A lei Moro

Parlamentares apresentam projeto para impedir candidatura de juízes que deixaram cargo a menos de cinco anos das eleições. Adivinhe quem eles querem barrar

Por Marcela Mattos

Cinco meses após deixar a magistratura, o ministro Sergio Moro já mostrou que tem talentos de um político em ascensão. À frente do Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas do governo, ele é o responsável pelo projeto mais vistoso depois da reforma da Previdência. São propostas que ampliam o cerco a corruptos e corruptores e estabelecem novas regras para o combate ao crime organizado. Em um país ainda manchado pela tradição de impunidade, a implementação dessas iniciativas goza de grande aceitação popular. Não é por acaso que o ministro, apesar dos tropeços iniciais da gestão Bolsonaro, continua muito popular, segundo as pesquisas. De acordo com o instituto Datafolha, Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 59%. É natural que as crises e os problemas que fatalmente surgirão ao longo do governo mitiguem essa aceitação. Há, porém, quem aposte no contrário.

Ao deixar o comando dos processos da Lava-Jato em Curitiba para assumir o Ministério da Justiça, Moro confidenciou que sua maior ambição era ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — a tal que, como disse na semana passada, corresponde a “ganhar na loteria”. No meio político, cristaliza-se a certeza de que o ministro tem plano mais ambicioso: suceder a Jair Bolsonaro. Indagado a respeito, ele desconversa: “Os desafios (atuais) já são suficientemente grandes para eu ocupar o meu presente. Então, não preciso ficar me preocupando com o que vou fazer daqui a quatro, oito, doze, vinte anos”, respondeu.

Pois o receio do meio político já resultou numa novidade: tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece uma quarentena de cinco anos para juízes ou membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições. Ou seja, se aprovada, a proposta fulminaria, de imediato, qualquer intenção do ministro da Justiça de disputar eleições até, no mínimo, novembro de 2023. Autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) explica que o objetivo é impedir que a Justiça seja usada para fins políticos. “A gente precisa garantir que as decisões de magistrados e procuradores sejam isentas, sem contaminação de política partidária ou ideologia”, diz o tucano.

Por que cinco anos, e não quatro, por exemplo? “Acho que cinco anos é um prazo razoável de desintoxicação, já que superaria as eleições municipais do ano que vem e também as próximas para o Executivo e o Legislativo”, diz o parlamentar. Na política, os tiros têm alvos bem definidos. O projeto que impediria Moro de sair candidato atingiria, por tabela, magistrados que se destacam no cenário jurídico. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-­Jato do Rio de Janeiro, é apontado pelos congressistas como um forte postulante a testar a popularidade nas urnas. Responsável por decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, Bretas é ativo em suas redes sociais e já se declarou um simpatizante do presidente Bolsonaro. Há pouco, publicou uma foto em que aparece ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel, também ex-juiz, no Estádio do Maracanã, acompanhando a final do Campeonato Carioca.

Diz-se, à boca miúda, que Bretas pensa em disputar a prefeitura do Rio no próximo ano. Se essa hipótese se confirmar, ele teria como um de seus adversários o atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella. É esse aparente conflito de interesses que a quarentena pretende evitar. Crivella é alvo da Lava-Jato do Rio, e há a possibilidade de seu caso acabar sendo julgado pelo próprio Bretas. Como juiz, ele pode fulminar um rival político. Para valer na próxima eleição, a quarentena tem de ser aprovada até outubro deste ano. O prazo é exíguo, mas o Congresso, quando se interessa pela matéria, consegue ser ágil. O texto apresentado não fixa a data a partir da qual a regra valeria. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Henrique Neves, em casos assim, o STF já tem um entendimento. “Mesmo juízes que se exoneraram antes da lei seriam afetados. Pega todo mundo”, afirma o jurista.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

TSE tem de resistir ao fascismo da vulgaridade e dar prazo à defesa para analisar as provas

Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O "fascismo da vulgaridade" (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando. 

Sentei aqui para demonstrar que, no processo da cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no TSE, as coisas não são como parecem. E, como num conto de Machado de Assis, substantivos e adjetivos, unidos por alguma melancolia, ficaram se buscando na minha cabeça e saltaram para o primeiro parágrafo. Explico-me. O que boa parte quer enxergar no processo do TSE? Aquilo que julga saber. Segundo a fantasia, o relator, Herman Benjamin, com sede de Justiça, pedirá a cassação da chapa, com ou sem inelegibilidade de presidente e vice. 

Mas o sistema existiria para garantir a impunidade. Esse é o sussurro do fascismo da vulgaridade. E uma conspiração estaria em curso envolvendo os demais juízes (outro murmúrio). Ao fim, tudo terminará na metáfora que faz o rumor virar um berro-clichê: "pizza!". Analiso as decisões de Benjamin e constato que ele deu à luz dois processos: um deles é para a imprensa que fareja impunidade; o outro é para a ordem dos fatos. Os demais juízes, espero, devem se apegar aos... fatos, o que implica corrigir caneladas dadas pelo doutor. 

