Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Membros dos três poderes se reuniram em evento sobre democracia relacionado ao 8 de janeiro.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Conforme
previa quem tem acompanhado o desenrolar do Estado de exceção que se
instalou no Brasil desde, pelo menos, 2019 com o inquérito das fake news
aberto de ofício no Supremo, o evento “democracia inabalável” tratou de
mais um passo na consolidação de uma ditadura que já é indisfarçável.
Antes de prosseguir, recorro a um perfeito resumo feito por Percival
Puggina da confraternização petista com o Supremo Tribunal Federal e a cúpula do Congresso Nacional na comemoração que fizeram de um ano do trágico 8 de Janeiro:
“A
manifestação de Alexandre de Moraes pode e deve ser entendida como
todas as suas declarações anteriores: é uma declaração de guerra. Ele
simplesmente gastou os adjetivos depreciativos, destilou todo seu ódio,
prometeu todas as penas. Condenou a misericórdia. Parecia um general
instigando suas tropas para um combate sem trégua. Depois dele, Barroso
falou aos ventos pedindo pacificação dos espíritos e uma política sem
ofensas pessoais. As ofensas de Xandão tem objetos multitudinários! A
oligarquia ali presente apoiou Xandão e não apoiou Barroso”.
É fundamental documentarmos ao máximo, para o Brasil e para o mundo, o que se passa na nossa nação e não desistir jamais.
De fato, como havia previsto em artigo publicado na Gazeta
no último sábado, foi “a festa da tirania. […] Em vez de inacabada,
nossa democracia está sendo vilipendiada, abusada. Violentada”.
Chegou a
tal ponto a situação que já não se trata mais de democracia, apesar das
premissas constitucionais.
Como diz Puggina, há hoje uma espécie de
oligarquia no poder que, definitivamente, se beneficia do ocorrido no 8
de Janeiro.
Além
de ter contribuído para que os eventos criminosos ocorressem por meio
de grave omissão e apagão generalizado, vídeos do dia 8 no Planalto
mostraram até mesmo a contribuição do governo para que a baderna
acontecesse.
O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional,
quando vieram os vídeos a público, acabou demitido – nem sua amizade com
Lula conseguiu segurá-lo na cadeira. Finalmente, mais de 40 órgãos do
governo haviam alertado para uma possível invasão de prédios públicos
dias antes do ocorrido.
Como eximir Lula e Flávio Dino de
responsabilidade? Impossível!
Não obstante, o teatro montado nesta semana demonstra que a desfaçatez é regra e conta com o apoio doJudiciário.
As histórias de centenas de presos ilegalmente, por perseguição
política e sem qualquer garantia ao devido processo legal, e as
condenações absurdas que estão sendo aplicadas a pessoas contra as quais
não há provas concretas de depredação ou de que estariam efetuando um
golpe de Estado, são claras demonstrações de que vivemos uma ditadura
que já não se pode disfarçar.
Alexandre de Moraes,
em mais uma de suas “declarações de guerra” como afirma Percival
Puggina, não quer paz nem, tampouco, justiça – apesar de ser a primeira
coisa a se esperar de quem é juiz.
Uma das poucas certezas que o evento
de comemoração de um ano do 8 de Janeiro, promovido pelo petismo e pelo
STF, e co-patrocinado pela oligarquia reinante, é que a perseguição
política vai continuar. Pior: deve, inclusive, aumentar.
Cabe
aos democratas dessa nação manterem a guarda alta, pois com ditaduras
não se brinca. Por essa razão é fundamental documentarmos ao máximo,
para o Brasil e para o mundo, o que se passa na nossa nação e não
desistir jamais.
É apenas no vácuo e na inação dos homens bons que os
maus prosperam e vencem.
Presidente
disse que sua ‘história’ pessoal é ‘garantia da existência inabalável
da democracia’ e ministro do STF fez oração irada contra
‘apaziguamento’, nome que dá aos esforços em busca de paz política no
Brasil
A tentativa de transformar o dia 8 de Janeiro
em data nacional destinada a celebrar a sobrevivência da democracia no
Brasil acabou sendo uma cena de comédia.
A qualidade das autoridades que
apareceram sentadas na fila de cadeiras do palco já era uma garantia de
nível limitado – o que ficou confirmado, a seguir, pelo que disseram em seus discursos.
Lula fez
um dos piores. Disse, num desses surtos de mania de grandeza que tem
tido depois que saiu da cadeia(e com frequência cada vez maior), outro
disparate em estado bruto – o de que a sua“história” pessoal é uma
“garantia da existência inabalável da democracia neste país”.
