José Dirceu tenta escapar de ação da Lava-Jato, mas STJ não deixa

Radar - Veja 

Crime de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já rendeu condenação ao petista 

[ainda existem juízes em Brasília, entre eles o STJ e, ... também o STF!!!]

Vice-presidente do STJ, o ministro Jorge Mussi indeferiu um pedido de liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu.

Mussi comanda o tribunal neste recesso. O recurso de Dirceu pedia o trancamento de uma ação da Lava-Jato contra ele por desvios na Petrobras. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.

Para Mussi, a discussão apresentada pela defesa de Dirceu confunde-se com o próprio mérito da ação, sendo complexa e exigindo uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses. O ministro afirmou que esses fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.  “O reconhecimento da litispendência seria possível, caso o juízo processante concordasse com a tese da defesa de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro”, diz o STJ.

 Radar - VEJA

Prisão de Temer assombra o MDB

“O juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, para que o processo não seja remetido à Justiça Eleitoral”

 As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que foi ministro dos últimos quatro governos, assombraram os políticos do MDB e demais partidos investigados pela Operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no estado. As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, segundo a qual o empresário teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do presidente Michel Temer, supostamente em troca de um contrato em favor da Engevix no projeto da usina de Angra 3. Lima Filho é amigo de Temer e também foi preso.

Na sentença, o juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, com claro objetivo de fechar a porta para que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na jurisprudência vigente. A investigação é resultado do cruzamento de dados das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o suposto “grupo criminoso liderado por Michel Temer”, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença, o mesmo que comandou as investigações que levou à prisão os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, todos do MDB. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o montante da propina ultrapassa R$ 1,8 bilhão. “Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que acusou duramente o ex-presidente da República: “Não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.

A defesa do ex-presidente Michel Temer já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, porque a investigação tem conexão com a Operação Prypiat, que é de relatoria do magistrado. Temer foi preso em São Paulo na manhã de ontem, depois de sair de casa, numa ação espetacular de agentes da Polícia Federal com uniformes camuflados, que foi muito criticada pelos políticos. O ex-ministro Moreira Franco no Rio também foi pr
eso em trânsito: o táxi no qual estava foi interceptado pelos agentes federais quando rumava do Aeroporto do Galeão para sua casa, em São Conrado, no Rio de Janeiro.

Repercussão
No Chile, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos em relação à prisão de seu antecessor: “A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, disse, para completar: “Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”. No Congresso, as reações foram contraditórias: os políticos ligados a Bolsonaro comemoraram a prisão, enquanto os aliados de Temer criticaram o juiz Bretas: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

Nos bastidores do Judiciário, considerada desnecessária, a prisão preventiva de Temer é apontada como mais um capítulo da queda de braço da força-tarefa da Lava-Jato com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os criminalistas, a avaliação é de que haverá uma onda de prisões dos políticos investigados que perderam o mandato, sendo o MDB a bola da vez. Como Temer responde a outros processos, inclusive em São Paulo, caso o seu habeas corpus seja aceito pelo TRF-2, é previsível que seja preso novamente por decisão da Justiça Federal de São Paulo, no processo do porto de Santos. Outros políticos sem mandato do MDB estão sendo investigados, como o atual presidente da legenda, Romero Jucá (RR), o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (CE) e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Numerologia

Alerta Total - Jorge Serrão 

 

Operação aeroporto

O coronel Lima, amigo do presidente, recebeu 1 milhão de reais. Há um documento justificando o pagamento. VEJA teve acesso ao papel

O primeiro ato é conhecido. Em sua fracassada tentativa de fechar um acordo de delação, o empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse ter repassado 1 milhão de reais a Michel Temer, em 2014, em troca do apoio do então vice-presidente à aprovação de um aditivo contratual na obra da Usina de Angra 3. Aos procuradores, Antunes informou que pediu à Alúmi, empresa que andava interessada em parcerias comerciais com a Engevix, que contratasse uma empresa do coronel João Baptista Lima Filho, suspeito de ser laranja de Temer, como forma de lavar o dinheiro dado ao peemedebista.

