Palácio do Planalto sem militares por ordem de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Não confia

Lula esquema de segurança

Ontem o presidente Lula anunciou que vai tirar da "guarnição", digamos assim, o Palácio Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e a residência do Torto, que é uma residência de fim de semana da Presidência da República. Saem 43 militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e PMs, Lula diz que não confia mais. E ao mesmo tempo, a gente nota que não há ajudantes de ordens como existiu no mínimo desde 1964, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica no gabinete do presidente da República como ajudantes de ordens, no posto de capitão em geral e major; agora fui até um tenente coronel, no último governo. Então não vai ter mais.

E nesse ambiente de desconfiança de Lula em relação aos militares, houve um almoço no Ministério da Defesa, o Anfitrião foi o ministro Zé Múcio, que convidou o ministro-chefe do Gabinete Civil, Rui Costa, e os quatro chefes militares: comandante do Exército, Marinha, Aeronáutica e o secretário-geral do Estado, todos oficiais generais de quatro estrelas, das três forças.

Almoço para remover atritos
Foi uma preliminar para o que estão planejando, um almoço entre o presidente Lula e os comandantes militares e o ministro da Defesa, talvez alguns ministros civis. Uma tentativa de remover os atritos, aliás, boa parte deles criados pelo próprio presidente com declarações que fez segunda-feira, por exemplo, desnecessárias, a respeito dos militares, naquele café da manhã com 39 jornalistas.

Ele disse que os militares acham que são poder moderador e não são nada disso, dizendo que não confia nos militares e essas coisas assim. Disse que sabe que houve militares envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, então melhor para todos essa pacificação. Não conheço ainda a data marcada desse almoço, mas com certeza haverá.

Indulto suspenso
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber suspendeu o indulto dado pelo presidente da República no Natal, através de um decreto, que é privativo do presidente da República, diz a Constituição.
Ele pode dar indulto pra quem ele quiser. 

Deu indulto para os policiais que estavam sendo acusados por 111 mortes na rebelião do Carandiru em 1992. Aliás, se passaram 30 anos, se fosse agora nem processo crime poderia haver. 

São 74 policiais, parece que cinco já morreram. Foi numa liminar, ela está de plantão, numa liminar pedida pela Procuradoria Geral da República. É um ato já desfazendo coisas do governo passado. [na prática a suspensão do indulto e nada são a mesma coisa - é apenas uma forma de manter a perseguição ao governo passado = que, em nossa opinião, incomodou a muita gente, tanto que não o esquecem.]

Brasil fora do Acordo de Genebra
Outra questão que foi desfeita pelo Ministério de Relações Exteriores, é um acordo assinado em Genebra entre Brasil, Estados Unidos Hungria, Indonésia, Egito, Uganda sobre aborto, para não popularizar o aborto como se fosse meio anticoncepcional, pensando na vida, no bebê, no feto.

E ao mesmo tempo, a ministra da Saúde já desfez uma portaria que obriga, no caso de aborto sob a alegação de estupro, que é legal, avisar a polícia. Porque se a pessoa simplesmente alega que foi estuprada e quer abortar, não é bem assim, tem que fazer o boletim de ocorrência, mostrar as evidências. 

Inclusive porque estupro é um crime e a polícia precisa investigar, mas foi cancelada essa portaria. 

Mais um ato que desfaz atos do governo anterior.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Como Se Tornar um Tirano - Revista OESTE

 Ana Paula Henkel

Para começar, você deve ser, ou pelo menos apresentar-se, como uma das pessoas “comuns” da vida. Um professor ou sindicalista, por exemplo, serviriam muito bem 

Cartaz da série "Como Se Tornar Um Tirano", da Netflix | Foto: Divulgação/Netflix 

Não, o título deste artigo não tem nada a ver com o atual cenário no Brasil. Como Se Tornar um Tirano é uma série da Netflix para a TV que apresenta um, digamos, “manual para o poder absoluto”. Muito da série é pura ironia, mas ela é tragicamente baseada nas táticas e estratégias reais usadas por Josef Stalin, Mao Zedong, Adolf Hitler, Muammar Gaddafi, Kim Il-sung e Saddam Hussein. (Não, eu não pensei em ninguém no Brasil, mas se você pensou, cuidado com a polícia do pensamento!) De acordo com a série, se você tem a ambição de ser o “dono de algum país”, a história te dá todas as dicas. Não fiquem chocados se, estranhamente, tudo parecer familiar demais com o que vivemos e a política a que estamos sujeitos.

Bem, vamos lá. De acordo com Como Se Tornar um Tirano, se você quer ser um ditador, primeiro você precisa ser um tipo específico de pessoa. 

 

Para começar, você deve ser, ou pelo menos apresentar-se, como uma das pessoas “comuns” da vida. 

Hitler foi soldado, Mussolini era filho de ferreiro, Saddam Hussein foi criado por um tio depois da morte do pai e abandono pela mãe, e Muammar Gaddafi veio de uma família humilde e seu pai ganhava uma escassa subsistência como pastor de cabras e camelos. 

Você precisa ser uma pessoa “comum” que retrate o velho ditado “Um homem que compartilha seus sonhos pode realizá-los”. Portanto, um professor ou sindicalista, por exemplo, serviriam muito bem.

 

A partir desse ponto, a série revela outras páginas do “manual” para se tornar um tirano de sucesso e cada episódio escolhe um princípio-chave de um ditador da história para ilustrar as regras despóticas de engajamento. 

Por exemplo: como tomar o poder (Hitler), como esmagar seus rivais (Saddam Hussein), como reinar através do medo (Idi Amin, de Uganda) e assim por diante. A série é sombriamente sarcástica, aliás, define tirania não como “governo de um governante cruel e opressor”, mas como um “governo para pessoas que querem resultados” e que não necessariamente se importam com a forma como esses resultados são obtidos. Mas, repito, para deixar claro para o novo Ministério da Verdade no Brasil: fatos parecidos com o atual cenário político são mera coincidência.

O aspirante a tirano deve acreditar em si mesmo com uma autoestima inabalável. A série afirma que “uma crença megalomaníaca em suas habilidades convence os outros delas”. Portanto, seja o poder místico de usar sal grosso para lavar áreas antes habitadas pelo inimigo, ou o poder de acabar com a democracia para salvar a democracia, se você estiver convencido disso, pode ter certeza de que muitos outros também concordarão com você se você souber persuadi-los.

 No entanto, nosso suposto ditador precisa de mais uma qualidade de caráter: o dom da fala, ou, na verdade, a capacidade mais importante de atrair a atenção. O bigode de Hitler era sua característica definidora, aquilo era inequivocamente “o cara”. Mas uma barba branca também pode servir. Ou uma careca lustrosa, por exemplo. Nada tão específico. Há boas variedades por aí. A série revela que os ditadores têm em comum a habilidade de serem publicitários natos para encontrar o que completará a identidade visual marcante. A imagem detalhadamente pensada sob o manto da falsa naturalidade é o pontapé para o início da descrição das táticas que os tiranos normalmente usam para chegar ao poder e consolidar seu domínio sobre ele.

