Na ONU, nada de acusar 'golpe'

Governo avalia que, depois da visita à China, se dissipou dúvida sobre a legalidade do impeachment

Michel Temer foi aconselhado a passar o mais longe possível da armadilha de responder ao discurso do “golpe” na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 27. A avaliação no governo é de que, depois da visita à China, se dissipou qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff. 

Assessores do Itamaraty e ministros que participaram da discussão sobre o discurso aconselharam que a fala não tenha nem menção explícita à troca de comando no Executivo, mas Temer manifestava dúvida se não haveria necessidade de “fechar” esse capítulo. Se prevalecer esse caminho, será de forma breve, para dizer que o impeachment se deu de acordo com os preceitos constitucionais.

O presidente exaltará o pleno funcionamento da democracia no País e o “vigor” das instituições, mas apenas como pano de fundo de seu discurso – que será proferido em português, e voltado principalmente para a economia. Temer dirá que o Brasil precisa acelerar seu desenvolvimento e está pronto a receber investimentos e fazer parcerias. Fará um compromisso com a retomada do crescimento e do equilíbrio das contas públicas e tentará mostrar que está se criando um ambiente de segurança jurídica para negócios no País.

No plano internacional, o presidente falará sobre a preocupação com a questão dos refugiados. Mas não vai abordar temas espinhosos, como a eleição norte-americana, nem bater na tecla da antiga postulação brasileira de ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Novela. Queda de braço pela conclusão da Transnordestina continua. [o "honesto' Lula já inaugurou a Transnordestina quatro vezes; na farsa mais recente, campanha eleitoral 2010 para eleição do 'poste' Rousseff, os vagões ferroviários foram para o local da inauguração transportado em carretas rodoviárias especiais para tal tipo de transporte.]  há algo que não mudou na transição Dilma-Temer foi o impasse entre governo e CSN pela conclusão da Transnordestina. A empresa comandada por Benjamin Steinbruch afirma que já desembolsou R$ 1,3 bilhão na ferrovia, ou 70% do previsto no orçamento, mas o governo contesta a conta. A CSN fez um gesto diplomático, com a saída do oposicionista Ciro Gomes (PDT-CE) do comando da Transnordestina e sua troca pelo engenheiro Sergio Leite. Mas ainda não há decisão política de retomar o repasse de recursos federais para a ferrovia, que está com 52% das obras prontas.

Mais tempo. Governo pode prorrogar prazo para repatriação. A pouco mais de um mês do término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, o saldo é bem abaixo do projetado inicialmente. A Receita não tem divulgado balanços, mas a área econômica do governo já fala em prorrogar o prazo para a adesão.

Não colou. Insegurança jurídica dificulta adesão maior ao programa. A baixa performance da repatriação – que poderia dar um alívio fiscal ao governo e gerar capital para as empresas voltarem a investir – se dá porque advogados estão desaconselhando as empresas a aderir, apontando insegurança jurídica das regras.

Pessimismo. Demora na reação da economia reacende medo de quebradeira. Muito presente em relatórios de bancos no auge da crise do governo Dilma, o risco de quebradeira de empresas até o fim do ano voltou ao radar dada a demora na reação da economia. “Se o governo Temer der certo, pode não dar tempo”, lamenta um executivo.

Só o começo. Ministério Público já prepara outras denúncias contra Lula. A menção do procurador da República Deltan Dallagnol à centralidade de Lula no esquema de “propinocracia” investigado pela Operação Lava Jato não foi um libelo político, como entenderam os críticos de sua fala na coletiva de quarta-feira. O “preâmbulo” foi necessário, segundo integrantes da força-tarefa, para amarrar outras denúncias contra o petista que já estão em fase avançada. Os depoimentos de delatores como o senador cassado Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa serão centrais nessas novas iniciativas do Ministério Público. 

Fonte: O Estadão - Vera Magalhães 
 

Duas ferrovias

Quando a Suíça resolve fazer uma estrada de ferro, as pessoas passam a andar de trem; no Brasil, ficam devendo

Os viajantes que vão de Zurique, de outras cidades da Suíça e da maioria dos países da Europa para Milão e para o norte da Itália já estão rodando a até 250 quilômetros por hora na linha de trem que passa pelo novo túnel do Monte São Gotardo, a mais recente maravilha da engenharia mundial ─ com quase 60 quilômetros perfurados na rocha bruta, é o túnel mais longo do mundo, e sua construção tornou-se uma epopeia comparável à da travessia subterrânea do Canal da Mancha, entre Inglaterra e França.  