O segundo ato também é público: a Alúmi, atendendo ao pedido de Antunes, contratou a PDA Projeto, de propriedade do coronel Lima, a fim de realizar um estudo técnico para a implantação de painéis publicitários. O tal estudo, de 196 páginas, foi devidamente entregue. A Alúmi pagou pelo trabalho e, por isso mesmo, alega que não houve propina, mas efetiva prestação de serviço.

 ENTREPOSTO - Lima: suspeito de simular serviço para ocultar propina (Jefferson Coppola/VEJA)

Aqui começa o terceiro ato — até então inédito. A peça de 196 páginas produzida pela empresa do coronel Lima, à qual VEJA teve acesso, é um estudo de fancaria, destinado apenas a dar ares de legalidade ao que não passa de uma tramóia: o pagamento de propina em troca de vantagem indevida. VEJA submeteu o estudo à análise de especialistas de diferentes áreas. Eles foram unânimes em dizer que o valor pago à empresa do coronel Lima — 1 milhão de reais — está inteiramente fora da realidade de mercado.

Segundo o engenheiro civil Pedro Wellington Gonçalves do Nascimento Teixeira, professor da Universidade de São Paulo (USP), o estudo valeria no máximo 180 000 reais — isso superavaliando variáveis de custo, como transporte de profissionais de um estado a outro e pagamento de honorários diferenciados. “Trata-se de um trabalho de engenharia estrutural, de complexidade mediana, que tem metodologia usual”, diz ele. Para Teixeira, o projeto, além de superfaturado, é incompleto: “Não foi feita a sondagem do terreno, a única forma de definir com precisão a fundação”.

O arquiteto Sergio Leal Ferreira, também professor da USP, garante que o estudo nem tem relação com a área da arquitetura. “É um trabalho de engenharia, um projeto relativamente padronizado. Não tenho nenhuma dúvida de que seria descartável a contratação de uma empresa de arquitetura”, diz. Tudo faz crer, por isso mesmo, que a contratação do estudo era apenas uma forma de ocultar o rastreamento de um pagamento de propina.

VEJA também procurou empresários do ramo de painéis publicitários. De acordo com eles, o estudo da PDA é pouco usual no mercado e contém informações conceituais que poderiam ser descartadas. “Esse trabalho tem perfil de memorial descritivo. No mercado privado, isso não existe. Ninguém faz projeto de 200 páginas. Pode parecer bacana, bonito, mas não é prático. Uma vez, contratei um estudo complexo, que tinha, no máximo, oitenta páginas e custou 15 000 reais”, diz Tiago Brito, presidente da LedWave, uma das principais fornecedoras de painéis de LED do país. A LedWave chegou a disputar o contrato no aeroporto de Brasília, mas acabou perdendo o negócio para a Alúmi, que topou pagar 1 milhão de reais à PDA.

A pedido de VEJA, o arquiteto e engenheiro Jacson Paulo Tessaro, diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia (Ibape), analisou o estudo produzido pela PDA e fez três constatações: não se trata de um estudo complexo; não há a assinatura do responsável técnico; e o custo de mercado de um trabalho similar varia entre 10 000 e 15 000 reais. A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Distrito Federal, Fátima Có, que também examinou o estudo, mostrou-se surpresa com a informação de que o material custou 1 milhão de reais. “Verdade? Me chama a atenção. Não consigo nem imaginar como fizeram a composição desse custo. Não vejo complexidade nesse estudo”, diz ela, rindo.

O caso é revelador de como a corrupção, onipresente em contratos públicos, permeia também as relações privadas. Na época da negociata, a Alúmi tentava conquistar um contrato com a Inframerica, administradora do aeroporto de Brasília, da qual a Engevix era sócia. O objetivo da Alúmi era arrendar um espaço para instalar painéis publicitários. Antunes, da Engevix, envolvido em tratativas financeiras com o MDB, exigiu da Alúmi que contratasse a PDA Projeto, em regime de urgência, por 1 milhão de reais, exatamente o valor destinado a Temer. O presidente nega ter recebido propina.