Bem, a primeira delas é: aumentar a indignação. Mostre às pessoas que os inimigos delas são seus inimigos! A genialidade do tirano está em entender e explorar a natureza do ressentimento que existe no coração das pessoas — verdadeiro ou não —, e, então, se apresentar como o meio de se vingar das pessoas de que elas ressentem. Desumanizar oponentes ajuda bastante. Afinal, para ser um tirano que se preze, você precisa acusar outros de serem tiranos.

Doutrine a juventude. Os ditadores não querem jovens educados e estudiosos. Eles querem que os jovens sejam educados apenas o suficiente para produzir — seja dinheiro, agitação civil ou caos

Compre lealdade. Já se estabeleça no poder com isso em prática desde o início. O futuro pode ser incerto, mas a maneira mais eficiente de permanecer no poder é comprar a lealdade de seus aliados políticos e de seus rivais políticos também. E de onde vem o dinheiro para isso? Da cleptocracia, é claro. Roubar os recursos da nação — roubos sempre disfarçados de bondade — é questão sine qua non. 

 Afinal, não é barato manter luxos, esmagar dissidentes e inimigos, comprar a imprensa, ajudar companheiros e aspirantes a ditadores, comprar juízes, políticos etc. Toda a bondade de uma tirania pelo povo e para o povo custa caro.

Alguns tiranos, de acordo com a série, têm a fama de ritualmente humilhar todos em seu gabinete, conselho de ministros e pessoas próximas. Isso os mantém com medo e subjugados. Mas, se houver brigas públicas, escolha um bode expiatório: ganhe a confiança e o apoio das massas culpando um grupo pelos males do país e diga que sem você eles não podem revidar ou se proteger. Por exemplo, no início dos anos 1970, Idi Amin acusou 100 mil asiáticos (principalmente indianos que possuíam a maioria das grandes lojas e negócios) de “traição econômica e cultural” e os expulsou de Uganda. Atualmente, os novos tiranos usam a tática de acusar os adversários daquilo que os verdadeiros tiranos da história eram. Certo grupo é “fascista” costuma funcionar para as bases covardes que repetem como papagaios o que o tirano profana.

O passado e o futuro
Reescreva a história. Esse ponto é crucial! Orwell disse: “Aquele que controla o passado controla o futuro”. Hitler ordenou que o alto comando nazista destruísse os memoriais da Primeira Guerra Mundial na Europa ocupada, em uma tentativa de apagar as memórias da derrota da Alemanha. Stalin modificou uma foto sua com Lenin, e a foto adulterada mostra Stalin sentado mais perto de Lenin do que realmente era, parecendo maior do que na foto original e sem as marcas que a varíola infantil deixou em seu rosto. 

 

Estátuas de homens corajosos? Livros inspiradores? História? Deus me livre. Aliás, use “Deus” sempre que necessário e sem moderação, mesmo você achando religião um porre de chatice. Eu sei, o deus é você, mas eles não precisam saber disso, só te obedecer.

Corrompa tudo, até a ciência: o Terceiro Reich controlava rigidamente quais áreas da ciência poderiam ser estudadas e debatidas, rejeitando a física quântica e encorajando a ‘física ariana’. Na verdade, Francisco Franco dissolveu o conselho de pesquisa científica da Espanha, e Stalin apoiou Trofim Lysenko, um biólogo agrícola que fez coisas como expor grãos de alimentos ao frio extremo, acreditando que isso ajudaria as futuras gerações de grãos a se tornarem resistentes ao frio. 

 

Aliado a isso, censure tudo. Gente chata e perigosa que questiona tudo, que tem perguntas demais. Se até Sherlock Holmes foi banido da União Soviética, talvez porque o Estado não quisesse arriscar que seus cidadãos olhassem para alguém que pensasse criticamente, o que são contas de cientistas e jornalistas em redes sociais derrubadas? Nada. Perturbou? Arranca o passaporte e bloqueia as contas bancárias. Como você acha que os Reichs se sustentam? Com dinheiro dado em árvores?

Nós contra eles
A série mostra para você, aspirante a ditador, outro ponto importante em sua caminhada à glória tirânica. Elimine a confiança do ser humano e entre eles. Quebrar os laços de confiança dentro da sociedade em geral é uma ótima maneira de unificar a própria base de apoio. 

Os ditadores entendem que as pessoas se entregam voluntariamente ao poder do Estado, porque tudo e todos são suspeitos. Se Stalin pudesse rotular até mesmo os heróis da revolução russa como traidores no Grande Terror (1936-1938), no qual 750 mil pessoas foram mortas, que confiança sobreviveria no restante da população? A lógica do líder soviético era: “Se você matar cem pessoas e apenas cinco delas forem inimigas do povo, não é uma proporção ruim”. O “nós contra eles” é outra preciosidade, se agarre nisso. Negros contra brancos, mulheres contra homens, filhos contra pais. Divida para conquistar e mostre a todos que só você pode salvar as pessoas do mal, inclusive, delas mesmas.

E, por falar em filhos, doutrine a juventude. Os ditadores não querem jovens educados e estudiosos. Eles querem que os jovens sejam educados apenas o suficiente para produzir — seja dinheiro, agitação civil ou caos — para os propósitos do ditador e seus comparsas. É por isso que toda ditadura trabalha horas extras para destruir instituições de ensino de dentro para fora. Essa semente é minuciosamente levada para o seio familiar e ali germinará mais divisão. Pais e filhos, então, encontrarão a resposta para os problemas em… você! Bingo!

As ditaduras se modificam ao longo do tempo, mas as táticas apenas se travestem sem perder a sua essência. E essa é básica, mas eficiente. Deixe as pessoas com fome. A fome e a pobreza são talvez as ferramentas mais cruéis no arsenal de um ditador, mas a lógica é simples. Pessoas famintas e ignorantes não serão capazes de lutar contra você.    A China e a União Soviética testemunharam fomes terríveis nos regimes de Mao e Stalin. 

Kim Jong Il também presidiu a fome na Coreia do Norte, enquanto vivia em um luxo fantástico. 

Sem água e sem comida, o povo sofrido vai mendigar e aceitar qualquer esmola que você ofereça. Assim, eles não perturbarão suas viagens de jatinhos, suas compras de relógios caros, seus vinhos portugueses premiados e seus passeios para fora do seu caótico país.

Agora, se essas são as qualidades que podem definir um tirano em potencial, existem algumas que são mais importantes que outras para atrair seguidores firmes e leais. 

Depois de estabelecer a promessa de que você pode criar um mundo melhor para todos, não se preocupe se isso jamais acontecer, não é necessário ter sucesso. Essa coisa de “mundo melhor” é historinha pra boi dormir, mas a promessa deve permanecer perene e a crença de que você está cada vez mais perto da entrega deve ser inquestionável. Mas atente-se: esta promessa por si só não é suficiente. O bom tirano também deve ser visto como o único homem que pode cumprir essa missão. Ele deve, portanto, ser reconhecido não apenas como a fonte de toda sabedoria, mas também como a fonte de toda virtude. Um culto à personalidade bondosa e sem defeitos é essencial, e, para isso, não esqueça jamais de plantar inúmeras $emente$ na imprensa para que suas mentiras sejam repetidas com a roupa da verdade até que elas virem verdade. Depois ajoelhe (coloque uma toalhinha para não ficar desconfortável) e agradeça a Joseph Goebbels pela graça concedida.

