Artigo de estreia do ex-juiz ex-ministro Moro

Um rico acervo de seis meses de mensagens de WhatsApp guardadas pelo ex-ministro será levado ao inquérito no STF

Coup d´FHC - Sergio Moro - Honra e fuzis

[artigo de estreia do ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro -e, tudo indica,muito em breve ex-escritor.

A DefesaNet está iniciando duas séries especiais. Veja Nota.

"Nota DefesaNet

Iniciamos duas séries especiais:

1 - Coup d´Presse - contendo publicações da imprensa contra as Forças Armadas, sempre com intuito de desinforma e desestabilizar,

E iniciamos a segunda:

2 - Coup d´FHC com as ações conduzidas pelo ex-presidente com o objetivo de desestabilizar o Brasil e o Governo Constituído e as Forças Armadas.

O Editor' ]

Sérgio Moro - 19 julho 2020

O ano era 2016, auge da Operação Lava jato. Já naquela época começaram a ocorrer manifestações populares de apoio na praça em frente à justiça Federal em Curitiba. Nunca fui a essas manifestações porque, como juiz, não seria apropriado. Não é soberba, mas necessidade de adotar posturas de prudência e resguardo. Meu gabinete ficava em frente à praça e, por vezes, eu olhava a movimentação pelas frestas das persianas. Em uma dessas espiadas, vi um grupo minoritário carregando uma grande faixa com os dizeres "intervenção militar constitucional já".

Confesso que aquilo me incomodou. Compreendo a insatisfação de muitos com algumas deficiências da democracia: falta de serviços públicos decentes, corrupção sistêmica, impostos elevados, estagnação econômica, entre outras. Ser, por vezes, forçado, em eleições, a escolher entre candidatos ruins também não éxatamente um sonho democrático. Mas a democracia é o que temos como melhor forma de governo e a única medida a fazer é melhorá-la, não acabar com ela.

Fiquei receoso de que a Operação Lava Jato fosse identificada com alguma pauta antidemocrática. Já não faltavam aqueles que afirmavam, mesmo em 2016, que a Lava Jato representava a criminalização da política, dando à operação um viés autoritário ou jacobino. Na verdade, não entendia e nunca vou entender esse argumento. Os condenados na Lava Jato eram políticos que haviam recebido suborno, ou seja, que haviam praticado crime de corrupção. Não se vislumbra como a punição de políticos corruptos possa ser compreendida como algo radical ou antidemocrático.

Mas "intervenção militar constitucional" era algo totalmente estranho à Lava jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou defendeu medida dessa espécie. Na oportunidade, escrevi e enviei um pequeno bilhete solicitando, gentilmente, ao pequeno grupo de manifestantes que recolhesse a faixa em questão, a fim de evitar confusão entre o combate à corrupção dentro de uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito. Fui atendido, para minha alegria.

Não deve ser ignorado ou depreciado o papel dos militares na consolidação da independência e da unidade do país. Ao contrário, cabe aqui o reconhecimento por todos. A Batalha de Guararapes, a Batalha Naval do Riachuelo, a tomada de Monte Castelo e a atuação da FAB no 22 de abril de 1945 contra o Eixo resumem alguns dos melhores momentos da história de nossas Forças Armadas e do próprio Brasil.

As Forças Armadas também participaram ativamente da vida política do país, ainda que sob controvérsia, em capítulos como a proclamação da República, o tenentismo, o governo militar após 1964, entre outros. Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento civil que as apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar.

Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm se profissionalizando e merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo inclusive sido prestigiadas internacionalmente, principalmente pela missão como Força de Paz no Haiti, por solicitação da Organização das Nações Unidas. Pesquisas de opinião, não raramente, colocam as Forças Armadas em destaque pelos índices de aprovação usualmente superiores aos das instituições civis. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras construíram sua história e merecem reconhecimento. Não há lugar, porém, para uma inusitada "intervenção militar constitucional" para resolução de conflito entre Poderes.

Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em 1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros presidentes da República eram inclusive militares.

(....)

Os militares precisam ser honrados. Deles depende a segurança externa e a unidade do país. A história mostra que fizeram jus à confiança neles depositada nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política, sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina. Se o Poder Executivo confunde os seus papéis, ultrapassa os seus limites ou infringe a lei, é a província e o dever próprio do Judiciário censurá-lo, sem que isso signifique qualquer violação de suas atribuições. Da mesma forma, não é uma anormalidade a censura constitucional de uma lei pelo Poder Judiciário. A revisão judicial dos atos dos demais Poderes é algo usual e já ocorreu inúmeras vezes no passado, sem que, a despeito de eventuais críticas, gerasse crises institucionais.

Não há, portanto, espaço para urna "intervenção militar constitucional" contra o Judiciário. Falando francamente, não vislumbro risco de movimento da espécie por parte das Forças Armadas, mas faria um bem a todos se não precisássemos tratar sobre esse tema tão recorrentemente. Para tanto, parece ser necessário deixar de invocar a todo o momento o apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e pujante. Com tudo o que aconteceu desde 2016, não deveria ser necessário, a esta altura, escrever um novo bilhetinho.

PS: Esta é minha primeira coluna para a Crusoé. Quinzenalmente estarei por aqui. Escolhi a revista pela independência jornalística e por ter com o corpo editorial algumas causas comuns, como o repúdio à corrupção e ao arbítrio. Espero que o leitor tenha gostado desta primeira coluna. Se não foi o caso, sempre é possível tentar de novo.

Transcrito parcialmente da DefesaNet.

NOTA: 

optamos por nos abster de comentar algumas colocações, mas argumentos não faltam e outras oportunidades virão, quando então faremos o contraditório.

Blog Prontidão Total

19 de abril - O Dia do Exército

Parabéns ao nosso Exército que neste momento dificil para a população está demonstrando, -  ao lado das forças irmãs Aeronáutica e Marinha, -  na prática o seu lema: "braço forte, mão amiga."

Ordem do Dia

19 de abril de 1648.

Quase  quatro séculos nos separam dos feitos dos heróis da Batalha de Guararapes. Aqueles brasileiros lutaram sem temor para defender o território colonial do invasor estrangeiro e, ao mesmo tempo, inauguraram um sentimento genuíno de pertencimento à terra e de amor à Pátria. Plantaram a semente de um país forte e soberano, de um povo capaz, guerreiro e solidário.

Naquele dia, nasceu o embrião do Exército Brasileiro, mescla indissolúvel de homens e mulheres, de índios, negros, mestiços e brancos; parcela indissociável da coletividade.

Desde então, tornamo-nos, ao costado da Marinha do Brasil e na ala da Força Aérea Brasileira, os guardiões deste berço sagrado, em vigília permanente para a defesa da Pátria, dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem.

Lutando sem temor, conquistamos nossa independência, moldamos nosso território e consolidamos nossa democracia. Enfrentamos toda sorte de oponentes e ameaças internas e externas. Vencemos. Definitivamente, vencemos todos aqueles que se apresentaram como inimigos do Brasil.

Aos que, no passado, lutaram sem temor, compondo as fileiras verde-oliva, dando o seu sangue e, até mesmo, suas vidas pela grandeza do Exército e da Pátria, o reconhecimento, a gratidão e a ratificação do compromisso prestado perante o Pavilhão Nacional.

Aos paladinos imortais Francisco Barreto de Menezes, Maria Quitéria, Caxias, Osório, Mallet, Mascarenhas de Morais e muitos outros que, empunhando armas, conduziram os destinos desta invicta instituição, a nossa solene saudação militar.

Profético, Pero Vaz de Caminha, escrivão da esquadra descobridora, ao aportar em Vera Cruz, não hesitou em escrever a El Rei de Portugal, dizendo que “nessa terra, em se plantando, tudo dá.”

A semente, por certo, germinou. Vera Cruz transformou-se em um país continental, abençoado por Deus e habitado por gente trabalhadora, ordeira e feliz.

À altura de sua grandeza, o Brasil possui, hoje, uma Força Terrestre comprometida, preparada e eficiente, em sintonia com as necessidades e aspirações do país.