MATÉRIA COMPLETA em  Veja

Leia também: A defesa do presidente Temer e do coronel Lima

Lula, as sentenças do Zé Dirceu serão as tuas de amanhã - só que as tuas condenações serão maiores e você merece cada segundo que passar enjaulado

Tribunal condena José Dirceu a 30 anos e 9 meses; Vaccari é absolvido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído hoje (26/9) pela manhã a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix, em 10 anos. [só pra te deixar 'animado': o TRF 4ª Região é o que vai julgar tua apelação; logo que o Tribunal bata o martelo, mantendo ou mesmo aumentando, teus 9 anos e seis meses, você será encarcerado.
Não esqueça que nove anos e seis meses se referem a tua primeira condenação, faltam outras.
Para te deixar animado vamos transformar em minutos tua primeira condenação: 9 anos e seis meses = 114 meses = 3.420 meses = 3.469,88 dias = 83256 horas = 4.995.360 minutos = haja palitos de fósforo.] Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.  “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran, completando que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Paulsen iniciou a leitura de seu voto afirmando que o bom funcionamento da administração deve se pautar pela legalidade e impessoalidade, não se colocando interesses particulares acima dos interesses públicos. “Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública”, observou o desembargador.

Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes ocorreram, mantendo as condenações constantes da sentença e determinando a ampliação das penas, mas em dimensão intermediária entre as penas fixadas pelo juiz de primeiro grau e o desembargador relator.

O revisor absolveu Vaccari por falta de provas do seu envolvimento, especificamente nos fatos julgados na ação sob julgamento, ressaltando que as informações prestadas pelos colaboradores, no presente caso, não contam com provas de corroboração e que os depoimentos sequer dizem respeito aos fatos narrados na denúncia. Paulsen destacou que a absolvição de Vaccari não afeta a sua prisão preventiva, porquanto está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele. Quanto à Cristiano Kok, o magistrado manteve a absolvição, entendendo não haver prova do dolo.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista devido à alegação da defesa de que teria havido deslealdade processual ou atentado ao processo pelo curto prazo de acesso a algumas provas telemáticas disponibilizadas no curso das alegações finais, sem tempo hábil para análise. Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída e o contraditório foi oferecido desde 2015, com disponibilidade dos documentos que de fato fundamentaram a acusação do MPF, não havendo perda para a defesa. “ O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou o desembargador.

Os réus tiveram as penas aumentadas porque a turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados
Abaixo veja como ficaram as condenações:
José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias;
João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas o ex-tesoureiro foi absolvido, por maioria, pela 8ª Turma, vencido Gebran por insuficiência de provas;
Renato de Souza Duque: corrupção passiva. A pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses;
Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção;
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão;
Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção;
Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês;
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção;
Cristiano Kok: absolvido em primeira instância, teve a absolvição confirmada;
José Antunes Sobrinho: o MPF apelou pedindo a condenação após absolvição em primeira instância. A turma manteve a absolvição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O homem que sabia demais

Dono da Engevix delata Temer, Renan, Erenice e propina para campanha de Dilma

José Antunes Sobrinho, preso desde setembro, resolveu entregar à Lava Jato tudo – ou grande parte – do que sabe 

O engenheiro José Antunes Sobrinho, de 63 anos, prosperou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é um dos donos da Engevix, empreiteira que ascendeu a partir de 2003, por meio de contratos, financiamentos e empréstimos obtidos com estatais e bancos públicos. A empresa valia R$ 141 milhões em 2004. Dez anos depois, faturava R$ 3,3 bilhões. O modelo de negócios de Antunes era simples e eficiente, adaptado ao capitalismo de Estado promovido pelos governos petistas. Consistia em corromper quem detivesse a caneta capaz de liberar dinheiro público à empresa dele. Ou, se esse estratagema não fosse suficiente, corromper os chefes políticos e amigos influentes daqueles que detivessem as canetas. Antunes e seus sócios pagavam propina, portanto, para conseguir o acesso ao dinheiro público barato que, por sua vez, permitiria à Engevix conseguir, mediante mais propina, os grandes contratos públicos de serviços e obras, em estatais como Petrobras, Eletronuclear, Furnas, Infraero e Belo Monte.