Um
acontecimento que, segundo eles próprios, foi um dos mais graves da
história moderna do Brasil, tinha de ser lembrado com algum tipo de
presença popular.
Se o Brasil, como dizem, foi salvo de uma catástrofe
de proporções desconhecidas, então seria preciso que algum brasileiro de
carne e osso aparecesse para dar apoio às celebrações – e agradecer a
dádiva recebida de Lula e dos companheiros da “suprema corte”.
Afinal, a
ex-presidente do tribunal comparou o patético quebra-quebra de Brasília
com o ataque do Japão a Pearl Harbour – o bombardeio contra o Havaí que
deixou 2.400 mortos em 1.941 e levou os Estados Unidos a entrarem na
Segunda Guerra Mundial.
Se foi isso tudo,então o povo teria de lotar a
Paulista de ponta a ponta para comemorar a salvação da pátria.
Mas o que
houve foi exatamente o contrário: uma reuniãozinha a portas trancadas
num salão do Senado Federal, com proibição de entrada do público e 2.000 policiais em volta do prédio, para impedir que qualquer cidadão chegasse perto.
É a democracia “não-presencial” do Brasil de hoje. Os gatos gordos
ficam no salão do Senado, onde são filmados pela televisão, elogiam-se
uns aos outros e são aplaudidos pelos jornalistas.
O povo fica em “home
office”, ou em ambiente “remoto” – ou em qualquer lugar, desde que não
apareça.
Não se
trata, naturalmente, de um erro de planejamento do governo.
A
comemoração do dia 8 de Janeiro não teve a presença da população
brasileiraporque nada do que o governo Lula e o STF organizarem tem a
mais remota chance de atrair o povo brasileiro para a praça pública. Foi
assim porque tinha de ser assim.
Quanto à “vitória sobre o golpe”
especificamente, há uma dificuldade suplementar: o povo, simplesmente,
não acredita que foi salvo de nada, porque sabe que não foi ameaçado,
nem correu risco algum.
Como poderia ser diferente se, para começar, a
imensa maioria dos brasileiros não leva a sério a fábula que o governo
está contando há um ano?
Uma das últimas pesquisas sobre o assunto
informa que só 20% das pessoas acreditam que houve uma “tentativa de
golpe” – o que é perfeitamente natural, levando-se em conta que não
houve nenhuma tentativa de golpe.
A grande maioria condena os atos de
vandalismo cometidos contra os edifícios dos Três Poderes.
Mas não
acredita no que Lula, o STF e a mídia dizem.
É inevitável, assim, que
grandes eventos para festejar o triunfo da democracia acabem do mesmo
jeito que acabaram as comemorações do 8 de Janeiro – como uma
caricatura.
Aqueles poucos milhares de pessoas que
chegaram à desguarnecida Praça dos Três Poderes não levavam armas nem
megafones e não obedeciam a liderança alguma.
Pessoas incautas,
ingênuas, desorientadas, somavam-se a manés inconformados e a alguns
arruaceiros, infiltrados ou não.
Sobre estes últimos, não cabe a mim,
mas às investigações, esclarecer quem eram e por que faziam o que
fizeram.
Transcorrido um ano inteiro, porém, a quem interessa deixar a
sociedade sem essa informação?
Por que o PT tanto quis pôr osarreios e
freios que pôs na CPMI?
Repetidamente
exibidas, as cenas mostram brutamontes dedicados à tarefa de rebentar,
com frieza de robôs, o que encontravam pela frente, a torto e a direito,
sem sequer olhar o que quebravam.
Se me coubesse interpretar aquelas
ações, eu diria que elas refletiam a seguinte mensagem: missão dada,
missão cumprida.
Os vândalos preparavam o cenário para as imagens que
ilustrariam as narrativas daqueles dias.
Digo narrativas e não história
porque até agora, que se saiba, num palco bem abastecido de câmeras de
vídeo, não houve a individualização dos agentes que se dedicaram à
ignóbil tarefa.
A partir daí, o assunto é tratado pelo STF como conta de
restaurante: 100% pagam em anos de cadeia o vinho que 10% beberam.
Muito conveniente!
No entanto, os atores daquele estrupício têm nome e
sobrenome.
