Oposição faz manifesto contra ato do 8/1 convocado por Lula e critica ‘abuso de poder’ do STF - O Estado de S. Paulo

Juliano Galisi

Documento assinado por 30 senadores critica ato Democracia Inabalada, organizado pelo governo em memória ao 8 de janeiro, e se opõe ao inquérito das fake news

A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou na noite de quinta-feira, 4, um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e clama pela “volta à normalidade democrática”.

O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).

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A nota de repúdio condena “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro” e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.

“Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos”, ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia”, diz o documento.

LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO DA OPOSIÇÃO

Senadores criticam inquérito das fake news

Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de “uso indevido” de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como “inquérito das fake news”. Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma “situação inusitada” na qual “o STF é vítima, investigador e julgador”.

“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar”, dizem os senadores. O documento relembra que a a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.

‘Penas abusivas’ aos presos pela invasão
A nota de repúdio da oposição também condena as “penas abusivas” impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.

 

Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão.  

Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.

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Quem assinou o documento

Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto.

• Rogério Marinho (PL)
• Ciro Nogueira (PP)
• Flávio Bolsonaro (PL)
• Carlos Portinho (PL)
• Tereza Cristina (PP)
• Mecias de Jesus (Republicanos)
• Izalci Lucas (PSDB)
• Eduardo Girão (Novo)
• Alan Rick (União)
• Cleitinho (Republicanos)
• Damares Alves (Republicanos)
• Dr. Hiran (PP)
• Eduardo Gomes (PL)
• Esperidião Amin (PP)
• Hamilton Mourão (Republicanos)
• Jaime Bagattoli (PL)
• Jayme Campos (União)
• Jorge Seif (PL)
• Luiz Carlos Heinze (PP)
• Magno Malta (PL)
• Márcio Bittar (União)
• Marcos do Val (Podemos)
• Marcos Pontes (PL)
• Marcos Rogério (PL)
• Nelsinho Trad (PSD)
• Plínio Valério (PSDB)
• Sérgio Moro (União)
• Styvenson Valentim (Podemos)
• Wellington Fagundes (PL)
• Zequinha Marinho (Podemos)

Ato Democracia Inabalada
O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. 

O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. 

A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia. 

 

A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.

 

 Juliano Galisi, colunista - O Estado de S. Paulo

Democracia inabalada - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade  

Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado  

 

Começou a nova legislatura. A presidente do Supremo Tribunal Federal fez um discurso firme em defesa da democracia, condenando os atos golpistas do dia 8 de janeiro, e lembrou que não existe democracia sem liberdade de imprensa. Enquanto isso, um colega seu tuitava apenas “democracia inabalada”, e recebia de parte do público as congratulações por sua implacável defesa da democracia. Já o presidente do Congresso Nacional descreveu sua gestão como basicamente impecável. Tudo muito lindo. Se ao menos fosse verdade…

 

Liberdade de imprensa? Será que isso inclui a perseguição contra o único veículo de comunicação com penetração nas rádios e na televisão, que culminou na demissão de vários comentaristas com viés mais à direita por insuportável pressão do sistema? 

Temos jornalistas com redes sociais censuradas, com contas bancárias congeladas e até passaportes cancelados, tudo isso pelo “crime de opinião” criado pelo STF. 

 Isso faz parte de uma democracia saudável, por acaso?

 

Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade. 

Em seu discurso como candidato à reeleição, Pacheco disse que as famílias brasileiras não podem ficar sujeitas a mentiras. 

Ou seja, o presidente do Congresso resolveu o que é verdade ou mentira e defendeu a censura a quem discorda dele logo depois?

Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso?

Pacheco, aliás, foi reeleito como presidente do Senado. Houve denúncias de muitas torneiras abertas e prometidas pelo PT aos senadores indecisos, assim como ligações que ministros teriam feito a alguns senadores.  

Se isso for verdade é um escândalo! Por lei, um juiz deve ser apartidário. Um ministro supremo não pode ter um candidato preferido, muito menos externar isso ou fazer campanha. Muito menos quando se sabe que é o STF que julga tais senadores por conta do foro privilegiado.

 

Cenoura e bastão: as formas mais eficazes de “persuadir” alguém são o incentivo de prêmios ou a ameaça de punição. 

Foi isso que aconteceu na eleição para o comando do Senado? 

Se sim, então não podemos mais falar em democracia. A esperança do brasileiro decente vai se esvaindo a cada dia. 

O discurso do vitorioso Pacheco mencionou independência entre os Poderes, mas todos já perceberam que o Senado, sob seu controle, virou uma espécie de puxadinho supremo, subserviente aos mandos e desmandos monocráticos dos ministros.

 

Tanto o senador Rogério Marinho como o senador Eduardo Girão fizeram discursos muito sóbrios e firmes sobre a necessidade de restabelecer no país o Estado de Direito, mas pelo visto os interesses particulares dos senadores indecisos falaram mais alto. 

Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. 

É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso? 

Não dá para culpar quem vai jogando a toalha e desistindo do país. O mistério é como o Brasil ainda não afundou de vez com essa turma!

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Na Câmara vimos a bancada de oposição assumir com gritos e placas de Fora Lula, mas a verdade é que a margem de manobra da oposição fica cada vez menor. O instrumento de freio e contrapeso falhou. 

O fatídico 8 de janeiro deu o pretexto para que o sistema avance ainda mais contra as liberdades. 

E o sistema é poderoso demais, como ficou claro. 

Agora é se reagrupar para mitigar os estragos, para tentar salvar o que for possível de nossa democracia cambaleante. Mas não será tarefa trivial.

 

Afinal, os ícones desse sistema alegam que, graças a eles, a democracia está “inabalada”.  

Com um pouco mais de esforço e empenho dessa turma, quem sabe o Brasil não chega a um patamar venezuelano de democracia? 

Lá, não custa lembrar, Lula dizia que há excesso de democracia. 

Adoraria ser mais otimista, mas minha consciência me obriga a fazer uma análise sincera para meu leitor. 

E a realidade é que o prognóstico não é nada animador. Apertem os cintos!

Leia também “O Brasil afunda ou não?” 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste