os quadros da Laspro Consultoria, do advogado Oreste Laspro, uma das maiores administradoras judiciais do Estado. O escritório cuida de casos de empresas, com dívidas bilionárias.

MAKSOUD
No mês seguinte à exoneração, Limongi compareceu, como representante do Laspro, à reunião relativa ao Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. O icônico hotel entrou em processo de recuperação judicial e foi vendido por R$ 70 milhões no ano passado. O processo tramita na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, na qual o ex-juiz atuou.

Quando juiz, Limongi escolheu a Laspro para ser administradora judicial em pelo menos três processos que conduziu. Um deles, em 2020, refere-se ao Grupo Ricardo Eletro, que tinha R$ 4 bilhões em dívidas com credores. O escritório também é responsável pela administração judicial da Coesa, grupo que adquiriu o passivo da OAS – cuja recuperação judicial teve Limongi como juiz.

Ex-juiz da 2.ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Marcelo Sacramone deixou o Judiciário em junho de 2021 para se associar ao advogado Gabriel Orleans e Bragança. A banca defende clientes em processos da mesma 2.ª Vara. O Estadão obteve uma procuração dada a Sacramone em novembro do ano passado para atuar na defesa do Banco Pan, na condição de credor do Banco Cruzeiro do Sul. Como juiz, Sacramone conduziu o processo de falência do Cruzeiro do Sul. Procurado pela reportagem, ele disse que deixou o processo.

ODEBRECHT
A maior recuperação judicial da história, referente aos R$ 98 bilhões em dívidas da Odebrecht, é conduzida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. O magistrado é alvo de cinco ações do Banco do Brasil em razão de uma dívida de R$ 1,1 milhão. A instituição financeira também é credora de R$ 7,8 bilhões da Odebrecht, e, por consequência, parte na recuperação judicial. Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito caso seja “credor ou devedor de qualquer das partes”.

Em outro processo de recuperação de uma empreiteira da qual o Banco do Brasil é credor, um advogado mencionou a dívida do juiz, que suscitaria, em tese, sua suspeição. O caso foi parar no CNJ. Segundo o conselho, juízes estão impedidos de julgar processos em que tenham dívidas com as partes. Ao órgão, o juiz disse que se afastou do processo para defender sua honra, o que encerrou o procedimento. Na Justiça, ele pede que os processos do banco sejam colocados em sigilo. Rodrigues Filho foi alvo de outras seis representações no CNJ.

APOSENTADO
Nos últimos meses, a empresa aérea Ita, da Itapemirim, interrompeu suas operações, em razão de dívidas com credores. Desde 2012, o grupo – que chegou a operar a maior frota de ônibus do País – está em recuperação judicial. Atualmente, o processo está na Justiça paulista. Começou, no entanto, no Espírito Santo, sob condução do juiz José Paulino Lourenço, que foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça capixaba. Segundo as apurações da Corregedoria do TJ-ES, o filho de Lourenço teria uma espécie de “sociedade informal” com um administrador judicial que teria proximidade com juiz.

Em Goiás, uma suspeita de fraude de recuperação judicial foi parar na esfera criminal. Segundo o Ministério Público Estadual, uma recuperação judicial de R$ 250 milhões do Grupo Borges Landeiro, gigante do ramo imobiliário, não passou de uma “ficção” para enganar credores e sumir com o dinheiro que serviria para construir empreendimentos. Conforme a denúncia, o grupo induziu a Justiça a erro para esconder seu patrimônio de credores.

Até o momento, o MP denunciou 15 pessoas por fraude, e foram autorizados bloqueios de até R$ 500 milhões. Um advogado da equipe jurídica do grupo delatou todo o esquema, e entregou áudios e documentos ao Ministério Público.

TCU
Suspeita de conflito de interesses envolvendo ex-magistrados pautaram recentemente até o debate eleitoral. Em 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça, o ex- juiz Sérgio Moro – pré-candidato do Podemos à Presidência – foi contratado pela Alvarez & Marsal. Entre as empresas cujos processos têm o escritório como administrador, estão a Odebrecht e a OAS, dois dos maiores alvos da Operação Lava Jato, cujos executivos foram julgados por Moro. O TCU passou a apurar o contrato de Moro com a consultoria. O presidenciável nega ter prestado serviço para empresas alvo da Lava Jato. Até agora nenhuma acusação formal foi apresentada contra o ex-juiz.

Ex-juízes afirmam que atuaram dentro dos limites legais
Os juízes e ex-magistrados defendem sua atuação e sustentam que atuaram dentro da lei. Tiago Limongi afirmou não ver conflito de interesses em sua relação com o escritório Laspro. “Quando das nomeações, a minha ida à Laspro não era sequer uma hipótese.” Ele declarou que, em agosto de 2020, deixou a Vara de Recuperações para atuar na Fazenda Pública. “Já estudava me exonerar.” A Laspro afirmou que já atuava em recuperações “em inúmeras comarcas do interior antes dele atuar como juiz auxiliar”. “A entrada de Tiago no escritório em nada altera nossa linha de atuação.”