Enquanto os
fatos ainda estavam em curso, escrevi no artigo “Um erro descomunal!”,
que, instigados pelo vandalismo ignóbil, os donos do poder iriam
intensificar e ampliar suas ações! Outras garantias individuais iriam
para o saco e muita gente de bem pagaria a conta. Subestimei, claro, as
consequências que estavam por vir.
Um ano
inteiro passou e ontem, 8 de janeiro de 2024, foi outro dia patético.
Como um comandante que discursasse a seus homens antes do desembarque na
Normandia, Alexandre de Moraes usou da palavra no evento que marcou o
dia da “Democracia inabalada”.
Parecia um implacável lança-chamas ou um
canhão de bordo cuspindo fogo sobre o “populismo extremista” ao qual
prometeu todos os suplícios que o destino pode reservar a quem ouse ver
as coisas sob outro ponto de vista. Existem discursos que abalam
democracias inabaladas.
O público do evento incluía a nata da oligarquia
governante.
Todos eram adoradores de uma deusa Têmis que pairava sobre o
ambiente.
Na minha imaginação, ela era exótica.
Não inspirava confiança
com seus braços musculosos fartamente tatuados com corpulentos dragões e
vampiros...
O público,
que se via como representativo dos democratas brasileiros numa sociedade
de indivíduos livres, não demonstrava grande abertura às diversidades
inerentes à política.
Aplaudia o indiscriminado furor punitivo,
prestava culto à moldagem da Lei à forma das "excepcionalidades" do
momento histórico, posava fazendo o L e deixava suas digitais
ideológicas nos punhos que se erguiam ao ar nos momentos de maior
vibração.
Que coisa
mais patética pretender que aquele evento sem povo e aquelas falas
pudessem ser representativos dos democratas brasileiros!
Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
As
autoridades constituídas e a esquerda nacional tiveram, enfim, a
comemoração que tanto queriam. Nem todas as autoridades, é claro.
Algumas, como os presidentes das duas casas do Poder Legislativo, vão a
esses comícios a portas fechadas do consórcio Lula-STF apenas
para não despertar a ira do regime – e não porque acreditem no teatro
oficial.
Há um ano o governo Lula e o Supremo vêm mantendo a ficção de
que houve uma tentativa de “golpe de Estado” no dia 8 de janeiro de 2022
em Brasília.
Não
conseguiram, em um ano inteiro de investigações e com o apoio de
milhões de reais em despesas, apresentar uma única prova, nem uma que
fosse, de que houve qualquer coisa sequer parecida com um golpe. Mais
ainda, ao longo de todo o primeiro ano do governo Lula-3, não se
registrou nenhum ato, nem um que fosse, contra a “democracia” – que segundo eles dizem, todos os dias, está sob ameaças fatais da “direita”. Por isso mesmo fizeram questão de comemorar o “dia 8 de janeiro” como uma data nacional. Já que não têm os fatos, ficam com a encenação.
Para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente.
A sociedade Lula-STF acha que a transformação artificial do “dia 8”
num novo Sete de Setembro é uma operação multiuso.
Serve, em primeiro lugar,
para esconder as mentiras em série que dão suporte para a versão do governo.
O
caso todo, na verdade, fica mais escuro a cada dia que passa – mais escuro e
mais suspeito.
Há dúvidas objetivas e graves sofre fatos que oSTF,
que assumiu funções de delegacia de polícia e de vara criminal para
tratar do episódio, não consegue explicar.
Após um ano de barulho, de
repressão e de histeria, os responsáveis pela investigação e pelo
processo simplesmente não deram até agora nenhuma informação sobre a
presença de infiltrados no quebra-quebra – gente que não tinha nada a
ver com os movimentos de protesto anti-Lula e apareceu no momento só
para vandalizar.
Há as imagens que foram apagadas pela“empresa privada”
que cuida das câmeras de segurança do Ministério da Justiça.
Há a
omissão inexplicável das autoridades do governo Lula, que embora
avisadas com dois dias de antecedência sobre a possibilidade de
distúrbios,não tomaram providência nenhuma.
A
transformação do 8 de janeiro em dia santo para a junta de governo
Lula-STFtambém pretende eliminar as críticas sobre as maciças
ilegalidades da repressão aos acusados de terem participado do
quebra-quebra – algo sem precedentes na história do poder Judiciário
brasileiro.
Dezenas de advogados que defendem os réus denunciam há
meses o cerceamento, ou até a eliminação, do direito de defesa dos seus
clientes – incluindo coisas grosseiras como a supressão da sustentação
oral.
