TSE tem de resistir ao fascismo da vulgaridade e dar prazo à defesa para analisar as provas

Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O "fascismo da vulgaridade" (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando. 

Sentei aqui para demonstrar que, no processo da cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no TSE, as coisas não são como parecem. E, como num conto de Machado de Assis, substantivos e adjetivos, unidos por alguma melancolia, ficaram se buscando na minha cabeça e saltaram para o primeiro parágrafo. Explico-me. O que boa parte quer enxergar no processo do TSE? Aquilo que julga saber. Segundo a fantasia, o relator, Herman Benjamin, com sede de Justiça, pedirá a cassação da chapa, com ou sem inelegibilidade de presidente e vice. 

Mas o sistema existiria para garantir a impunidade. Esse é o sussurro do fascismo da vulgaridade. E uma conspiração estaria em curso envolvendo os demais juízes (outro murmúrio). Ao fim, tudo terminará na metáfora que faz o rumor virar um berro-clichê: "pizza!". Analiso as decisões de Benjamin e constato que ele deu à luz dois processos: um deles é para a imprensa que fareja impunidade; o outro é para a ordem dos fatos. Os demais juízes, espero, devem se apegar aos... fatos, o que implica corrigir caneladas dadas pelo doutor. 

Mas adivinhem com quem o "espírito do tempo", o "Zeitgeist", vai se solidarizar...  Duas ações foram reunidas numa só no caso do pedido de cassação da chapa. Uma delas prevê prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre o relatório; a outra, cinco dias. Por óbvio, há de prevalecer o prazo maior. Mas Benjamin resolveu, com a devida vênia futebolística, fazer embaixadinha para a torcida: 48 horas e pronto! 

É claro que a defesa de Dilma recorreu. É certo que o recurso será analisado. Se a lei se cumprir, o julgamento será suspenso por cinco dias. E não porque os demais juízes sejam togas-moles e o único toga-duro seja Benjamin. Mas porque é a lei. A concessão do prazo pode ter como consequência a impossibilidade de Henrique Neves, que está prestes a deixar o tribunal, antecipar seu voto. Estima-se que seguiria o relator e votaria em favor da cassação da chapa. 

Dá-se como certo que seu sucessor, Admar Gonzaga, faria o contrário. Logo, se os juízes querem se livrar da suspeita de que estão a serviço da impunidade, o melhor a fazer é ignorar a lei e negar o recurso. Ocorre que golpear as regras é fazer o que quer... Benjamin! O fascismo da vulgaridade tem a incrível capacidade de fazer o ilegal parecer legal e o ilegal, a quintessência do Justo. 

Há mais. Benjamin não pôde ter acesso às provas fornecidas pela Odebrecht nas delações porque estão sob sigilo, sob a guarda de Edson Fachin, relator do petrolão no STF. Então resolveu providenciar as suas próprias. A Odebrecht entregou um calhamaço de imodestas 3.000 páginas ao relator da ação no TSE. Segundo apurei, isso se deu no dia 23 de março. 

Ora, a defesa de Dilma fez o óbvio, o legal, o processualmente correto: pediu acesso ao material. Ou como apresentar uma defesa eficiente? Benjamin negou! E depois cravou os dois dias. O nome disso? Cerceamento do direito de defesa! E dê-se de barato que o doutor ouviu delatores da Odebrecht, mas não permitiu o contraditório. O antipetismo que ronca e fuça não está nem aí para os fundamentos do Estado democrático. Bem, esse cara não sou eu. Fui uma das primeiras vozes na imprensa que se insurgiram contra o PT. E não porque seus integrantes fossem feios, sujos e malvados –até porque os há também bonitos, limpinhos e bondosos. 

Acho intolerável, no petismo, é o desprezo pelo Estado de Direito e pela institucionalidade. Por que eu condescenderia com isso, mesmo que o partido seja o alvo?
O julgamento tem de ser suspenso ainda na terça. E a defesa de Dilma tem de ter acesso às provas. Em nome da lei. Não contra ela. 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo

Milicianos de Stedile e Boulos voltam a acampamento pró-impeachment; a correta e necessária presença da PM impede ataque a pessoas de bem

Acabou a conversa, Cunha! Chegou a hora de decidir. 