Mas adivinhem com quem o "espírito do tempo", o "Zeitgeist", vai se solidarizar...  Duas ações foram reunidas numa só no caso do pedido de cassação da chapa. Uma delas prevê prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre o relatório; a outra, cinco dias. Por óbvio, há de prevalecer o prazo maior. Mas Benjamin resolveu, com a devida vênia futebolística, fazer embaixadinha para a torcida: 48 horas e pronto! 

É claro que a defesa de Dilma recorreu. É certo que o recurso será analisado. Se a lei se cumprir, o julgamento será suspenso por cinco dias. E não porque os demais juízes sejam togas-moles e o único toga-duro seja Benjamin. Mas porque é a lei. A concessão do prazo pode ter como consequência a impossibilidade de Henrique Neves, que está prestes a deixar o tribunal, antecipar seu voto. Estima-se que seguiria o relator e votaria em favor da cassação da chapa. 

Dá-se como certo que seu sucessor, Admar Gonzaga, faria o contrário. Logo, se os juízes querem se livrar da suspeita de que estão a serviço da impunidade, o melhor a fazer é ignorar a lei e negar o recurso. Ocorre que golpear as regras é fazer o que quer... Benjamin! O fascismo da vulgaridade tem a incrível capacidade de fazer o ilegal parecer legal e o ilegal, a quintessência do Justo. 

Há mais. Benjamin não pôde ter acesso às provas fornecidas pela Odebrecht nas delações porque estão sob sigilo, sob a guarda de Edson Fachin, relator do petrolão no STF. Então resolveu providenciar as suas próprias. A Odebrecht entregou um calhamaço de imodestas 3.000 páginas ao relator da ação no TSE. Segundo apurei, isso se deu no dia 23 de março. 

Ora, a defesa de Dilma fez o óbvio, o legal, o processualmente correto: pediu acesso ao material. Ou como apresentar uma defesa eficiente? Benjamin negou! E depois cravou os dois dias. O nome disso? Cerceamento do direito de defesa! E dê-se de barato que o doutor ouviu delatores da Odebrecht, mas não permitiu o contraditório. O antipetismo que ronca e fuça não está nem aí para os fundamentos do Estado democrático. Bem, esse cara não sou eu. Fui uma das primeiras vozes na imprensa que se insurgiram contra o PT. E não porque seus integrantes fossem feios, sujos e malvados –até porque os há também bonitos, limpinhos e bondosos. 

Acho intolerável, no petismo, é o desprezo pelo Estado de Direito e pela institucionalidade. Por que eu condescenderia com isso, mesmo que o partido seja o alvo?
O julgamento tem de ser suspenso ainda na terça. E a defesa de Dilma tem de ter acesso às provas. Em nome da lei. Não contra ela. 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo

Janot está emparedado por ministros - PGR tem que trabalhar. De fantasma, já basta a suposta presidente

Mendes, Noronha e Toffoli(!) emparedam Janot em novo pedido de investigação contra campanha de Dilma

Pra cima dele!

Gilmar Mendes peitou Rodrigo Janot.

O ministro do TSE rebateu o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República e voltou a pedir que ele investigue a gráfica fantasma VTPB, que recebeu R$ 23 milhões da campanha de Dilma Rousseff.

A decisão de Gilmar, segundo o Estadão, contou com apoio de outros três ministros do TSE: o presidente Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Henrique Neves. Já Rosa Weber e as ministras petistas Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis não se pronunciaram sobre o caso. Por que será?…

Mendes afirmou: “A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam vistos?”

Janot enfiou a cabeça na terra. Seria ele um avestruz?

Toffoli, obrigado a defender a autoridade do tribunal, disse que a investigação não é uma determinação isolada de Mendes: “Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte”. Para o PT não ficar tão bravo, repetiu que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, “desvios que podem ter como vítima a própria campanha”. Sei.

Já Noronha foi no ponto: “Nós julgamos impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?”

O ministro educou Janot com o óbvio: as investigações são posteriores à diplomação dos eleitos “porque os fatos são revelados depois de concluído o processo, as eleições”. “Tudo isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma medida de perseguição, de descontentamento”, como fez Janot, repetindo a propaganda petista.

Muito bem, senhores. Coloquem o PGR para trabalhar.
De fantasma, já basta a suposta presidente.
Fonte: Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

STF vê fragilidade ‘sem precedente’ de Dilma Rousseff - só que frágil ou forte ela continua f... o Brasil e os brasileiros

Derrota no TSE enfureceu o governo. STF vê fragilidade ‘sem precedente’ de Dilma Rousseff

Palacianos atacam Henrique Neves por ter votado a favor da ação

Nunca antes Ministros do STF e o Palácio do Planalto reagiram com perplexidade diante da abertura da ação de cassação de mandato contra Dilma Rousseff pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ministros do Supremo que não atuam na Justiça Eleitoral avaliaram que a fragilidade política de Dilma é “sem precedentes”.  