Jamais se fez a individualização de
conduta dos acusados.
O STF se deu ao direito de condenar pessoas sem nenhuma prova
de que tenham destruído alguma coisa – são culpadas, segundo os ministros, por “crime
de multidão”.
Os acusados estão sendo condenados a até 17 anos de prisão por
cometerem, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição
violenta do Estado de Direito”.
São condenados por “associação armada”, embora
não se tenha descoberto até hoje uma única arma em nada do que aconteceu.
Pior
que tudo, a invenção oficial do "golpe” tem dado desculpas para o STF e o
governo criarem um regime de exceção no Brasil – para defender a
“democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a
uma situação de repressão permanente.
A verdade é que o governo Lula
passou todo o seu primeiro ano utilizando os processos do “dia 8”, e os
inquéritos perpétuos do ministro Alexandre de Moraes
sobre “atos antidemocráticos”, para pressionar adversários e ganhar
vantagens políticas.
Ainda agora, no mesmo dia do primeiro aniversário
do “golpe”, a Polícia Federal foi jogada pelo STF em mais um frenesi de buscas e apreensões
– desta vez, contra suspeitos de “financiarem os atos golpistas”, um
deles com ordem de prisão e todos os outros com os seus nomes mantidos
em sigilo.
O “dia 8”, como se vê, não acaba mais.
Não basta comemorar.
Tem de manter vivo e operante o estado policial que criaram no Brasil.
Hoje, 8 de janeiro de 2024, as lideranças da oligarquia brasileira celebram o
dia da “Democracia Inabalada”.
A portas fechadas, 500 convidados, sob
todos os zelos de segurança relaxados no ano passado,celebram a
“democracia” sem povo, dos conciliábulos, dos sigilos, das imagens que
somem, dos processos do fim do mundo, das excepcionalidades, dos Che
Guevaras de caneta, das Scherezades das mil e uma noites de narrativas
sem fim, dos senadores omissos e do vigoroso mercado do voto
parlamentar.
Celebram a“democracia” dos corruptos libertos e dos presos políticos,dos mandatos
cassdos, das inelegibilidades, da intimidade devassada, da censura, dos
assuntos proibidos, da insegurança jurídica, da imprensa que engorda no
pasto e perdeu até o jeito até de fazer perguntas, e da Constituição
transformada em caixa de ferramentas ou lojinha de conveniência.
A
Constituição de 1988 criou um presidencialismo de cooptação. Num modelo
pluripartidário, é normal nas democracias, especialmente nas
parlamentares, o rateio dos cargos de governo entre as legendas da base
de apoio.
O que não é normal é o rateio geral do Estado, da
administração pública, das empresas estatais e por onde quer que a
ganância política espiche o olho cobiçoso. Estão comemorando isso
também.
Lubrificada
em saliva, a palavra “democracia” tem lugar permanente no vocabulário de
pessoas públicas, seja como suposto objeto maior de seu zelo, seja como
supremo bem das sociedades políticas.
Muitas vezes, o orador é um
tirano, mas usa e abusa da palavra.
O sujeito pode reverenciar os
maiores ditadores da história e manter relações afetuosas com os de
hoje, mas afirma entreter com a democracia um amor filial. Não dá, não é
mesmo?
A democracia
pressupõe uma filosofia democrática cujo centro não seja o Estado, ou a
classe, ou o partido, ou a pessoa que fala, mas a pessoa humana.
Não
havendo isso, cabe a contestação frontal: não há democracia sem
democratas.
Mentes autoritárias ou totalitárias não promovem uma
democracia nem se lhes for dado manual completo de instruções.
João Camilo de Oliveira Torres ensinou em Harmonia Política (1961): “democracia
é o Estado em que todos os poderes estão sujeitos à Lei e que tem como
fundamento e condições para exercício o consentimento dos cidadãos, como
finalidade, o bem comum do povoe como limite, os direitos fundamentais
do homem”.
O Brasil tornou-se, claramente, uma oligarquia. Mas não prevalecerão!
Percival Puggina (79)é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
Documento
assinado por 30 senadores critica ato Democracia Inabalada, organizado
pelo governo em memória ao 8 de janeiro, e se opõe ao inquérito das fake
news
O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e clama pela “volta à normalidade democrática”.
O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).
A
nota de repúdio condena “vigorosamente os atos de violência e a
depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro” e endossa
as palavras deRodrigo Pacheco
(PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de
novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma
instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
“Cada
instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces
democráticos”, ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à
conduta do STF. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações
de dispositivos constitucionais pode matar a democracia”, diz o
documento.
Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de “uso indevido”de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como “inquérito das fake news”. Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma “situação inusitada” na qual “o STF é vítima, investigador e julgador”.
Para
os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham
sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em
liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis
penas entre 13 e 17 anos de reclusão.
Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto.
Rogério Marinho (PL)
Ciro Nogueira (PP)
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Tereza Cristina (PP)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Eduardo Girão (Novo)
Alan Rick (União)
Cleitinho (Republicanos)
Damares Alves (Republicanos)
Dr. Hiran (PP)
Eduardo Gomes (PL)
Esperidião Amin (PP)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Jaime Bagattoli (PL)
Jayme Campos (União)
Jorge Seif (PL)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Magno Malta (PL)
Márcio Bittar (União)
Marcos do Val (Podemos)
Marcos Pontes (PL)
Marcos Rogério (PL)
Nelsinho Trad (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Sérgio Moro (União)
Styvenson Valentim (Podemos)
Wellington Fagundes (PL)
Zequinha Marinho (Podemos)
Ato Democracia Inabalada O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades.
A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.
"Comemorar tentativa de golpe também é crime", alertou o ministro Alexandre de Moraes, emendando que depois não adianta reclamar que o Ministério Público é rígido demais.
Não vem ao caso, aqui, voltar a questionar essa premissa de que houve mesmo uma tentativa de golpe de estado naquele fatídico 8 de janeiro. O foco é outro: quem comemora aquilo?
Foi com base naquela baderna, com ou sem infiltrados lulistas, que o sistema podre e carcomido avançou rumo à tirania.
Foi sob tal pretexto que centenas foram presos por "culpa coletiva".
Foi usando o 8 de janeiro que jornalistas acabaram censurados por Alexandre de Moraes.
Foi aquele dia de arruaça que alimentou as narrativas da mídia e do PT de que Lula "salvou a democracia".
Os verdadeiros golpistas não sobrevivem sem a narrativa furada de que impediram uma tentativa de golpe.
Logo, ninguém pode comemorar o 8 de janeiro, à exceção do maior beneficiado com os "atos antidemocráticos": o defensor da "democracia relativa", aquele que idolatra as ditaduras comunistas mundo afora há décadas.
Lula, que reverencia o regime cubano, que grava vídeo de apoio ao ditador Maduro, que se inspira no modelo chinês, é o único que celebra o 8 de janeiro.
Os tucanos, claro, vão atrás feito marionetes, que é o papelão que lhes cabe na "democracia" brasileira que foi salva por um comunista corrupto em conluio com ministros supremos autoritários.
Eduardo Leite já disse que vai mexer nas férias para estar presente no teatro patético, e João Amoedo elogiou a iniciativa.
Mas voltemos ao começo: Alexandre foi categórico ao dizer que é crime também comemorar tentativa de golpe contra instituições democráticas.
Vai prender quem comemorar o regime venezuelano?
Vai mandar para a Papuda quem aplaude invasor de Alesp que parte para a agressão para impedir o funcionamento da democracia?
Vai colocar no xilindró quem rasga a Constituição para perseguir um espectro político?
Os verdadeiros golpistas não sobrevivem sem a narrativa furada de que impediram uma tentativa de golpe - agora com o acréscimo de plano mirabolante para enforcar o próprio ministro supremo em praça pública. Tudo é tão ridículo que seria até bem cômico, não fosse trágico...
Plenário do STF na sessão de 13 de setembro, em que começaram a ser julgados os réus do 8 de janeiro.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Não há nada de certo, de lógico ou de legal na novela de televisão que começou a ser levada no plenário do Supremo Tribunal Federal com o título “Julgamento do Golpe de 8 de Janeiro”.
Não é julgamento.
Como poderia ser, se o juiz único(os demais aparecem na função de “atores convidados”) é também o promotor?
Não houve golpe. Como poderia haver, se os acusados de derrubar o governo não tinham sequer um estilingue?
Está comprovado, pela constatação dos fatos materiais, que participaram de um quebra-quebra vulgar; mexeram com as poltronas dos ministros do STF e cometeram outros atos de profanação, mas isso não é golpe de Estado.
O “julgamento do dia 8” é mais uma comprovação objetiva de que o STF aplica os artigos da Constituição que gosta e se recusa a aplicar os que não gosta.
Ninguém ficou ferido – não foi preciso aplicar um único band-aid em ninguém.