Diga “sim” ou “não” à denúncia e não ouse tentar manipular as ações dos que querem que Dilma pague pelo que fez

E os paus-mandados de João Pedro Stedile e Guilherme Boulos, chefes, respectivamente, do MST e do MTST, as duas milícias que atuam mais ativamente hoje contra o impeachment, voltaram aos gramados do Congresso neste domingo para tentar rivalizar com os brasileiros que estão lá acampados em defesa do impeachment, muito especialmente o Movimento Brasil Livre. Cerca de 100 arruaceiros chegaram por volta das 14h30, em cinco ônibus, e se mandaram pouco antes das 17h. Explico: a mão de obra militante é mobilizada pelo MST; o patrocínio é do MTST. Trata-se de uma joint-venture desses dois esbirros do PT.

Só para deixar claro: os acampados são, é evidente, favoráveis ao impeachment. Mas o que cobram de Cunha, agora, é uma decisão. Ou: ou admite ou rejeita a denúncia apresentada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. O Movimento Brasil Livre e outros não podem ficar indefinidamente nas barracas. O que eles farão numa hipótese ou noutra, bem, isso é com eles.

E já passou da hora. O deputado ainda não teve tempo de ler uma denúncia de 60 páginas? Acho que sim. Já está com os pareceres da assessoria técnica. Não há mais por que esperar, a menos que esteja tentando usar aqueles jovens como massa de manobra, o que não vai acontecer porque eles não são tontos. O deputado, igualmente, não é besta e sabe que sua sorte está selada. Se não for na Câmara, será no Supremo; se não for neste mandato, será no próximo — na hipótese de haver um.

Mas volto aos milicianos. Chegaram lá com uma faixa enorme, lilás, a cor oficial da militância feminista, pedindo a cabeça de Cunha e rejeitando o ajuste fiscal. Aliás, desta feita, o lilás rivalizava com o tradicional vermelho. Tocaram bumbo, cantaram música ruim e puseram fogo num boneco de Cunha. É a companheirada fingindo que o deputado do PMDB é a principal figura do petrolão. São uns desavergonhados: atacam o adversário, acusando-o de corrupto, e protegem os bandidos que pertencem à sua própria grei.

Para Cunha, é bem feito! Enquanto fica tendo conversinhas de pé de ouvido com Lula e colabora para livrar a cara de petistas nas comissões, as franjas do PT se encarregam de desmoralizá-lo. Desta feita, não houve confronto porque o local estava – e está – sendo vigiado pela Polícia Militar do Distrito Federal. Ainda bem que alguém se deu conta do risco potencial que há ali. Não em razão da presença dos defensores do impeachment, que são pessoas pacíficas, mas dos milicianos trogloditas.

Arrancando sangue

Como a ostensiva presença da PM impediu o confronto — na semana passada, os milicianos bateram nos integrantes do Brasil Livre, sobrou aos delinquentes intelectuais (no mínimo!!!) trocar porradas entre si. Dois deles se desentenderam e sobraram socos e voadoras no gramado. Rolou sangue.

Espero que tenham brigado por causa de cachaça, não por causa de Stálin…

Eduardo Cunha tem de entender o peso da sua responsabilidade. Só ele pode desarmar o acampamento, com qualquer uma das duas respostas. É evidente que, se disser “sim”, a mobilização será uma; se disser “não”, outra. Hora de decidir, Cunha! A espera, a partir de agora, exala o fedor da tentativa de acordo e do esforço para usar pessoas decentes como massa de manobra.

E isso, ele fique certo, não vai acontecer.

TSE – Maria Thereza de Assis Moura será a relatora no processo de cassação do mandato de Dilma-Temer

PSDB moveu ação acusando ilegalidade no financiamento de campanha da chapa petista

A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi indicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, para relatoria da ação em o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer. Os tucanos acusam “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.

Em fevereiro, por 5 x 2, Maria Thereza foi voto vencido quando o tribunal decidiu reabrir a ação de cassação atendendo a recurso do PSDB, e a ministra pediu para deixar o processo em outubro e chegou a sugerir o nome de Gilmar Mendes para relator; mas, baseado em decisões anteriores, Toffoli decidiu manter sua relatoria. A defesa de Dilma Rousseff peticionou junto ao TSE a manutenção de Maria Thereza como relatora, argumentando que não se trata de novo processo, mas de um recurso ao processo original.

Toffoli fez o contrário do que deveria. 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA