Não há previsão de saída de brasileiros de Gaza, diz embaixador em Israel

O embaixador do Brasil em Israel, Fred Mayer, afirmou que o Itamaraty está em “compasso de espera” e que “inexiste previsão (por enquanto) do dia de retirada dos brasileiros de Gaza”. 

O diplomata deu as declarações em conversa com a coluna. Na nova lista de estrangeiros que podem deixar a Faixa de Gaza nesta quinta, 2 – através da passagem de Rafah, na fronteira com o Egito -, não constam brasileiros. [Em nossa opinião, NÃO EXISTE A MENOR MOTIVAÇÃO para os brasileiros terem prioridade para voltar ao Brasil. Estavam na região como turistas e devem ser tratados como os turistas dos demais países. Além do mais o desempenho medíocre do Brasil na presidência do CS, só motiva a que os brasileiros não tenham qualquer preferência sobre os demais.Outro absurdo é que nós, os pagadores de impostos, estejamos bancando o regresso dos turistas brasileiros - nos demais países a passagem é cobrada normalmente, aqui é tudo de graça.]

São 576 pessoas autorizadas a atravessar a fronteira, sendo 400 dos Estados Unidos.

Cidadãos do Azerbaijão, Bahrein, Bélgica, Coreia do Sul, Croácia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka e Chade também poderão sair da região em guerra.

Segundo a embaixada do Brasil na Cisjordânia, 34 pessoas pediram a ajuda do Brasil para deixar a região controlada pelo Hamas, sendo 24 brasileiros e dez palestinos que pretendem imigrar para o Brasil. A guerra Israel-Hamas já matou ao menos 10 mil pessoas – em sua maioria civis.

Matheus Leitão, Blog em VEJA

 

Agronegócio - Eles não plantam nem colhem, mas comem. E falam mal do agro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Eles não plantam nem colhem, mas comem. E falam mal do agro - Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (1.º) abre a maior feira de tecnologia do agro, em Ribeirão Preto. Oitocentos expositores e centenas de milhares de visitantes esperados.

O crescimento do agro no Brasil, a explosão do agro, teve duas causas. Uma: construção de Brasília, que trouxe o Brasil do litoral para o Grande Centro-Oeste. E a outra foi a tecnologia que foi aplicada numa agricultura tropical, porque a agricultura era de país temperado.

A agricultura tropical deu certo. E hoje somos campeões do mundo em produção de grãos, de carne, de proteínas de proteínas nobres, de carboidratos, enfim, um sucesso, graças à tecnologia, graças ao agro.

E está cheio de gente que tem preconceito contra o agro. Eu faço um certo plágio de Mateus: eles não plantam nem colhem, mas comem – e falam mal do agro.

Pois, com esse preconceito, acabou que a direção do Agrishow cancelou a sua solenidade de abertura. Vai abrir e vai começar assim, por quê? Porque parece que tem gente que só fala em diversidade. Mas na hora da prática da diversidade, não vai.

Como assim, não pode o ministro da Agricultura de Lula conviver com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro? 

E sendo que o ministro foi presidente da Aprosoja, a maior associação de produtores de grãos deste país, ele próprio é produtor rural de Mato Grosso, Carlos Fávaro.

Ah, vão cobrar dele sobre o MST? Não vão não, ele está contra as invasões. Quem está a favor das invasões é o presidente da República – e a favor do MST. Então foi noticiário preconceituoso que causou essa fofoca. Bolsonaro chegou ontem a Ribeirão Preto, teve recepção calorosa, foi uma indicação de volta dele aos braços do povo, quatro meses depois. 

O primeiro evento público que se viu foi no aeroporto, recebido pelo povo, pelo governador Tarcísio. [saibam que enquanto o presidente petista concedeu aumento de R$ 18,00 ao salário minimo (resultando a partir de hoje em R$ 1.320,00)o Governador Tarcisio reajustou o salário mínimo de São Paulo para R$1,550,00; 

-  enquanto a corja petista enfia goela abaixo dos que fizeram o L, e também dos que não fizeram, reajuste de 2,8%, o governador paulista concedeu aumento entre 18,7% a 20,7%, para uma inflação de 4,65%.

Relaxem pois vem mais coisa ruim e vai doer mais - afinal o Lula, apesar do Biden, diz ter tesão de de jovem de 20 anos.] 

 

E o ministro da Agricultura dizendo que não foi, que foi desconvidado. Não foi, a direção do Agrishow reafirmou o convite. 

Ele não foi talvez preocupado que o presidente da República achasse que ele estava do lado de Bolsonaro, talvez tenha sido isso. 

Porque diversidade é isso, é juntar os diferentes. 

Agora, no fundo, é o preconceito né, principalmente entre meus coleguinhas. 

Que não plantam nem colhem, mas comem.

Papa Francisco disse que ideologia do gênero é a mais perigosa das colonizações ideológicas

Eu queria salientar aqui o que eu ouvi do papa Francisco em Budapeste, Hungria, no sábado. 

Ele falou que a ideologia do gênero é a mais perigosa das colonizações ideológicas, porque pretende tirar as diferenças, as belíssimas diferenças entre homens e mulheres.

Falou defendendo a vida contra o aborto, e falou em defesa dos valores da família.  

Falou para a juventude em Budapeste, fazendo um apelo para que os jovens de todo mundo se dirijam, convirjam a Lisboa, onde vai ser realizado mais um encontro mundial anual da juventude.

 

Censura nas redes sociais: poderosos que tinham monopólio descobriram que o povo ganhou voz
E sobre censura nas redes sociais, os poderosos que tinham um monopólio da voz agora descobriram que o povo ganhou o voz com as redes sociais. 

Agora todo mundo tem voz. Todo mundo tem uma voz universal, que vai para toda parte. E os poderosos que dominavam o povo pelo monopólio, de serem os poucos que têm voz, estão querendo censura.

Só que a Constituição impede. Artigo 220. Veda a censura em qualquer plataforma, ideológica, artística, política. É vedado, não pode.

Felizmente bancadas estão se manifestando. A bancada evangélica já se manifestou contra, a Associação de Juristas Conservadores também, mostrando a lei, mostrando a Constituição.

Eu sei que tem muita gente que deveria ser guardiã da Constituição e passa por cima dela, aproveita-se da proximidade para fazer uma Constituição própria. Isso é terrível para o país.

Veja Também:

    Os golpes em programas sociais e a esmola que vicia

    Censura está no DNA da esquerda

    Ainda há muito a explicar sobre presença de Gonçalves Dias no Planalto


Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O lado sombrio da agenda ESG - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

É relativamente recente, pelo menos na intensidade atual, o uso do termo ESG (“Environmental, Social and Governance”, “Ambiental, Social e Governança”) por governos, corporações e a grande mídia. 

Mas a sigla apareceu pela primeira vez já em 2005, em um relatório da ONU que pregava a incorporação da questão ambiental à agenda de empresas e investidores.

Quem poderia ser contra? O problema é que, à medida em que se explicitam o alcance, o potencial impacto e o caráter globalista dessa agenda – que une governos, grandes corporações e o capital internacional, ou seja, basicamente todo mundo que manda no planeta – começam a aparecer também análises críticas fundamentadas ao consenso fabricado que une a esquerda e metacapitalistas como George Soros.

Essas críticas dizem respeito ao processo em curso de perda da soberania nacional diante do empoderamento de organismos multinacionais, que condicionam o uso de seus fundos a determinadas regras de interpretação nem sempre objetivas, o que se verifica claramente na Europa.

Basta dizer que, recentemente, a Polônia e a Hungria se rebelaram contra a ascendência das decisões da União Europeia sobre as decisões dos tribunais superiores nacionais. Os dois países se manifestaram, também, contra a regra que condiciona o acesso a fundos da entidade ao respeito à democracia e ao Estado de Direito.

O problema é que quem decide quem está desrespeitando a democracia e o Estado de Direito sequer venceu uma eleição e, frequentemente, soa parcial e ideologicamente motivado em suas decisões. [aqui o articulista deixa a impressão de que está falando do  que ocorre atualmente no Brasil - ou estamos enganados?]
    Se em defesa da democracia se acha bonito suprimir a liberdade de expressão, é natural que também se ache bonito abrir mão da soberania em defesa da natureza.

Soa familiar? Pois é. Se em defesa da democracia se acha bonito suprimir a liberdade de expressão, se relativiza a censura e se perseguem abertamente jornalistas que ousem manifestar opiniões contrárias ao consenso, é natural que também se ache aceitável a até bonito abrir mão da soberania nacional em defesa da natureza.