De vez em quando, um inimigo externo também ajuda. Saddam Hussein escolheu o Irã; Kim Il-sung, a Coreia do Sul; Hitler, a França e a Alemanha; e Stalin, a maior parte do resto do mundo.  

Mas ficou na dúvida ou não tem ninguém por perto? Seus problemas acabaram. Mire o “imperialismo estadunidense”, a “CIA”, os “ianques” e está tudo certo. Afinal, essa coisa de “Land of free, home of the brave” (Terra da liberdade, lar dos bravos) pode ser um problemão pra você se criar asas no seu quintal.

Medo útil
Finalmente, os tiranos precisam estar preparados para o pior. Não tanto o seu desfecho, mas o fato de que sempre haverá críticos e até rebeldes. Gente chata, eu sei. Então, você precisa garantir que não saiam do controle. É aqui que o uso do medo é útil. Como dizem os livros concisamente, assim como a série da Netflix, “o melhor amigo de todo ditador é uma polícia secreta implacável”.  

Use o poder do Estado para silenciar seus oponentes e aqueles que estão preocupados com a liberdade e essa bobagem de “império das leis”. 

O que manteve a América unida desde a Guerra Civil não foi a Constituição ou a Declaração de Direitos (Bill of Rights). “Leis”… Relaxa, isso não vai te ameaçar. A União Soviética também possuía “leis de direitos” que garantiam a “liberdade de expressão e direitos iguais”. Esqueça isso. 

Os bolcheviques assassinaram seus adversários políticos, enviaram seus dissidentes aos gulags, e Lavrentiy Beria, o chefe da polícia secreta mais implacável no reinado de terror de Joseph Stalin na Rússia e na Europa Oriental, se gabava de poder provar uma conduta criminosa contra qualquer pessoa, até mesmo um inocente: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”. Aprendeu?

Eu não poderia encerrar esse artigo sobre essa boa série da Netflix sem algumas frases e conclusões da própria série sobre os pontos que ligam ditadores de todas as cores às páginas da história:

“Não basta ser um líder, é preciso também ter uma iconografia”;

“Mostre que seus inimigos também são inimigos do povo”;

“Os ditadores em potencial costumam ser extremamente narcisistas. Eles se mostram como pessoas comuns, mas são muito diferentes das pessoas comuns”;

“O ser humano adora ser governado”;

“Uma boa maneira de permanecer no poder é dar propinas e oportunidades à sua colisão, fazendo com que ela se torne corrupta”;

“O melhor amigo de um ditador é um agente corrupto, eficaz e implacável”.

Bem, segundo a série, se você já fez tudo isso, você está pronto para ser um ditador. Mas o sucesso cria suas próprias demandas. Quando você alcança o topo da árvore, pode ser chato ficar sozinho. 

Os tiranos nunca estão sozinhos, mas precisam se divertir, e, para isso, há o ritual de humilhação daqueles ao seu redor. Lance pérolas!  

Isso geralmente é o suficiente para transformar as pessoas em porcos! 

Dê a seus aliados e apoiadores oportunidades de serem corruptos. Primeiro, é divertido vê-los lutando pelas migalhas que você jogou em sua direção, mas o mais importante é que, quando mordiscarem, eles permanecerão leais. Dali em diante você poderá fazer gestos de degolar pescoço e até dar tapinhas na cara das pessoas. Tudo em público, lógico! Que graça teria se não fosse na frente de todo mundo?

 

A série Como Se Tornar um Tirano vem cheia de ironia, mas não deixa de ser um material informativo para aqueles que se perguntam como os déspotas conseguiram obter o controle dos países, mesmo em um século em que a democracia se consolidou. 

 Série muito interessante para ser vista, mas mais interessante ainda é perceber o quanto os espectadores se encontram ali, diante de si mesmos, de seus governantes e de seu país.

E, o mais importante, o que eles fazem ou farão diante da fina ironia que mostra duras verdades.

Leia também “As lições de 1940 para 2023”

Ana Paula Henkel, colunista  - Revista Oeste

OS PERIGOS DO PASSAPORTE SANITÁRIO - Autor desconhecido

Imagine...
Imagine que alguém se aproximasse de você, brasileiro e pagador de impostos, e lhe dissesse que, a partir de hoje, sua única pátria é o interior de sua casa. Soa absurdo, não? Entretanto, neste exato momento algo pior do que isso está em curso por todo o território brasileiro. Trata-se da adoção do Passaporte Sanitário, um certificado digital de vacinação de COVID-19, para acesso a espaços públicos.

Sou cidadão só dentro da minha casa ou fora dela também?
Uma das principais realidades que garante a identidade do indivíduo é o conceito de cidadania, compartilhado por todos os naturais de determinado país. É justamente por se tratar de uma única nação que nossos direitos são resguardados em todo o território nacional. Portanto, reduzir a livre locomoção de toda a população ao interior de suas casas é reduzir toda a unidade nacional e a cidadania ao território doméstico.

Você gostaria que sua privacidade fosse violada?
Além da supressão de direitos conquistados durante os anos de regime democrático, o Passaporte Sanitário traz consigo uma coleta indiscriminada de dados privados que governo nenhum tem necessidade de saber, é a completa supressão do direito à privacidade pessoal e familiar. Além disso, a exigência de apresentação do Passaporte Sanitário diversas vezes ao dia para que se possa frequentar padarias, mercados, restaurantes e transportes públicos resulta na prática em um registro indevido de toda a rotina de um cidadão comum.

Você sabia que pode estar fazendo parte de um programa de controle social?
A razão pela qual se deseja tanto o registro da vida dos cidadãos comuns, só o tempo dirá. Mas o que podemos observar desde agora é que o Passaporte Sanitário cria uma estrutura tecnológica capaz de exercer um controle social completamente atípico das democracias modernas. Se hoje a estrutura funciona com a desculpa do controle sanitário, é bem verdade que futuramente o mesmo aparato tecnológico poderá ser usado com qualquer outro critério com a opinião pública. Por essa razão, todos os brasileiros devem se posicionar fortemente contra a imposição do Passaporte Sanitário.

Não, isso não é teoria da conspiração
O exemplo mais claro do que estamos alertando é o Sistema de Crédito Social, em funcionamento na China desde 2014.

O Sistema de Crédito Social da China é um sistema de pontuação baseado em interações socioeconômicas com critérios definidos pelo Partido Comunista Chinês. Graças ao atual desenvolvimento da inteligência artificial (IA), todos os mais de 1 bilhão e 400 milhões de chineses estão submetidos ao programa e tem sua conduta vigiada individualmente.

Numa matéria (1)  sobre o Sistema de Crédito Social, a NBC News mostrou que o povo chinês está muito contente com todo esse controle exercido sobre o cidadão porque tornou o povo mais gentil e educado – leia-se subserviente.

O Sistema é tão opressivo que alguns aplicativos de celular têm capacidade de rastrear quem, num raio de amostra, possui a pontuação baixa, para que os bons cidadãos possam se afastar dos "cidadãos de segunda-classe".

