Eleições 2022 - Mourão, terceira via? - A opção Mourão debatida por generais - Bolsonaristas massacram oposicionistas em número de manifestantes

Do que os adversários do presidente Bolsonaro são capazes?

[Derrubar Bolsonaro vale qualquer esforço. Tem um famoso colunista que em sua coluna em jornal inimigo do presidente Bolsonaro = inimigo do Brasil, que publicou uma matéria apresentado o general Mourão como favorável a um golpe contra o 'capitão';

Uma outra coluna  já insinua que tem generais críticos ao presidente Bolsonaro, que apostam até em um impeachment e Mourão assumindo. 

Só que os tais membros da mídia militante esqueceram de combinar com Bolsonaro e o general Mourão e os dois durante o discurso do 'capitão' na Esplanada, estavam lado a lado e conversavam entre si - um dos colunistas, inconformado com a barriga que deu,alegou que os dois estavam jogando 'porrinha' para decidir quem golpeava quem.]

Segundo estimativas extraoficiais da Polícia Militar, foram 400.000 pessoas em ato de apoio ao presidente - contra apenas 400 manifestantes de oposição

A ideia dos organizadores das manifestações em favor do governo era dar uma demonstração de força num momento de fragilidade. Se apenas os números de Brasília forem levados em consideração, a estratégia foi bem-sucedida. As estimativas, como sempre, variam conforme o observador, mas o fato é que desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, um ato político não reunia tanta gente na capital. A Polícia Militar não divulgou estimativas oficiais. Segundo o tenente-coronel Souza Júnior, que comandou as operações, 400.000 pessoas compareceram na manhã desta terça-feira na Esplanada dos Ministérios.

Para se contrapor aos bolsonaristas, a oposição convocou um ato para o mesmo horário, numa praça que fica a cerca de 2 quilômetros da Esplanada. Se o objetivo era rivalizar em número, foi um fracasso. Não mais de 400 pessoas haviam comparecido ao ato, que contou com o apoio do PT, do PSOL, da CUT, do MST e do PCO. Os poucos manifestantes que apareceram até o início da tarde se limitaram a defender a bandeira contra a privatização, animar os presentes com uma batucada e proferir gritos de “Bolsonaro genocida”.

Ao final das manifestações, os dois grupos voltaram a se estranhar na altura da Torre de TV. Bolsonaristas bradavam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão!” e “mito” com o auxílio de estridentes cornetas, enquanto os esquerdistas retribuíam com gritos de “milicianos” e “fascistas”. Um grupo de 20 PMs logo se deslocou para formar um cordão humano entre os grupos, impedindo que as agressões verbais evoluíssem para a violência física.

VEJA

[Quem quer acabar com a urna eletrônica?] - Fim da urna eletrônica afeta gastos sociais: voto de cabresto

Ancelmo Gois

Voto impresso? - Vão acabar com a urna eletrônica? [NÃO! o voto impresso apenas torna visível aos olhos humanos que ao teclar FIM o eleitor estará impondo sua vontade, sua soberania. Elimina o risco de que o voto armazenado em meio digital seja diverso da escolha do eleitor. NADA MAIS SERÁ MODIFICADO.]

Estudos empíricos mostraram que a partir da introdução das urnas eletrônicas na eleição presidencial de 1998, diminuíram em 30%  os votos nulos de analfabetos e, veja só, aumentou investimento na saúde das crianças.

 

Segundo Marcelo Neri da FGV Social o voto impresso defendido por Bolsonaro traria  de volta o chamado voto de cabresto. [Senhor Marcelo Neri, por favor não crie FAKE NEWS = é feio e criminoso. O senhor sabe que o voto impresso vai permanecer na Urna, dentro da Seção Eleitoral. Não deturpe as coisas, para confundir os incautos.] Imagina os milicianos exigindo comprovante de voto aos pobres eleitores."

O chamado "Voto de cabresto" (superposição das palavras voto com cabresto, do latim capistrum, que significa "mordaça ou freio") foi usado principalmente pelos "coronéis" da República Velha que, graças à fragilidade do sistema eleitoral, conseguia obrigar os eleitores a optarem por determinados candidatos.

Ancelmo.com - O Globo

Dando nome aos bois = punição merecida, justa e necessária

Governo pune professores de universidade federal por críticas a Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), um deles o ex-reitor e coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal, por terem criticado o presidente Jair Bolsonaro e ambos terão que ficar dois anos sem repetir as críticas. [esse ex-reitor que já deveria ter sido expulso do coordenadoria que ainda ocupa - ocupação mantida,   por a pesquisa não estar mais (felizmente) sendo patrocinada com recursos públicos -  tem agido como um agitador profissional e se especializado em dar entrevistas para a TV,  nos intervalos da macabra contagem de cadáveres, criticando o governo, se mostrando ser um especialista em nada, um revoltado, um frustrado.]

O processo foi aberto depois de uma denúncia do deputado Bino Nunes (PSL-RS), um dos bolsonaristas mais ferrenhos do Estado. Segundo Hallal, Nunes o denunciou à CGU por ofensas ao presidente e disse que iria pedir a demissão do ex-reitor. A denúncia foi feita ainda contra do professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pro-reitor da instituição.Em vídeos nas redes sociais, o deputado chegou a dizer que Hallal e Pinheiro seriam demitidos do serviço público por terem ofendido o presidente, o que não existe na legislação brasileira. [curioso: por expressar o desejo de um ministro do STF ser preso, o Weintraub teve que deixar o Brasil; o deputado Daniel Silveira, expressou o desejo de que ministros do STF fossem surrados na rua, está preso.

Mas ofender o presidente da República - sofre várias ofensas por dia, algumas por xingamentos, outras por desejos que se suicide, morra, etc - e nada acontece com os ofensores.]

Com a abertura do processo, os dois professores foram chamados pela CGU que, ao analisar o caso, descartou qualquer infração grave, mas enquadrou a manifestação dos docentes em uma falta funcional básica, a "manifestação de desapreço". "A parti daí o servidor tem duas opções: seguir com o processo, em que pode ser inocentado ou receber uma advertência por escrito, ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta", explicou Hallal. "Eu analisei com meus advogados e concluí por assinar o TAC, com o quê o processo é arquivado."

Apesar do arquivamento do processo, o TAC prevê que Hallal e Pinheiro não podem repetir a infração nos próximos dois anos, ou seja, não podem criticar Bolsonaro nominalmente em eventos da Universidade nesse período.  O extrato do TAC, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, informava que o processo contra Hallal e Pinheiro era por "proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República" e que isso teria sido feito "durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da instituição", no início de janeiro.

Segundo o entendimento da CGU, a live nas redes sociais da instituição "se configura como 'local de trabalho' por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade". "É um absurdo um deputado denunciar e pedir a demissão de um professor por uma fala, é um absurdo a CGU levar isso adiante e não ter sido arquivado sumariamente, mas esses são os tempos que estamos vivendo", disse Hallal.

A fala dos professores que gerou a reação do governo aconteceu em 7 de janeiro, durante uma live feita para explicar a indicação de Isabela Andrade como reitora da UFPel. Como aconteceu em outras universidades federais, Bolsonaro não seguiu a praxe de escolher o docente com maior votação pela comunidade universitária. [qual a lógica dos subalternos escolherem que vai chefiá-los?]

A universidade, por saber da tendência de Bolsonaro de não indicar o mais votado nas eleições internas, fez uma lista tríplice não com os mais votados, mas com os três integrantes da chapa vencedora: Paulo Roberto Ferreira Júnior, candidato a reitor, Isabela Andrade e Eraldo Pinheiro, todos os três da mesma chapa. Isabela foi escolhida como reitora e indicou Paulo como assistente da reitoria. Ambos atuarão em conjunto, como foi informado na live. Durante a apresentação, Hallal disse que Bolsonaro tentou "dar um golpe na UFPel", que o presidente era um "defensor de torturador" e o "único chefe de Estado do mundo que não defende a vacinação" contra a Covid-19. [as três QUALIDADES que o ex-reitor atribuiu ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, honram quem as possui, destacando que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi acusado várias vezes por prática de tortura e nunca foi condenado pela Justiça.