Fato: quando o grande capital se une a lideranças políticas soi-disant progressistas e detentoras do monopólio do bem e da preocupação com a justiça social, convém botar as barbas de molho.  No Brasil, por exemplo, é no mínimo curioso que um slogan como “A Amazônia é nossa!”, historicamente defendido pela esquerda, esteja sendo substituído paulatinamente pelo discurso de internacionalização da floresta, com a abdicação voluntária da soberania nacional e a defesa entusiasmada de uma gestão internacional da região – sabidamente rica em minérios (mas seguramente isto é apenas um detalhe).

Como sou, por temperamento, desconfiado dos consensos e já vivi o bastante para entender que ninguém age só por bondade, sobretudo em questões que envolvem a política e a economia do planeta, venho tentando me inteirar do que dizem e argumentam os críticos da agenda ESG, aqueles malucos que teimam em desafiar a narrativa hegemônica em torno das questões ambientais.

Foi assim que cheguei nos livros e palestras do empresário e ativista político americano Vivek Ramaswamy, de quem nunca tinha ouvido falar até outro dia – e que, aliás está sendo cotado como potencial concorrente à Casa Branca em 2024. O tema é complexo, e não sei se concordo com todas as suas teses, mas é certo que a maioria delas faz bastante sentido.

Nascido em Cincinatti, filho de imigrantes indianos, o jovem (37 anos) Ramaswamy é autor de três livros “Woke, Inc.: Inside corporate America's social justice scam”; “Nation of victims: Identity politics, the death of merit and the path back to excellence” e o recém-lançado “Capitalist punishment: How Wall Street is using your money to create a country you didn’t vote for”.

São livros que atacam o bom-mocismo fake, os ataques à meritocracia e o vitimismo identitário promovidos pelos ativistas woke, temas que aliás já abordei em diferentes artigos.Em diversas entrevistas recentes, Ramaswamy vem alertando para os riscos envolvidos na santa aliança que se estabeleceu entre governantes progressistas e o grande capital internacional. Ele costuma fazer declarações bastante enfáticas e reveladoras sobre a agenda secreta do programa ESG, suas verdadeiras motivações, seus potenciais impactos e os verdadeiros interesses por trás de sua narrativa.

Selecionei os trechos abaixo de uma entrevista ao site “The Daily Signal”, para reflexão do leitor.

“O que Wall Street percebeu foi que existe hoje uma nova versão da esquerda, não mais a esquerda do Occupy Wall Street, mas o que chamaremos de nova esquerda woke, focada não mais na pobreza ou na injustiça econômica, mas no racismo sistêmico, na mudança climática, na misoginia e na intolerância.

“Assim, a barganha silenciosa que Wall Street fez foi dizer: 'Nós vamos assumir essas questões. Colocaremos minorias simbólicas em nossos conselhos. E vamos refletir sobre o impacto racialmente díspar das mudanças climáticas, ou o que quer que seja. Mas não faremos isso de graça. Queremos que deixem o nosso próprio status quo intacto”.

“Esta foi uma troca que funcionou bem para ambos os lados. E assim nasceu esse amálgama ESG, que usa o dinheiro dos cidadãos comuns para investir na América corporativa, desde que essas empresas adotem uma agenda política unilateral. E a ascendente esquerda progressista passou a ver Wall Street como um aliado na promoção de seus próprios objetivos”.

“ESG refere-se ao uso de dólares, incluindo os seus dólares, para promover metas ambientais ou sociais, bem como metas de governança, que não são implementadas por meio de políticas públicas, eleições ou democracia, mas sim por meio do poder econômico, com grandes investidores comprando ações de empresas e forçando essas empresas a se comportarem de uma determinada maneira.

    Esta não é uma questão de republicanos versus democratas. É uma reedição de 1776: aristocracia versus autogoverno democrático. É isso que está em jogo

“Eu acho que isso é assustador, embora pareça algo amigável à primeira vista. Mas é problemático por dois motivos. O primeiro é algo que já preocupava Milton Friedman: isso tornará as empresas menos eficazes na produção de produtos e serviços. Se as empresas estiverem focadas não em seu core business, mas em agendas sociais, elas serão menos competitivas e menos eficazes como motores de criação de valor – o que, por sua vez, reduzirá o tamanho do bolo econômico para a sociedade, o que levará todos a uma situação pior.

“Mas também existe uma ameaça à democracia, uma ameaça à própria governança democrática. Porque o que esse novo sistema diz é que a maneira como resolvemos nossas divergências sobre questões como a suposta injustiça racial ou a mudança climática, sob a visão ESG do mundo, não será mais por meio da liberdade de expressão e do debate aberto entre cidadãos, debate em que a voz e o voto de todos contam igualmente. Em vez disso, resolveremos essas questões por meio do poder econômico, e as pessoas terão voz conforme o volume de dólares que controlam no mercado.  

“Para mim, isso é particularmente assustador de uma perspectiva americana. Porque, neste país, tomamos uma decisão em 1776. Dissemos que, para o bem ou para o mal, aqui não seria como no Velho Mundo, onde algumas pessoas se reuniam em um enclave palaciano para decidir quais sseriam as respostas certas para o resto da sociedade. Aqui nós resolvemos essas questões como cidadãos, por meio de um processo democrático ordenado constitucionalmente.

“E o que o movimento ESG realmente representa é aquela velha visão de mundo levantando a cabeça novamente, com uma roupagem moderna, dizendo que não se pode confiar nos cidadãos para lidar com questões como desigualdade social ou mudança climática: essas questões têm ser resolvidas por alguém em um escritório na Park Avenue.

“Esta não é uma questão de republicanos versus democratas. É uma reedição de 1776. Trata-se de aristocracia versus autogoverno democrático. É isso que está em jogo. E acho que é por isso que a esquerda e a direita deveriam estremecer igualmente, quando estabelecem que a maneira de resolver divergências não é por meio do processo democrático, mas por meio do poder econômico.”

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Palácio do Planalto sem militares por ordem de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Não confia

Lula esquema de segurança

Ontem o presidente Lula anunciou que vai tirar da "guarnição", digamos assim, o Palácio Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e a residência do Torto, que é uma residência de fim de semana da Presidência da República. Saem 43 militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e PMs, Lula diz que não confia mais. E ao mesmo tempo, a gente nota que não há ajudantes de ordens como existiu no mínimo desde 1964, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica no gabinete do presidente da República como ajudantes de ordens, no posto de capitão em geral e major; agora fui até um tenente coronel, no último governo. Então não vai ter mais.

E nesse ambiente de desconfiança de Lula em relação aos militares, houve um almoço no Ministério da Defesa, o Anfitrião foi o ministro Zé Múcio, que convidou o ministro-chefe do Gabinete Civil, Rui Costa, e os quatro chefes militares: comandante do Exército, Marinha, Aeronáutica e o secretário-geral do Estado, todos oficiais generais de quatro estrelas, das três forças.

Almoço para remover atritos
Foi uma preliminar para o que estão planejando, um almoço entre o presidente Lula e os comandantes militares e o ministro da Defesa, talvez alguns ministros civis. Uma tentativa de remover os atritos, aliás, boa parte deles criados pelo próprio presidente com declarações que fez segunda-feira, por exemplo, desnecessárias, a respeito dos militares, naquele café da manhã com 39 jornalistas.

Ele disse que os militares acham que são poder moderador e não são nada disso, dizendo que não confia nos militares e essas coisas assim. Disse que sabe que houve militares envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, então melhor para todos essa pacificação. Não conheço ainda a data marcada desse almoço, mas com certeza haverá.

Indulto suspenso
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber suspendeu o indulto dado pelo presidente da República no Natal, através de um decreto, que é privativo do presidente da República, diz a Constituição.
Ele pode dar indulto pra quem ele quiser. 

Deu indulto para os policiais que estavam sendo acusados por 111 mortes na rebelião do Carandiru em 1992. Aliás, se passaram 30 anos, se fosse agora nem processo crime poderia haver. 

São 74 policiais, parece que cinco já morreram. Foi numa liminar, ela está de plantão, numa liminar pedida pela Procuradoria Geral da República. É um ato já desfazendo coisas do governo passado. [na prática a suspensão do indulto e nada são a mesma coisa - é apenas uma forma de manter a perseguição ao governo passado = que, em nossa opinião, incomodou a muita gente, tanto que não o esquecem.]

