Assinatura de Dilma é encontrada em contrato fraudado - finalmente, apareceu o "Fiat Elba' da soberana

Com a assinatura de Dilma

Documentos e testemunha mostram que a presidente Dilma avalizou o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido desde a sua origem em esquemas fraudulentos e por onde escoaram mais de R$ 100 milhões em propinas para os cofres do PT e aliados

A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados. A constatação foi extraída a partir de delações premiadas, dentre elas a do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. A partir das próximas semanas, o Ministério Público terá acesso a um outro capítulo sobre as falcatruas que envolvem o estaleiro e, pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão. Trata-se do contrato que deu início a implementação do Estaleiro Rio Grande, em 2006. Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.

O documento será entregue aos procuradores por um ex-funcionário da Petrobras que resolveu colaborar com as investigações, desde que sua identidade seja preservada. Ele atua há 30 anos no setor de petróleo e durante 20 anos trabalhou na Petrobras. Além do contrato, essa nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos públicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT. Na semana passada, a testemunha antecipou à ISTOÉ tudo o que pretende contar ao Ministério Público. Disse que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”. Afirmou que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que teria lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.

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Finalizada a concorrência para a montagem do Estaleiro, a Rio Bravo voltou à cena, segundo a testemunha, tornando-se gestora do negócio e adquirindo os direitos decorrentes da construção e do contrato de locação por dez anos. “A Rio Bravo converteu esses direitos em quotas do fundo imobiliário que foram adquiridos pela Petrobras (99%). Deu-se então outra operação heterodoxa: uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), gerando assim uma receita antecipada para os envolvidos na negociação. Em contratos públicos, normalmente a empreiteira só recebe após a comprovação de que realizou determinada etapa de uma obra. Nesse caso, o dinheiro caiu antes na conta”, afirma a testemunha. De acordo com o ex-funcionário, “a Petrobras assumiu todo o risco e bancou 80% do empreendimento”. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, toda a operação precisa ser apurada. “A presidente Dilma referendou um contrato repleto de suspeição, fruto de uma operação extremamente nebulosa, ao lado de um ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Operação Lava-Jato. Caberá à CPI e à força-tarefa da Lava-Jato se debruçar sobre esse fato”, disse o parlamentar. Mendonça Filho ressalta que o contrato entre a Rio Bravo e o Estaleiro Rio Grande “é o primeiro documento nas investigações da Petrobras com a assinatura da então ministra e hoje presidente Dilma”. Para o líder parlamentar, a Petrobras foi “irresponsável”. “Tudo isso mostra uma relação absolutamente promíscua, que claramente lesa o interesse da própria empresa e repete a conexão de alimentação ilegal do sistema político”, afirmou. 

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As operações de Palocci na Lava Jato o que falta para prender o pioneiro na corrupção via consultorias?

Consultorias do ex-ministro teriam sido usadas para desviar R$ 100 milhões ao PT. 

Agentes da PF relacionam intermediação de petista à doação milionária à campanha de Dilma em 2010

A pedido da Procuradoria Geral da República está em curso na Justiça Federal do Paraná uma investigação sobre a participação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci Filho, no esquema do Petrolão. Entre os alvos principais do processo estão contratos feitos entre a Projeto – consultoria financeira pertencente ao ex-ministro – e empresas que fizeram direta ou indiretamente negócios com a Petrobras. 

Com base em delações premiadas, documentos apreendidos e até na prestação de contas feitas pelos partidos, procuradores e delegados da Operação Lava Jato calculam que consultorias feitas por Palocci possam ter sido usadas para desviar cerca de R$ 100 milhões do Petrolão para os cofres do PT. “Vamos demonstrar que, assim como o ex-ministro José Dirceu, Palocci trabalhou para favorecer grupos privados em contratos feitos com a Petrobras e canalizou ao partido propinas obtidas a partir de recursos desviados da estatal”, disse um dos procuradores na tarde da quarta-feira 25.