O coronel Ustra merece sim um local de destaque no Panteão da República, seu nome escrito no livro de aço - livro dos heróis -  óbvio que a  inclusão do seu nome exige que seja procedida, antes, a retirada de alguns nomes indevidamente inscritos naquele livro.]

 "Nós nunca nos curvamos ao presidente da República e não nos curvaremos mais uma vez", afirmou.Já Pinheiro chamou o presidente de "sujeito machista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos".[Presidente Bolsonaro denuncie, mesmo que na condição de cidadão, esse pró-reitor, que ele compareça as barras dos tribunais e prove as acusações que expele contra Vossa Excelência. 

O Brasil merece, exige e espera, que os assacadores de vitupérios contra Vossa Excelência, que ocupa por escolha de quase 60.000.000 de eleitores,  o mais alto cargo da Nação sejam punidos e no mínimo tenham que indenizar o ofendido - ainda que o valor da pena seja doado aos necessitados.]

A Controladoria-Geral da União foi procurada para que entregasse o processo administrativo contra os dois professores e explicasse a base da punição por críticas ao presidente, mas a instituição não respondeu.Hallal, que é epidemiologista, coordena a primeira pesquisa nacional sobre prevalência da Covid-19 no país. A primeira etapa da pesquisa foi feita com financiamento do Ministério da Saúde, depois suspenso, e segue hoje com recursos privados.

 Reuters - Brasil

Um homem atormentado - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro começa a mudar

Só o futuro dirá mas, pelo pronunciamento de ontem por rede nacional de televisão, está caindo a ficha do presidente Jair Bolsonaro. Com atraso, parece ter começado a se mover na direção do bom-senso que a realidade está fazendo prevalecer em todo mundo, em governos populistas de direita, como o dele e o de Trump nos Estados Unidos, e de esquerda, como o de Lopez Obrador no México.

Pela manhã, o presidente havia dado a entender que usaria a fala do diretor-geral da OMS Tedros Ghebreyesus para defender o fim do isolamento horizontal, mas teve que recuar diante do desmentido formal da Organização. Mesmo assim, Bolsonaro sonegou frases para montar uma versão que, para os mais desinformados, parece ser uma concordância com a sua posição. Mas em nenhum momento ousou defender o fim do isolamento social, mesmo porque o número de mortes e infectados entre nós começa a crescer de maneira exponencial, e ainda nem estamos no pico da epidemia. Cada vez mais solitário, o presidente Bolsonaro é um homem atormentado, conforme depoimento de pessoas que estiveram com ele recentemente. Alguns relatos falam em choros súbitos, e não seria estranho, pois há meses o presidente, ele próprio, já declarou que chora durante a noite.

Reclama dos ministros, acha que a imprensa elogia Mandetta, ou Moro, ou Guedes para diminuí-lo, como se ter escolhido bons ministros não fosse uma qualidade sua. Parece sentir não estar à altura do momento. Mas, apesar do comportamento errático que frequentemente espanta ministros e assessores palacianos, Bolsonaro consegue manter um apoio na classe militar, na qual desde o começo baseou seu governo.

Militares influentes, mesmo discordando de muitas atitudes, levam em conta sua reclamação de que o Congresso e a imprensa não o deixam trabalhar, emperram suas decisões com críticas exageradas e posições radicalizadas, como se ele não fosse o primeiro a radicalizar.  [importante para o Brasil e para o governo do presidente Bolsonaro é  que muitos já perceberam que existe por parte do Congresso Nacional e da mídia, não toda mas parte considerável, o interesse, o propósito de boicotar, até sabotar, ou no mínimo atrapalhar o Governo do Presidente Bolsonaro.

Tal atitude se tornando pública facilita ao presidente Bolsonaro neutralizar em parte ou mesmo totalmente tais ações.

Até o Supremo, age de forma a desestimular o presidente Bolsonaro a adotar medidas de sua competência e necessárias para a governabilidade do Brasil- ministro em 'off' e/ou sob compromisso de anonimato informam que se o presidente Bolsonaro adotar tal medida, ou editar tal norma, será desautorizado pelo STF.