Brasil fora do Acordo de Genebra
Outra questão que foi desfeita pelo Ministério de Relações Exteriores, é um acordo assinado em Genebra entre Brasil, Estados Unidos Hungria, Indonésia, Egito, Uganda sobre aborto, para não popularizar o aborto como se fosse meio anticoncepcional, pensando na vida, no bebê, no feto.

E ao mesmo tempo, a ministra da Saúde já desfez uma portaria que obriga, no caso de aborto sob a alegação de estupro, que é legal, avisar a polícia. Porque se a pessoa simplesmente alega que foi estuprada e quer abortar, não é bem assim, tem que fazer o boletim de ocorrência, mostrar as evidências. 

Inclusive porque estupro é um crime e a polícia precisa investigar, mas foi cancelada essa portaria. 

Mais um ato que desfaz atos do governo anterior.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

ABORTO = ASSASSINATO DE INOCENTES INDEFESOS LIBERADO - Governo petista retira Brasil de aliança internacional antiaborto

Declaração assinada por 31 países em outubro de 2020 diz que o aborto não deve ser usado como método de planejamento familiar

O governo Lula retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e que é uma espécie de aliança internacional contra o direito ao aborto. 

Segundo a carta assinada por 31 países, o aborto não deve ser considerado um método de planejamento familiar e que a criança precisa ser protegida mesmo antes do seu nascimento.  

A carta defende que não haja um direito internacional sobre o aborto e que cada país deve ter a sua própria legislação no tema.

A carta gerou críticas internacionais. Entre os países signatários do documento estão o Egito, a Hungria, o Iraque, a Polônia e a Arábia Saudita, lugares conhecidos por suprimirem direitos das mulheres. [o que a matéria chama de 'supressão de direitos das mulheres' é impedir que mulheres assassinem crianças inocentes e indefesas.] Donald Trump incluiu os EUA no acordo quando estava na presidência, mas o apoio ao texto foi retirado por Joe Biden.

O governo Lula seguiu na mesma toada, no primeiro movimento de reverter acordos internacionais firmados por Bolsonaro. Em nota emitida em conjunto pelas pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde, o governo diz que o documento tem visão limitada a respeito do direito das mulheres e que o seu endosso poderia prejudicar a aplicação da lei brasileira nos casos de aborto previstos pelo SUS. “O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota. [COVARDIA E CRIME HEDIONDO: em nome de preservar direitos sexuais das mulheres, o atual governo quer retirar de seres humanos inocentes e indefesos o SAGRADO DIREITO  À VIDA.]

RADAR - Coluna na Revista VEJA

 

Puxado pelos EUA, movimento ameaça direitos da comunidade LGBT

A onda conservadora contra conquistas de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e periga engolfar até o Brasil [Em nossa opinião, aqui no Brasil ela é bem-vinda e até necessária - as preferências de alguns não podem ser impostas. Aqui no Brasil, querem impor certas regras, quando o certo é tentar, democraticamente, convencer.] 

PERIGO - Manifestação em Washington: a Suprema Corte deve aceitar discriminação em nome da liberdade de expressão - Kent Nishimura/Los Angeles Times/Getty Images

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, reverter a decisão de 1973 que legalizou o direito ao aborto no país, o juiz Clarence Thomas, porta-estandarte da ala conservadora que hoje detém folgada maioria de 6 a 3 no tribunal, avisou que outros precedentes seriam reavaliados e citou especificamente a sentença de 2015 que legalizou o casamento gay — segundo ele, uma “ficção legal”. Dito e feito: a Suprema Corte acaba de iniciar o julgamento de um caso que tem tudo para reabrir a comporta das discriminações generalizadas contra a comunidade LGBTQIA+ — e nem a Lei de Respeito pelo Casamento recém-aprovada pelo Congresso e sancionada por Joe Biden é garantia certa de que os notáveis [e nem sempre convenientes] avanços nessa área não estarão comprometidos.  

O retrocesso nos Estados Unidos é mais retumbante, pela posição que o país ocupa, mas a onda conservadora contra os direitos de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e ameaça engolfar até o Brasil.

 

O caso em análise na Suprema Corte começou pequeno, no Colorado, quando a designer de sites Lorie Smith, antes mesmo de abrir sua empresa 303 Creative, entrou na Justiça para garantir preventivamente o direito de rejeitar clientes LGBTQIA+ porque, se o fizesse, teria de contrariar sua fé evangélica. 

O pleito foi rejeitado em todas as instâncias inferiores, mas tudo indica que será acatado no tribunal máximo — a decisão é esperada para junho — com base na célebre Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “Isso imediatamente abrirá o leque para que outros negócios se recusem a atender pessoas LGBTQIA+”, explica Paul Collins, professor de direito da Universidade de Massachusetts. O efeito cascata do retrocesso, no entanto, tem potencial de muito maior amplitude. “Um juiz de primeira instância, analisando a abordagem do Supremo, pode rejeitar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, criando a janela para o caso chegar à última instância e também ser revogado”, diz.

Pesquisa recente mostra que 71% dos americanos aprovam o casamento gay, aceitação que colaborou para que o Congresso, rachado ao meio em todos os assuntos, aprovasse a lei bipartidária de reforço do acesso à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela provavelmente vai ser contestada na Justiça nos estados conservadores. “A resistência de tanta gente às mudanças vertiginosas no mundo revela que as pessoas estão hoje mais vulneráveis ao apelo sedutor de demagogos que dizem defender valores tradicionais”, afirma Michael Klarman, historiador da Universidade Harvard.

CASAMENTO APRESSADO – A festa sonhada por Larissa Teixeira e Isabelle Souza foi trocada por uma cerimônia rápida no cartório. “Nunca foi fácil ser homossexual no Brasil, mas os discursos preconceituosos nos aterrorizaram”, diz Isabelle. – ./Arquivo pessoal

O sermão é replicado em todas as nações impactadas pela nova direita que se disseminou nos últimos quinze anos. No comando da Hungria desde 2010, Viktor Orbán, sob a bandeira de “valores da família”, proibiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e aprovou uma lei que equipara a homossexualidade à pedofilia.  

Na Polônia, o governo nacionalista cristão classificou os direitos LGBTQIA+ de “ideologia subversiva” e criou mais de 100 zonas onde é proibido ser abertamente gay. Na Rússia, o Parlamento ampliou uma lei de 2013 contra o que chama de “propaganda LGBT” para autorizar voz de prisão a quem quer que afirme que ser gay é “normal”. Eleitos em votações recentes, a neofascista italiana Giorgia Meloni nomeou como líder da Câmara seu guru ideológico, anti-homossexuais e antiaborto, enquanto em Israel o líder de um dos partidos da coalizão vencedora se declara “orgulhosamente homofóbico”. O tom de discriminação permeia o debate de questões efetivamente delicadas, como a inclusão da temática gay em livros infantis e o papel dos atletas trans nos esportes.

No Brasil, a pauta de valores tradicionais defendida sobretudo pela bancada evangélica mira aprovar o Estatuto da Família, projeto de lei que pretende estabelecer que o núcleo familiar é formado necessariamente por um homem e uma mulher — reação à histórica decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que garantiu direitos a casais do mesmo sexo. Preocupadas com as ameaças, a fisioterapeuta Larissa Teixeira, 27 anos, e a estudante de direito Isabelle Souza, 28, optaram por ir a um cartório oficializar sua união civil. “Deixamos os planos românticos de lado e fomos garantir nossos direitos”, desabafa Isabelle. Após anos de avanços, a comunidade LGBTQIA+ convive, em boa parte do mundo, com a nuvem sombria do retrocesso pairando sobre seu futuro.

[Comentando: O artigo 226 da Constituição Federal, vigente, apresenta a seguinte redação em 'caput:

  "...Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ..."

Como se percebe a norma constitucional apresenta exatamente o que pretendem fazer constar do Estatuto da Família - acima destacado  em itálico  verde sobre fundo amarelo.

Apesar do texto constitucional recomendar que a lei deve facilitar a conversão em casamento da união estável - formada segundo a norma constitucional  pela união entre homem e mulher - o Supremo quando julgou o assunto alegou que se o constituinte quisesse limitar somente para homem e mulher teria incluído o advérbio apenas. Acredite quem quiser mas não é fake.]