Antunes era bom no que fazia, conforme atestam os números da Engevix. Talvez bom demais. A exemplo de outros empreiteiros que seguiam o mesmo modelo de negócios, foi preso na Operação Lava Jato. Tornou-se acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e, entre outros crimes, de participar do cartel de empreiteiras que, associado em especial aos políticos do PT e do PMDB, destruiu a Petrobras e devastou outras estatais durante os governos Lula e Dilma. Preso desde setembro em Curitiba, Antunes resolveu entregar aos procuradores da Lava Jato tudo – ou grande parte – do que sabe. As negociações, que estão em estágio avançado, passaram a envolver recentemente a equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos dos crimes admitidos por Antunes envolvem, direta ou indiretamente, políticos com foro privilegiado – aqueles que, muitas vezes, são os donos de fato de quem move as canetas nas estatais.

ÉPOCA obteve acesso, na íntegra e com exclusividade, à última proposta de delação entregue pelos advogados de Antunes aos procuradores. São 30 anexos, cada um deles com fatos, pessoas e crimes distintos.

No documento e em conversas com procuradores da República, Antunes disse ter pago propina a operadores que falavam em nome do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. Segundo ele, nos governos petistas, os dois patrocinaram a nomeação de afilhados políticos em estatais como Petrobras e Eletronuclear. Antunes também afirmou ter pago milhões em propina ao caixa clandestino do PT, em razão de vantagens indevidas obtidas pela Engevix na Caixa, no fundo de pensão do banco, a Funcef, em Belo Monte, na Petrobras e no Banco do Nordeste. Ainda de acordo com Antunes, o PT, em especial por meio de José Dirceu e João Vaccari, ambos presos na Lava Jato, também patrocinava afilhados políticos nesses órgãos públicos. Antunes disse que foi pressionado por Edinho Silva, então arrecadador de Dilma e hoje ministro no Planalto, a financiar a campanha da presidente em 2014. 


Antunes e boa parte dos principais delatores da Lava Jato afirmam que esse modelo de negócios só era possível graças à maior das canetas: a do presidente da República. Sem ela, seja com Lula, seja com Dilma, nenhum desses afilhados políticos estariam nos postos para os quais foram despachados por PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão governista. Para manter boas relações com o Planalto, Antunes diz que pagou para ter a influência do advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma, conforme revelou ÉPOCA. Afirma que pagou, também, para a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que foi, até 2010, a principal assessora de Dilma. A seguir, alguns dos principais episódios narrados por Antunes. Se sua proposta de delação for aceita, o depoimento, somado a provas que Antunes promete apresentar, pode ser valioso para as investigações da Lava Jato. 
 >> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/dono-da-engevix-delata-temer-renan-erenice-e-propina-para-campanha-de-dilma.html 
 

Um dos empreiteiros do petrolão recorreu a ex-marido de Dilma para tentar salvar negócios

José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, que negocia delação premiada, aproximou-se de Carlos Araújo. 

O empresário precisava destravar barreiras dos empréstimos oficiais 

Há três anos, o grupo Engevix, que tem empresas nas áreas de óleo e gás, petroquímica, siderurgia, mineração e infraestrutura, começou a enfrentar sérios problemas financeiros. Já sentia os efeitos da desaceleração da economia. Para sobreviver, o empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, bateu em diversas portas da alta burocracia, sem sucesso. Até que partiu para uma ação desesperada. Constatou que, para destravar as barreiras dos empréstimos oficiais, restava somente falar com a própria presidente Dilma Rousseff. Foi desaconselhado – é notória a aversão de Dilma a contatos com empresários que saiam do esquadro republicano. Mas Antunes tinha um plano. O plano chamava-se Carlos Franklin Paixão de Araújo.

