Juíza pede que Bolsonaro se explique sobre comemoração do golpe militar

Vítimas da Ditadura protocolaram ação popular contra presidente, alegando que a decisão viola o direito à memória e à verdade

A juíza federal Ivani Silva da Luz pediu que o presidente Jair Bolsonaro e a União se manifestem sobre a ação popular que tenta proibir, em caráter liminar, que os quartéis comemorem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A ação popular é movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomphas. “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade”, afirma Klomphas. O advogado também pede que seja cobrada multa diária de 50 mil reais, caso o Poder Executivo comemora o 31 de março.

Em seu despacho, a magistrada deu cinco dias para que o presidente se manifestasse, mas o prazo extrapolava a data do aniversário do golpe, 31 de março, próximo domingo. Por isso, a juíza, que também julga uma ação idêntica movida por defensores públicos federais, emitirá outro despacho.  Nesta quarta-feira, 27, vítimas da ditadura protocolaram um mandado de segurança e uma ação popular contra a decisão de Bolsonaro. Os autores da ação são Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, através do Instituto Herzog, vítimas ou familiares de vítimas do regime militar reconhecidas pela Comissão Nacional da [in]Verdade, que teve seu relatório final publicado em 2014.

Os autores da ação se baseiam na violação do texto constitucional, o descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais, entre elas a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia. Na opinião dos autores da ação, a decisão de Bolsonaro viola o direito das vítimas e de seus familiares à memória e à verdade.
“Nós nos sentimos novamente vítimas do Estado e desrespeitados pelo Presidente da República, que há apenas 90 dias jurou respeitar a Constituição Brasileira”, disse Tatiana Merlino. “É indignante que um presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e à democracia no país, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes”, completou.

[comentário 1: mo tocante a recomendação do MPF feita às unidades militares, cabem duas perguntas: 
1) a Constituição Federal foi modificada na calada da noite? 
2)desde quando o MPF comanda as FF AA? 
Pela Constituição vigente o comando das Forças Armadas é do Presidente da República e dos por ele designados.

Em situações excepcionais, previstas no art. 142, 'caput', da CF qualquer um dos Poderes constituídos poderá solicitar as Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem - ao que consta da CONSTITUIÇÃO FEDERAL  VIGENTE o MP não é poder constituído, assim, não pode solicitar nada as Forças Armadas ou tomar qualquer iniciativa neste sentido.  

Quanto ao pedido de informações solicitada pela magistrada federal Ivani Silva da Luiza é um procedimento inerente a qualquer ação popular e não significa nada em termos de indicação definição sobre a decisão a ser tomada.

quanto as supostas vitimas da ditadura e seus parentes, podem espernear o quanto quiserem mas nunca esqueceremos que foram terroristas, guerrilheiros e que atacaram pessoas inocentes para transformar a nossa Pátria Amada em um satélite da extinta URSS.

Esperneiem, gritem, sejam tomados de histerismo mas nunca esqueceremos o que os guerrilheiros, os terroristas, os maus brasileiros fizeram contra o Brasil e contra as PESSOAS DE BEM.]

MPF recomenda abstenção
Uma ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos 18 estados enviou recomendação a brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares para que não comemorem o aniversário do golpe. A recomendação é para que “se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964”.

Ainda pede que as unidades adotem “as providências para que os militares subordinados a sua autoridade se abstenham de promover ou tomar parte em manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, adotando as medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis”.

O MPF fixa “o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para informar as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação ou as razões para o seu não acatamento”.  No modelo de recomendação que está sendo distribuída aos estados, lembra que manifestações políticas por agentes da Marinha, Aeronáutica, e Exército constituem atos de transgressão e contravenção disciplinar.

Estadão Conteúdo

ÁUDIO: 'Ai! Credo, doeu!', diz ex-mulher de juiz ao ser agredida e xingada de 'cachorra mentirosa'

Gravações feitas por Michella Marys, ex-mulher de Roberto Caldas, revelam rotina de agressões e insultos

Áudios obtidos pelo GLOBO  revelam a rotina de agressões físicas, xingamentos e humilhações psicológicas vivida por Michella Marys Pereira, ex-mulher do juiz Roberto Caldas, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi a própria Michella quem fez as gravações. Em uma delas, quando os dois aparentemente estavam dentro de um carro, ele xinga a mulher e há um barulho de uma pancada seguido de uma reclamação de dor.