Até a semana passada, os procuradores observavam com lupa seis contratos da empresa de Palocci e nas próximas semanas deverão recorrer ao juiz Sérgio Moro para que autorize a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro. Os documentos e depoimentos que mais têm despertado a atenção de delegados e procuradores dizem respeito às relações do ex-ministro com a WTorre Engenharia e com o Estaleiro Rio Grande. De acordo com os relatos feitos por procuradores da Lava Jato, em 2006, após deixar o governo Lula acusado de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, Palocci teria intermediado a aquisição do Estaleiro Rio Grande pela WTorre. 

Meses depois da negociação e sem nenhuma expertise no setor naval, a empresa venceu uma concorrência para arrendamento exclusivo do estaleiro à Petrobras. Em seguida, a estatal fez uma encomenda para a construção de oito cascos de plataformas marítimas, em um contrato de aproximadamente US$ 6,5 bilhões. “Não é comum que uma empresa sem nenhum histórico no setor vença uma concorrência bilionária”, afirma um dos procuradores da Lava Jato. Os indícios encontrados pelo Ministério Público, porém, vão além do simples estranhamento.

Investigações promovidas pela Operação Lava Jato indicam que, por orientação de Palocci, o Estaleiro Rio Grande buscou parcerias internacionais para poder cumprir o contrato com a Petrobras. Uma das empresas procuradas para tanto foi a holandesa SBM, já relacionada como uma das mais fortes pagadoras de propinas no esquema do Petrolão. Os documentos em poder da Operação Lava Jato mostram que, no início do ano passado, um ex-executivo da SBM, Jonathan Taylor, procurou a Receita e o Ministério Público da Holanda e revelou que empresa destinara US$ 102 milhões para o pagamento de propinas no Brasil, em troca de contratos para o fornecimento de navios e plataformas a Petrobras.

Passados quatro anos, a parceria do Estaleiro Rio Grande com a SBM não se concretizou, embora o contrato para o fornecimento dos oito cascos permanecesse em vigor. Com isso, a Petrobras passou 48 meses sem receber os cascos contratados. Agora, os procuradores investigam quais os pagamentos efetuados pela estatal ao estaleiro durante esse período. “Temos informações de que o estaleiro usou dinheiro pago pela estatal para investir em plataformas, mas não entregou nada a Petrobras”, disse na sexta-feira 27 um dos agentes da PF que atuam na Lava Jato. De acordo com dados preliminares obtidos pela Lava Jato entre 2006 e 2010 a estatal teria repassado anualmente ao Estaleiro Rio Grande cerca de R$ 25 milhões.

Em 2010, meses antes de assumir a coordenação de campanha presidencial de Dilma Rousseff, Palocci e sua consultoria voltaram a operar em favor do estaleiro. O ex-ministro, segundo os procuradores da Lava Jato, trabalhou ativamente na venda do Estaleiro Rio Grande da WTorre para a Engevix – outra empreiteira já envolvida no Petrolão – em parceria com o Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal. 

Um dos interlocutores de Palocci na negociação foi o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, atualmente preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, apontado pelo Ministério Público como um dos principais corruptores do Petrolão. Depois de comprar o estaleiro, a Engevix obteve da Petrobras um contrato de US$ 2,3 bilhões para a construção de três navios sonda. Em janeiro desse ano, Almada admitiu aos procuradores da Lava Jato que fez pagamentos de propinas a “agentes da Petrobras” para que pudesse ganhar os contratos e na semana passada, o empresário manifestou o interesse de aderir à delação premiada. Para que seja feito o acordo, porém, o Ministério Público Federal vem insistindo para que o empreiteiro revele detalhes do envolvimento de Palocci e sua empresa na venda do estaleiro. Como boa parte dos contratos de consultoria permite o sigilo, caso o vice-presidente da Engevix não colabore, os procuradores não descartam a possibilidade de recorrer ao Judiciário para obter cópia da documentação.  

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