É graças a uma boa pontuação no Sistema de Crédito Social que os chineses podem emitir passaporte, viajar de trem, frequentar boas faculdades ou concorrer a boas vagas no mercado de trabalho. Ou seja, um cidadão com uma má pontuação está privado das mesmas coisas: emprego, saúde e mesmo direito de fugir do país.

A vigilância da IA já é uma realidade no meio de nós!
Nas redes sociais mais populares já é possível observar a atuação da IA (a mesma utilizada no Sistema de Crédito Social da China) quando recebemos uma enxurrada de anúncios baseados nas nossas interações. As propagandas não aparecem de modo aleatório, mas são frutos dos dados que livremente disponibilizamos sobre nós mesmos nesses aplicativos: o tempo que gastamos em determinados perfis, as buscas que fazemos, as compras que não realizamos etc. Com isso, a IA consegue construir um perfil de nossa personalidade tão fiel quanto possível e muito próximo da realidade. Enquanto a IA trabalha com fins econômicos, tudo bem... mas o que aconteceria se uma máquina tão potente caísse em mãos erradas? É exatamente o que aconteceu na China: a tecnologia a serviço da tirania.

A Organização das Nações Unidas (ONU) (emitiu 2) um alerta recentemente sobre os perigos dos sistemas de IA. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu "uma moratória urgente até que haja regulação sobre a utilização da tecnologia, por exemplo, no rastreamento de indivíduos através de câmeras em via pública".

Numa conferência de imprensa em Genebra, Peggy Hicks, diretora de gabinete da Alta Comissária da ONU, explicou que "a IA já faz parte de nossas vidas e não há tempo a perder na luta para assegurar que seja concebida e aplicada de forma a tornar nossas sociedades melhores e mais respeitadoras dos direitos, ao invés de ser um instrumento que permite a discriminação, que invada a nossa privacidade e que mine nossos direitos".

A China já iniciou  a exportação de seu modelo de Sistema de Crédito Social. Os primeiros modelos estão sendo introduzidos em países africanos. Após eleições tumultuadas, Uganda já enviou uma delegação de especialistas à China para estudar como implantar o sistema em seu país.

A exemplo desses fatos no mundo, podemos dizer que se o Passaporte Sanitário for implementado no Brasil, bastará somente a escolha de novos critérios para que um brasileiro possa frequentar determinado espaço público e teremos aí o mesmo Sistema de Crédito Social, oprimindo e silenciando individualmente cada um dos brasileiros que não seguirem a opinião da moda.

Você que tomou suas doses de vacina, como se sente no meio de um imenso experimento de controle social? 

Eles te disseram que você teria sua vida de volta, não? 

Mas não te contaram que o preço a pagar por isso era o completo sacrifício de sua liberdade e sua privacidade. 

Agora você pode ir a um cinema, um restaurante e uma partida de futebol. Mas sempre que lerem seu Passaporte Sanitário, o governo saberá sua exata localização. 

Se você aceitar ser subserviente a essas imposições, o que será do seu futuro? 

Sem liberdade, sem privacidade, o que resta da vida?

Na sua cidade ou estado já há alguma lei ou decreto instituindo o Passaporte Sanitário? 

Se sim, o que você está fazendo para mudar a situação?

Site: Percival Puggina - Transcrito por Blog Prontidão Total.

 

Ainda sem força para mudar a lei, governo reforça agenda antiaborto

Sem condições de avançar no Congresso com uma proposta conservadora sobre a interrupção da gravidez, Planalto aciona ministros em iniciativas paralelas, sem força de lei

Em ações cirúrgicas e paralelas à atual legislação brasileira, o governo avança com a agenda antiaborto, uma das principais bandeiras do bolsonarismo. O movimento ganha força em meio ao imbróglio da discussão no Congresso, já que, desde a década de 1940, o país não consegue avançar na promoção de uma reforma legislativa sobre o tema. No último dia 27 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um plano de desenvolvimento de estratégias até 2031, que inclui a promoção do “direito à vida, desde a concepção até a morte natural”. Dias antes, o Brasil passou a fazer parte do chamado Consenso de Genebra, iniciativa que reforça a postura antiaborto, sob o argumento de ênfase na saúde da mulher e no papel da família como unidade fundamental da sociedade.

[o mais absurdo, chegando a ser anormal, é que o governo Bolsonaro sobre um boicote sistemático do Congresso e do Poder Judiciário, em todas suas ações antiaborto = há dois ou três anos, um ministro do STF tentou utilizar um 'habeas corpus' para liberar o aborto = enquanto legislação para proteger cobras, serpentes, não é sequer contestada.

O imbróglio recente no DF de um estudante que foi picado por uma serpente naja, mostrou que entre os crimes cometidos pela vítima da picada (não entramos no mérito da culpa ou inocência do jovem) está o de maus tratos à cobra.

No país em que tratar uma cobra venenosa - não existindo no Brasil antídoto - de forma que possa causar algum desconforto ao animal é crime (matar uma cobra não devemos nem pensar)  permitir o assassinato pela própria mãe (ou sua concordância que um terceiro pratique o homicídio) de um ser humano inocente e indefeso, (abrigado na  barriga da assassina - que deveria ser o local mais seguro para o inocente) é defendido por muitos. 

As medidas que visem penalizar de forma severa o aborto - a lei atual estabelece uma pena mínima para a assassina e eventuais colaboradores = possivelmente inferior a estabelecido para quem mate uma serpente - são sempre combatidas, arquivadas, descartadas.]

Sem força de tratado, o acordo internacional serve como uma resposta ofensiva para o combate do aborto, deixando a mensagem para organizações internacionais de que o atual governo não pretende entrar na pauta de legalização da medida. O consenso é uma proposta do governo dos Estados Unidos em parceria com Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, e foi assinado por 31 países, permanecendo aberto para novos integrantes.

Participaram da reunião de assinatura os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida”, discursou Araújo, frisando, ainda, a agenda antiaborto. “Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou.

Por outro lado, o Movimento Brasil Sem Aborto endossou a postura do governo brasileiro “contra a interrupção da gravidez e em defesa da família tradicional”. O documento determina, ainda, que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

Polarização
Enquanto no Executivo o movimento antiaborto fica notório, no Legislativo, a polarização do assunto tem travado a pauta. Somente neste ano, mais 24 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara. O atual posicionamento do governo dá destaque a deputados e senadores pró-aborto, fazendo as pautas ganharem espaço. Além da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, há a chamada de PEC da Vida. A proposta defende o “direito à vida desde a concepção”, chegou a ser desarquivada em 2019, mas passa por “ajuste” pelas mãos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos defensores da PEC. O movimento não tem força suficiente para aprovar propostas que vão de encontro às situações de aborto autorizadas no Brasil, mas empaca qualquer discussão de um procedimento legal e seguro como política pública em saúde da mulher.