Carlos Araújo, um advogado trabalhista gaúcho, é ex-marido da presidente Dilma Rousseff, com quem manteve uma relação de 30 anos, entre 1969 e 2000. Conheceram-se no Rio de Janeiro e iniciaram um romance usando seus codinomes da época em que integravam organizações clandestinas que se opunham ao regime militar – Max e Estela. Passaram a viver juntos somente quando ela se mudou para Porto Alegre, em 1972, para cursar economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), depois de sair da prisão e abandonar as fileiras do grupo armado VAR-Palmares. Mesmo após o divórcio, ele e Dilma mantiveram-se amigos. Tanto que Araújo é, hoje, um dos poucos conselheiros da presidente. É a ele que Dilma recorre em tempos de tormenta. Jamais deixa de visitá-lo quando vai a Porto Alegre. “Sou mais um ouvido atento que um consultor”, afirmou Araújo sobre a relação com Dilma, em entrevista à revista GQ, em setembro do ano passado.

Nos últimos meses, uma equipe de repórteres de ÉPOCA dedicou-se a uma investigação especial com o objetivo de descobrir se o plano do executivo da Engevix deu certo. Descobriu-se que, ao menos, a estratégia foi posta em marcha. Houve uma reunião secreta entre executivos da Engevix e Carlos Araújo. ÉPOCA entrevistou, em cidades como Brasília, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, quase duas dezenas de fontes envolvidas nessa história – ou com conhecimento direto dela. Complementaram-se as entrevistas com documentos comerciais, fiscais e cartoriais. Além disso, um ex-vice-presidente da Engevix, que intermediou um encontro entre Antunes e o ex-marido de Dilma, aceitou gravar um depoimento exclusivo e revelador sobre o caso. Emergem dessa investigação evidências de que Carlos Araújo prometeu ajudar a Engevix junto ao governo Dilma. Descobre-se que, no mesmo período, a empreiteira pagara ao menos R$ 200 mil, por meio de um intermediário, a um casal amigo de Dilma e seu ex-marido. Ressalte-se que não há indício de que a presidente saiba o que transcorreu. [o que entre os próceres petistas não é novidade; seria novidade se Dilma admitisse saber.]

Hoje, a Engevix é uma das principais empreiteiras acusadas de participar do cartel do petrolão. Seus executivos, como Antunes, estão encalacrados junto à Justiça. Antunes e Gerson Almada, outro sócio da Engevix, negociam acordos de delação premiada – e a empresa, quase quebrada a esta altura, negocia um acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal (MPF). Antunes está preso em Curitiba e Almada cumpre prisão domiciliar. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão em fase avançada, sobretudo, das negociações do acordo de delação premiada de Antunes. Um dos pontos discutidos nas conversas entre procuradores e os advogados de Antunes e da Engevix, segundo ÉPOCA confirmou com fontes que participam das tratativas, contempla precisamente a relação da empreiteira com Carlos Araújo. A força-tarefa já rastreia, sigilosamente, provas que podem corroborar o que Antunes está disposto a dizer em juízo sobre um assunto tão grave. Ele já revelou aos procuradores a existência da abordagem a Carlos Araújo. Mas ainda não se sabe se disse tudo o que conhece acerca do caso. “Estou proibido de falar sobre o assunto”, disse Antunes a ÉPOCA.


AS NEGATIVAS
Do 3º andar de um prédio antigo no centro de Porto Alegre, Araújo atende seus clientes às terças e quintas-feiras de manhã, muitos deles encaminhados por sindicatos. Na sala de espera, onde cada visitante costuma gastar no máximo cinco minutos até ser atendido, há uma foto da presidente Dilma fixada na parede – que se destaca pelo forte tom de vermelho que destoa do ambiente sem decoração. A sala de Araújo costuma ficar de portas abertas. Sua área de trabalho é bagunçada, cheia de papéis espalhados. No dia 10 de dezembro, ÉPOCA esteve no escritório de Carlos Araújo e perguntou ao ex-marido de Dilma se ele havia feito negócios com a Engevix. Carlos Araújo negou categoricamente: “Não tem nada disso. Isso é um desrespeito à minha pessoa”, disse, encerrando a conversa. Depois de receber ÉPOCA, em dezembro, o advogado mostrou-se preocupado e acionou sua defesa, além de comunicar o ocorrido à própria Engevix. Na tarde da sexta-feira, dia 15, ÉPOCA voltou a procurar Carlos Araújo, desta vez por telefone. Procurado em seu escritório e em sua casa, não respondeu aos questionamentos da reportagem. ÉPOCA deixou recados insistindo na necessidade de ouvi-lo acerca do caso. Não houve retorno.

