Opinião
Bolsonaro usa tom ativista em documento; TJ-SP toma decisão absurda contra ONG
Em trecho de um documento oficial intitulado Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, que traça diretrizes para o período 2020-2031, o governo Jair Bolsonaro achou por bem encampar a retórica de movimentos conservadores contrários ao aborto. Dentre as medidas voltadas a “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o texto do Planalto define como meta “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
É legítimo, obviamente, que um presidente ou qualquer outro político defenda suas convicções e busque levá-las, pelos meios democráticos, às políticas públicas. Isso dito, cumpre apontar que a associação entre desenvolvimento e restrição a direitos de interrupção da gravidez destoa da experiência das sociedades mais avançadas.[sociedades mais avançadas não tem o direito de decidir por políticas que estimulem as assassinas de seres humanos inocentes e indefesos = aborteiras = a cometerem impunemente seus crimes.
Cabe ao presidente da República propor medidas que impeçam, e punam, com severidade exemplar, o assassinato de crianças que estão abrigadas no local que deveria lhes propiciar segurança total.
O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não deve nenhuma satisfação, nem explicações, do trato de seus assunto internos a nenhum país, sociedade ou o que seja.]
Como advoga esta Folha, trata-se de tema a ser encarado sob a ótica da saúde pública, [assassinar inocentes indefesos agora é política de saúde pública?] de modo a preservar a vida e a segurança das mulheres. Assim tem entendido um número crescente de países. O governo brasileiro esteve em má companhia ao assinar, neste mês, certa Declaração de Consenso de Genebra —do suposto consenso antiaborto participavam outras 30 nações, entre elas os EUA de Donald Trump, a Hungria de Viktor Orbán, Indonésia, Egito e Uganda.
A gestão Bolsonaro, ademais, atenta até contra as possibilidades previstas na lei e na jurisprudência — os casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencefálico. [a Consituição Federal protege a vida que é um direito reconhecido - tanto que proíbe a pena de morte.
Frise-se bem que proíbe para bandidos, para seres humanos indefesos e inocentes não proíbe que façam apologia ao assassinato dos mesmos, com requintes de crueldade, e praticado pelas próprias mães ou com a conivência delas e de outros assassinos.
A proibição da pena de morte para bandidos apresenta uma redação que permite interpretação abrangente, já a proteção dedicada seres humanos ainda não nascidos permite interpretações restritivas e infundadas.
Felizmente, aos poucos o Brasil volta a assumir postura de combater, eliminar definitivamente o aborto em nosso território soberano. ]
Portaria do Ministério da Saúde criou constrangimentos para os médicos que realizam procedimentos; revelou-se que a pasta de Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tentou intervir na interrupção da gravidez de uma menina estuprada de apenas dez anos. O cerco, infelizmente, não se dá apenas por parte do Executivo federal —como se viu na recente decisão do Tribunal de Justiça paulista de impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. [decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação = deixando a impressão de ser formada por católicos, condição impossível já que no momento em que 'católico' pensar em cometer, participar, estimular um aborto, já está se afastando dos princípios católicos.
Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.
Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.
Recomendamos ler na Folha: Voltamos à Inquisição?
Opinião - Folha de S. Paulo