Não houve qualquer ameaça ao funcionamento do governo.
Não é, enfim, um procedimento legal do Sistema de Justiça em vigor no Brasil. A lei diz que o STF só pode julgar réus que tenham o chamado foro especial(deputado, senador, ministro e outros gatos gordos da República) e nenhum dos acusados tem nada parecido com isso.
O “julgamento do dia 8” é mais uma comprovação objetiva de que o STF aplica os artigos da Constituição que gostae se recusa a aplicar os que não gosta.
Ou seja, eles não gostam da Constituição; gostam apenas de si próprios e das decisões que tomam.
As coisas começaram exatamente dentro do roteiro de Projac que o STF se acostumou a executar na pós-democracia brasileira de hoje.
Os primeiros réus, que obviamente foram condenados, pegaram até 17 anos de cadeia; foram punidos duas vezes pela mesma coisa, “abolição do Estado de direito” e “golpe de Estado”.
Tudo isso, por tomar parte numa arruaça?
Há provas de que os réus cometeram atos de violência. Mas a pena prevista em lei para o que fizeram é de uns dois ou três anos de prisão, ainda mais sendo réus primários.
Foi, aliás, o que decidiram os dois ministros que a mídia chama de “bolsonaristas”, por terem sido nomeados por Bolsonaro. (Nunca ninguém chamou nenhum dos outros ministros de “lulistas”, ou “dilmistas”.)
Pena de 17 anos é coisa da Justiça de Cuba, onde o sujeito pega 15 anos por compor uma música, ou da Coreia do Norte, que condenou um bebê à prisão perpétua, porque a polícia achou uma Bíblia na casa dos pais.
Os dois, por sinal, levaram um pito em público do ministro Alexandre de Moraes, o condutor-chefe da operação.
Para que isso? Que diferença vai fazer se votaram assim ou assado?
São dois em onze; valem um duplo zero à esquerda.
Mas parece que ainda não está bom. O ideal seriam onze penas máximas, como “exemplo”.
A Justiça tem de aplicar a lei, e não dar exemplo – só que o Brasil não é mais assim.
Ministros da Corte votam sobre ação penal depois de divergência entre o relator Alexandre de Moraes e o revisor Nunes Marques
Plenário do STF (Carlos Moura/SCO/STF)
O STF retoma nesta quinta-feira, 14, o julgamento do primeiro réu pelos ataques de 8 de Janeiro. Relator das ações penais, Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Aécio Pereira por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O ministro estabeleceu a pena de 17 anos de prisão.
Revisor do processo, Nunes Marquesdivergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses.
Durante a sessão, Cristiano Zanin, Luís Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendesacompanharam o voto de Moraes. Barroso, porém, absolveu o réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito por considerar que o crime já estava contemplado na condenação por tentativa de golpe.
André Mendonça votou para absolver o réu por tentativa de golpe e o condenou pelos outros quatro crimes.
Ex-subsecretária de Anderson Torres no Distrito Federal, Marília Alencar vai faltar à Comissão
O ministro do STF Kassio Nunes Marques - (Fellipe Sampaio/STF)
A ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencarfoi convocada à CPMI do 8 de janeiro, mas vai faltar à oitiva respaldada por um Habeas Corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Ela iria à Comissão como investigada. “Concedo a ordem de habeas corpus para dispensar a paciente, caso queira, de comparecer perante a CPMI do 8 de Janeiro, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe o direito ao silêncio, e não assumir o compromisso de falar a verdade”, escreveu Nunes Marques na decisão.
Marília já prestou depoimento à outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a da Câmara Distrital do DF, com o mesmo objetivo de apurar as responsabilidades do atentado do dia 8 de janeiro aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ela disse que o setor de Inteligência “não fracassou” e que as “informações circularam”.
Alencar era a responsável pela inteligência lotada na Secretaria de Segurança Pública do DF, chefiada por Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos, no dia da invasão às sedes dos Poderes da República.
Em vez de Marília, a CPMI vai escutar nesta terça-feira a policial Marcela da Silva Morais Pinno arremessada ao chão da cúpula do Congresso Nacional, uma altura de aproximadamente 3 metros.
Manifestantes em frente ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.| Foto: André Borges/EFE
A CPMI do 8 de Janeiro caminha para sua fase final e encerramento. No início, o governo Lula era contra a sua instauração.Após a divulgação, em abril deste ano, de vídeos constrangedores da atuação do ministroGonçalves Dias (do GSI), rendeu-se ao inevitável e permitiu [?] a instalação da comissão de inquérito.