Procurada por ÉPOCA na semana passada, a presidente Dilma Rousseff se manifestou por nota. “(A presidente) desconhece qualquer reunião entre Carlos Araújo e representantes da Engevix, assim como qualquer pleito que tenha sido feito ao governo. Informa ainda que não tem relação com as pessoas citadas pela revista”, diz o documento.

Um mês antes, em 8 de dezembro, a reportagem abordou no aeroporto de Brasília um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, e perguntou sobre a relação com Carlos Araújo. Almada respondeu com frases enigmáticas: “Eu já estava preso”, afirmou, tentando escapar da abordagem. Diante da insistência, reconheceu. “Mas isso vai sair em breve.” Quando questionado por mais detalhes, hesitou. “Eu não posso. Você tem o telefone da Roberta, minha esposa, não é? Então, em breve você terá (a informação). Depois de hoje, você terá. Eu vou te dar esse privilégio. É um compromisso meu com você.”

Na quinta-feira da mesma semana, Almada viajou para Curitiba com seu advogado, Antonio Pitombo, para tentar costurar seu acordo de delação premiada, que está até hoje no Ministério Público Federal. ÉPOCA procurou também sua esposa, Roberta. Mas Almada jamais respondeu aos pedidos de entrevista. Procurado em sua casa, num condomínio de luxo no bairro do Morumbi, em São Paulo, ele também não atendeu mais a reportagem. Depois de ter sido condenado a 19 anos de prisão, em dezembro, e de ser liberado da tornozeleira eletrônica, Almada foi a Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, descansar em sua casa de praia e velejar. Enquanto aguarda a tramitação dos recursos que incidem sobre sua condenação, ele gosta de percorrer trajetos em lanchas e iates. “É bom para relaxar”, relatou a pessoas próximas.

Apesar dos levantamentos e depoimentos obtidos por ÉPOCA, da cronologia dos pagamentos e do envolvimento de pessoas próximas à presidente Dilma e a seu ex-marido, seria precipitado, neste momento, afirmar que Araújo foi cooptado e remunerado pelo petrolão – ou mesmo que tenha migrado da promessa de ajuda a Antunes à ação. Os depoimentos de Zuch à reportagem são consistentes, fidedignos e oriundos de um protagonista da aproximação da Engevix com Araújo. A partir dos fatos e da delação premiada, se ela realmente ocorrer, o Ministério Público pretende esclarecer o assunto.

Versão reduzida da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Época nas bancas a partir deste sábado. Leia trecho da reportagem de capa http://glo.bo/1RUMfht ‪#‎Época‬


Fonte: Revista Época

Esquemas de corrupção tiveram origem "na Casa Civil do governo Lula", afirma procurador

Carlos Fernando dos Santos  Lima, que integra força-tarefa da Lava Jato, disse que 'não tem dúvida nenhuma' de que organização criminosa é a mesma do Mensalão, Petrolão e Eletronuclear

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos  Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 21, que ‘não tem dúvida nenhuma’ de que os maiores escândalos de corrupção da história recente do País – Mensalão, Petrolão e Eletronuclear – tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula.

Durante entrevista em que foram revelados dados da nova fase da Operação Lava Jato, a 19.ª etapa, com onze mandados judiciais cumpridos, o procurador foi taxativo ao ser indagado se os novos alvos têm ligações com o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, preso na Operação Pixuleco 2, em agosto.  “Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil.”

Nesta segunda-feira, 21, na 19ª fase da Lava Jato, a Nessun Dorma (Ninguém Durma), o executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente em Santa Catarina. O lobista João Henriques, ligado ao PMDB, também é alvo.  José Antunes Sobrinho é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da empreiteira com a Eletronuclear que somavam R$ 140 milhões, entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. José Antunes será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Othon Luiz foi preso em 28 de julho na Operação Radioatividade. Nome de grande prestígio na área, o almirante, no fim dos anos 1970 (governo general Ernesto Geisel) participou diretamente do projeto do submarino nuclear brasileiro.

O alvo desta nova fase são propinas que teriam sido pagas envolvendo a Eletronuclear e a diretoria internacional da Petrobras. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte: Estadão – Conteúdo

As operações de Palocci na Lava Jato o que falta para prender o pioneiro na corrupção via consultorias?

Consultorias do ex-ministro teriam sido usadas para desviar R$ 100 milhões ao PT. 

Agentes da PF relacionam intermediação de petista à doação milionária à campanha de Dilma em 2010

A pedido da Procuradoria Geral da República está em curso na Justiça Federal do Paraná uma investigação sobre a participação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci Filho, no esquema do Petrolão. Entre os alvos principais do processo estão contratos feitos entre a Projeto – consultoria financeira pertencente ao ex-ministro – e empresas que fizeram direta ou indiretamente negócios com a Petrobras. 

Com base em delações premiadas, documentos apreendidos e até na prestação de contas feitas pelos partidos, procuradores e delegados da Operação Lava Jato calculam que consultorias feitas por Palocci possam ter sido usadas para desviar cerca de R$ 100 milhões do Petrolão para os cofres do PT. “Vamos demonstrar que, assim como o ex-ministro José Dirceu, Palocci trabalhou para favorecer grupos privados em contratos feitos com a Petrobras e canalizou ao partido propinas obtidas a partir de recursos desviados da estatal”, disse um dos procuradores na tarde da quarta-feira 25.

Até a semana passada, os procuradores observavam com lupa seis contratos da empresa de Palocci e nas próximas semanas deverão recorrer ao juiz Sérgio Moro para que autorize a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro. Os documentos e depoimentos que mais têm despertado a atenção de delegados e procuradores dizem respeito às relações do ex-ministro com a WTorre Engenharia e com o Estaleiro Rio Grande. De acordo com os relatos feitos por procuradores da Lava Jato, em 2006, após deixar o governo Lula acusado de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, Palocci teria intermediado a aquisição do Estaleiro Rio Grande pela WTorre. 

Meses depois da negociação e sem nenhuma expertise no setor naval, a empresa venceu uma concorrência para arrendamento exclusivo do estaleiro à Petrobras. Em seguida, a estatal fez uma encomenda para a construção de oito cascos de plataformas marítimas, em um contrato de aproximadamente US$ 6,5 bilhões. “Não é comum que uma empresa sem nenhum histórico no setor vença uma concorrência bilionária”, afirma um dos procuradores da Lava Jato. Os indícios encontrados pelo Ministério Público, porém, vão além do simples estranhamento.

Investigações promovidas pela Operação Lava Jato indicam que, por orientação de Palocci, o Estaleiro Rio Grande buscou parcerias internacionais para poder cumprir o contrato com a Petrobras. Uma das empresas procuradas para tanto foi a holandesa SBM, já relacionada como uma das mais fortes pagadoras de propinas no esquema do Petrolão. Os documentos em poder da Operação Lava Jato mostram que, no início do ano passado, um ex-executivo da SBM, Jonathan Taylor, procurou a Receita e o Ministério Público da Holanda e revelou que empresa destinara US$ 102 milhões para o pagamento de propinas no Brasil, em troca de contratos para o fornecimento de navios e plataformas a Petrobras.

Passados quatro anos, a parceria do Estaleiro Rio Grande com a SBM não se concretizou, embora o contrato para o fornecimento dos oito cascos permanecesse em vigor. Com isso, a Petrobras passou 48 meses sem receber os cascos contratados. Agora, os procuradores investigam quais os pagamentos efetuados pela estatal ao estaleiro durante esse período. “Temos informações de que o estaleiro usou dinheiro pago pela estatal para investir em plataformas, mas não entregou nada a Petrobras”, disse na sexta-feira 27 um dos agentes da PF que atuam na Lava Jato. De acordo com dados preliminares obtidos pela Lava Jato entre 2006 e 2010 a estatal teria repassado anualmente ao Estaleiro Rio Grande cerca de R$ 25 milhões.