Agora mesmo, na Operação COVID-19, estamos na linha de frente, apoiando o governo federal, os governos estaduais e os municípios no combate a uma das maiores crises vividas pelo Brasil nos últimos tempos. A construção de hospitais de campanha, a desinfecção de instalações públicas, a produção de medicamentos e de materiais de proteção individual, a distribuição de alimentos e a participação em campanhas de conscientização, vacinação e doação de sangue, além de muitas outras ações, já empregam, diariamente, mais de 25 mil militares do Exército em todas as regiões do país.

Nação brasileira, nossa razão de ser e existir, conte sempre com o Braço Forte e a Mão Amiga do seu Exército. Amálgama da sociedade, cônscios dos nossos deveres de militar e cidadão, dos Pampas à Amazônia, do litoral ao Pantanal, exclusivamente dedicados, disciplinados, aptos e capacitados, somos 220 mil combatentes prontos para lutar sem temor!

Brasil Acima de Tudo!

General de Exército Edson Leal Pujol
Comandante do Exército

19 de abril – Dia do Exército Brasileiro

19 de abril – Dia do Exército Brasileiro

 Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

General Villas Boas - Comandante do Exército Brasileiro

 

19 de abril de 1648 - A Batalha de Guararapes - Nasce o Exercito do Brasileiro

A vitória portuguesa deveu-se não só à superioridade tática dos seus comandantes, mas também ao facto de os holandeses terem entretanto vindo a perder pontos de apoio (fortes)  na região, o que reduzia inevitavelmente a capacidade das suas tropas.

Era o dia 18 de abril de 1648. Mais de 4 mil holandeses avançam para o Sul, vindos do Recife. Na passagem, eliminam um pequeno posto inimigo na Barreta. Os poucos sobreviventes acorrem ao Arraial Novo do Bom Jesus 'Quartel-General da resistência pernambucana', onde relatam o incidente. 

O comando rebelde ordena a marcha na direção do inimigo. Reunido em Ibura decide: "rumo aos Outeiros Guararapes". Sem tempo sequer para jantar, cerca de 2 mil homens preparam-se para o combate, nutridos pela certeza do improvável: bater uma força material e numericamente superior em batalha decisiva. Partem, lutam e vencem. 
 

Prodígio de criatividade, ousadia e bravura a 1a Batalha dos Guararapes é mais do que um memorável feito militar de nossos antepassados. Neste duelo, em que o Davi caboclo abateu o Golias estrangeiro assentam-se as raízes da Nacionalidade e do Exército brasileiros, que caminham juntos há 350 anos.   O Exército Brasileiro tem suas raízes fincadas na 1ª Batalha dos Guararapes.  

Transcorrido em 19 de abril de 1648, nas proximidades do Recife, esse episódio resultou na vitória do "Exército Patriota" integrado por combatentes das três raças formadoras da nacionalidade brasileira sobre as tropas de ocupação do invasor holandês que, há 18 anos, dominava boa parte da Região Nordeste. 

Canção do Exército Brasileiro

Em Guararapes, disse o eminente historiador Gilberto Freire, "escreveu-se a sangue o endereço do Brasil: o de ser um Brasil verdadeiramente mestiço, na raça e na cultura". Segundo o Gen Flamarion Barreto em conferência proferida durante a Semana da Pátria de 1966, "O Brasileiro nasceu nos Guararapes".

Consoante essa realidade, O Dia do Exército Brasileiro foi fixado em 19 de abril, consagrando definitivamente a Instituição como herdeira e depositária do legado da Força vitoriosa em Guararapes.

Na oportunidade em que comemoramos os 350 anos desse triunfo, cumpre enaltecer a conduta exemplar dos principais comandantes do "Exército Patriota". Pelo desassombro na luta contra um inimigo mais numeroso e melhor equipado, pela firme liderança que arrastou os comandados à vitória e, finalmente, pelo sentimento de amor ao torrão natal, merecem aqueles valorosos chefes militares ser apontados como paradigma para todas as gerações que vêm constituindo a Força Terrestre Brasileira. 

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