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

 

Ministros do STF deixam divergências de lado por defesa das instituições

Respostas duras como a de Alexandre de Moraes contra a pretensão do PL de anular a eleição são apoiadas pela maioria esmagadora da Corte

Ministros do STF Nelson Junior/Fellipe Sampaio/STF [eles não são onze? temos um 'iscariotes' entre os supremos?]

A definição do STF como um tribunal formado por “onze ilhas incomunicáveis”, na célebre metáfora cunhada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, nunca se encaixou tão bem quanto no período do auge da Lava-Jato. Naqueles tempos, quando a Corte se encontrava dividida sobre os métodos da operação, os nervos dos ministros estavam tão aflorados que qualquer faísca era suficiente para incendiar o plenário. Não eram raras as cenas de bate-­boca transmitidas ao vivo pela TV Justiça que marcaram negativamente a história do tribunal. 

Espécie de ápice da era de confrontos abertos, entrou para a história a desavença entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com o primeiro classificando o colega de uma “pessoa horrível”. 

Numa guinada impressionante de comportamento, e que se revelou fundamental para os destinos do país nos últimos anos, o Supremo deixou os tempos de “ilhas incomunicáveis” e decidiu se unir de uma forma que nunca havia ocorrido na história. 

O fogo amigo e as picuinhas foram deixados de lado. 

Decisões individuais relevantes, e muitas vezes polêmicas, têm sido referendadas pela grande maioria dos ministros com celeridade. 

Os magistrados intensificaram o diálogo interno, passaram a tomar mais decisões institucionais em conjunto e a discutir juntos o futuro da Corte.

 

O STF já havia virado vidraça desde os tempos da Lava-Jato, culminando com a mais polêmica das decisões do período, quando os ministros derrubaram a prisão em segunda instância, libertando da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na sequência, ainda anularam os processos criminais contra ele, batendo o martelo de acordo com a tese da parcialidade de Sergio Moro. No governo Bolsonaro e, sobretudo na pandemia, a Corte ficou ainda mais visada.  

 

No vácuo da inanição do Legislativo frente ao negacionismo do governo federal, o tribunal assumiu de forma corajosa a defesa da ciência e das vidas em uma série de decisões. Na sequência, funcionou como anteparo aos constantes arroubos autoritários de Bolsonaro e uma torrencial tempestade de ameaças antidemocráticas.[Comentário expressando opinião:  passando, em nosso entendimento, o Supremo a ser a principal, ou mesmo única, ameaça à democracia - se é que ocorreram outras.]

Em consequência disso, o chefe do Executivo elegeu o Judiciário como seu principal inimigo político e, por diversas vezes, fez ameaças concretas ao STF e atiçou seus seguidores mais radicais contra a Corte. Para fazer frente a essas ameaças e aos coordenados ataques foi que os ministros utilizaram sabiamente o princípio de que a união faz a força. É verdade que esse esforço de atuação sincronizada pela preservação da instituição em meio a críticas ferozes e com inimigos que continuam à espreita cobra até hoje um preço alto e exige um estado de vigília permanente. “Desde fevereiro de 2019 nós estamos sem dormir”, confidenciou a VEJA um dos ministros. [o que não causa estranheza, já que após os 50 a insônia costuma se fazer presente.]

O movimento pela suprema união do STF teve uma espécie de marco zero com a abertura do inquérito das fake news justamente em 2019, medida controversa tomada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que àquela altura só tinha o apoio de dois de seus pares: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ao segundo foi entregue, sem sorteio, a relatoria do inquérito, num procedimento incomum que gerou reação dos demais ministros, do Ministério Público e do mundo jurídico. 

Com o passar do tempo e o avanço das apurações, contudo, as resistências internas foram sendo superadas e o plenário legitimou a investigação em andamento.

(...)

Nos bastidores, houve um entendimento de que o que ocorria no Brasil imitava o padrão já observado em outros países com líderes populistas, como Hungria e Turquia, onde primeiramente as Cortes Supremas foram enfraquecidas perante a população para, em seguida, serem aprovadas mudanças constitucionais que as amordaçaram — por meio do aumento do número de juízes indicados pelo presidente de turno, por exemplo. 

Assim, na visão dos ministros hoje, o inquérito das fake news e seus similares, como o das milícias digitais, forneceram ao Supremo os instrumentos necessários para enfrentar essa ameaça. “Em todas as democracias constitucionais do mundo existe algum grau de tensão entre quem exerce o poder político majoritário — o presidente da República — e quem tem o papel institucional de limitá-lo, que é a Suprema Corte. Só não há esse tipo de ‘conflito’ nos países onde não haja democracia ou os tribunais constitucionais tenham sido capturados”, disse a VEJA Luís Roberto Barroso.

O processo de união da Corte se solidificou de vez ao longo das eleições, diante dos frequentes ataques infundados dos bolsonaristas contra as urnas eletrônicas e o resultado do pleito, que terminou com a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo recente dessa unidade foi a decisão do plenário de ratificar rapidamente, em votação no plenário virtual de madrugada, uma decisão de Moraes que determinou que a Polícia Rodoviária Federal desbloqueasse centenas de trechos de rodovias obstruídos por simpatizantes do presidente. Em outra votação simbólica, em abril, a Corte condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a mais de oito anos de prisão por crimes de ameaça ao estado democrático de direito, num claro recado de que ataques aos ministros não serão tolerados. [condenação que foi anulada por DECRETO DE GRAÇA assinado pelo presidente Bolsonaro, tudo conforme o texto constitucional.]

Nos dois casos, notou-se que os nomes indicados ao tribunal por Bolsonaro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, não se somaram aos esforços da maioria. No julgamento virtual sobre as rodovias, eles foram os últimos a votar. Já no caso de Silveira, Mendonça propôs uma pena menor, enquanto Nunes Marques se manifestou pela improcedência da ação penal. Para interlocutores dos ministros, entretanto, as discordâncias da dupla não chegam a atrapalhar o espírito de corpo que tomou conta do Supremo. Além de serem minoria, ambos têm comportamento reservado e não dão declarações públicas contra os colegas. Exemplo disso ocorreu nos últimos dias, quando Alexandre de Moraes deu uma resposta dura e adequada à tentativa estapafúrdia de anulação das eleições por parte do PL, partido de Bolsonaro. O ministrou rejeitou a ação sem pé nem cabeça, multou o partido em mais de 22 milhões de reais, por litigância de má-fé, e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, será alvo de uma investigação criminal (veja a reportagem na pág. 28). Atitudes como essa de Moraes só são possíveis hoje com o respaldo da maioria dos colegas.

(...)

REAÇÃO - Manifestantes em Nova York: bolsonaristas acusam STF de “censurar” políticos conservadores – Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/AFP

Entrar nesse seleto rol de magistrados do STF no momento em que a instituição vive o apogeu de seu poder, prestígio e visibilidade é hoje um dos maiores desejos de talentos da área jurídica do país — e uma corrida está em curso para ocupar as duas vagas que devem se abrir em breve na Corte. O movimento mais quente do momento envolve a sucessão do ministro Lewandowski, que terá de se aposentar por idade em maio próximo. Entre aliados de Lula e dentro do Supremo há nomes de peso que defendem a ideia de que Lewandowski antecipe sua aposentadoria e assuma o Ministério da Defesa no novo governo, a partir de 1º de janeiro. Ele é apontado como alguém apto a pacificar as relações com a caserna. Primeiro, por ter formação militar — é segundo-tenente da reserva do Exército, da Arma de Cavalaria. [CPOR? NPOR?] Segundo, por gozar de grande prestígio junto a Lula. Interlocutores do ministro no STF afirmam que ele deve aceitar um eventual convite.

(...)

Tamanho gigantismo, evidentemente, também põe em alerta quadros do PT que, em reservado, receiam que a atuação da Corte, que muitas vezes soa como política, interfira no próximo governo. A diferença em relação a Bolsonaro, na visão de ministros, é que eventuais decisões contra o Executivo passarão a ser encaradas como parte do jogo, não mais como perseguição. Desde a reunião com os magistrados, Lula tem dado sinais de que quer pacificação e diálogo institucional. “A partir de 2023 terá de se buscar um entendimento, cada poder atuando em sua área, sem extravasamento. Nem o Supremo substituindo-se ao Legislativo e ao Executivo, nem os outros dois ao próprio Supremo”, [entendemos que o presidente eleito TEM O DEVER ÉTICO, MORAL - supomos que são valores que o eleito é desprovido - de pedir desculpas ao STF, por ter chamado a Suprema Corte de "suprema corte totalmente acovardada".]  corpreconiza o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, tradicionalmente uma voz dissonante entre os juízes do STF e crítico sobretudo das decisões de Moraes. Os atos golpistas na porta dos quartéis e a escalada recente da violência em estados como Mato Grosso, no entanto, fizeram a Corte decidir manter-se mobilizada — o foco é identificar e responsabilizar os financiadores dos protestos. [imperativo registrar que os chamados "atos golpistas na porta dos quartéis", não receberam  tal classificação dos comandantes das Forças Armadas = que são os que tem jurisdição sobre ÁREA MILITAR.] A princípio, nada muda, pois os ministros enxergam riscos no horizonte e entendem que só a suprema união pode seguir garantindo a normalidade institucional no país.