O ex-juiz Marcelo Sacramone disse que está impedido de advogar na vara onde foi juiz. “Descoberto o equívoco da juntada de substabelecimento padrão do escritório com a inclusão do meu nome em processo da 2.ª Vara, mesmo que eu não tenha tido qualquer tipo de atuação, houve a minha imediata renúncia.” O juiz João Oliveira disse não haver impedimento para julgar casos que envolvam o Banco do Brasil. O advogado Cássio Rebouças afirma que o juiz aposentado José Paulino Lourenço é inocente e foi julgado “com base em presunções”. Segundo o advogado, Lourenço recorreu ao CNJ. O Grupo Borges Landeiro não se manifestou. Sérgio Moro afirmou que não prestou “trabalho para empresas envolvida na Lava Jato”. “Os argumentos de que atuei em situações de conflito de interesse não passam de fantasia sem base."

Luiz Vassallo - O Estado de S.Paulo

SÃO SEBASTIÃO - 20 de janeiro [Padroeiro do Rio de Janeiro e o protetor da Humanidade, contra a fome, a peste e a guerra]

Dom Fernando Arêas Rifan       

Hoje celebraremos a solenidade do glorioso mártir São Sebastião, padroeiro da Cidade maravilhosa, nossa capital, e, portanto, especial protetor do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme nos explica Dom Orani João Tempesta, Cardeal Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, São Sebastião nasceu em Narbona, uma cidade ao Sul da França, no século III. Era filho de uma família ilustre. Ficou órfão do pai ainda menino, e então, foi levado para Milão por sua mãe, onde passou os primeiros anos da infância e juventude.

A mãe educou-o com esmero e muito zelo. Ele ingressou no exército imperial, e, por sua cultura e grande capacidade atingiu os mais altos graus da hierarquia militar, chegando a ocupar o posto de Comandante do Primeiro Tribunal da Guarda Pretoriana durante o reinado de Diocleciano, um dos mais severos imperadores romanos, perseguidor dos cristãos.

Foi denunciado ao Imperador como sendo cristão. Mesmo sendo um bom soldado romano, suas atitudes demonstravam sua fé cristã, e, diante de todos, confessou bravamente sua convicção. Foi acusado, então, de traição. Na época, o imperador tinha abolido os direitos civis dos cristãos. Por não aceitar renunciar a Cristo, São Sebastião foi condenado à morte, sendo amarrado a um tronco de árvore e flechado. Porém, não morreu ali. 

Foi encontrado vivo por uma mulher cristã piedosa que tinha vindo buscar o seu corpo. Diante do ocorrido, recuperada a saúde, apresentou-se diante do Imperador e reafirmou sua convicção cristã. E nova sentença de morte veio sobre ele: foi condenado ao martírio no Circo. Sebastião foi executado, então, com pauladas e boladas de chumbo, sendo açoitado até a morte e jogado nos esgotos perto do Arco de Constantino. Era 20 de janeiro.

Seu corpo foi resgatado e levado para as catacumbas romanas com grande honra e piedade. Sua fama se espalhou rapidamente. Suas relíquias repousam sobre a Basílica de São Sebastião, na via Apia, em Roma. O Papa Caio escolheu-o como defensor da Igreja e da fé.

Nesses tempos de grande negação da fé e de valores espirituais e religiosos, humanos e sociais, São Sebastião torna-se um grande modelo de ajuda para nós hoje, principalmente aos jovens, envoltos em grande confusão moral e espiritual. Ele é um sinal de fidelidade a Cristo mesmo com as pressões contrárias. Dessa forma, ele continua anunciando Jesus Cristo, por quem viveu, até os dias de hoje. Ele nos ensina a não desanimarmos com as flechadas que recebemos e a continuarmos firmes na fé.

Um mártir não deve ser um estranho para nós. Ainda em pleno século XXI encontramos irmãos e irmãs nossas que são mortos em tantos países, outros têm ainda seus direitos civis cassados por serem cristãos, outros são condenados à prisão ou à morte por aderirem ao Cristianismo, e ainda são expulsos de suas cidades e suas igrejas queimadas. Além disso, muitos são martirizados em sua fama, em sua honra e tantas outras maneiras modernas de “matar” pessoas por causa da fé ou de suas convicções cristãs.

Nota do editor: Na véspera do  dia do padroeiro do Rio de Janeiro, um grande bispo escreveu aos mártires de hoje, sobre esse grande mártir do cristianismo

O autor é ordinário da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney e bispo-titular de Cedamusa. 

O sentido da obediência - DefesaNet

Coronel R1 Marcelo Oliveira Lopes Serrano

A obediência, manifestação explícita da disciplina e base fundamental das Forças Armadas, não pode ser cega, irrefletida e irresistente. 