Em 2010, meses antes de assumir a coordenação de campanha presidencial de Dilma Rousseff, Palocci e sua consultoria voltaram a operar em favor do estaleiro. O ex-ministro, segundo os procuradores da Lava Jato, trabalhou ativamente na venda do Estaleiro Rio Grande da WTorre para a Engevix – outra empreiteira já envolvida no Petrolão – em parceria com o Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal. 

Um dos interlocutores de Palocci na negociação foi o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, atualmente preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, apontado pelo Ministério Público como um dos principais corruptores do Petrolão. Depois de comprar o estaleiro, a Engevix obteve da Petrobras um contrato de US$ 2,3 bilhões para a construção de três navios sonda. Em janeiro desse ano, Almada admitiu aos procuradores da Lava Jato que fez pagamentos de propinas a “agentes da Petrobras” para que pudesse ganhar os contratos e na semana passada, o empresário manifestou o interesse de aderir à delação premiada. Para que seja feito o acordo, porém, o Ministério Público Federal vem insistindo para que o empreiteiro revele detalhes do envolvimento de Palocci e sua empresa na venda do estaleiro. Como boa parte dos contratos de consultoria permite o sigilo, caso o vice-presidente da Engevix não colabore, os procuradores não descartam a possibilidade de recorrer ao Judiciário para obter cópia da documentação.  

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Lava Jato: Associações e Ministério Publico junto ao TCU querem impedir acordos de leniência na CGU

“Em defesa da Operação Lava Jato”, três entidades apresentaram ao Ministério Público de Contas preocupações em relação a possíveis acordos de leniência celebrados, neste momento, pela Controladora Geral da União (CGU) com as empresas investigadas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, acatou a argumentação e encaminhou ontem (20) representação ao presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz. 

Os questionamentos que ocasionaram a representação do procurador foram manifestados pela Associação Contas Abertas, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. O objetivo é impedir qualquer homologação de acordos que venham ser celebrados entre o Poder Executivo da União e as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na Lava Jato.

Entre os argumentos da representação, o procurador destacou que os acordos ferem “a divisão harmônica dos poderes e competência entre os diversos órgãos da República que estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”,explica.

Dessa forma, para Oliveira, a possibilidade da celebração de acordos de leniência pela CGU no âmbito da Operação Lava Jato só faz sentido para aquelas pessoas jurídicas que já fizeram acordos desse tipo com o próprio Ministério Público Federal, o que traria para o colaborador que efetivamente trouxe ganhos para investigação benefícios correspondentes e merecidos na esfera administrativa. “Já o contrário não faz sentido”, afirma.

Para o procurador, admitir uma ampla possibilidade de acordos de leniência celebrados pela Controladoria com empresas envolvidas nas operações em curso no MPF acarreta tanto insegurança jurídica para as entidades, quanto problemas em relação ao avanço e sucesso das investigações.

Tendo em vista os argumentos, Oliveira pediu que o Tribunal de Contas da União determine à CGU que se abstenha de celebrar quaisquer acordo de leniência com o Ministério Público Federal. “De modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações dessa importante operação e que se premiem as empresas que deram contribuição efetiva para o desmantelamento da organização criminosa acusada de saquear os cofres da maior empresa do Brasil”, aponta.

Os acordos de leniência impedem que a empresas sejam consideradas inidôneas, ou seja, que as empresas fiquem proibidas de contratar com a Administração Pública ou participar de licitações por pelo menos dois anos. O prazo pode ser estendido enquanto perdurarem os motivos que levaram à punição ou até que a empresa promova o ressarcimento dos prejuízos provocados

De acordo com o jornal O Globo, a CGU tentou fazer um acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada da Operação Lava-Jato. A intenção era limitar punições às empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras e evitar que fossem declaradas inidôneas e, consequentemente. A proposta foi rejeitada pela força-tarefa. O acordo foi encarado pelos investigadores como uma tentativa do governo de salvar empresas que estão à frente de grandes obras públicas no país.

Confira aqui a representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira

Confira aqui a representação das associações

MPF cobra empresas da Lava Jato

O MPF ajuizou ontem (20) cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix.

Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal. Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível.

O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado. Conforme o MPF, as ações detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.

 Fonte: Contas Abertas