Solidariedade com criminosos. Suspeitos não são interrogados devido comparecimento maciço de apoiadores do desgoverno

Suspeitos não são interrogados – mas, são tantos os crimes que logo cairão em outras instâncias. O importante é manter as investigações e estender a malha. Uma das vantagens da atividade policial é que pode ser exercida sem pressa.

Com presença em peso na CPI que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quinta-feira, 5, senadores da base governista rejeitaram por unanimidade a convocação do ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, além do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio.

Os requerimentos, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foram anunciados após a deflagração da terceira fase da Operação Zelotes, da Polícia Federal, no fim de outubro, que apontou possível ligação dos requisitados na CPI com um suposto esquema de compra de medidas provisórias.   “Rejeitados mais uma vez por unanimidade. 

Mas só tem governista aqui, fazer o quê?”, assinalou o presidente da CPI, se referindo ao fato de a sessão desta quinta ter sido realizada apenas com a presença de senadores da base de apoio ao governo. A frase de Ataídes causou estresse aos membros na reunião, que pediram que o senador voltasse a presidir a sessão de forma imparcial. “O senhor não pode tomar parte nas decisões e tentar induzir o voto dos demais”, afirmou Otto Alencar (PSD-BA), pedindo respeito.  Como apontou o Estado, lideranças do governo afirmaram nesta semana que iriam “mobilizar forças” para impedir as convocações. Senadores pouco assíduos na CPI, como Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do bloco de apoio ao governo, marcaram presença na audiência desta quinta. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que não faz parte da CPI, chegou cedo à reunião, conversou diretamente com os demais parlamentares presentes e permaneceu até a rejeição de todas as convocações.  “O requerimento está sendo apreciado pela terceira vez e sempre foi rejeitado. 

Não há nenhum fato novo ou indício de ligação de Erenice, Carvalho e Luís Cláudio com as investigações da CPI”, afirmou a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao informar seu posicionamento contrário às convocações. [essa senadora, da mesma forma que seu partido, serve apenas para os petistas apoiarem os pés, evitando sujá-los. Ela e seu partido e outros iguais são meros esbirros do PT.

Agora, convenhamos que um país que elege senadora da República alguém como essa senadora tem mais é que f... . ] A senadora acredita que as convocações por parte de Ataídes possuem caráter político, com intenção de atingir o governo. “Estamos diante de requerimentos com objetivo político e nenhuma motivação técnica que justifique essas convocações.” [se os convocados não tivessem praticados os crimes dos quais são, por enquanto, apenas suspeitos, certamente fariam questão de comparecer e esclarecer eliminando dúvidas sobre a alegada inocência.]

O senador Otto Alencar, que se pronunciou contra a convocação de Luís Cláudio,  condenou em seu discurso a intimação do empresário, filho de Lula, em ação da Polícia Federal que teria sido feita às 23h no dia do aniversário do ex-presidente. “Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem do presidente Lula. Essa convocação tem o único objetivo de macular a imagem do ex-presidente com medo de seu retorno em 2018”, argumentou. [o pior é que um individuo do naipe desse senador, capaz de dizer tantas asneiras, que apenas demonstram sua servileza diante da ‘famiglia’ Da Silva, ainda tem coragem de se olhar no espelho.]

O colegiado também rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Luís Cláudio Lula da Silva, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. 

Fonte: Estadão – Conteúdo

A blindagem da caixa-preta

Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas

Há anos parlamentares e curiosos fazem perguntas banais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Qual a percentagem de contribuintes que se livram de pagar impostos recorrendo a ele contra autuações da Receita Federal? Qual a percentagem de contribuintes que recorreram contra autuações superiores a R$ 1 milhão e foram atendidos? Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas de conselheiros, auditores aposentados e escritórios de advocacia. A Operação Zelotes investiga a conduta de 21 conselheiros e a central de bocarras teve seu funcionamento suspenso. 

A má notícia é que as perguntas banais nunca foram respondidas. A boa é que o presidente de Conselho, doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, informou à Câmara dos Deputados que “em breve” poderá divulgá-las. Só não o faz logo porque surgiu um problema no serviço de armazenamento de dados do Serpro. Fica combinado assim, faltando definir o significado de “em breve”.

Apesar do silêncio, o Carf divulgou uma valiosa planilha. Ela mostra que entre 2004 a 2014 chegaram ao Conselho 77 mil pleitos. Em metade deles os contribuintes recorreram contra autuações com valores na faixa de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Juntos deviam R$ 1,2 bilhão. Outros 19 mil pleitos (24,6%) envolviam autuações superiores a R$ 1 milhão. 

Totalizavam cerca de R$ 515 bilhões. Para se ter ideia do tamanho desse ervanário, de janeiro a maio deste ano a Viúva arrecadou R$ 510 bilhões.

Recorrer ao Carf não é coisa para o andar de baixo. Mesmo empresas de porte médio pensam duas vezes antes de contratar advogados ou consultores especializados no assunto. Isso para não se falar nas contratações desvendadas pela Operação Zelotes. Na série agora divulgada, em nenhum ano o valor total dos recursos dos contribuintes milionários ficou abaixo de R$ 10 bilhões. 2013 foi um ano gordo: R$ 129 bilhões.

“Em breve”, quando o Carf especificar os valores dos recursos atendidos, vai-se descobrir o tamanho e a qualidade de sua compreensão. Se os recursos aceitos pelo conselho contra atuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo. Por enquanto, o conselho está na posição de um hospital que não sabe informar as estatísticas de seu desempenho.

A Polícia Federal e o Ministério Público se meteram numa saia justa com o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O doutor negou todos os pedidos de prisão, suspendeu escutas telefônicas e não autorizou operações policiais. Acusam-no de cultivar um “crônico e grave quadro de ineficiência”.

Blindar o Carf pode parecer uma boa ideia. Afinal, em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa blindou-se contra a Operação Castelo de Areia, e as empreiteiras assistiram a um verdadeiro milagre. Os recursos judiciais, ratificados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, limparam os acusados e condenaram os investigadores. Passou o tempo e veio a Lava-Jato.