As pessoas que realizaram a invasão dos prédios dos três poderes
e que depredaram patrimônio público devem ser punidas na proporcionalidade de
sua responsabilidade individual.
Isso já está sendo feito na esfera policial e
judicial, sendo pouco relevante a CPMI para esta finalidade. Todos esperam que
tenham um julgamento justo. Pelo menos, neste momento, a maioria já responde em
liberdade, o que me parece apropriado já que muitos cometeram excessos levados
pelas emoções do momento e do ânimo da multidão.
Outro ponto importante da investigação é entender como
foi possível acontecer o 8 de janeiro. Sem pretender aliviar a responsabilidade
dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e
distritais falharam em impedir as invasões.
Caso tivessem atuado de maneira
convergente ou mesmo isoladamente, não teriam tido grandes dificuldades de
impedir a invasão ou pelo menos de minorá-la. A apuração das causas dessa falha
é fundamental para evitar que se repita.
Até o
momento, a responsabilidade pela falha tem sido atribuída exclusivamente
à Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive com alguns
ex-dirigentes presos, mas falta um escrutínio melhor sobre as omissões
das forças de segurança federais.
Sem
pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso
reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em
impedir as invasões
A maioria dos
parlamentares que compõem a CPMI é da base do governo e tem atuado para
impedir esses esclarecimentos. A exemplificar, requerimentos para oitiva
do diretor da Força Nacional de Segurança Pública
não foram aprovados, mesmo se tratando de uma diligência simples e
necessária, já que a Força Nacional estava presente na Esplanada no dia
da invasão. ]
É de se duvidar que essa falta de vontade de apurar as
omissões das forças de segurança federais seja sanada até o fim da CPMI.
Assim, baseado no que já se encontra comprovado, tomo a
liberdade de elencar uma série de perguntas que faltam ser respondidas sobre o
ocorrido no dia 8 de janeiro:
As invasões e depredações havidas no dia 8 de janeiro
foram resultado de uma ação coordenada e centralizada em um ou mais comandos,
ou foi produto de uma ilusão coletiva passageira aliada ao descontrole da turba
na Praça dos Três Poderes?
Tendo
os órgãos federais de segurança e distritais sido expressamente
avisados desde pelo menos o dia 6 acerca dos riscos de invasão de
prédios públicos e de vandalismo, conforme alertas feitos pela Abin,
como não foi possível, com antecedência, evitar a violência?
Tendo
o ministro do GSI, Gonçalves Dias, [homem da confiança total do atual presidente, incluindo mandatos anteriores] recebido desde o dia 6 alertas de
risco de violência e de invasões, inclusive no início da manhã do dia 8,
provenientes do diretor da Abin, por que ele não tomou as providências
para pelo menos deixar o Palácio do Planalto guarnecido pelo inteiro efetivo da Batalhão da Guarda Presidencial?
Por que o GSI enviou, no dia 6, comunicado ao Batalhão da
Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto,
dispensando o reforço da segurança do Planalto nos dias 7 e 8?
Caso o GSI
tivesse uma informação errada sobre os riscos no dia 6, quando mandou a
mensagem, por que não retificou sua posição nos dois dias seguintes, antes da
invasão, e quando o cenário já era bem mais grave e os riscos se acentuaram?
Por que o GSI solicitou o envio ao Planalto de somente um
pelotão do Batalhão da Guarda Presidencial – cerca de 30 soldados – às 11:54 do
dia 8, e não de todos os 198 disponíveis e que estavam de prontidão?
Por
que o comandante do Comando Militar do Planalto teve, ele mesmo, de
tomar a iniciativa de enviar o restante da tropa ao Planalto quando os
invasores já estavam em ação, sem que tivesse havido prévia solicitação
do GSI?
Se a Força
Nacional foi autorizada a agir pelo ministro da Justiça no dia 7 de
janeiro,por que ela não foi empregada para prevenir as invasões dos
prédios dos três poderes?
Por que o governo escondeu inicialmente os vídeos que
mostravam a atuação frouxa do ministro Gonçalves Dias e de seus subordinados
dentro do Palácio do Planalto no dia da invasão, sendo depois atropelado pelo
vazamento deles à imprensa?
Tendo o ministro Gonçalves Dias sido alertado
expressamente do risco de invasão e de violência, ele comunicou o presidente
Lula ou outros ministros?
