Filipe Barros (PSL-PR) e Bia Kicis (PSL-DF) criticam atuação
da Corte Eleitoral e defendem que atribuições do Tribunal sejam
transferidas à Justiça Federal
Os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Bia
Kicis (PSL-DF) anunciaram, nesta sexta-feira (3/9), que formularão uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo a extinção do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Eleitoral. Os dois participaram de um evento em Brasília voltado
para o público conservador, organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), e fizeram críticas à atuação da Corte Eleitoral e do
presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que se colocaram
contra uma PEC que buscava reinstituir o voto impresso em eleições e
plebiscitos. [o Brasil é um dos poucos países do mundo que possui Justiça Eleitoral - A Justiça Eleitoral brasileira possui a peculiaridade de não só
organizar, mas também normatizar, fiscalizar e julgar. "É um exemplo
único no mundo", afirmou, em entrevista ao Jornal do Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. Organiza, legislar, fiscaliza e julga.]
Kicis foi a autora da proposta e Barros relatou a matéria na comissão especial da Câmara que foi criada para analisar a PEC. No mês passado, o texto foi rejeitado e arquivado pelo plenário da Casa. Durante o evento, Barros e Kicis reclamaram que Barroso
teria cooptado deputados para que a matéria não fosse aprovada. Os
parlamentares também afirmaram que as urnas eletrônicas não são seguras e
que elas são passíveis de serem violadas. Eles ainda acusaram o TSE de
promover uma campanha de fake news sobre o sistema eleitoral por
defender que não há motivos para se mudar o modelo de votação no país.
Os dois, então, questionaram as atribuições da Corte e
da Justiça Eleitoral e prometeram assinar a PEC pedindo o fim do TSE.
“Esse sistema eleitoral que nós temos, essa Justiça Eleitoral que nós
temos é um Frankenstein jurídico que só existe no Brasil. Que se acabe a
Justiça Eleitoral e o TSE e se passe essas atribuições para a Justiça
Federal. Nós não precisamos ter um tribunal que nos custa R$ 8 bilhões
por ano”, reclamou Barros.
“Nós temos que mexer nas competências do TSE. Não é
possível um tribunal que tenha essa concentração de poderes que legisla,
executa o serviço, fiscaliza e julga. Se alguém faz uma denúncia contra
o sistema, de uma fraude, quem é que vai julgar? O próprio TSE”,
acrescentou Kicis, que espera a aprovação da PEC para garantir “eleições
mais limpas e seguras no Brasil”.
“O TSE presta um serviço e o serviço eleitoral tem por
finalidade atender a população, e não o TSE. E durante todo o debate que
houve (sobre voto impresso), o TSE objetava ao voto impresso. “Vai dar
problema para carregar as urnas”, “podem roubar as urnas”. Ou seja,
trocando a segurança do sistema pela comodidade do prestador de serviço.
Isso não é legítimo”, ponderou.
Voto impresso Por mais que a
PEC do voto impresso tenha sido
rejeitada, os deputados defenderam que o tema volte a ser discutido na
próxima legislatura e pediram ao público presente no evento que elejam
deputados e senadores favoráveis à matéria, no ano que vem.“A democracia não existe sem liberdade de expressão. As
urnas eletrônicas continuarão sendo criticadas por nós, sim. Nós não
recuaremos um milímetro que seja”, destacou Barros.
Kicis comentou que o voto impresso precisa ser uma das
pautas das manifestações bolsonaristas programadas para o Dia da
Independência para que a discussão do tema no Congresso seja mais fácil. “Se no dia 7, e há de ser gigante, o povo mostrar que
está inconformado com essa decisão do Congresso, que o povo quer sim
eleições limpas e transparentes, que nós queremos liberdade e a
verdadeira democracia, temos que continuar fazendo. Vence a batalha quem
luta mais cinco minutos. Não seremos nós a desistir. Vamos continuar
lutando. Não importa que demore 50 anos, nós temos que continuar a nossa
luta.”
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