Diante do impasse, o governo federal aproveita para fortalecer a pauta por meio de decreto, com ênfase na defesa à vida antes do nascimento. É maneira de provocar ruídos jurídicos ao que atualmente é permitido pela lei. O decreto, chamado de Estratégia Federal de Desenvolvimento, orienta a promoção “do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

“Bolsonaro quer mudar a Constituição Federal impondo uma concepção religiosa de mistério da vida”, criticou a antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília Debora Diniz, referência na discussão sobre igualdade de gênero e saúde pública da mulher. “Direitos humanos para Bolsonaro é criminalizar o aborto. Inclusive em casos de risco de vida para mulheres e meninas, ou estupro”, completou ao comentar sobre o decreto pelas redes sociais. [para o presidente Bolsonaro e milhões de brasileiros, também para as pessoas de BEM e que são contra o assassinato covarde, repugnante, vil, hediondo.

Outro absurdo que caracteriza a maior parte das pessoas (pessoas?) que defendem o aborto é que são sempre defensoras de bandidos, de penas menores para bandidos, reclamam da superlotação das cadeias, do que chamam violência policial = para tais pessoas(?) é preferível que um bandido mate um policial do que o policial o mate. Não nos surpreende, quem é a favor do aborto é capaz de qualquer crime.]

Oposição à "ideologia de gênero"
As diretrizes se apresentam como uma alternativa para a Agenda 2030 defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que traz um objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS): a questão de equidade de gênero como o compromisso de “assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim”. Nos documentos, há a previsão de se rever leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que praticaram abortos ilegais.
Na visão do presidente Jair Bolsonaro, a agenda traz “nefasta ideologia de gênero e o aborto”, como definiu ele em uma postagem nas redes sociais. 

Em agosto, uma semana após o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio e submetida a um aborto legal ser alvo de discussões, foi publicada uma portaria pelo Ministério da Saúde obrigando os profissionais de saúde a relatarem à polícia quando uma vítima de estupro desejar realizar um aborto legal. Além disso, o texto determina que os profissionais devem “informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”. A nova regra foi alvo de críticas por mecanismos da ONU, que sustentaram violação dos padrões internacionais. [quando expressamos nossa opinião no sentido de que o Brasil e outros países do mundo devem rever sua postura de sujeição à ONU, motivos não faltam.]

“Somos contra”
Se, por um lado, o Executivo se afasta dos padrões defendidos pela ONU, por outro, se aproxima das contribuições internacionais relativas às entidades cristãs americanas ligadas ao movimento antiaborto. Segundo levantamentos da entidade OpenDemocracy, essas ONGs já destinaram mais de R$ 1,6 bilhão para fomentar a agenda. Tanto representantes da Secretaria Nacional da Família quanto a própria ministra da Mulher, Damares Alves, já se reuniram com organizações do tipo para discutir “questões relacionadas à promoção e à defesa da liberdade de religião ou crença”, como indicou a pasta.

A agenda governamental antiaborto é tão evidente quanto declarada. Após o programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassar R$ 14,7 mil para a Associação Virgem de Guadalupe, ONG que luta contra o aborto, Damares criticou a divulgação pela mídia. “Imprensa quando governo de esquerda financia ONGs para promoverem aborto como forma de controle familiar”, escreveu Damares, acrescentando um “emoji” de um macaco com as mãos nos olhos. “Não há no direito internacional qualquer regra que obrigue países a legalizarem o aborto. E somos contra. O eleitor brasileiro votou no projeto conservador da vida e antiaborto. Nosso país é soberano”, escreveu a ministra, em outra postagem sobre o tema.

Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA

Cruzadas antiaborto - Folha de S. Paulo

Opinião

Bolsonaro usa tom ativista em documento; TJ-SP toma decisão absurda contra ONG

Texto não assinado que expressa a opinião da Folha

Tribunal de Justiça paulista decidiu  impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. 

[decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.] 

A ministra Damares Alves (esq.) e o presidente Jair Bolsonaro - Reprodução

Em trecho de um documento oficial intitulado Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, que traça diretrizes para o período 2020-2031, o governo Jair Bolsonaro achou por bem encampar a retórica de movimentos conservadores contrários ao aborto. Dentre as medidas voltadas a “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o texto do Planalto define como meta “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

É legítimo, obviamente, que um presidente ou qualquer outro político defenda suas convicções e busque levá-las, pelos meios democráticos, às políticas públicas. Isso dito, cumpre apontar que a associação entre desenvolvimento e restrição a direitos de interrupção da gravidez destoa da experiência das sociedades mais avançadas.[sociedades mais avançadas não tem o direito de decidir por políticas que estimulem as assassinas de seres humanos inocentes e indefesos = aborteiras = a cometerem impunemente seus crimes.

Cabe ao presidente da República propor medidas que impeçam, e punam, com severidade exemplar, o assassinato de crianças que estão abrigadas no local que deveria lhes propiciar segurança total.

O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não deve nenhuma satisfação, nem explicações,  do trato de seus assunto internos a nenhum país, sociedade ou o que seja.]

Como advoga esta Folha, trata-se de tema a ser encarado sob a ótica da saúde pública, [assassinar inocentes indefesos agora é política de saúde pública?]  de modo a preservar a vida e a segurança das mulheres. Assim tem entendido um número crescente de países. O governo brasileiro esteve em má companhia ao assinar, neste mês, certa Declaração de Consenso de Genebra —do suposto consenso antiaborto participavam outras 30 nações, entre elas os EUA de Donald Trump, a Hungria de Viktor Orbán, Indonésia, Egito e Uganda.

A gestão Bolsonaro, ademais, atenta até contra as possibilidades previstas na lei e na jurisprudência — os casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencefálico. [a Consituição Federal protege a vida que é um direito reconhecido - tanto que proíbe a pena de morte. 

Frise-se bem que proíbe para bandidos, para seres humanos indefesos e inocentes não proíbe que façam apologia ao assassinato dos mesmos, com requintes de crueldade, e praticado pelas próprias mães ou com a conivência delas e de outros assassinos.

A proibição da pena de morte para bandidos apresenta uma redação que permite interpretação abrangente, já a proteção dedicada seres humanos ainda não nascidos permite interpretações restritivas e infundadas.

Felizmente, aos poucos o Brasil volta a assumir postura de combater, eliminar definitivamente o aborto em nosso território soberano. ]

Portaria do Ministério da Saúde criou constrangimentos para os médicos que realizam procedimentos; revelou-se que a pasta de Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tentou intervir na interrupção da gravidez de uma menina estuprada de apenas dez anos. O cerco, infelizmente, não se dá apenas por parte do Executivo federal —como se viu na recente decisão do Tribunal de Justiça paulista de impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. [decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação = deixando a impressão de ser formada por católicos, condição impossível já que no momento em que 'católico' pensar em cometer, participar, estimular um aborto,  já está se afastando dos princípios católicos.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.

Recomendamos ler na Folha: Voltamos à Inquisição? 

O autor da matéria acima linkada  chega ao absurdo, ao requinte diabólico, de defender o entendimento, por vias transversais,  de que a Igreja Católica não pode excomungar.

Excomungar é expulsar os católicos indignos de serem católicos. O expulso pode ter o direito de continuar se considerando católico, nada além disso. No caso da  ONG é evidente que ela usa o adjetivo 'católicas' para confundir, enganar.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

Brasil assina declaração internacional contra o aborto e a favor do papel da família

Os governos do Brasil, dos EUA e de outros quatro países conservadores se opõem às Nações Unidas que, em alguns fóruns, defende o direito de acesso ao aborto seguro.

Brasil reafirma seu "dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto."

O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração contra políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamental para a sociedade.

O documento, chamado de Declaração de Genebra, foi assinado nesta quinta-feira (22) em Washington, nos EUA.

[os conservadores brasileiros, os que lutam pela preservação da FAMÍLIA, da RELIGIÃO, da MORAL, dos BONS COSTUMES e e dos VALORES MORAIS, começam a entender que a luta contra os adeptos do progressismo destrutivo de tudo que é bom é uma luta lenta, que só será vencida se com calma, decisão, firmeza, começarmos a neutralização dos nossos adversários 'comendo pelas beiradas'.]

 Esta é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para deixar claro quais são os seus princípios, ainda que a declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No Brasil, o aborto é permitido quando:

• Há risco de vida para a gestante
• A gravidez é resultado de um estupro
• O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro

O documento enfatiza "os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias".

Damares Alves e Ernesto Araújo durante a cerimônia da Declaração de Genebra — Foto: Reprodução 

Grupo de países conservadores
Entre os países que participaram da formulação do texto, alguns se destacam por suas leis extremamente conservadoras. Em Uganda, por exemplo, relações entre pessoas do mesmo sexo é crime, que pode ser punido com a pena de morte.
No Egito, há perseguição sistemática contra pessoas da comunidade LGBTI.

Nesses dois países, assim como no Brasil, o aborto é proibido, mas há algumas situações em que ele é autorizado, como no caso de risco de vida da mãe. Nos EUA, o acesso ao aborto foi permitido por uma decisão da Suprema Corte da década de 1970 que pode ser revertida.

 Depois dos primeiros seis países idealizadores da declaração, outros 25 também assinaram o documento que se opõe a algumas das ações da Organização das Nações Unidas. A ONU mantém um grupo de trabalho contra a discriminação das mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto.

Direitos fundamentais
Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um documento em que diz ser um direito fundamental da mulher tomar suas próprias decisões sobre a gravidez. "[O direito de escolha] é uma pré-condição para que a mulher possa ter acesso a outros direitos e liberdades", diz a ONU. [A ONU, organização cuja finalidade e utilidade começa a ser questionada - um dos motivos dos progressistas rejeitarem desesperadamente o presidente Trump é ser ele um dos mais poderosos opositores a muitas das pretensões da ONU -  é contra a vida e assumidamente favorável ao aborto = defende que as mulheres, por comodidade, possam assassinar covardemente seres humanos inocentes e indefesos.]

A Declaração de Genebra defende que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros
Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia transmitida virtualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.

Alves fez menções à ONU de forma velada: "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais".

Já o chanceler Araújo disse, na cerimônia, que o Brasil reafirma seu "dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto."

Reação no Brasil
Camila Asano, da ONG Conectas, afirmou que a iniciativa internacional do Brasil é grave e constrangedora. "Chama de consenso um texto que teve baixa adesão internacional e de um grupo de países que são conhecidos por serem violadores de direitos humanos", disse ela em entrevista à Globonews.
[perguntamos a essa ongueira onde fica o DIREITO À VIDA dos seres humanos inocentes e indefesos cujo assassinato cruel e covarde ela defende?]
"Nos preocupa que esse empenho todo do Itamaraty para avançar em um texto que ataca direitos de mulheres e meninas também é visto em internamente em outras pastas do governo Bolsonaro, como o Ministério da Saúde, que editou uma portaria recentemente que cria obstáculos que inviabilizam o acesso ao serviço legal de interrupção em casos de meninas e mulheres que forma vítimas de estupro."

G 1 - Mundo

Os enviados de Deus

Governantes que precisam apelar

Por GAUDÊNCIO TORQUATO  

Muitos governantes invocam o nome de Deus como escudo, registra a história. Em seu reinado, o ditador Franco, “caudillo da Espanha pela Graça de Deus” referia-se sempre à Providência Divina: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”. A fascista Falange Espanhola o declarou “responsável perante Deus e a história”.  Monarcas justificam tudo pelo direito divino, independentemente da vontade dos súditos. Hassan II, no Marrocos, se declarava descendente do profeta Maomé: “Não é a Hassan II que se venera, mas ao herdeiro de uma linhagem dos descendentes do profeta Maomé”.

Hirohito, imperador do Japão de 1926 a 1989, era visto como divindade. Criou uma aura, distante da população que viveu guerras e mortes. Vestia-se como um “imperador divino e perfeito”, descendente da deusa do sol, Amaterasu.  O ditador Idi Amin Dada, de Uganda, garantia ao povo que conversava com Deus em sonhos, espécie de aval aos seus atos. Um dia perguntaram: “o senhor conversa com frequência com Deus”? Ele: 

Hirohito, imperador do Japão de 1926 a 1989, era visto como divindade. Criou uma aura, distante da população que viveu guerras e mortes. Vestia-se como um “imperador divino e perfeito”, descendente da deusa do sol, Amaterasu.

O ditador Idi Amin Dada, de Uganda, garantia ao povo que conversava com Deus em sonhos, espécie de aval aos seus atos. Um dia perguntaram: “o senhor conversa com frequência com Deus”? Ele: “Sempre que necessário”. Já em Gana, os eleitores cantavam assim a figura de Nkrumah: “o infalível, o nosso chefe, o nosso Messias, o imortal”. 

Aqui se eleva aos céus a figura de Jair Bolsonaro. A quem um pastor evangélico do Congo, Steve Kunda, assim se refere: “Na história da bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus. Um exemplo, o imperador da Pérsia, Ciro. Antes do seu nascimento, Deus fala através de Isaías: ‘Eu escolho meu sérvio Ciro’. E o senhor Bolsonaro é o Ciro do Brasil”.

O nosso Messias jogou o vídeo nas redes sociais. E entoou: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.

Para reforçar, o bispo Edir Macedo pede que Deus ‘remova’ quem se opõe a Bolsonaro, acusando políticos de tentarem “impedir o presidente de fazer um excelente governo”. O fato é que os governantes em países atrasados culturalmente e até desenvolvidos organizam seu próprio culto. Querem a imprensa cultivando sua imagem de herói, Salvador da Pátria, Super-Homem, Pai dos Pobres, Enviado dos Céus. Nietsche já alertava contra tal esperteza: “o super-homem destrói os ídolos, ornando-se com seus atributos. A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”.

Essa mania do parentesco com Deus ressurge na onda direitista e populista que se espraia pelo planeta, incluindo Hungria, Polônia, Áustria, Itália, Suíça, Noruega, Dinamarca, Filipinas, Turquia e, claro, os Estados Unidos de Donald Trump.

Esses governantes assumem comportamento autoritário, criam estruturas próprias de comunicação, formam alas sociais amigas e inimigas, fustigam a imprensa. Tentam impedir a mídia tradicional de cumprir sua missão de apurar os fatos, vigiar e cobrar dos poderes públicos.