— Eu não menti nada! — diz ela, durante a discussão.

— Sei! — responde o homem, na gravação.

Ouve-se então o barulho e xingamentos:

— Cachorra, mentirosa!

— Ai! Credo, doeu! — reclama Michella.

— Mentiu o caralho! Foda-se — responde o marido.

A notíciadas agressões foi publicada pela revista "Veja". Na última quarta-feira, conforme revelou a revista, o magistrado compareceu ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Brasília, onde tramita um processo sobre o caso. O Ministério Público chegou a pedir que o Juizado concedesse uma medida protetiva para proibir que o advogado se aproximasse da mulher, mas o juiz negou por considerar que Caldas já saiu de casa e porque, para o magistrado, as questões que envolvem o casal são "aparentemente" financeiras.

De acordo com a revista, o juiz é acusado de injúria, agressão, espancamento e ameaça de morte por Michella Marys. Sobre Roberto Caldas recairia ainda a acusação de assédio sexual a duas babás de seus filhos. O advogado do juiz, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega que seu cliente tenha agredido a mulher.

Roberto Caldas: são apenas “tumultos e agressões verbais”, diz advogado de defesa (Acervo CIDH/.)

Na sexta-feira, o advogado Roberto Caldas pediu licença do cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por tempo indeterminado. Conforme a assessoria do juiz informou, a licença foi pedida depois que a reportagem foi publicada, para que ele se dedique à própria defesa. Em e-mail enviado a todos os integrantes da Corte, Roberto Caldas afirma que pede licença, "por razões particulares", e que prestará maiores esclarecimentos "oportunamente".

'QUERO QUE VOCÊ ENJOE DE MIM'

Numa outra gravação, a voz identificada por Michella como sendo de Caldas usa uma coleção de palavrões para reclamar da bagunça na casa dos dois. Diz que não vê a mulher fazer nada. Critica o fato de ela ir à academia de ginástica cinco vezes por semana no meio do dia e do que gasta com terapia. Também se queixa que os filhos ficam sob o cuidado das empregadas. A discussão é interrompida por outro barulho que sugere agressão.

— Ai, Roberto — diz ela.

A briga durante a madrugada continua. O homem fala que sairá de casa e que o casamento é a única coisa ruim na vida dele. Xinga a mulher de "doida", 'burra", "egoísta" e "ralo de dinheiro". Michella pede que as ofensas parem e que a conversa siga de forma civilizada. Reclama também dos xingamentos feitos em frente aos filhos. Fala que depois de ele chamá-la de "bandida e calhorda", a filha caiu em prantos. 

O marido ignora o pedido e segue com ataques por causa da gestão da casa. Queixa-se até das lâmpadas escolhidas por ela porque gastam energia demais. Fala das câmeras que não funcionam porque, segundo ele, Michella não queria que ele visse o que acontece em casa.

— Eu quero que você voe da minha vida. Que você enjoe de mim porque eu sou agressivo — fala o juiz.

— Eu acho que você está muito estressado e vou te desculpar por isso. Você está muito estressado, sem dormir e vou tentar compreender você — diz Michella.

— Eu estou mesmo — conclui o magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humano, que ainda diz: — Michella, sai daqui que eu estou a ponto de explodir em cima de você. Estou nervoso porque sou infeliz com você.

A discussão termina porque Michela sai do quarto do casal.

— Vou só pegar o meu travesseiro — fala a mulher.

Em couta gravação, ele grita aos berros:

— Saia daqui, saia desta casa, saia imediamente! Saia, saia, Michella! Você nunca fala a verdade para mim! Saia, saia de casa, você é uma bandida! Saia de casa!

— Não vou sair! — respondeu ela.

— Saia, saia de casa! Você é uma mentirosa, vive na mentira! — respondeu ele.