PANELAÇOS; inúteis - o presidente Bolsonaro não está sob processo de impeachment (condição que eventuais panelaços poderiam influir de modo desfavorável ao presidente do Brasil)
E estão sendo desmoralizados - a imprensa apresenta imagens repetidas = de reportagens anteriores.
Ontem mesmo apesar de mostrar imagens com vários apartamentos de um edifício, apenas em um se percebeu uma panela sendo batida = situação mostrada em imagem de um 'outro' panelaço.]
Esse aparelhamento militar da máquina estatal é consequência natural, pois Bolsonaro fez sua vida política apoiado pelas corporações militares e por membros delas mesmo fora das três Armas, como integrantes de empresas de segurança e milicianos que a família condecorou e empregou. 

Essa atitude faz com que os militares tenham pontos em comum com o presidente, mesmo quando discordam das estratégias ou atitudes. Há uma admiração pela maneira como conseguiu eleger-se deputado federal por quase trinta anos e chegar à presidência da República com apoio popular, como se esse apoio, coroado em 2018, tivesse o condão de resgatar a imagem dos próprios militares. [certamente não resgatou a imagem de metalúrgicos ou de sindicalistas pelegos.]

Bolsonaro faz questão de manter essa aura de vencedor, e quando há alguma discussão mais difícil dentro do governo, ele assume a solução alegando: “Quem tem voto aqui sou eu”. Ontem, esse homem assombrado por fantasmas viu-se diante de uma situação inusitada, o combate ao Covid-19 que provoca a maior crise humanitária das últimas décadas no mundo, e a data 31 de março de 1964, que para ele e os militares em geral, especialmente os de uma geração ainda na ativa, representa um paradigma do qual insistem em se orgulhar, como mostra a ordem do dia anacrônica do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. [motivos para orgulho não faltam e disposição para se necessário fazer tudo de novo - não cometendo os erros anteriores (um dos erros, não o único,  foi o de permitir que os vencidos escrevessem a história, no que resultou em estória).]

A luta contra o comunismo num mundo em que esse sistema político nem mesmo existe mais, é o maior elo entre os militares e Bolsonaro, e ele se vale disso para alimentar o sentimento de lealdade. O perigo de haver revoltas populares por falta de comida e dinheiro é uma ameaça que o presidente vende para justificar sua insistência contra o isolamento  horizontal. O fantasma da volta de Lula e do PT, a que o próprio Bolsonaro alude volta e meia, aliado à memória do golpe de 64, é um amálgama que os une, ainda que completamente equivocado.  

Bolsonaro usa essa lembrança para fazer política, pois lhe convém manter essa dicotomia “eu contra ele”. Mas ele, que pela manhã havia feito um comentário sobre o golpe militar dizendo que foi “o dia da liberdade”, à noite não se pronunciou sobre o tema, demonstrando, talvez pela primeira vez, que, por momentos, sabe separar o grave período por que a humanidade passa da politicagem que ontem ainda manchava seu pronunciamento com a tentativa de distorcer as palavras do diretor-geral da OMS.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Colocar a Polícia Federal para investigar as milícias é uma boa ideia? - Revista Exame

Por Clara Cerioni, João Pedro Caleiro

Proposta do deputado Marcelo Freixo, de enviar para a Justiça Federal as investigações contra milicianos, é vista como positiva, mas de complexa execução

Há mais de uma década atuando no combate às milícias no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pautou no Grupo de Trabalho do pacote anticrime a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que federaliza as investigações desses grupos criminosos.  A proposta já constava no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir de sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e um grupo de juristas.

[esse pessoal, inclusive e especialmente a turma do Psol,  que quer federalizar investigação de homícidio precisam  ter noção de que além de inconstitucional - viola o principio da igualdade, visto que todos são iguais, da mesma forma a vida também tem o mesmo valor o que impõe que todas as mortes sejam investigadas da melhor forma possível, não existindo defunto mais ou menos importante (se em vida havia alguma diferença, após a morte fica tudo igual);

também é necessário respeitar os limites operacionais da PF, quase tudo que é para ser investigado de forma séria, eficiente, jogam para Polícia Federal, os recursos humanos e materiais já estão no limite - sobrecarregar só vai piorar o que já estava ruim e tornar pior  o que ainda está razoável.]