O ministro Gonçalves Dias mandou suprimir, de relatório enviado
pela Abin à Comissão de Inteligência do Congresso, a informação de que ele era
um dos destinatários dos alertas da Abin de que haveria risco de invasões e de
violência, com a finalidade de acobertar a sua omissão no dia 8.
Assim sendo, outros
membros do governo tiveram conhecimento dessa fraude empregada pelo ministro?
Tendo
a Força Nacional de Segurança Pública sido autorizada a agir pelo
ministro da Justiça no dia 7 de janeiro, por que ela não foi empregada
para prevenir as invasões dos prédios dos três poderes?
Tendo sido revelado que quatro pelotões da Força Nacional
de Segurança Pública – cerca de 120 soldaldos – ficaram parados no
estacionamento do Ministério da Justiça, e que apenas dois agiram, depois da
invasões, para retirar os invasores, por que eles não atuaram desde logo para prevenir
ao menos a invasão do prédio do Palácio do Planato, ao lado?
Por que o Ministério da Justiça permitiu, em uma situação
de urgência e assistindo-se a tudo do prédio do Ministério, a invasão do
Congresso,do STF e do Planalto, enquanto os pelotões da Força Nacional ficavam
parados, sem uso, no estacionamento do Ministério?
Por que o ministro da Justiça insiste no álibi de que
precisaria de autorização do governo do Distrito Federalquando há precedentes
de atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, sem que tenha havido
autorização do governo distrital, em 2017, 2019, 2020 e até mesmo na posse do presidente
Lula?
Por que o ministro da Justiça, quando a ele
foram solicitadas as gravações das câmeras do Ministério do dia 8, não
disse desde logo que não as teria conservado e, em vez disso, protelou
ao máximo o atendimento dessa solicitação até culminar com a informação?
Não
se trata de construir teorias da conspiração, de realizar ataques
pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os
responsáveis pela invasão. Estas questões são objetivas e relevantes, e
merecem ser respondidas ao povo brasileiro
Somando o efetivo que, naquela data, estava de prontidão –
198 soldados do BGP e 214 da Força Nacional de Segurança Pública –, seria
possível evitar as invasões, dissuadir a sua ocorrência ou pelo menos em muito
minorá-las.
Difícil de entender, no contexto, por que ele não foi utilizado
antes das invasões para proteger os prédios públicos. Por que esses efetivos,
disponíveis, não atuaram?
Uma última questão diz respeito ao presidente Lula. Em
entrevista para a Globo News em 18 de janeiro, ele afirmou que o 8 de janeiro
teria se tornado possível por um “apagão de inteligência” do governo federal.
Atualmente sabemos que a inteligência não falhou e que comunicou o que iria
ocorrer a diversos dirigentes de órgãos federais e distritais, via Abin, desde
o dia 6.
O que falhou foi a parte operacional – na parte do governo federal, com
a manutenção do BGP e da FNSP paradas e sem ação antes das invasões.
Lula, no
dia 8, estava mal informado e, portanto, não sabia que estava mentindo na
entrevista?
Ou, se ele sabia, já estava construindo um álibi para a primeira
grande omissão de seu governo?
Não se trata aqui de
construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros
do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela
invasão. As questões acima são objetivas e relevantes. Elas merecem ser
respondidas ao povo brasileiro. O governo quer silenciar. A ver.
Uso da Força Nacional foi solicitado pelo governo do Distrito Federal O Ministro da Justiça, Flávio Dino Foto: Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, documentos que confirmam que as imagens do Ministério da Justiça foram apagadas.
Segundo o documento disponibilizado ao colegiado, as imagens foram excluídas. No mesmo documento, porém, há trecho em que afirma que o contrato firmado com a empresa responsável pelas câmaras de segurança asseguram que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. publicidade Dino complementa que as imagens já disponibilizadas à CPMI são os registro considerados importantes para o inquérito.
Além disso, o ministro encaminhou à comissão os documentos recebidos por ele por meio do governador Ibaneis Rocha (MDB), que solicitava com urgência o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública para proteger o patrimônio público e privado da União e do Distrito Federal.
O texto enviado pelo governador foi encaminhado para Dino no dia 8 de janeiro às 17h29. Segundo Ibaneis, os fatos ocorridos no dia indicavam a necessidade de ação conjunta da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças de Segurança do Distrito Federal.
Membros dos três poderes se reuniram em evento sobre democracia relacionado ao 8 de janeiro.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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