Coincidências supremas - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo  - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Lewandowski suspende processo de R$ 670 milhões do TCU contra Joesley: Ministro concedeu liminar pedida pela defesa de empresário, que alega que supostas irregularidades na fusão JBS-Bertin estão prescritas desde 2014". Essa era a chamada na Veja em 2021. 

Fast forward para 2023 e temos no UOL: "Fora do STF, Lewandowski é escalado por donos da JBS em litígio bilionário". [CONFIRAM: novo trabalho de Lewandowski".] 

Reportagem da Globo, com William Bonner no comando, afirmava que a JBS Fiboi abriu duas contas na Suíça com R$ 300 milhões de propina para Lula e Dilma. Foi o próprio Joesley quem confessou. Claro que devem ser apenas coincidências. 

 O ministro amigo da família de Lula foi contratado sem quarentena pela holding que controla a JBS por seu "notório saber jurídico" e "reputação ilibada", não há motivo algum para duvidar.

Já outro ministro supremo, Gilmar Mendes, que chora de emoção com a defesa feita pelo advogado de Lula, chama de "tortura" o que aconteceu com o empresário Emílio Odebrecht ao aceitar delação premiada na Operação Lava Jato. O dono da empreiteira que tinha até planilha de propina disse que entregou os podres "sob coação".

Deltan Dallagnol publicou trecho da delação do empresário, onde ele aparece sorridente falando da corrupção, e comentou: "Esse era Emílio Odebrecht durante sua delação para a Lava Jato, se divertindo e dando gargalhadas ao comentar como os petistas queriam cada vez mais dinheiro de propina, passando de jacaré para crocodilo. Agora ele quer que você acredite que ele fez delação 'sob coação'. No Brasil, quem sempre ganha mesmo é a inversão de valores".

Sergio Moro, em sua coluna na Gazeta, fala sobre o momento em que vive nosso país, quando ministro comunista da Justiça, que entra em favela dominada pelo tráfico sem escolta policial, se coloca como um dos Vingadores: "O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal".

Tudo no Brasil está, de fato, invertido. A moralidade foi para o espaço de vez. A turma perdeu o pudor. O Brasil sujo acontece ao meio-dia, em praça pública, bem diante de nossos olhos. E ninguém consegue fazer nada para reverter o quadro assustador. 

O jornalista Carlos Alberto Di Franco, em coluna na Gazeta, tenta um apelo ao bom senso dos ministros: Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. Minhas críticas, alinhadas com os editoriais do Estadão, são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. Conheço alguns dos ministros do STF e tenho especial apreço pelo ex-presidente, Luiz Fux. O próprio ministro Alexandre de Moraes é um bom constitucionalista. No entanto, meu texto se apoia na força dos fatos. Faço um apelo aos ministros do STF: promovam um diálogo interno e façam uma sincera autocrítica. Trata-se de um balanço urgente e necessário. O Brasil precisa de segurança jurídica e de paz.

Não consigo manter o mesmo otimismo. Meu respeito pelo STF se esvaiu faz tempo, pois a importante instituição foi tomada por militantes autoritários ou defensores de bandidos que perseguem inocentes. O Brasil caminha rápido para o abismo. Podemos crer em muitas coincidências supremas, claro; ou podemos constatar, com maior realismo, que os bandidos tomaram conta de tudo em nosso país, e já nem se importam em tentar esconder o fato.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann: sr. Propina e sra. Caixa Dois

Mensagens e planilhas revelam que o ex-ministro desviava dinheiro de contratos da pasta que comandava – e a senadora usava o dinheiro para bancar campanhas

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann são casados há duas décadas. Ela, senadora da República, foi ­ministra-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Ele foi ministro do Planejamento no governo Lula e ministro das Comunicações no governo Dilma. Ambos são petistas. Ambos integram a seleta lista de companheiros da estrita confiança do ex e da ex-presidente. Ambos são investigados pela Operação Lava-Jato. Paulo Bernardo chegou a ser preso pela Polícia Federal há três meses. Gleisi é alvo de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal que a colocam como beneficiária de dinheiro do petrolão. 

Embora os dois sejam investigados em frentes diferentes, as suspeitas que recaem sobre eles se entrelaçam. E, nestes tempos em que os políticos se esforçam para tentar restringir os flagrantes de roubalheira a inocentes deslizes destinados a financiar campanhas eleitorais, o casal petista é a mais perfeita prova de que caixa dois e corrupção são, quase sempre, inseparáveis — um casamento, digamos assim, sólido.