PF: para membro da PF, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à polícia (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Inicialmente, a ideia era incorporar a matéria ao Código Penal. Juridicamente, no entanto, a mudança precisa ser feita na Constituição Federal, que estipula os tipos de crime que devem ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.  A proposta pode ajudar a resolver um dos principais obstáculos de investigação contra essas organizações: atualmente, parte dos policiais da ativa que seriam os responsáveis por desmantelar os esquemas estão envolvidos nas milícias ou são ameaçados por elas.

A iniciativa já tem a adesão dos sete deputados que integram o grupo, além do apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também é carioca.
Para ser apresentada como PEC, ela precisa ser assinada por 171 deputados, processo que está em andamento. Freixo não crê que isso será um desafio, notando que houve unanimidade sobre o tema dentro do grupo de trabalho entre deputados de partidos tão diferentes como o PSOL e o PL.

Histórico
As milícias, que têm como embrião os esquadrões da morte formados no regime militar, se consolidaram nos anos 90 como máfias paramilitares em contraponto às organizações de tráfico de drogas. Depois, nos anos 2000, esses grupos passaram a conquistar os territórios comandados por facções e a deter o monopólio do tráfico em algumas regiões periféricas. Nos últimos anos, os membros das organizações alçaram cargos políticos, que garantem a manutenção dos recursos financeiros. Somado a isso, também há denúncias de que o grupo cobra taxas de moradores para fornecer acesso à água, energia e internet. [há evidente exagero em tentar ligar as milícias ao modelo do chamado Esquadrão da Morte  - que tiveram sua utilidade em épocas passadas.
Vale a pena procurar saber mais  sobre 'Scuderie Le Coq' e 'Mariel Mariscot', que foram associados ao chamado Esquadrão da Morte.]
 
Faz parte do financiamento das milícias a aquisição de terrenos e imóveis irregulares, com o objetivo de lucrar com aluguel.
Em abril, prédios em Muzema, na região Oeste do Rio, desabaram e deixaram ao menos cinco mortos. O chefe da milícia na região, segundo investigações do Ministério Público, era um major da Polícia Militar.  “A situação piorou muito. É um grupo criminoso que além da questão territorial, tem atividades econômicas e eleitorais, o que o aproxima da máfia”, diz Freixo.

O entrelaçamento entre forças estatais e criminosas torna cada vez mais complexo o combate a esse tipo de grupo, que se espalha pelo país — a maior concentração está no Rio de Janeiro, mas há registros de operações do Ministério Público para desarticular milícias em, ao menos, doze estados brasileiros.  É por mirar na lógica de expansão e de capilarização nas estruturas do Estado que a proposta de Freixo acerta em sugerir a federalização das investigações, segundo o sociólogo José Cláudio Souza Alves. Autor do livro “Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense”, o pesquisador estuda há 26 anos a dinâmica das milícias e é considerado um dos principais especialistas sobre o tema.
“É uma possibilidade bem-vinda, já que parte significativa da atual estrutura [de investigação], a meu ver, está comprometida e com respaldo político. As declarações publicas de apoio deixam os grupos muito à vontade, tanto que mataram a Marielle Franco há um ano e meio e até hoje as investigações do mandante do crime estão obstruídas”, diz.

O pesquisador, no entanto, sinaliza para o desafio prático, que é a necessidade de mais recursos. Na história recente da PF a especialização principal foi para combater o tráfico de drogas e as facções criminosas, mas não milícias.
“A PF teria que começar a montar uma estrutura de informação, de conhecimentos específicos e estudos gerais de vários âmbitos: do político ao econômico”, diz. “Os investigadores precisam estar prontos para se deparar com uma estrutura de poder de força, que é corruptora e que vai afetar diretamente a estrutura da PF”, completa

.
A preocupação do sociólogo é compartilhada também pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens. Em sua avaliação, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à Polícia Federal.
“Apesar de existir milícia em outras regiões, o caso é focado quase inteiramente no Rio de Janeiro. Sendo assim, não vejo necessidade de colocar para a PF a responsabilidade de assumir investigações sobre outras corporações policiais, salvo investigações que já adentram a nossa competência”, diz ele.
“Todo esse processo (nova atribuição por tipologia criminal) exige treinamento, estudos doutrinários profundos, de inteligência e operacionais, além do custo e do tempo para se implementar uma estrutura hierarquizada desde o Órgão Central até todas as unidades da PF”, completa.

