Doria chamou a prefeita de Bauru de 'vassala' de Bolsonaro. Tem cabimento? O Estado de São Paulo

J R Guzzo

É esquisito

Tem cabimento o governador João Doria, oficialmente a autoridade pública número 1 do Estado de São Paulo, sair batendo boca com um prefeito municipal, em pleno decorrer de uma entrevista coletiva à imprensa? Mais: está certo o governador ofender publicamente a sua vítima, que além de ter sido eleita ainda outro dia para o cargo, é mulher e negra?  

O fato é que foi exatamente isso que Doria fez: chamou a prefeita de Bauru, Suéllem Rossim, que não pensa da mesma maneira que ele sobre a covid, de "vassala" do presidente Jair Bolsonaro. O delito de Suéllem, que propõe uma quarentena menos radical em sua cidade, foi ter tido uma audiência com o chefe da nação, durante uma visita a Brasília. Que mal há nisso? Ao que se saiba, é perfeitamente legal para qualquer prefeito brasileiro falar com o presidente do seu próprio país. Não precisa ser insultado por fazer o que tanta gente faz, todos os dias. 

 

Leia também: o príncipe autoritário e a  a prefeita negra.

Bauru, com os seus quase 400.000 habitantes, suas tradições e a glória de ter visto Pelé nascer para o futebol, é sem dúvida uma cidade notável – a começar por seus filhos ilustres, como o imortal inventor do sanduíche “bauru”, o jornalista Reali Jr. e o primeiro (e único) astronauta brasileiro, o atual ministro da Ciência e Tecnologia, além de muito mais gente boa. Mas, mesmo com tudo isso, Bauru continua sendo apenas um entre os 645 municípios de São Paulo; não há razão, assim, para mobilizar tão intensamente as atenções do governador do Estado, nem de levantar tanta ira de sua parte. É esquisito; não se espera que um governador de Estado, sobretudo do Estado mais importante do País, ande por aí procurando briga com um prefeito de cidade do interior, não é mesmo?

O grande problema, pelo que deu para entender, está no fato, lembrado em público por muita gente, que São Paulo tem mais mortos pela covid do que o Brasil como um todo, se forem levadas em conta as mortes a cada grupo de 1 milhão de habitantes. 

O Brasil, no momento em que Doria brigou com Suéllem, tinha 1.025 mortos por milhão; 

São Paulo estava com 1.185. 

Fica, então, uma pergunta de ordem prática: se o desempenho do governo federal tem sido uma calamidade tão absoluta ao longo da epidemia, como sustenta há meses o governador, por que os números de São Paulo, que ele diz ter uma gestão de altíssima competência no combate à covid, são piores que os do Brasil?

Esses números da covid, desde o começo, têm sido uma dor de cabeça permanente, para quem faz os cálculos e para quem lê; até hoje não existe um consenso sobre eles. O fato de haver mais mortes per capita, neste ou naquele país, também não quer dizer que a culpa seja dos seus governos. 

 

Afinal, a Inglaterra, a Itália e a França têm mais mortos por milhão de habitantes que o Brasil, e ninguém está dizendo que os governos de qualquer um deles esteja matando gente. De mais a mais, os números, segundo o critério usado, mudam a cada cinco minutos; também variam conforme quem faz os cálculos, quem publica as listas e qual o partido político dos calculadores. Não há razão, portanto, para achar que a doença leva em consideração o que as autoridades civis, militares e eclesiásticas acham a seu respeito, nem como contabilizam as suas mortes. 

O Estado de São Paulo, o mais rico do País, com mais leitos de UTI, mais hospitais, mais médicos, mais oxigênio, mais equipamento técnico de primeira linha, mais recursos e mais tudo, já teve acima de 50.000 mortos por causa da covid; os números paulistas, proporcionalmente, estão piorando os números do Brasil. Não dá para dizer que o responsável é o governador. Também não adianta nada brigar com a prefeita de Bauru.

JR Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Cruzadas antiaborto - Folha de S. Paulo

Opinião

Bolsonaro usa tom ativista em documento; TJ-SP toma decisão absurda contra ONG

Texto não assinado que expressa a opinião da Folha

Tribunal de Justiça paulista decidiu  impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. 

[decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.] 

A ministra Damares Alves (esq.) e o presidente Jair Bolsonaro - Reprodução

Em trecho de um documento oficial intitulado Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, que traça diretrizes para o período 2020-2031, o governo Jair Bolsonaro achou por bem encampar a retórica de movimentos conservadores contrários ao aborto. Dentre as medidas voltadas a “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o texto do Planalto define como meta “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

É legítimo, obviamente, que um presidente ou qualquer outro político defenda suas convicções e busque levá-las, pelos meios democráticos, às políticas públicas. Isso dito, cumpre apontar que a associação entre desenvolvimento e restrição a direitos de interrupção da gravidez destoa da experiência das sociedades mais avançadas.[sociedades mais avançadas não tem o direito de decidir por políticas que estimulem as assassinas de seres humanos inocentes e indefesos = aborteiras = a cometerem impunemente seus crimes.

Cabe ao presidente da República propor medidas que impeçam, e punam, com severidade exemplar, o assassinato de crianças que estão abrigadas no local que deveria lhes propiciar segurança total.

O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não deve nenhuma satisfação, nem explicações,  do trato de seus assunto internos a nenhum país, sociedade ou o que seja.]

Como advoga esta Folha, trata-se de tema a ser encarado sob a ótica da saúde pública, [assassinar inocentes indefesos agora é política de saúde pública?]  de modo a preservar a vida e a segurança das mulheres. Assim tem entendido um número crescente de países. O governo brasileiro esteve em má companhia ao assinar, neste mês, certa Declaração de Consenso de Genebra —do suposto consenso antiaborto participavam outras 30 nações, entre elas os EUA de Donald Trump, a Hungria de Viktor Orbán, Indonésia, Egito e Uganda.

A gestão Bolsonaro, ademais, atenta até contra as possibilidades previstas na lei e na jurisprudência — os casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencefálico. [a Consituição Federal protege a vida que é um direito reconhecido - tanto que proíbe a pena de morte. 

Frise-se bem que proíbe para bandidos, para seres humanos indefesos e inocentes não proíbe que façam apologia ao assassinato dos mesmos, com requintes de crueldade, e praticado pelas próprias mães ou com a conivência delas e de outros assassinos.

A proibição da pena de morte para bandidos apresenta uma redação que permite interpretação abrangente, já a proteção dedicada seres humanos ainda não nascidos permite interpretações restritivas e infundadas.

Felizmente, aos poucos o Brasil volta a assumir postura de combater, eliminar definitivamente o aborto em nosso território soberano. ]

Portaria do Ministério da Saúde criou constrangimentos para os médicos que realizam procedimentos; revelou-se que a pasta de Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tentou intervir na interrupção da gravidez de uma menina estuprada de apenas dez anos. O cerco, infelizmente, não se dá apenas por parte do Executivo federal —como se viu na recente decisão do Tribunal de Justiça paulista de impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. [decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação = deixando a impressão de ser formada por católicos, condição impossível já que no momento em que 'católico' pensar em cometer, participar, estimular um aborto,  já está se afastando dos princípios católicos.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.

Recomendamos ler na Folha: Voltamos à Inquisição? 

O autor da matéria acima linkada  chega ao absurdo, ao requinte diabólico, de defender o entendimento, por vias transversais,  de que a Igreja Católica não pode excomungar.

Excomungar é expulsar os católicos indignos de serem católicos. O expulso pode ter o direito de continuar se considerando católico, nada além disso. No caso da  ONG é evidente que ela usa o adjetivo 'católicas' para confundir, enganar.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

O mal não está em “não cumprir” a Constituição , porém em “cumprí-la” - Sérgio Alves de Oliveira

O extraordinário “bitolamento” que fincou raízes fundas nos cérebros  da quase totalidade dos políticos e autoridades públicas brasileiras, civis, militares, judiciais, e até “eclesiásticas”, da direita,”centrão”, esquerda, e “quaisquer outros lados”, no que pertine ao  verdadeiro “endeusamento” que fazem dessa porcaria que escreveram lá em 1988 - que só foi editada  para cumprir uma promessa do político mineiro  Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir a Presidência - e que chamam de “constituição”, com absoluta certeza contém  a melhor demonstração  de que o Brasil jamais sairá do enorme buraco moral, político, social e  econômico, em que  foi empurrado, enquanto persistir esse “bitolamento”, e a teimosia  em não  mandar essa “carta” logo  para o “quinto-dos-infernos”, substituindo-a  por uma nova  que verdadeiramente consagre os direitos do povo, e não só das suas elites sociais e políticas, como é hoje, e que faça valer a  atual mentira escrita no seu  parágrafo único do artigo 1º, pela qual “todo o poder emana do povo”.