Publicado em VEJA,  edição nº 2817,  de 30 de novembro de 2022

Em Política - Revista VEJA, leia matéria completa

Plano que amplia vagas do STF está pronto para apresentação ao Congresso

Imprudente e inoportuna, proposta de uma emenda constitucional começou a ser semeada há cerca de seis meses por Bolsonaro e aliados do Legislativo

 

 NA GAVETA - Supremo Tribunal Federal: o texto elaborado na surdina por parlamentares aliados do governo, com o aval do Palácio do Planalto, prevê a ampliação do número de ministros de onze para quinze -  - Nelson Junior/Fellipe Sampaio/STF

 Jair Bolsonaro nunca fez questão de manter relações harmoniosas com representantes do Poder Judiciário. Desde a sua posse na Presidência, ele bateu de frente com ministros de tribunais superiores, ameaçou enquadrar o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de uma conspirata destinada a tirá-lo do poder. Em sua cabeça tão suscetível a teorias da conspiração, integrantes do STF agem para inviabilizar a sua administração, ao suspender uma série de decisões presidenciais, e trabalham para que Lula vença a eleição deste ano.

Os magistrados teriam liberado o petista da prisão com esse propósito e, aninhados na cúpula da Justiça Eleitoral, estariam empenhados em fraudar o resultado das urnas com o objetivo inconfessável de derrotá-lo. 

Não há prova ou indício de que Bolsonaro seja alvo de uma armação. Mesmo assim, o ex-capitão se mantém em estado permanente de ataque. Em seus discursos, ele costuma dizer que, se reeleito, obrigará os magistrados a jogar dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente nunca tinha explicado como isso seria feito, mas agora está claro qual é o seu plano — um plano "casuístico" e essencialmente "antidemocrático."

Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro quer tutelar o Supremo, recorrendo a um receituário usado pelo regime militar brasileiro e por ditadores internacionais — da esquerda à direita. O próprio mandatário deixou escapar sua estratégia em entrevista a VEJA, publicada na edição passada, quando foi questionado se pretende aumentar o número de vagas no STF em um eventual futuro governo. Ao responder, ele não só não negou como deixou a porta aberta para a medida. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo.”

A declaração logo se tornou assunto do debate político e foi usada para reforçar o discurso de que Bolsonaro representa uma ameaça à democracia, tese que uniu tucanos e emedebistas ao PT. Diante do desgaste, o presidente adotou uma postura pendular. Numa entrevista, afirmou que toda a celeuma foi inventada pela imprensa: “Eu falei que isso não estava no plano de governo, e botaram na minha conta”. Noutra, mais condizente com a realidade, declarou que podia desistir da ideia se o Supremo baixasse a bola. O plano existe, está no forno e começou a ser semeado há cerca de seis meses.Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição

Na segunda quinzena de maio, em uma reunião a sós com parte da cúpula do Congresso, um ministro de um tribunal superior recebeu o rascunho do que até então era tratado com a mais absoluta reserva pelo presidente e pelos principais caciques da Câmara dos Deputados: a proposta de uma emenda constitucional para ampliar o número de assentos no STF. 

 No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Na versão mais atualizada, cinco novos postos ampliariam o universo de onze magistrados para dezesseis, o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar o STF. “Eu vi a emenda. A ideia é apresentar um aditivo a um texto já em tramitação, e Bolsonaro conseguir rapidamente maioria no STF”, disse a VEJA, sob condição de anonimato, o ministro que meses atrás teve acesso ao teor da proposta.  [o desagradável nas fontes que jorram sob condição de anonimato é que muitas vezes o que jorram apenas sustentam narrativas.]

Na tentativa de cooptar parcelas do Congresso refratárias à ideia, a cúpula da Câmara rascunhou até um seguro an­tirrejei­ção na emenda constitucional. Pelo texto, as novas cadeiras no STF seriam indicadas, alternativamente, pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ou seja: todo mundo poderia sair ganhando — exceto, claro, a independência da própria Corte.[dificil de entender a 'narrativa' de que aumentando o número de ministros a Corte perde a independência = continua dependente da vontade da maioria dos seus integrantes.]

O projeto detalha, inclusive, como seria o funcionamento do Supremo. Em substituição às atuais duas turmas de julgamento, criadas para desafogar o acervo de processos do pleno, seriam constituídos três colegiados extras para julgar ações variadas, incluindo aquelas envolvendo políticos. “Na criação de vagas para tribunais, quem fica contra? Juízes, membros do Ministério Público e advogados não são contrários porque podem ser indicados para alguma vaga. Quem pode ficar contra é o cidadão comum, mas ele não tem voz nem eco nesse processo”, avalia um ministro do STF, informado sobre a proposta. No roteiro original de Bolsonaro, o projeto de ampliação das cadeiras do Supremo deveria ser mantido em sigilo até estar pronto para a votação, em princípio, em fevereiro de 2023, quando a maioria parlamentar governista e o presidente, à frente de seu segundo mandato, teriam capital político para levar adiante a ideia de empastelar o tribunal. Pelo plano desenhado, caberia a Arthur Lira, aliado de Bolsonaro e favorito à reeleição para o comando da Casa, colocar a proposta em votação, exatamente como fez no caso da emenda constitucional que instituía o voto impresso, rechaçada pelos deputados.

(...) 

 Os bolsonaristas não se abalam e têm pressa. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou numa entrevista que era preciso enquadrar o tribunal. Depois, diante do desgaste eleitoral, foi mais contido. “Não é uma ameaça. Está acontecendo uma reação a um exagero das decisões que são tomadas pelo Judiciário e que não são aceitas pela população. Quem está atacando é o Judiciário.”

Dos onze ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois serão escolhidos pelo presidente eleito, em razão da aposentadoria obrigatória de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no ano que vem. Se renovar o mandato e conseguir aprovar o projeto que cria mais cinco cadeiras no Supremo, Bolsonaro terá, a depender da versão final do texto, oito ou nove ministros de sua predileção na Corte, mais do que a somatória de todos os demais juízes indicados por outros presidentes. Se isso acontecer de fato, ele replicará uma prática de líderes autocratas de diferentes espectros ideológicos.

(...)

Na Hungria, o premiê Viktor Orbán, de quem Bolsonaro se considera aliado, ampliou de onze para quinze os ministros da Corte Constitucional e antecipou a aposentadoria de vários outros juízes. Na Polônia, magistrados foram aposentados antes da idade, e o presidente se deu poderes para nomear diretamente o chefe da Suprema Corte.

Sob a condição de anonimato, um dos principais articuladores da proposta no Brasil alega que, apesar de todo o debate em torno de seu suposto caráter antidemocrático, a iniciativa tem potencial para avançar porque é de interesse também dos parlamentares, independentemente do presidente que for eleito em 30 de outubro. “Quando nós votamos a lei de abuso de autoridade, nós não enquadramos o Judiciário? Nós temos direito de fazer isso. Se eles estivessem comportados, não tinha reação”, diz.

(...)

DIREITA – Orbán: em sua cruzada antidemocrática, além de ampliar o número de juízes, ele aposentou alguns – Riccardo Pareggiani/NurPhoto/Getty Images

Lula usou a possibilidade de ampliação do número de ministros do Supremo para fustigar Bolsonaro. “Nós estamos enfrentando um cidadão que quer aumentar o número de ministros da Suprema Corte para ter o controle sobre ela. Eu nunca indiquei ministros para me ajudar”, disse. Mas tentou. Durante seus dois mandatos, o ex-presidente nomeou oito ministros para o STF. No governo Dilma, Lula procurou convencer os integrantes do tribunal a adiar o julgamento do processo do mensalão para depois das eleições de 2012. Fracassou. Antes de ser preso pela Lava-­Jato, ele reclamou de que o Supremo tinha se acovardado diante do juiz Sergio Moro e pediu que seus aliados procurassem a ministra Rosa Weber, a atual presidente da Corte, para tentar convencê-la a votar a favor de um habeas-corpus que retiraria de Curitiba as investigações sobre ele.

MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA, edição nº 2811 de 19 de outubro de 2022

Bolsonaro pode subjugar STF sem o soldado e o cabo - desertores são repugnantes - O Globo

Bernardo Mello Franco

Mourão expôs plano para dominar a Corte: aumentar número de ministros, encurtar mandatos e restringir alcance de decisões

Bastaram cinco dias, a contar do primeiro turno, para o bolsonarismo voltar a mostrar as garras. Na sexta-feira, o general Hamilton Mourão expôs o plano da extrema direita para subjugar o Supremo.

O vice-presidente acusou a Corte de violar o processo legal e invadir competências do Executivo. A pretexto de restabelecer a harmonia entre os Poderes, defendeu mudanças que limitariam as atribuições e a autonomia do Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apresentador Datena Gabriela Bilo/Folhapress

 

O roteiro inclui aumentar o número de ministros, encurtar mandatos e restringir o alcance das decisões do Supremo. A cartilha já foi seguida na Hungria e na Polônia, onde aliados de Jair Bolsonaro governam com poderes imperiais.  [COMENTÁRIO: ao que pensamos, não é autoritarismo, poder imperial, ato antidemocrático ou qualquer classificação do tipo - o Poder Executivo e/ou Poder Legislativo exercerem suas atribuições impostas pela Constituição, ou seja,  respeitando os princípios constitucionais de harmonia e independência entre os poderes; 

ao nosso entendimento de cidadão -  ainda que leigo - autoritarismo,  ato antidemocrático e/ou inconstitucional, é um dos poderes, no caso Poder Judiciário, interferir nas decisões e funções, atribuídas pela Constituição aos outros Poderes.

A situação atual, de 'equilíbrio' entre os Poderes da República, é comprovada, de forma indiscutível, no caso da 'suspensão' do piso salarial da enfermagem. O Congresso Nacional, através das suas duas Casas, aprovou por ampla maioria o 'piso nacional salarial de enfermagem' = em ação legislativa que é da sua competência; o Presidente da República, exercendo atribuição constitucional, sancionou a lei. Se somarmos os votos recebidos pelos senadores e deputados aos recebidos pelo Presidente da República - este, quase 60.000.000 de votos - teremos mais de 100.000.000 de votos representados pelas autoridades que aprovaram/sancionaram a lei em questão.

Eis que um único juiz, ministro Barroso, do STF, que nunca foi votado, em decisão monocrática suspendeu dita lei.

Ato que nos parece ser praticamente uma revogação, visto que a suspensão vale até que a decisão seja revogada - no caso pelo voto de seis ministros do STF.]

Recém-eleito senador, Mourão indicou que também defenderá a cassação de atuais ministros do Supremo. Expôs a ideia com seu novo sotaque gaúcho, ensaiado para pedir votos no Rio Grande do Sul. Desde a posse do capitão, o Supremo tem atuado como um dique de contenção ao autoritarismo. Barrou tentativas de censura, suspendeu decretos inconstitucionais, defendeu a democracia dos ataques de extremistas.

Se conseguir a reeleição, Bolsonaro vai apertar o passo na marcha para a autocracia. Um segundo mandato lhe dará armas para liquidar a independência do Judiciário. É o que ainda falta ao capitão para enterrar investigações que o incomodam e exercer o poder sem limites. O novo Congresso não será obstáculo para seu projeto ditatorial.

Mourão não foi o único a ameaçar o Supremo na largada do segundo turno. Em entrevista à revista Veja, o próprio Bolsonaro confirmou as conversas para inflar o plenário da Corte. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições”, despistou.

No ano passado, ele apresentou um primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A ofensiva foi parada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que agora arrisca perder a cadeira para um bolsonarista raiz. A rigor, Bolsonaro não precisaria se inspirar em Varsóvia ou Budapeste. Seu plano já foi executado em Brasília pela ditadura militar. Em 1965, o regime aumentou o número de ministros de 11 para 16. A manobra permitiu ao marechal Castello Branco “empacotar” a Corte, nomeando cinco aliados de uma vez.

Quatro anos depois, a ditadura cassou três ministros que não se curvavam ao Planalto: Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Outros dois anteciparam a aposentadoria, e o Supremo voltou ao formato original.

O episódio mostra que é possível capturar o tribunal sem a necessidade de fechá-lo com um cadeado. O bolsonarismo não precisará do soldado e do cabo: uma vitória do capitão pode ser suficiente.

Arrependidos e humilhados
A eleição para o Congresso provou que o bolsonarismo não tolera desertores. Políticos que romperam com o presidente saíram humilhados das urnas. 

 Os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, derrotados nas urnas em 2022 Agência O Globo

A deputada Joice Hasselmann, que havia recebido mais de 1 milhão de votos em 2018, amargou apenas 13 mil no último domingo. Outros arrependidos, como Abraham Weintraub, Janaína Paschoal e Alexandre Frota, também ficaram longe de se eleger.[os traidores e/ou desertores - quase sempre são sinônimos,  ou os atos vis que praticam, se completam - sempre foram objeto de desprezo.Sempre são comparados a Judas Iscariotes. No caso dos citados e de outros do tipo, a punição foi imposta pelos eleitores. ]

A exceção à regra foi Sergio Moro. O ex-juiz e ex-ministro preferiu se humilhar antes da eleição. Retirou tudo o que disse contra Bolsonaro e conseguiu a sonhada vaga no Senado.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

 

 

A guerra do gás entre Rússia e o Ocidente

A Rússia proporciona cerca de 40% das importações de gás da Europa. Com a falta do gás russo, a União Europeia buscou novos fornecedores em países como Catar, Noruega e Argélia

 Desde o início da guerra na Ucrânia, o gás se tornou uma arma econômica exibida em várias ocasiões entre a Rússia e a Europa. Reveja abaixo a linha do tempo dessa queda de braço:

Abandono do Nord Stream 2
Em 22 de fevereiro de 2022, o chanceler alemão, Olaf Scholz, anunciou a suspensão do gasoduto Nord Stream 2, que ligava Rússia e Alemanha, como represália pelo reconhecimento oficial de Moscou dos territórios separatistas do leste da Ucrânia.

No centro de uma batalha geopolítica e econômica, esse projeto faraônico colocou a Alemanha (que importa metade de seu gás da Rússia) contra os Estados Unidos e parte dos países europeus.

Foi também uma fonte de tensão entre Rússia e Ucrânia, levando este último a temer a perda dos lucros que obtém com o trânsito de gás russo pelo seu território.

Disparada do preço do gás
A Rússia proporciona cerca de 40% das importações de gás da Europa.

A invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro, provocou a disparada do preço do gás natural e do petróleo, devido ao medo de cortes de fornecimento.

Em 2 de março, a União Europeia (UE) "desligou" sete bancos russos do sistema financeiro internacional SWIFT, que agiliza os pagamentos internacionais. Mas manteve dois grupos financeiros vinculados ao setor dos hidrocarbonetos, devido à grande dependência do gás russo por parte de países como Alemanha, Itália, Áustria e Hungria. 

Embargo do gás pelos Estados Unidos
Em 8 de março, o presidente americano, Joe Biden, proibiu as importações de hidrocarbonetos russos.Quase ao mesmo tempo, o Reino Unido anunciou o fim das importações de energia russa para 2022, enquanto a UE estabeleceu o objetivo de reduzir suas compras em dois terços este ano.

Resposta russa
Em 23 de março, o presidente russo, Vladimir Putin, decidiu proibir os europeus de pagarem o gás russo em dólar, ou em euro, em resposta ao congelamento de cerca de US$ 300 bilhões das reservas de moeda estrangeira da Rússia.

Também anunciou que os países "hostis" que consomem gás russo teriam de abrir contas bancárias em entidades russas para pagar suas contas em rublos, caso contrário seu fornecimento poderia ser cortado.

A Comissão Europeia - órgão executivo da UE - considera essa opção uma violação das sanções internacionais contra Moscou, por isso buscou alternativas com os Estados Unidos.Washington prometeu enviar à Europa mais 15 bilhões de metros cúbicos de gás natural liquefeito (GNL) este ano.