Nesse caso, sua sugestão é utilizar de um mecanismo já autorizado pela legislação, que é a faculdade dada ao Ministério da Justiça de federalizar investigações, principalmente as que tenham repercussão interestadual e exijam repressão uniforme. No caso do Rio de Janeiro, Moro pode autorizar a abertura de investigação federal e designar a criação de uma coordenação que colocará a cargo da PF as investigações de milícias: “Para dar uma resposta ágil e efetiva, esse é o melhor caminho”, diz Boudens.

Freixo destaca que a expansão das atribuições seria acompanhada do suporte necessário, e que isso também é uma questão de vontade política e decisão de governo. Ele diz que nada impede que a PF trabalhe em parceria com as polícias civis e com outros órgãos de inteligência do Estado. Segundo um ex-ministro da Justiça, que preferiu não ser identificado, a proposta de Freixo é positiva, mas é improvável que consiga votos suficientes no Congresso, onde há forte representação de policiais.  Para virar lei, uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos por uma maioria de dois terços dos congressistas, o que significa 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

 

Risco de corromper a PF
A complexidade de diferenciar a atuação legal e a ilegal, desenvolvida com destreza pelos milicianos, além das práticas de cooptação levantam um alerta para os riscos dos policiais federais também se corromperem com o decorrer das investigações. O sociólogo Souza Alves aponta que, a mera criação de grupos de investigação dentro da PF não basta. “É indispensável discutir profundamente como esse grupo vai atuar, garantir um controle social e de prestação de contas com a sociedade”.
 
Já o presidente da Fenapef defende que, se a proposta for para frente, será necessário criar uma corregedoria especializada em acompanhar os agentes federais.
Boudens, contudo, garante que a PF é rígida em expulsar policiais cooptados e acrescenta que todas as corporações policiais devem ter corregedorias fortes e atuantes, retirando dos seus quadros ou punindo com rigor aqueles que cometem crimes ou infrações administrativas graves.

A discussão se dá em meio ao mandato do presidente Jair Bolsonaro, que tem um histórico longo de defesa das milícias e de personagens ligados a elas no Rio de Janeiro.  “Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, afirmou o então candidato em fevereiro do ano passado em entrevista à Jovem Pan.
O senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, empregava em seu gabinete a mãe e a esposa de um fugitivo acusado de liderar uma milícia. Freixo nega que este seja um fator: “Não faço lei pensando no presidente. A lei fica, o presidente vai”. [acreditam no deputado os que acreditam  em saci pererê, lobisomem e outras crendices.]

Nas Bancas 1195 16/10/2019

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Publicado na Revista Exame


 

A cela de Luiz Inácio —e a dos Silva - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Cada expressão empregada no debate jurídico sobre Lula remete à sorte dos Silva

Luiz Inácio foi Silva, mas isso faz muito tempo. Na sentença original, Sergio Moro determinou que, "em razão da dignidade do cargo exercido", sua cela seria uma "espécie de sala de Estado-maior". [Moro erra pouco, mas, quando erra, erra feio; 

deveria ter feito constar da sentença 'em razão forma indigna com que exerceu um cargo que exige dignidade dos que o exercem' e mandá-lo para uma prisão comum;

Dilma e Lula aviltaram a dignidade do cargo de presidente da República.

É falta de noção se preocupar com a integridade moral do presidiário Lula - o que ele não tem, não pode perder.] A juíza Carolina Lebbos, revendo a orientação de execução penal, mandou transferi-lo para "cela especial" em alojamento coletivo. A defesa divergiu, alegando que Lebbos "subtraiu" ao condenado o direito de ficar "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Cada expressão empregada no debate jurídico remete à sorte dos Silva —mas fingimos que não.

Aqui, sugiro um exercício de abstração. Vamos ignorar, apenas nos limites desse texto, que sobre a sentença condenatória pesa a sombra do conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador e, ainda, que a ordem de transferência emitida por Lebbos inscreve-se na agenda política do "Partido dos Procuradores". Em nome dos que nunca deixaram de ser Silva, convido o leitor a concentrar sua atenção na mensagem emanada dos juízes Moro e Lebbos e dos advogados de Luiz Inácio. Eles estão dizendo que cometemos o maior dos crimes ao punir os crimes dos Silva.

A Lei da República reza que somos todos iguais perante a lei. Mas um emaranhado de normas entalhadas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal distingue categorias de privilegiados com direito à "prisão especial" durante o período de prisão cautelar. Além disso, juízes cuidam de fixar distinções singulares, infralegais, que se destinam a segregar, durante o cumprimento da pena, as "pessoas importantes" dos "demais presos". Os "homens bons" reconhecem seus iguais: a eles, a "sala de Estado-maior" ou, no mínimo, a "cela especial"; aos Silva, o inferno, "seu habitat natural" (apud Jair Bolsonaro).

As sociedades de homens livres encontram seus espelhos indiscretos nos sistemas penitenciários que produzem. Nossa população carcerária, a terceira do mundo, aumentou 81% entre 2006 e 2016. Entre os quatro países com maior quantidade de presos, somos o único que ampliou o encarceramento nos últimos 20 anos. Temos mais de 725 mil encarcerados, num sistema com menos de 370 mil vagas.  11% dos presos foram condenados por assassinatos. Mais de um quarto dos homens encarcerados e quase dois terços das mulheres caíram nas malhas da Lei de Drogas. São, como regra, pequenos traficantes de esquina: o serviço de transporte do pó branco servido nas festas dos bacanas. Silvas.[o Brasil precisa cuidar com prioridade dos hospitais e escolas;

ninguém adoece por opção, por escolha - a doença vem quando menos se espera e vai, quando vai, em tempo indefinido;

a educação é essencial para melhorar o cidadão e até reduzir os bandidos - apesar de muitos dos bandidos são portadores de graduações, mestrados, etc;

já a cadeia é destinada aos criminosos ( vez ou outra tem um que é inocente, proporção mínima, indesejável, mas, inevitável) e a carreiora de crimes, portanto, a cadeia, é uma opção.]

Na população carcerária, cerca de 290 mil são presos provisórios. Em média, 37% deles (107 mil) serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Quase todos chamam-se Silva. Os que têm outros nomes não vão para Altamira (PA), Alcaçuz (RN), Monte Cristo (RR), Anísio Jobim (AM), Pedrinhas (MA) ou tantas outras penitenciárias controladas por facções criminosas e assoladas por massacres periódicos. "Direitos humanos para humanos direitos" —a doutrina política dos milicianos é aplicada à risca no Brasil penitenciário. A desigualdade econômica legal converte-se em desigualdade jurídica ilegal na transição da liberdade para a prisão. Atrás dos muros e cercas eletrificadas dos complexos prisionais, pulsa o país da fazenda, da Casa-Grande e da escravidão. Os Silva conhecem essa história; nós, não. É que, na pior das hipóteses, como prescreveu a juíza Lebbos, corremos o risco de ir para "celas especiais, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana".

O STF acolheu a reclamação de Luiz Inácio, rejeitando a subordinação das regras de execução penal do sentenciado às conveniências da campanha midiática do Partido dos Procuradores. Mas já não passa da hora de olhar para os simplesmente Silva, sem rosto, nome, patrimônio ou "dignidade do cargo"? [o STF para atender a reclamação do presidiário Lula da Silva, conseguiu a proeza de receber, analisar, julgar e decidir em menos de doze horas pela não transferência do criminoso;

e, de passagem, ainda deu uma 'legislada' visto inexistir lei que autorize prisão especial para ex-presidente condenado já em terceira instância;

também esqueceu o devido processo legal, já que a determinação de transferência partiu de uma Juíza do primeiro grau e tinha que começar a ser combatida no TRF-4 - o Supremo, em uma suprema 'justiça', atropelou tudo para atender à defesa do presidiário petista.]

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo

 

 

Bolsonaro adota ‘tática petista’ e inquieta aliados

Aliados de Jair Bolsonaro no Congresso estão incomodados com a evolução das investigações que correm no Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro. Atribuem o incômodo a duas razões: 

1) A incapacidade do presidente da República de se dissociar do drama do filho; 

2) A semelhança entre a estratégia adotada pela família Bolsonaro e o que chamam de "tática petista". 

A exemplo do que fizeram Lula, Dilma e o petismo, Bolsonaro e seu filho atribuem as investigações a uma "perseguição política". Nessa versão, Flávio seria mero instrumento de uma cruzada para desgastar o governo do pai. Nas palavras de um parlamentar do PSL, "o prazo de validade desse tipo de discurso diminui depois que a Justiça autoriza a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados." A tese da "perseguição" soa ainda mais esdrúxula quando se verifica que Flávio não é um alvo solitário do Ministério Público. A investigação vai muito além do PSL. Alcança políticos do PT, do PDT e do PSC.

Na comparação com o PT, Bolsonaro começa a ficar parecido com Lula, pois já esgrime em reuniões privadas o célebre bordão do "eu não sabia". O presidente alega que nem ele nem o filho tinham pleno conhecimento das atividades desenvolvidas por Queiroz no gabinete de Flávio, na época em que o agora senador dava expediente como deputado estadual no Rio. O que mais inquieta os apologistas de Bolsonaro é o receio de que o presidente permaneça grudado em Flávio não por solidariedade paterna, mas pela impossibilidade de se desvincular do filho. Recorda-se com pesar que o Coaf já detectou um repasse de R$ 24 mil do faz-tudo Queiroz para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Dissemina-se a impressão de que o efeito político do caso é automático e devastador. Flávio percorre os corredores do Congresso como uma espécie de parlamentar-zumbi. Legendas de oposição observam a conjuntura à espera do melhor momento para levá-lo a Conselho de Ética. Quanto a Jair Bolsonaro, já não pode enrolar-se na bandeira da ética com a mesma naturalidade exibida na campanha presidencial de 2018. O caso já era grave quando se restringia à suspeita de apropriação indevida de pedaços dos contracheques de assessores de Flávio Bolsonaro. Subiu de patamar quando se descobriu que o filho mais velho do presidente tem apreço por milicianos. [propor a condecoração de alguém, é rotina para um parlamentar - e não se exige uma devassa na vida do indicado;

aqui mesmo no DF, quase a metade dos condecorados pela Assembleia Legislativa do DF, tem envolvimento com a Justiça.

O governador do DF tem uma predileção fantástica para nomear, ou tentar,  indivíduos enrolados com a Justiça para exercer cargos em seu governo. Seguem  dois exemplos, restam  mais de uma dezena:

- indicou para presidir a empresa de águas e saneamento,  um individuo que é acusado de grilagem pela empresa que seria 'vítima' de sua presidência - existe um litígio entre ele e a empresa pela invasão;

- há umas duas ou três semanas, indicou para o seu governo um individuo que tem uma pequena pendência com a Justiça = tem que 'puxar' mais de 20 anos de cana. 

Voltando ao assunto inicial. Não faz muito tempo um tribunal superior, condecorou um cidadão que ao sair da solenidade na qual foi condecorado foi preso.] .Agravou-se ainda mais com a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Na definição do Ministério Público, funcionava no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio uma "organização criminosa". Aliados mais fiéis a Bolsonaro alegam em defesa da família que, ainda que as acusações se revelem verdadeiras, o estrago será pequeno se comparado com o mensalão e o petrolão.   O argumento é tosco. A transgressão é proporcional ao tamanho do cofre ao qual o transgressor tem acesso. A honestidade, de resto, é como a gravidez. Nenhuma mulher pode estar um pouquinho grávida, como não se pode ser um pouco honesto.

Blog do Josias de Souza

 

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