Cortam investimentos publicitários, extinguem empregos e investem no “achismo” das redes sociais. Os efeitos brotam: perda de credibilidade na informação; formação de exércitos na guerra da contrainformação; apartheid social.

No meio do turbilhão, Jair ataca a imprensa e os políticos e, quem sabe, pensa subir ao trono das divindades. Já tem até identidade: afinal, Messias é seu sobrenome.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político  - Blog do Noblat - Veja

 

Os vencedores levam TUDO e Eu estou devolvendo meu revólver

Os vencedores levam tudo

Governos passados nos tiraram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça tirar pedaços vivos do Brasil

Por Fernando Gabeira

Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos. 

Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores.  Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final.

A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro O Imbecil Coletivo. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro.  Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha. [de nossa parte nunca decidimos perder tempo lendo qualquer coisa do aiatolá de Virginia; 
depois do seu estúpido festival de insultos escatológicos, decidimos 'decididamente', pela prática do já gasto: não li e não gostei.]
 
Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato.

E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável. Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer. [aqui pedimos vênia para discordar do ilustre escriba: 
O STF apenas confirmou que o presidente da República pode exercer atribuições que a Constituição Federal, estabelece como sendo privativas do chefe do Poder Executivo Federal.
Se a Constituição não limitou tais poderes, eles não podem ser revogados, exceto por 'emenda constitucional'.] 
 
Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores. Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros.  Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra.

Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem”. Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio. Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estação Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa.

No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas , e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação.  A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas.

O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza.
Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil.

Fernando Gabeira (publicado no Blog do Gabeira)

Eu estou devolvendo meu revólver

Eu estou oferecendo de bel grado, a quem quiser e estiver com o dedo coçando, a arma que o decreto presidencial me outorgou como sendo de direito e tiroteio. Matem-se a gosto com a minha Taurus. Teçam à queima roupa suas considerações finais sobre como vai a humanidade e como é vil o vizinho da cobertura – tudo agora com o beneplácito cidadão do cano quente oferecido pela legalidade bolsonara. Metam bronca uns nos outros. A justiça, sempre tão cágada, terá agora a urgência necessária.

Peço apenas que o futuro portador de minha Glock, por gratidão a este que ora lhe faz tamanho bem, não atire de imediato no jornalista. Breve, uma vírgula mal colocada, uma opinião pelo avesso, e este aqui fará por merecer o arrebite corregedor. Por enquanto, me deixe acabar o texto. Guarde-se para mais adiante o inevitável estampido da justiça Magnum.  A nova lei privilegia jornalistas da cobertura policial, o que, admito, não é inicialmente o meu caso. Sou um anotador de irrelevâncias, especialista no que antiga seção da Veja – e eu era repórter exclusivo dela – chamava “Vida Moderna”. Faz tempo. Acabaram com a editoria. Vida moderna no Rio se limita aos novos armamentos com mira telescópica que chegaram ontem ao porto, malocados num contêiner.

Toda cobertura jornalística no Rio tem viatura de luzes vermelhas piscando e policial esculachando geral. Matava-se de amor no Largo do Estácio. Hoje, na área de Cultura, acabaram de prender na Penha, sob suspeita de tráfico, o DJ do Baile da Gaiola, o mais interessante acontecimento musical da cidade. A polícia também esteve na editoria de gastronomia e, pelo crime de notas frias para ajudar a corrupção do governador, levou o chef do japonês do Leblon.

Por isso, transformado em repórter policial pelas evidências da cena carioca, eu me enquadraria na ordem bolsonara de portar uma Smith&Wesson 9mm. Poderia cumprir pautas com segurança. O coldre ostensivo sobre a barra da calça jeans talvez me fizesse soar mais convincente diante da fonte que, a princípio , balbuciasse o clichê do nada a declarar. Neste faroeste caboclo, bastaria rodar o tambor da Beretta e o lead viria já na primeira pergunta.

Fiz entrevistas com Bezerra da Silva no Cantagalo e numa delas o sambandido me cantou em primeira mão um samba da pesada: “Você com um revólver na mão é bicho feroz/ Sem ele anda rebolando e até perde a voz”. Eu agradeço o esforço bolsonariano de permitir  ao repórter policial mirar no exemplo do supremo mandatário e, se assim lhe aprouver, matar dentro da lei – mas melhor não. Jornalistas portam perguntas, puxam gatilhos de dúvidas, ricocheteiam ideias, fazem saraivada de investigações e, armados de persuasão, disparam críticas. Nada que deixe cheiro de pólvora na mão. A propósito, aos que quiserem se atirar no novo bang-bang civilizatório, eu ofereço as cinco mil munições do calibre mais arrombador, outra gentileza decretada como salvaguarda e manutenção da paz. Metam-se bala sem parcimônia. Tô fora.

Jornalista no faroeste brasileiro quer apenas o direito de poder chegar no meio do saloon e repetir o forasteiro que Clint Eastwood interpretou em “O estranho sem nome”. Depois de constatar o estado lamentável do estabelecimento, a desordem geral da espelunca, Clint Eastwood se fez curto e grosso: “Está na hora deste lugar mudar de xerife”.

Joaquim Ferreira dos Santos - O Globo
 

Perseguição islâmica: cristãos "inúteis" tratados como animais

Ataques de Muçulmanos contra Igrejas Cristãs

Sua Santidade Mor Ignatius Aphrem II, Patriarca Sírio-ortodoxo de Antioquia e de Todo o Oriente (esquerda) solicitou ao governo da Suécia que garanta a segurança dos refugiados cristãos na Suécia, encaminhando-os para outros alojamentos longe dos abrigos onde são perseguidos pelos muçulmanos. Anders Danielsson (direita), diretor geral do Conselho Sueco de Migração, ressaltou que habitações separadas para cristãos e demais grupos vulneráveis "irão contra os princípios e valores centrais da sociedade sueca e da nossa democracia."

Estados Unidos: um grupo pró-ISIS chamado Califado Cibernético Unido "hackeou" o website da Igreja Reformista Cristã em Lamont, Michigan. Uma menina de 15 anos descobriu o vandalismo que consistia na inclusão de um vídeo de propaganda do ISIS e um texto em árabe. O recrutador apresentado no vídeo diz: "nós iremos conquistar a sua Roma, quebrar suas cruzes e escravizar suas mulheres, com a permissão de Alá, o Louvado. Esta é a Sua promessa, Ele é glorificado e não deixará de cumprir a Sua promessa."

Etiópia: muçulmanos deste país de maioria cristã se envolveram em tumultos na zona leste de Shewa com o objetivo de atacar cristãos acusados de converterem muçulmanos ao cristianismo. Eles incendiaram, reduzindo a cinzas, 14 igrejas de diferentes denominações deixando mais de 2.000 cristãos sem terem onde rezar. O cemitério de uma igreja também foi vandalizado. O líder da igreja assinalou: "estamos rezando do lado de fora da igreja, sentados no chão, suportando o sol escaldante. Apelamos aos nossos irmãos, onde quer que estejam, que venham em nosso auxílio. Os agressores derramaram gasolina cantando 'Allahu Akbar' (Deus é Grande) antes de incendiarem a igreja."