[Um excelente Tratado sobre as mazelas da Constituição chamada de 'cidadã'.
Achamos oportuno destacar que a Nova Constituição terá que ser bem mais enxuta - quanto mais longa for a Constituição mais chances haverá de falhas que alimentarão a judicialização de bobagens.

O artigo 5º precisa ser reduzido em pelo menos 90% - um artigo que concede direitos absurdos, sem a contrapartida de deveres e com disposições flagrantemente inconstitucionais - ainda que inseridas no texto constitucional.
Deverá conter um artigo proibindo que o guardião da Constituição legisle e que qualquer artigo considerando 'inconstitucional' pelo STF deverá ser suspenso e o Congresso Nacional notificado para redação de um novo dispositivo - medida que deverá ser priorizada no Poder Legislativo.

Deverá também ser estabelecido que decisões do STF, que alcancem o Chefe de qualquer um dos Poderes, só poderá ser prolatada pelo plenário da Corte Suprema,com quorum mínimo de dois terços mais um.

Constitucionalizaram muitos detalhes e esqueceram de constitucionalizar os poderes da instituição a qual deram o poder de mudar a carta.]

Só para efeitos “didáticos”, a constituição vigente, de 1988, é a de número “7”, precedida pelas de 1824,1891,1934,1937,1946 e 1967. Contém  a exorbitância de 250 artigos,105 Emendas, e 6  Emendas Constitucionais de Revisão.  Só para efeitos comparativos, a dos Estados Unidos, que é a “única”, de 1787 (entrou em vigor em 1789), possui somente   7 artigos, e 27 Emendas, não havendo chance de ali instalar-se um “Supremo Tribunal Federal” que se arvore em ser ele próprio a “constituição”, como acontece no Brasil, onde a lei maior é aquilo que o Supremo “acha”, e onde se instalou, por esse motivo, a “ditadura do Judiciário”.

A verdadeira guerra entre  os principais atores da política ,onde a maior disputa reside  na demonstração de “maior” ou “menor” “fidelidade” à essa “coisa”, chamada  constituição, cada qual querendo ser mais o “fiel” a ela, “puxando a brasa mais  para o seu próprio assado”, mais parece uma “corrida”, um  “estouro” simultâneo ,e paralelo, de duas manadas bovinas, movidas por toda espécie de forças brutas ,menos  pela inteligência.

Para começo de conversa, essa “carta” abriga do primeiro ao último artigo predominantemente valores  políticos “esquerdistas”, não havendo o mínimo equilíbrio  entre as obrigações/deveres e os direitos das pessoas subjugadas à constituição. São muitos direitos e poucas obrigações e deveres, gerando  uma “conta”, um “rombo constitucional” , absolutamente desproporcional e impagável. “Viciaram” os brasileiros em não querer assumir obrigações e deveres, e a reclamar  só  “direitos”. E essa tendência manifesta-se inclusive nas urnas eleitorais, onde os patifes da política arranjam os seus mandatos eletivos prometendo satisfazer esses interesses menores dos eleitores.

Mas o problema não fica só por aí.  Porém não se poderia esperar nada de melhor de uma constituição produzida sob escancarada  fraude. Quem não lembra da fraude do “Plano Cruzado” , de 1986 (DL 2.283/86), do Governo Sarney, que ardilosamente conseguiu colocar durante poucos meses  galinha barata na mesa dos brasileiros? 

E que, ”coincidentemente”, após  essa “bondade”, conseguiram eleger a grande maioria dos constituintes que escreveram a Carta de 1988 ? 

E que grande parte desses “constituintes” eram da esquerda e  derramavam sangue pelos olhos de  tanto ódio  contra o Regime Militar que acabara de entregar as “chaves” aos políticos ? 

O que poderia se esperar da “obra”dessa  gente? 

Como supor que surgisse  algo saudável  a partir de uma fraude? Da fraude do “Plano Cruzado”?

O resultado é que essa  longa e confusa constituição, tendenciosamente esquerdista, e acima de tudo protetora da “vagabundagem”, que escreveram em 1988,resulta no mesmo que não haver NENHUMA constituição. Assim sendo, a constituição passa a ser o que o “Supremo” “acha” que deva ser. Mas infelizmente não mudou muito desde Ruy Barbosa, que  na  sua época já dizia: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra as suas decisões não há mais a quem recorrer”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo