Governo chinês precisa acatar decisão de Haia

Pequim erra ao não reconhecer decisão do tribunal internacional sobre impasse no Mar do Sul da China, sinalizando a escalada de conflitos na região 

Numa decisão anunciada na terça-feira, a Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, considerou ilegal o pleito de soberania do governo chinês sobre o Mar do Sul da China. A decisão é importante, uma vez que a expansão chinesa na região vem gerando conflitos com países vizinhos e potências como os EUA, que questionam a reivindicação territorial de Pequim. 

A iniciativa é vista por especialistas como parte da estratégia do presidente Xi Jinping de tornar a China uma potência mundial. Isto inclui a construção de ilhas artificiais na região para instalar bases militares.  O processo em Haia foi impetrado pelo governo das Filipinas diante da presença ostensiva da Marinha chinesa. Segundo a sentença, Pequim violou a soberania filipina, além de pôr em perigo barcos de pesca e plataformas de prospecção petrolífera do país. 

O tribunal também estabeleceu que a China infringiu leis internacionais ao “causar graves prejuízos ao meio ambiente de recifes de coral” e por não conseguir evitar a devastação por pescadores chineses de espécies em extinção, como tartarugas marinhas, “em grande escala". Esta é a primeira vez que um sistema judicial internacional questiona a China, e a sentença, além de criar jurisprudência, pode estimular outros países da região a levarem suas disputas com Pequim à Haia. Afinal, o Mar do Sul da China também é disputado por Malásia, Vietnã, Brunei, Indonésia e Taiwan. 

Embora a decisão seja importante, a Corte de Arbitragem de Haia não tem como impor o cumprimento da sentença à China, e o governo de Pequim, que se recusou a participar do julgamento, já avisou que vai ignorá-la. A chancelaria divulgou nota afirmando que a “China não aceita ou reconhece” a decisão.

O embaixador chinês em Washington, Cui Tiankai, reagiu afirmando que, com a decisão de Haia, as demandas chinesas sobre a região vão “intensificar os conflitos e até mesmo confrontações”. Além da localização estratégica, o Mar do Sul da China faz parte de uma das principais rotas comerciais de navegação e de pesca, além de potencialmente conter volumosas jazidas de petróleo e gás. 

Analistas dizem que os governos da região temem que a sentença estimule a China a acelerar a ocupação da área sob disputa, conforme alertou o Departamento de Estado americano. Se for este o caso, a previsão do embaixador chinês em Washington se cumprirá. Mas isto seria um grave e perigoso erro. Não se questiona o papel que a China, como potência, exerce atualmente na ordem mundial. Por isso mesmo, espera-se que o presidente Xi atue de acordo com a estatura do país, busque o diálogo e respeite a legislação internacional. Justamente por sua importância e peso, a China não pode agir de forma irresponsável, como se fosse uma Coreia do Norte gigantesca.

Fonte:  O Globo