Uganda: em 12 de abril, por volta da meia-noite, vândalos muçulmanos demoliram uma igreja cristã. Era possível ouvi-los cantarolando: "não dá para convivermos com vizinhos infiéis. Temos que lutar pela causa de Alá." Foram destruídos instrumentos musicais, mais de 500 cadeiras de plástico e outros bens. Dois dias antes um grupo de muçulmanos gritava: "somente Alá deve ser adorado e Maomé é o seu profeta", eles abateram os porcos de um líder da igreja, uma de suas mais importantes fontes de renda. Ele já havia recebido uma mensagem de texto dizendo: "que os membros da sua igreja saibam que porcos são extremamente profanos e abomináveis perante Alá, extremamente afrontoso e vergonhoso. Eles são haram (proibidos) e ilegais conforme proibição do nosso sagrado Alcorão." Um membro da igreja também recebeu uma mensagem que dizia: "em breve caçaremos as cabeças dos seus porcos." Ele logo descobriu que oito dos seus porcos tinham sido mortos.

Iraque: o Estado Islâmico explodiu a icônica igreja católica da Santa Maria em Mossul, conhecida como a "Igreja do Relógio". De acordo com a Agência Internacional de Notícias Assíria, "militantes isolaram as áreas ao redor da igreja e saquearam o prédio a procura de objetos de valor e antiguidades antes de destruí-la com explosivos... A Igreja do Relógio... já foi alvo de ataques do ISIS no ano passado, quando a sua cruz foi retirada." Houve uma época em que Mossul contava com cerca de 45 igrejas, a maioria delas foi destruída ou convertida em tribunais ou prisões, isso desde a conquista de Mossul pelo Estado Islâmico em junho de 2014.

Indonésia: um grupo islamista vandalizou uma igreja recém-inaugurada em Bekasi e exigiu que o prefeito local cancelasse o alvará de funcionamento. A Igreja Santa Clara obteve o alvará de funcionamento em julho de 2015 sendo inaugurada em 7 de março do ano corrente. O Foro da Comunidade Islâmica e outros líderes muçulmanos acusaram os líderes da igreja de adquirirem o alvará de funcionamento por meio de fraudes. O prefeito de Bekasi negou a acusação e se recusou a anular o alvará da igreja. Ele realçou que a igreja tinha cumprido todos os requisitos legais necessários para a construção. "Mesmo assim", explicou a Comissão Asiática de Direitos Humanos, "as agências encarregadas de assegurar o cumprimento da lei não conseguiram proteger os fiéis da Igreja Santa Clara; na realidade, ao que tudo indica, as agências não têm disposição ou vontade política para fazer valer a lei contra os justiceiros. Como resultado, a congregação da igreja vive pressionada e intimidada". O grupo de direitos humanos pediu mais uma vez à polícia local que "se posicione firmemente" contra o Foro da Comunidade Islâmica e "se certifique de que o governo garanta a proteção à Congregação Santa Clara para que ela possa praticar sua religião."

Argélia: "as igrejas na Argélia estão enfrentando intimidação e assédio, apesar das disposições constitucionais que garantem a liberdade religiosa no país," assinalou o World Watch Monitor em 29 de abril. Naquela mesma semana, as autoridades alegaram que uma igreja na região da Kabylie foi intimada a cessar todas as atividades religiosas, com base na alegação de que estava infringindo uma lei de 2006 que regulava o culto não muçulmano. As autoridades ameaçaram instaurar ações judiciais contra a igreja se o culto cristão continuasse. No último mês de fevereiro as autoridades também notificaram a igreja na cidade de Aït Djima, também em Kabylie, com base na mesma lei. Os críticos dizem que a lei de 2006, que visa regulamentar todos os cultos religiosos exceto o culto islâmico, é usada como instrumento de perseguição pelas autoridades. De acordo com o Reverendo Haddad, pastor de uma igreja protestante na cidade de Argel: "trata-se de uma lei injusta contra os cristãos, a quem foi negado o direito ao culto e a oportunidade de compartilhar o Evangelho livremente... a situação dos cristãos na Argélia não vai melhorar até que a lei totalitária, que já não se justifica mais, seja revogada."

Turquia: Seis igrejas foram confiscadas pelo governo no mês de abril em curso. Após dez meses de conflito na região sudeste da nação o governo desapropriou áreas enormes em Diyarbakir, a maior região da cidade. "Mas para o desespero das poucas congregações cristãs da cidade," observa o World Watch Monitor: "a medida inclui todas as igrejas ortodoxas, católicas e protestantes. Diferentemente das mesquitas financiadas pelo estado, as milenares igrejas da Turquia – algumas das quais pré-datam o Islã – foram geridas, historicamente, pelas fundações da igreja. A nova deliberação efetivamente torna as igrejas de Diyarbakir – uma delas com 1.700 anos, outra construída em 2003 – propriedade do estado da Turquia, um país islâmico com 75 milhões de habitantes." Poucas casas de culto cristãs permanecem de pé na região sudeste da Turquia. Embora seja a terra natal ancestral dos sírios e armênios, mais de 1 milhão destes cristãos étnicos foram massacrados e enviados às marchas da morte durante os últimos anos do Império Otomano no início do século XX.

Territórios Palestinos: na Cidade de Gaza, autoridades demoliram uma igreja cristã de 1.800 anos, recentemente descoberta, juntamente com seus valiosos objetos, apesar das tentativas de cristãos palestinos de salvá-los. Protestos não chamaram a atenção da comunidade internacional, nem das agências das Nações Unidas como a UNESCO, cuja missão é proteger o patrimônio cultural e natural da humanidade. A milenar igreja foi encontrada em uma área onde o Hamas planeja construir um shopping center. Segundo o relatório:

"A extraordinária descoberta das antiguidades parece não ter impressionado os trabalhadores da construção que removeram os artefatos e continuaram normalmente com o seu trabalho. Escavadeiras foram usadas para destruir alguns dos artefatos da igreja -- a devastação provocou duras críticas dos cristãos palestinos, alguns dos quais se apressaram em acusar tanto o Hamas quanto a Autoridade Palestina (AP) de fazerem uso das mesmas táticas do ISIS ao demolirem os patrimônios históricos. Visto pela ótica dos cristãos palestinos, a destruição das ruínas da igreja é mais uma tentativa dos líderes muçulmanos palestinos de eliminar tanto a história cristã quanto qualquer vestígio da sua presença nos territórios palestinos."

Massacres Muçulmanos de Cristãos

Nigéria: pastores muçulmanos Fulani massacraram cerca de 40 pessoas em uma aldeia de maioria cristã e incendiaram a Sagrada Igreja Internacional de Cristo reduzindo-a a cinzas. Dez casas foram arrasadas por incêndios criminosos, carros e motos foram destruídos e animais foram mortos a esmo. Do leito do hospital um sobrevivente ressaltou: "eu estava saindo de casa quando ouvi o sino da comunidade badalar. Eu estava indo com um amigo para ver porque o sino estava badalando, quando vi 40 pastores Fulani armados com facões e armas sofisticadas. Eles foram atrás de nós, mataram meu amigo e atiraram em mim várias vezes mas não conseguiram me atingir. Eles me atacaram com facões até eu desmaiar."

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