 Nunca antes na história deste país uma mulher sapiens esteve tão fragilizada.

A cozinha do governo foi pega de surpresa com a maioria pró-investigação, apesar de a ministra Luciana Lóssio ter pedido vista – prazo com o qual auxiliares da presidente contavam.

Sim: você leu direito. O governo contava com o pedido de vista de Luciana Lóssio. Como queríamos demonstrar, a ex-assessora da campanha de Dilma de 2010 cumpriu sua função de chutar a bola pro mato, quando a “ex”-chefe perdia de 4 a 1.

Como assim? O pedido de Henrique Neves para antecipar seu voto mesmo com o pedido de prazo enfureceu o entorno de Dilma. Palacianos lembravam que, há pouco tempo, o ministro estava em campanha ostensiva para ser reconduzido ao TSE.

Traduzindo: os comparsas de Dilma Rousseff esperavam de Henrique Neves uma blindagem presidencial como retribuição política à sua recondução ao cargo em 14 de abril. Detalhes: é tradição no tribunal reconduzir o ministro cujo primeiro mandato venceu; e Dilma ainda levou seis meses para fazer isso com Neves.

Agora, os “palacianos” o atacam, jogando em sua cara a suposta ingratidão, como se fossem eles os donos do Estado brasileiro e credores dos servidores públicos. Essa gente tem de ser reconduzida à rua.

“As primeiras providências da ação de cassação devem ser solicitar material da Operação Lava Jato, de onde ministros acreditam que podem vir provas de crimes eleitorais da petista.”

Importação As primeiras providências da ação de cassação devem ser solicitar material da Operação Lava Jato, de onde ministros acreditam que podem vir provas de crimes eleitorais da petista.

Corrida Senadores da oposição esperam que o avanço da ação no TSE constranja Rodrigo Janot a acelerar a investigação paralela à do TCU das contas do governo em 2014. Por isso insistiram no tema na sabatina.

Ah, é? Os tucanos se disseram surpresos com a informação dada pelo procurador-geral da República de que está esperando informações da Presidência sobre o caso.

Fonte: Painel - Folha de São Paulo e Revista Veja 

Com medo de Gilmar Mendes PT inventa fantasma do golpe

Com medo de que haja irregularidades nas contas de campanha de Dilma, PT inventa o fantasma do golpe

Ora, ora!

Petistas de muitas estrelas estão desesperados com a escolha do ministro Gilmar Mendes para relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Escolha, não, que ninguém escolheu Gilmar. Ele foi sorteado.

O Ministério Público Eleitoral, se fazendo de braço armado da Advocacia Geral da União e do PT, está tentando impugnar a indicação de Gilmar.

O que alega?  O processo relativo às contas da campanha de Dilma estava nas mãos do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 13, o mandato de Henrique terminou. Com bastante antecedência, o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, havia encaminhado a Dilma uma lista tríplice com nomes de possíveis substitutos de Henrique. Um dos nomes da lista foi o do próprio Henrique, que poderia ser reconduzido. Como Dilma nada respondeu, e sem poder contar mais com Henrique, Toffoli acionou o sistema eletrônico do TSE, que sorteou o nome de Gilmar para relator das contas.

O Ministério Público Eleitoral entende que, em caso de vacância do ministro efetivo, o encaminhamento dos processos que estavam com ele deverá ser feito para o ministro substituto da mesma classe. No caso, da classe de Henrique.  Tecnicalidade. Que de nada vale. Muito menos quando o ministro sorteado para relatar um processo é titular do Supremo Tribunal Federal. Como Gilmar é.

O PT acionou sua rede de blogueiros chapa branca para disseminar nas redes sociais o fantasma de um golpe planejado por Toffoli para que as contas da campanha de Dilma sejam rejeitadas. Assim ela não poderia ser diplomada no próximo dia 18. Toffoli foi advogado do PT, assessor de José Dirceu na Casa Civil da presidência da República, Advogado Geral da União do governo do PT e é ministro do STF por escolha de Lula.

Por que ele conspiraria contra Dilma? Não tem cabimento.  Para liquidar de vez o assunto: a pedido de Toffoli, antes do fim do mandato de Henrique, Gilmar telefonou para José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça. Lembrou que o mandato de Henrique estava por terminar. Falou sobre o processo das contas de Dilma. E sugeriu que Henrique fosse reconduzido ao cargo para poder relatá-las. Não se sabe se Cardoso tratou do assunto com Dilma. Sabe-se que nada aconteceu. Se as contas de Dilma estão em ordem por que o medo do PT e do Ministério Público Eleitoral de que elas sejam relatadas por Gilmar?

Como relator, Gilmar só tem o próprio voto. Que será submetido ao exame dos demais ministros do TSE.  A teoria do golpe tem a ver com o medo do PT de que haja irregularidades nas contas de Dilma. E de que Gilmar as aponte. Tenta-se constranger o ministro. É isso.

Transcrito do Blog do Noblat