Corte do gás russo
Em 27 de abril, a gigante russa Gazprom suspendeu todos os seus envios para Bulgária e Polônia, dois países com grande dependência do gás russo, já que não lhe pagaram em rublos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, denunciou uma "chantagem do gás" e explicou que ambos os países (membros da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan) receberão o gás "por meio de seus vizinhos da União Europeia".

Em 21 de maio, a Rússia cortou o gás de sua vizinha Finlândia, que também se recusou a pagar em rublos. O país provocou a ira de Moscou com seu pedido de adesão à Otan. Depois, chegou a vez de Holanda e Dinamarca.

UE não quer embargo
Em 30 de maio, os líderes dos 27 países da UE concordaram em reduzir em cerca de 90% suas importações de petróleo russo para o final do ano, mas não quiseram impor um embargo ao gás de Moscou.

Europa pressionada
Em meados de junho, citando um problema técnico, a Gazprom reduziu em 60% seus envios de gás, principalmente para a Alemanha através do Nord Stream 1. Com isso, os preços voltaram a subir.

Em 23 de junho, a Alemanha ativou o "nível de alerta" do abastecimento de gás, o que aproxima a possibilidade de racionamento no país.

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Luz em tempos de escuridão - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Enquanto Gorbachev, Reagan e Thatcher desempenharam papéis políticos e militares cruciais, João Paulo II foi o líder espiritual da revolução pacífica que destruiu o comunismo 

Imagem do papa João Paulo II -  Foto: Erik Laan/Shutterstock

Diante de tantos desmandos e absurdos pelo mundo, como as atrocidades que vivemos durante a pandemia e que agora se alastram como praga em forma de ações políticas que ferem a liberdade de vários povos; diante de ativismos judiciais no Brasil que mais parecem ter saído das páginas de um manual soviético de poder ou dos parágrafos de uma distopia orwelliana; diante de eleições para lá de suspeitas nos EUA e no Brasil; diante de guerras violentas — uma contra os ucranianos e outra que se espalhou pelo mundo contra a liberdade de expressão —, nesta semana decidi que não escreveria sobre nenhum fato ocorrido nos últimos dias. É claro que precisamos estar cientes de todas as nuances de tudo o que acontece à nossa volta, mas também precisamos respirar para prosseguir. Nada melhor do que uma visita ao passado, acessar nossa assembleia de vozes, “olhar nos olhos” de quem emana coragem e parar para refrigerar a alma, mesmo que por apenas alguns minutos, para que possamos continuar caminhando sem desespero, sem desânimo.

Nesta semana, decidi visitar uma das mais importantes influências em minha assembleia de vozes para me alimentar da bravura de quem realmente viu o mal de perto e seguiu sem medo. Sempre que presto visitas a este homem, seja lendo artigos seja vendo seus vídeos, algo acontece. Duas horas depois, como em um transe, ainda estou com os olhos fitados na tela do computador, completamente hipnotizada por seu caráter, sua coragem, sua simplicidade estampados em seu semblante, e pela profunda capacidade que ele tem de revigorar meus pensamentos. Estou falando do papa João Paulo II.

Na Polônia devastada logo após a Primeira Grande Guerra, a jovem Emilia Kaczorowska descobre que está grávida e é aconselhada a abortar devido a muitos problemas de saúde. Além da vida em risco, Emilia estava em uma nação ameaçada por instabilidades, conflitos armados e invasões, e, por isso, um aborto, aconselhado por um dos melhores médicos da região, parecia uma solução plausível. Apoiada por seu marido, a polonesa aceitou o risco de perder a própria vida e decidiu ter o bebê. As palavras do médico de que a gestação de alto risco poderia matá-la ou gerar um bebê que não seria saudável não foram concretizadas. Há 102 anos, em 18 de maio de 1920, na cidade de Wadowice, depois de meses de angústia, nasceu Karol Józef Wotjyla.

A Polônia sofreria com outra terrível grande guerra e, em 1939, com a invasão alemã ao país na Segunda Guerra Mundial, a universidade na qual o jovem Karol estudava foi fechada. Ele foi obrigado a se alistar no serviço militar e trabalhar em uma mina de calcário e, aos 20 anos, o jovem rapaz já havia perdido todos os membros de sua família. Wotjyla se interessou pela vida sacerdotal, mas teve de se dedicar aos estudos de forma clandestina e absolutamente secreta para não ser descoberto pelos alemães. Em janeiro de 1945, as tropas nazistas deixaram sua cidade, e a vida no seminário voltou ao normal. A ordenação sacerdotal de Karol Wotjyla acontece no ano seguinte, em novembro de 1946. Em 1958, então com 38 anos, ele é ordenado bispo auxiliar de Cracóvia e nove anos depois é nomeado cardeal pelo papa Paulo VI. Após 11 anos de intenso trabalho e defesa da fé como cardeal, a Igreja Católica o escolhe para uma nova missão: ele é eleito papa pelo segundo conclave papal de 1978. Os sinos da Basílica de São Pedro, em Roma, anunciavam que Karol Wotjyla, agora João Paulo II, era o novo pontífice.

Não é difícil associar o nome de Joao Paulo II a figuras políticas importantíssimas para o mundo, como Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Não é possível falarmos do atual mundo e todas as liberdades conquistadas até aqui, principalmente com a queda do Muro de Berlim, em 1989, sem o trio que lutou bravamente contra o que Reagan denominou como “o império do mal”: o comunismo. Pode ser tentador caracterizar o papa João Paulo II como um dos inimigos políticos que derrotaram o nefasto regime. Mas isso seria raso e simplista demais. Sua posição desafiou, de fato, o comunismo no reino metafísico antes de qualquer coisa, não na arena política. É claro que podemos enumerar ações estratégicas do papa que minaram algumas bases políticas comunistas. No entanto, a profundidade dos efeitos de suas ações estava no entendimento do erro do comunismo em sua compreensão fundamental do homem, em não ser colocado apenas como uma unidade de trabalho engajada em uma perpétua luta de classes, mas uma criatura feita à imagem de Deus, com uma alma e um destino eterno.

Com um espírito forjado na guerra, João Paulo II estava preparado de maneira única para enfrentar o comunismo. A Polônia perdeu a Segunda Guerra Mundial duas vezes, primeiro para os nazistas e depois para os comunistas, e Karol Wojtyła viveu sob a opressão de ambos. Muito antes de se tornar papa, ele havia concluído que o conflito com o comunismo era, em última análise, um conflito no reino espiritual. O comunismo é inequivocamente ateu. Sua premissa é que o homem é uma unidade de trabalho, engajada em uma luta de classes que, após uma revolução sangrenta, promete produzir um novo homem, aperfeiçoado por meios políticos. O regime totalitário promete a visão material, despida de transcendência. 

Karol Wojtyła sabia que o homem é feito à imagem de Deus, criado para uma vida com propósito na Terra, com um destino que vai além da matéria.

Papa João Paulo II com Vladimir Putin, em 2000  Foto: Wikimedia Commons

Pois, em 1979, o papa João Paulo II acendeu um longo pavio espiritual na Polônia que queimaria por dez anos em toda a Europa Central e Oriental, explodindo sob o Muro de Berlim em 1989. As réplicas desse terremoto espiritual, moral e político derrubaram os tijolos remanescente da União Soviética em 1991. Enquanto Mikhail Gorbachev na Rússia, o presidente Ronald Reagan na América e Margaret Thatcher na Inglaterra desempenharam papéis políticos e militares cruciais nesses eventos, o papa João Paulo II foi o líder espiritual dessa revolução pacífica que destruiu o comunismo, libertando 400 milhões de pessoas.

O povo polonês se apegou à fé católica como a única fonte de sua identidade e ressuscitou como nação

A primeira visita do papa João Paulo II à terra natal, em junho de 1979, foi um evento crucial: nove dias que mudariam o mundo. A Praça da Vitória, em Varsóvia, foi transformada de um espaço secular para uma local sagrado quando o povo ergueu uma cruz de 15 metros e construiu um altar elevado onde o papa celebraria a missa. Bandeirinhas coloridas ondulavam acima da praça e enfeitavam quase todas as janelas da cidade. Varsóvia estava transbordando com 3 milhões de pessoas vindas de todas partes para tentar vislumbrar o papa. Da janela de um hotel, o líder do Partido Comunista polonês, Edward Gierek, olhava nervoso. O que diria o papa? O que ele poderia dizer sob os olhos totalitários que vigiavam tudo?