Paulo Bernardo é acusado de ter orquestrado um esquema milionário de desvio de dinheiro no Ministério do Planejamento quando ocupava a pasta. A Consist, uma empresa de São Paulo, foi escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam aos empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas automaticamente na folha de pagamento. Quem recorria aos créditos pagava uma taxa de administração — o lucro da empresa. A taxa cobrada dos funcionários e aposentados, claro, era superfaturada. O excedente era dividido, e o PT ficava com 70% de tudo. De acordo com a Polícia Federal, o partido arrecadou mais de 100 milhões de reais em cinco anos com base nesse método.

O ex-ministro sempre foi considerado um homem de partido, um soldado, como os petistas gostam de dizer. Um quadro técnico, competente e pragmático. A Operação Lava-Jato desmontou uma parte dessa biografia. A competência e o pragmatismo eram de fato reais, mas serviam a propósitos nada nobres. O dinheiro arrecadado por Paulo Bernardo e seu bando foi usado para garantir a aposentadoria e a tranquilidade de alguns companheiros dele do PT, financiou apartamentos de luxo em Miami para outros amigos meliantes, além de ajudar a eleger Gleisi Hoffmann, a senadora mais votada do Paraná, depois de uma campanha suntuosa. A cota do ex-ministro era transferida diretamente pela Consist para um escritório de advocacia de Curitiba, que providenciava a redistribuição da propina. A ideia era não deixar rastro. Mas não funcionou…

A senadora Gleisi Hoffmann foi fisgada pela Lava-Jato logo nos primeiros meses da investigação. Os policiais descobriram que ela recebera 1 milhão de reais em propinas desviadas da Petrobras. Dinheiro repassado por doleiros. Era o fio da meada de um escândalo muito maior para o casal mais poderoso da Esplanada. O escritório de advocacia de Curitiba para o qual o dinheiro era desviado gozava da confiança absoluta de Paulo Bernardo e Gleisi — um de seus sócios, Guilherme Gonçalves, era encarregado de defender a senadora em processos na Justiça. Era o álibi perfeito. A Consist fazia de conta que pagava pelos serviços de advocacia e os advogados pagavam as despesas do casal sem deixar rastros. Descobertos, todos entoaram o mesmo mantra. Paulo Bernardo não sabia de nada. Gleisi não sabia de nada. O advogado Guilherme Gonçalves, que também defendeu a ex-presidente Dilma em processos no Tribunal Superior Eleitoral, não sabia de nada.

Mas havia gente que não sabia e tentou descobrir. Acusado de envolvimento no escândalo, um dos sócios da banca, o advogado Sacha Reck, resolveu agir. Pediu a uma empresa independente que fizesse uma auditoria nas contas e nos arquivos do escritório. O resultado surpreendeu. Foi então que ele descobriu aquilo que a Polícia Federal não demoraria a desbaratar: o contrato de serviços jurídicos com a Consist não passava de fachada. Mensagens e planilhas guardadas em pastas secretas registravam o destino final do dinheiro: “Eleitoral — Gleisi”.

Gleisi, a senadora, cabelo novo, e a planilha: o STF vai decidir nesta semana se aceita ou não a denúncia de corrupção (Aloisio Mauricio/Fotoarena)

 

VEJA teve acesso aos documentos da auditoria entregues às autoridades. Ao todo, o escritório recebeu 7,2 milhões de reais da Consist. Não se sabe ainda, com precisão, quanto desse valor foi parar no caixa dois eleitoral de Gleisi, mas há fartos indícios de que não foi pouco. De acordo com os investigadores, a propina teria sido usada para pagar de tudo: ônibus para transporte de cabos eleitorais, jantares para prefeitos, motorista particular da senadora, aluguel de um flat usado como escritório informal da campanha. Um estagiário do escritório fazia o papel de entregador de dinheiro vivo, sempre que necessário. Em depoimento, ele disse ter ouvido do antigo chefe uma frase que resume bem o esquema: “O dinheiro pertencia a Paulo Bernardo, que intentava bancar a campanha de Gleisi Hoffmann para os cargos que disputasse”. Na próxima terça-feira, o STF decide se aceita ou não a acusação de corrupção contra a senadora no caso do petrolão. O casamento entre corrupção e caixa dois, ao contrário do que dizem os que desejam uma anistia generalizada, nunca foi tão perfeito.

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Relatório da PF cita possível envolvimento de Lula em crimes

Documento, no entanto, faz a ressalva de que tal investigação deve ter parcimônia

[é questão de dias Lula ser preso; aliás, um mandado de prisão já poderia ser expedido contra ele.

O que está segurando é que a cada dia mais sólidas ficas as provas contra o maior ladrão de todos os tempos: Lula.

A PF e os promotores da Lava-Jato querem enquadrar o apedeuta sem deixar a menor chance para que algum ministro do Supremo, por gratidão, tente soltá-lo.

Anotem: Lula será preso antes do próximo 1º de Maio.]

Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.

 

Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”.

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A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores. 

 Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00. 

“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório.

Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações.

Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013.

Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada".

Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”.
A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar.

Fonte: O Globo
 

Desenho de impeachment

Começam a se desenhar as condições para o impeachment

Pedaladas fiscais, contribuições ilegais para a campanha e pressões indevidas ao Judiciário podem levar ao processo de afastamento da presidente da República

A luz vermelha de alerta foi acesa no Planalto. Pela primeira vez, desde o início da crise política, o governo admite que a situação da presidente Dilma Rousseff beira o insustentável. Ninguém mais esconde a gravidade do momento. Isolada, registrando o pior índice de popularidade da redemocratização - míseros 9% -, com sua base política e social em frangalhos, e sob o risco de ser abandonada pelo próprio vice-presidente e por ministros estratégicos do governo, Dilma se depara com o caos à sua volta. Percebe-se fragilizada em quase todas as frentes políticas. Nunca, como agora, as condições para um possível impeachment da presidente da República estiveram tão nitidamente postas. No TCU, encerra-se na próxima semana o prazo para a presidente se explicar no episódio conhecido como pedaladas fiscais, artifício usado pelo governo para maquiar as contas públicas e simular um resultado fiscal diferente da realidade. O entendimento no tribunal é que dificilmente as contas de 2014 de Dilma serão aprovadas dado o grau de devastação da contabilidade do governo. Fatalmente a presidente será responsabilizada num processo que pode, se avalizado pelo Congresso, culminar com o seu afastamento por 180 dias para responder por crime de responsabilidade.

 No TSE, o cenário é ainda mais sombrio para Dilma, o PT e o Planalto. O tribunal investiga a existência de irregularidades na campanha cujo desfecho pode ser a cassação do diploma de Dilma por abuso de poder político e econômico. Na última semana, os ministros do TSE impuseram uma derrota ao governo por unanimidade numa ação em que o PT tentava barrar a convocação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, pedida pelo PSDB. Graças a esse infortúnio que expõe a fraqueza do governo num foro decisivo para o destino da presidente da República, no dia 14 de julho, Pessoa irá repetir no TSE o explosivo depoimento dado à Justiça em regime de delação premiada. Aos procuradores da Lava Jato, Pessoa revelou ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social. O empreiteiro ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: “Pagamentos ao PT por caixa dois”, numa referência ao repasse ilegal de R$ 15 milhões ao então tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e de R$ 750 mil a José Filippi, responsável pelas contas de campanha da presidente em 2010. 

Em reuniões internas do PMDB, José Sarney, experiente cacique político e interlocutor de Lula durante seus dois mandatos, avaliou, sem meias palavras: “A possibilidade da queda de Dilma é cada vez mais real”. Para Sarney, a escalada de más notícias para o governo não cessa e o cerco se fecha no momento em que a base de sustentação de Dilma no Congresso desaba como um castelo de cartas. O temor no Planalto é reforçado pelo fato de o doleiro Alberto Yousseff ter feito uma revelação tão grave quanto a de Ricardo Pessoa no mesmo processo no TSE, onde o governo demonstra não dispor de apoios sólidos. 

Yousseff disse ter sido procurado por um emissário da campanha da presidente Dilma no ano passado para repatriar cerca de R$ 20 milhões depositados no exterior. Ele só não executou a operação porque foi preso em março com a eclosão da Operação Lava Jato. “Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão de prisão e eu nunca mais o vi. Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira”, disse o doleiro. Questionado se o dinheiro teria como destino a campanha de Dilma, Yousseff foi taxativo: “Sim, mas não aconteceu”. A conversa teria ocorrido 60 dias antes de sua prisão.

Além de Yousseff, foi ouvido pelo ministro-relator João Otávio Noronha do TSE o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e um personagem pouco conhecido do grande público, mas com potencial para levar ainda mais complicações a presidente. Segundo apurou ISTOÉ, em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, o ex-diretor de estudos e políticas sociais do IPEA Herton Ellery Araújo contou que foi pressionado pelo governo para não divulgar, durante a campanha, dados que pudessem prejudicar a reeleição da petista. Um desses dados dizia que o número de miseráveis no Brasil havia aumentado entre 2012 e 2013, contrastando com o discurso entoado por Dilma em peças publicitárias na TV e no rádio, e em comícios País afora. Araújo não suportou a interferência e pediu exoneração do cargo. “Nós não pudemos divulgar os dados da extrema pobreza da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios”, confirmou o ex-diretor em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o “governo errou a mão, fez besteira”. “A pessoa não pode fazer o que quer para ganhar eleição”, disse.

Além de abuso de poder político, ao impedir a divulgação de dados oficiais negativos, Dilma pode responder por falsidade ideológica. O depoimento de Araújo levou o TSE a convocar Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a prestar esclarecimentos. O ex-ministro terá de dizer de quem partiu a ordem no Palácio do Planalto para impedir a divulgação da pesquisa.

De acordo com assessores palacianos, Dilma reage mal ao isolamento imposto por antigos parceiros e aliados e às pressões as quais está submetida. Em vez de ampliar a interlocução, fecha-se em copas. Isso explica a escalada de declarações estapafúrdias dos últimos dias.

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Foto: Alan Marques/Folha Press, Paulo Lisboa/Brasil Photo Press/Folha Press; Kena Betancur/AFP; Jorge William/Ag. o Globo; Ailton de Freitas/Ag. o Globo, George Gianni; Sergio Lima/Folha Press; Adriano Machado/Ag. Istoé 

A blindagem da caixa-preta

Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas

Há anos parlamentares e curiosos fazem perguntas banais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Qual a percentagem de contribuintes que se livram de pagar impostos recorrendo a ele contra autuações da Receita Federal? Qual a percentagem de contribuintes que recorreram contra autuações superiores a R$ 1 milhão e foram atendidos? Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas de conselheiros, auditores aposentados e escritórios de advocacia. A Operação Zelotes investiga a conduta de 21 conselheiros e a central de bocarras teve seu funcionamento suspenso. 

A má notícia é que as perguntas banais nunca foram respondidas. A boa é que o presidente de Conselho, doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, informou à Câmara dos Deputados que “em breve” poderá divulgá-las. Só não o faz logo porque surgiu um problema no serviço de armazenamento de dados do Serpro. Fica combinado assim, faltando definir o significado de “em breve”.

Apesar do silêncio, o Carf divulgou uma valiosa planilha. Ela mostra que entre 2004 a 2014 chegaram ao Conselho 77 mil pleitos. Em metade deles os contribuintes recorreram contra autuações com valores na faixa de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Juntos deviam R$ 1,2 bilhão. Outros 19 mil pleitos (24,6%) envolviam autuações superiores a R$ 1 milhão. 

Totalizavam cerca de R$ 515 bilhões. Para se ter ideia do tamanho desse ervanário, de janeiro a maio deste ano a Viúva arrecadou R$ 510 bilhões.

Recorrer ao Carf não é coisa para o andar de baixo. Mesmo empresas de porte médio pensam duas vezes antes de contratar advogados ou consultores especializados no assunto. Isso para não se falar nas contratações desvendadas pela Operação Zelotes. Na série agora divulgada, em nenhum ano o valor total dos recursos dos contribuintes milionários ficou abaixo de R$ 10 bilhões. 2013 foi um ano gordo: R$ 129 bilhões.

“Em breve”, quando o Carf especificar os valores dos recursos atendidos, vai-se descobrir o tamanho e a qualidade de sua compreensão. Se os recursos aceitos pelo conselho contra atuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo. Por enquanto, o conselho está na posição de um hospital que não sabe informar as estatísticas de seu desempenho.

A Polícia Federal e o Ministério Público se meteram numa saia justa com o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O doutor negou todos os pedidos de prisão, suspendeu escutas telefônicas e não autorizou operações policiais. Acusam-no de cultivar um “crônico e grave quadro de ineficiência”.

Blindar o Carf pode parecer uma boa ideia. Afinal, em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa blindou-se contra a Operação Castelo de Areia, e as empreiteiras assistiram a um verdadeiro milagre. Os recursos judiciais, ratificados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, limparam os acusados e condenaram os investigadores. Passou o tempo e veio a Lava-Jato.