Ela precisa acordar-se com o acatamento dos valores basilares que a legitimam, caso contrário, corre o risco de desvirtuar-se, transformando-se em subserviência, ou seja, em simples submissão de uma pessoa à vontade de outra. A obediência do soldado não é a obediência do servo:

Quando me perfilo diante de meu coronel (e asseguro que o faço com vivo prazer), não é diante de um homem que bato os calcanhares. É diante de um princípio de autoridade que julgo útil e respeitável e sem o qual as sociedades humanas, nutrizes de sua liberdade, não teriam jamais existido¹.

 

Esse princípio transcendente, expressão do bem comum, do cumprimento da missão ou do respeito às disposições da lei, sobrepõe-se à mera vontade dos que detêm o poder de mando, pois esse não lhes foi conferido, pelas leis, pelo povo ou por Deus, de acordo com as crenças políticas, filosóficas ou religiosas de cada um, para lhes permitir a livre vazão de seus voluntarismos. Foi-lhes outorgado para que exerçam a sagrada autoridade sobre outras pessoas na busca de objetivos comuns e impessoais. 

 

  A obediência do soldado não é a obediência do servo

A obediência do soldado de carreira é um ato livre. Ele acredita no valor fundamental dela como cimento da ação militar eficaz, a única que permite estruturar os esforços de uma força armada no cumprimento de sua legítima e elevada destinação constitucional que jurou cumprir. Ele acredita nos princípios norteadores do comportamento e das atitudes do soldado e os acata livremente, por saber que sua obediência se conecta a outras em uma cadeia coerente e forte, e sabe também que ela serve a um fim coletivo que a todos excede, com o qual concorda de coração, se de fato for um verdadeiro soldado.

Certa feita, um velho general de nosso Exército² me fez saber que ouvira inúmeras vezes seu pai, também general, afirmar com convicção que "a carreira das armas é a mais livre das profissões, porque nela não se prestam honras e obediência ao homem, mas aos galões que ele porta".

A superioridade expressa nos galões não indica, de modo algum, valor superior da pessoa que os ostenta em relação à outra, ambas totalmente iguais em dignidade, indica apenas o princípio de autoridade do qual a primeira está investida e do qual a segunda, por sua vez, também se investe se possuir soldados sob suas ordens.

Se não há subserviência no obedecer, não pode haver soberba no comandar (Ides comandar, aprendei a obedecer)³. A conquista dos objetivos e o cumprimento das missões resultam de esforços coletivos. O mais brilhante dos chefes nada fará sem suas tropas. Pode-se recorrer à imagem de uma viatura para exemplificar a ação militar: o comandante assemelha-se ao motorista, que a conduz pelos percalços do caminho; os oficiais, a seu motor, que a impulsiona; os subtenentes e sargentos, à transmissão, que leva a força do motor às rodas, que são os cabos e soldados.

Qual desses componentes é mais importante para que a viatura saia de um ponto e chegue a outro? O efeito obtido é fruto de uma ação integral, que só o conjunto deles possibilita, e na qual todos possuem igual direito ao orgulho legítimo pelas ações empreendidas e por suas realizações pessoais.

O sentido da obediência possui duas expressões na alma do soldado, inter-relacionadas, mas distintas. A disciplina, corolário da obediência, transmuta-se em lealdade, dever legal de todos os soldados, quando, acima de suas simples manifestações, referir-se à obrigação de acatar os princípios superiores que regem a ação do soldado em seu nível mais sublime.

A⁴ lealdade do militar, expressão subjetiva da disciplina, não deve ser dirigida a pessoas, porque seu dever de obediência não se vincula a elas, e sim ao princípio de autoridade que as reveste. A noção costumeira de lealdade a pessoas nada acrescenta à expressão objetiva da disciplina, relacionada a suas manifestações regulamentares: obediência pronta às ordens, correção de atitudes, dedicação integral ao serviço e colaboração espontânea para a disciplina coletiva e eficiência das Forças Armadas.

A lealdade precisa, sim, ser direcionada aos princípios basilares e transcendentes dos quais deriva a autoridade. Portanto, por convicção íntima do dever mais puro, o soldado deve dispor-se a lutar por tais princípios sempre que se fizer necessário, até mesmo arrostando chefes que porventura os violarem.

Enfim, a obediência do soldado cumpre ordens e zela pelos princípios sobranceiros.

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[1] André Maurois, Diálogos do Comando, Bibliex, p. 75

[2] General de Exército Armando Luís Malan de Paiva Chaves.

[3] Frase no pátio da AMAN.

[4] Ver “Lealdade e Disciplina”, Coleção Meira Mattos, 1º quadrimestre de 2010, disponível no site EB Revistas

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Sobre o autor:

Marcelo Oliveira Lopes Serrano, coronel de cavalaria, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

Cursou a EsAO em 1986 e a ECEME em 1993-94. Foi estagiário do Collège Interarmées de Défense em Paris, França, em 1997-98. Serviu como adjunto da 2ª Seção do Comando Militar da Amazônia e do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Comandou o 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e o 3º Regimento de Carros de Combate. Transferido para a reserva em agosto de 2008, sua última função no serviço ativo foi subcomandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

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