Enquanto isso, no Brasil, a última notícia que o público pagante teve em matéria de estrada de ferro foi o anúncio, dias atrás, de que o Tribunal de Contas da União proibiu qualquer entrega de dinheiro do Erário à “Ferrovia Transnordestina”, [ferrovia que foi inaugurada QUATRO VEZES pelo estrupício do Lula, sendo que na última inauguração o 'messias de Garanhuns' teve a cara de pau de autorizar que os vagões FERROVIÁRIOS fossem levados ao local da inauguração em carretas RODOVIÁRIAS, pelo simples fato de no local da farsa existir apenas uns cem metros de trilhos.] apresentada desde o governo do ex-presidente Lula como um monumento à redenção do Nordeste; seria também uma prova de que foi preciso um operário chegar à presidência deste país para ensinar que grandes obras não podem ser feitas só no “Sudeste”.  
A decisão foi tomada porque a Transnordestina assumiu a proporção de calamidade fora de controle em matéria de agressão ao Tesouro Nacional, incompetência técnica absoluta e desrespeito ao cidadão. O resumo real do que aconteceu aí é o seguinte: dez anos após anunciadas as obras, não existe ferrovia nenhuma. Em compensação, existe uma dívida de 35 bilhões de reais.

Sempre se pode dizer: “Não dá para comparar a Suíça com o Brasil”. Não dá mesmo ─ não é realista, não é lógico e é inútil. A Suíça é uma coisa, o Brasil é outra, e não existe nenhuma previsão, pelo menos por enquanto, de que fiquem mais parecidos algum dia em termos de conduta por parte do poder público. Ainda assim, o caso das duas ferrovias oferece uma excelente oportunidade para pensar um pouco nessa coisa ruim chamada “governo”. Tudo bem, ninguém está querendo por aqui que os governantes tenham um desempenho semelhante ao de lá; mas, francamente, também não há nenhuma obrigação de serem tão ruins desse jeito. A Transnordestina, lançada em 2006 para ligar os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, além de abrir um novo acesso ao mar para o interior do Piauí, deveria ser entregue em 2010. Não foi. Já estamos em 2016 e nada ─ não há no momento nem sequer um palpite sobre a data de entrega. 

Descobriu-se que as obras foram iniciadas sem um projeto de engenharia coerente. Não existe nenhuma dificuldade geográfica especial na área (nada de túneis a 550 metros de altitude, por exemplo), mas dos 1 700 quilômetros da estrada só há trilhos em 600, onde não passa trem algum. Sua função, no momento, é serem estragados pelo tempo ou furtados para a venda a peso do seu aço. O novo túnel do maciço de São Gotardo, aberto ao público dias atrás, foi entregue seis meses antes do prazo contratado e custou o que deveria custar ─ o equivalente a pouco mais de 10 bilhões de dólares. Por uma dessas coincidências da vida, a soma é praticamente igual aos 35 bilhões de reais de dívida que as empresas estatais responsáveis pela Transnordestina têm a apresentar como resultado de seus esforços até agora. Dá o que pensar. Quando a Suíça resolve fazer uma estrada de ferro, as pessoas passam a andar de trem; no Brasil, ficam devendo. É lindo, isso.

Também chama atenção, no caso, um fenômeno curioso, que provavelmente só acontece no Brasil: quanto mais a tecnologia avança no mundo desenvolvido, mais as obras públicas brasileiras demoram para ficar prontas. Numa época em que a ciência da engenharia é capaz de vencer os mais ingratos desafios da natureza, dentro dos prazos e dos orçamentos previstos, é como se o Brasil estivesse vivendo no tempo da régua de cálculo e do trator a gasolina; no ritmo de trabalho seguido pelos dois últimos governos, a Ponte Rio-Niterói ainda estaria em obras. Estradas como a Transnordestina, segundo apontou o TCU, apresentam “vícios de construção” e “erros primários” de técnica ferroviária. 

A transposição de águas do Rio São Francisco é uma coleção de ruínas. [até os nordestinos eleitores de Lula e Dilma - votar em Lula e Dilma pode ser tudo, menos sinal de inteligência - sabem que a invenção da transposição teve um único objetivo: propiciar uma obra para Lula e Ciro Gomes roubarem - qualquer outra explicação é enganação que nem eleitor do PT acredita.] Usinas hidrelétricas geram energia inútil, porque não há linhas de transmissão ─ e por aí se vai. Para piorar, o governo que não faz é o mesmo governo que não deixa fazer, na sua paixão contra o resultado prático e no seu pânico diante de qualquer benefício público feito pela iniciativa privada. Nesse meio-tempo, o mundo continua a girar. A primeira ferrovia do São Gotardo é de 1882; por lá, já estão na terceira. Por aqui, a grande discussão é saber se os que não fizeram vão voltar ao governo para continuar não fazendo.

 Fonte: J. R. Guzzo - Edição impressa da VEJA