TESTEMUNHO DE FUNCIONÁRIOS DOMÉSTICOS

Em 13 de abril de 2018, Michella foi ao cartório juntamente com empregadas deixar registrado agressões sofridas em 23 de outubro do ano passado. Esse dia, segundo Michella, marca o momento em que ele também passou a agredi-la fisicamente na frente dos outros. Em ocasiões anteriores, ele já a ofendia diante dos outros, mas batia apenas quando os dois estavam a sós.  "Declarou que embora ele sempre se descontrolasse apenas quando estavam a sós e no ambiente do quarto para não deixar vestígios e testemunhas e que este nunca havia perdido o controle de agredi-la fisicamente em frente a amigos ou empregados, mas que já a tinha xingado de algumas coisas em frente de alguns empregados, inclusive estas três afirmaram que o viam constantemente tratando a declarante com ignorância e de forma muito grossa", diz trecho da ata notarial. "A solicitante afirmou que teve medo de ir à delegacia, pois, além de não querer terminar com o casamento, sempre foi dependente financeiro e emocionalmente do marido, e também tinha medo da repercussão, já que ele era pessoa reconhecida internacionalmente e dizia", acrescentou trecho da ata.

(...)

'CAGA-RAIVA'

Um dos áudios gravados é com uma psicóloga que atendeu um de seus filhos. Michella conta à profissional:  — Quando ele era pequeno, ele tinha o apelido de "caga-raiva". E na adolescência também. Então ele batia muito nos meninos da escola, que era onde desafogava essa raiva. Com o tempo, o que aconteceu? Ele veio aqui para Brasília, foi fazer direito, foi ser um advogado famoso. Ele podia descontar essa raiva na rua com os amigos? Não podia. A fama dele de advogado não ia funcionar. Então ele desconta em mim esse "caga-raiva" dele que ele fazia com as crianças.

No áudio intitulado "ele me bate no início e ainda coloco para gravar ele fazendo essa agressão, dá para perceber no tom de voz o gesto", Roberto chama a mulher de "filha da puta" e "vagabunda". Diz ainda que a casa do casal é dos filhos dele. E que, se Michella quiser, ela que saia. Numa outra gravação, ela tenta registrar uma agressão que teria acabado de acontecer. Ele teria batido nela com o controle remoto da TV. — Olha aqui o vermelho que está no meu braço da controlada que você deu. Quem não vai dormir aqui é você porque quem me bateu foi você. Não me chama de vaca não.

Num outro episódio, Roberto diz que sairá no dia seguinte e ameaça tirar a guarda dos filhos da mãe:

— Amanhã, eu saio de casa e tiro a guarda dos meninos.

MATÉRIA COMPLETA em  O GLOBO

Juiz petista acusado de estupro por ex-mulher tentou vaga no STF

Roberto Caldas e o Supremo

Roberto Caldas, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é acusado  de violência física por sua ex-mulher e de assédio sexual por duas ex-empregadas, trabalhou várias vezes paras tentar um assento de ministro no STF.

Uma delas, em 2007 quando Lula definia uma vaga que acabou sendo ocupada por Carlos Alberto Direito.

Caldas, ligado ao PT, teve seu nome levado a Lula. Tinha o apoio do então ministro da Justiça, Tarso Genro; assim como do presidente da OAB, Cezar Britto; e do hoje deputado petista w.d, à época presidente da seccional Rio de Janeiro da OAB.

Lauro Jardim - O Globo

'Quem foi casado sabe que não é estupro', diz advogado sobre abusos de juiz Roberto Caldas

Advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse achar absurdas as alegações de ex-mulher

                                

Michella Marys Pereira - ex-mulher do juiz Roberto Caldas - Givaldo   Barbosa / Agência O Globo

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roberto Caldas, ex-presidente e juiz afastado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, negou que ele tenha estuprado a ex-mulher Michella Marys Pereira. O juiz também nega as agressões físicas contra ela, mas admite as ofensas verbais. -  Ela fala que acordava com ele penetrando. Para mim isso está longe de qualquer definição de estupro — disse Kakay.

Em questionário respondido por Michella com o objetivo de garantir medidas protetivas na Justiça, havia a pergunta: “O autor já obrigou você a fazer sexo ou praticar atos sexuais sem sua vontade?”. Ela marcou um “x” no campo “mais de uma vez”. E anotou à mão: “eu dormindo já me acordava com penetração”. Ao GLOBO ela disse não saber, à época, que se tratava de estupro. Só veio a tomar conhecimento disso ao ler em reportagens que sexo não consensual configurava abuso. — Isso não é estupro. Quem já foi casado razoavelmente sabe que não é estupro. Eu acho que sinceramente é forçar a barra. Eu conheço esse documento. Eu não tenho nem o que dizer porque acho teratológica (absurda) essa análise de estupro — disse Kakay ao GLOBO.

O Globo