Pois o papa João Paulo II disse ao povo que sua peregrinação homenageava Santo Estanislau, que morreu defendendo a Igreja na Polônia, e que sua morte e suas vidas fazem parte da peregrinação que os poloneses estavam fazendo pela história da Igreja. Em uma homilia histórica, o papa questionava a multidão: “Assim como Cristo enviou os apóstolos para serem testemunhas, a Polônia não se torna agora uma terra de testemunho particularmente responsável?”. Todos sabiam que por mais de um século, a Polônia havia desaparecido dos mapas da Europa, esculpido por seus vizinhos agressivos. O povo polonês se apegou à fé católica como a única fonte de sua identidade e ressuscitou como nação. O papa perguntava-lhes então: “Não é este o lugar adequado para anunciar Cristo com singular humildade, mas também com convicção? Para reler o testemunho de sua Cruz e de sua Ressurreição?”. E com palavras que abalaram o Kremlin, desafiou: “Mas se aceitarmos tudo o que me atrevi a afirmar neste momento, quantos grandes deveres e obrigações surgirão? Somos capazes de suportá-los?”

Papa João Paulo II com o presidente Ronald Reagan, em 1987 | Foto: Wikimedia Commons

As implicações do que o papa estava dizendo começaram a ser absorvidas. O povo compreendeu a importância do momento da história, naquela nação da Polônia, como testemunho de Cristo. O papa os desafiava a afirmar sua fé, “aqui e agora”. Uma onda de aplausos varreu a praça, depois outra ainda mais forte — então aplausos explodiram em ondas que se tornaram estrondosas, enquanto centenas de milhares de testemunhas davam esse sinal de sua fé. O papa não tentou continuar com sua mensagem, mas ficou com a mão erguida como uma afirmação do povo. Juntos, reconheceram o significado dessa expressão catártica em um país onde o regime comunista havia proibido qualquer manifestação pública aberta da fé em Cristo. Por eternos 14 minutos para os comunistas, as pessoas aplaudiram e aplaudiram e gritavam: “Queremos Deus! Queremos Deus!”. Com um sorriso, o papa disse: “As pessoas estão pregando comigo! Cristo não pode ser mantido fora da história do homem em nenhuma parte do globo! A exclusão de Cristo da história do homem é um ato contra o homem. Sem Cristo é impossível compreender a história da Polônia. E a história de cada pessoa se desenrola em Jesus Cristo. Nele se torna a história da salvação”.

Através de muitos relatos, naquele momento, algo inexplicável incendiaria toda a nação. Por nove dias, toda a Polônia havia suspendido sua vida normal para ser ensinada e transformada espiritualmente. Um terço do país, 13 milhões de pessoas, viu o papa pessoalmente e praticamente todos os outros milhões o viram na televisão ou o ouviram no rádio. Sua mensagem elevou o povo da Polônia e evocou a memória de sua autêntica história, cultura e identidade. O povo polonês ouviu e se lembrou de quem eles realmente eram. Ao reunir publicamente milhões dessas pessoas, o papa deu-lhes coragem e dispersou o domínio do medo e do terror. Bogdan Szajkowski, cientista político polonês, descreveu o fenômeno da visita do papa como um “terremoto psicológico, uma oportunidade para catarse política em massa”. Adam Michnik, um proeminente dissidente e não católico, caracterizou a experiência como “uma grande lição de dignidade”. Ele ficou impressionado com a maneira como o papa falou de forma convincente a crentes e não crentes, apelando ao seu “ethos de sacrifício, em cujo nome nossos avós nunca pararam de lutar pela dignidade humana nacional”. João Paulo II havia pedido uma profunda renovação moral sem sequer mencionar os comunistas. Em vez disso, ele apontou o povo para um nível moral mais profundo para reconhecer que eles seriam culpados se permitissem que seu país continuasse como estava. O teólogo polonês Józef Tischner declarou que “a revolução é uma ocorrência no reino do espírito”.

Depois de apenas sete meses na Santa Sé, a mensagem de verdade, dignidade e contenção de João Paulo II se tornou, mesmo de maneira pacífica, uma violenta chama que ardeu impiedosamente para os comunistas na Polônia, inflamando os países vizinhos a se espalhando por todo o Bloco Oriental. Em dez anos, traria às cinzas seu símbolo mais supremo, o Muro de Berlim. Como disse George Weigel, biógrafo do papa João Paulo II: “Esses nove dias em junho de 1979 foram quando o século 20, de fato, virou”.

A notícia da notável visita do papa à Polônia percorreu o mundo, para deleite de muitas pessoas e consternação de outras. As pessoas nos países comunistas vizinhos observaram com espanto as enormes multidões reunidas no país e como não foram dispersadas por balas e tanques soviéticos. Os protestos de 1953 na Alemanha Oriental, as revoltas na Hungria em 1956 e a Tchecoslováquia em 1968 terminaram em derramamento de sangue quando os russos esmagaram a resistência com violência e terror.  

Mas se milhões de poloneses pudessem se reunir abertamente assim em 1979, isso também seria possível em outros países? Como esses eventos na Polônia eram reuniões religiosas e não protestos políticos, e porque permaneceram pacíficos, os líderes comunistas não encontraram provocação suficiente para esmagá-los. Nove dias que semearam mudanças indesejadas. Algo dizia que elas haviam sido desencadeadas a partir daquele momento, e os comunistas não sabiam ao certo como impedi-las.

A Polônia foi o primeiro país a sair da União Soviética, em 1989, realizando suas primeiras eleições livres em junho daquele ano. Os candidatos do Solidariedade elegeram todos os membros do recém-formado Senado, bem como todos os assentos disponíveis para a Câmara. A Hungria proclamou sua independência cortando o arame farpado da Cortina de Ferro em agosto de 1989, deixando as pessoas do Bloco Oriental atravessarem para a liberdade no Ocidente. Após o confronto em Leipzig em outubro, manifestantes em toda a Alemanha Oriental depuseram pacificamente o líder comunista Erich Honecker. O Muro de Berlim caiu em 9 de novembro de 1989. A Tchecoslováquia conquistou sua liberdade durante a Revolução de Veludo, uma série de eventos não agressivos que derrubaram o governo comunista daquele país. A Revolução de Veludo é vista como uma das mais importantes revoluções de 1989. A Romênia foi a única exceção nessa sequência pacífica. Os romenos prenderam e fuzilaram Nicolae Ceauşescu, secretário-geral do Partido Comunista Romeno de 1965 a 1989, segundo e último líder comunista do país.

Usando um pouco de licença poética, pode-se dizer que o que levou dez anos na Polônia levou dez meses na Hungria, dez semanas na Alemanha Oriental, dez dias na Tchecoslováquia e dez horas na Romênia. Esse terremoto moral, espiritual e político continuaria a ressoar por todo o restante da União Soviética, libertando os Estados Bálticos, a Bielorrússia e a Ucrânia, acabando por abalar também as fundações da Rússia. Em 1991, a União Soviética rangeu, deu um último suspiro e entrou em colapso. No dia de Natal de 1991, Mikhail Gorbachev renunciou ao cargo de presidente da União Soviética.

Como mencionei no início deste artigo, pode ser tentador caracterizar o santo papa João Paulo II como mais um inimigo político que derrotou o comunismo. Mas sua mensagem nunca foi de um posicionamento político dessa perpétua luta de classes, como afirmou Marx, mas de uma criatura feita à imagem de Deus, com direitos inalienáveis dados por Ele. João Paulo II nunca tirou os olhos de Deus, e seu coração e sua mente foram como uma bússola apontando para o verdadeiro Norte.

Em visita à minha assembleia de vozes, ficou claro, pelo menos para mim, que no conflito contra o atual império do mal, igualmente covarde e vil, mas travestido com pacotes de falsa bondade, tolerância e “defesa da democracia”, é preciso outras armas. Dê uma chegadinha ali no YouTube, procure por alguns vídeos de João Paulo II, seja na Polônia em 1979 seja em qualquer outra ocasião, e deixe a mágica acontecer com o seu coração e seu espírito. Nossa força também está além de conjunturas institucionais ou políticas. Para derrotar tiranos como Alexandres, Barrosos, Trudeaus ou Bidens, é necessário que entremos para o exército de homens como Wotjyla. Algumas armas não são encontradas em meio a togas, fardas ou Constituições.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste