Governo avalia que, depois da visita à China, se dissipou dúvida sobre a legalidade do impeachment
Michel Temer foi aconselhado a passar o mais longe possível da armadilha de responder ao discurso do “golpe” na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 27. A avaliação no governo é de que, depois da visita à China, se dissipou qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff.Assessores do Itamaraty e ministros que participaram da discussão sobre o discurso aconselharam que a fala não tenha nem menção explícita à troca de comando no Executivo, mas Temer manifestava dúvida se não haveria necessidade de “fechar” esse capítulo. Se prevalecer esse caminho, será de forma breve, para dizer que o impeachment se deu de acordo com os preceitos constitucionais.
O presidente exaltará o pleno funcionamento da democracia no País e o “vigor” das instituições, mas apenas como pano de fundo de seu discurso – que será proferido em português, e voltado principalmente para a economia. Temer dirá que o Brasil precisa acelerar seu desenvolvimento e está pronto a receber investimentos e fazer parcerias. Fará um compromisso com a retomada do crescimento e do equilíbrio das contas públicas e tentará mostrar que está se criando um ambiente de segurança jurídica para negócios no País.
No plano internacional, o presidente falará sobre a preocupação com a questão dos refugiados. Mas não vai abordar temas espinhosos, como a eleição norte-americana, nem bater na tecla da antiga postulação brasileira de ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Novela. Queda de braço pela conclusão da Transnordestina continua. [o "honesto' Lula já inaugurou a Transnordestina quatro vezes; na farsa mais recente, campanha eleitoral 2010 para eleição do 'poste' Rousseff, os vagões ferroviários foram para o local da inauguração transportado em carretas rodoviárias especiais para tal tipo de transporte.] há algo que não mudou na transição Dilma-Temer foi o impasse entre governo e CSN pela conclusão da Transnordestina. A empresa comandada por Benjamin Steinbruch afirma que já desembolsou R$ 1,3 bilhão na ferrovia, ou 70% do previsto no orçamento, mas o governo contesta a conta. A CSN fez um gesto diplomático, com a saída do oposicionista Ciro Gomes (PDT-CE) do comando da Transnordestina e sua troca pelo engenheiro Sergio Leite. Mas ainda não há decisão política de retomar o repasse de recursos federais para a ferrovia, que está com 52% das obras prontas.
Mais tempo. Governo pode prorrogar prazo para repatriação. A pouco mais de um mês do término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, o saldo é bem abaixo do projetado inicialmente. A Receita não tem divulgado balanços, mas a área econômica do governo já fala em prorrogar o prazo para a adesão.
Não colou. Insegurança jurídica dificulta adesão maior ao programa. A baixa performance da repatriação – que poderia dar um alívio fiscal ao governo e gerar capital para as empresas voltarem a investir – se dá porque advogados estão desaconselhando as empresas a aderir, apontando insegurança jurídica das regras.
Pessimismo. Demora na reação da economia reacende medo de quebradeira. Muito presente em relatórios de bancos no auge da crise do governo Dilma, o risco de quebradeira de empresas até o fim do ano voltou ao radar dada a demora na reação da economia. “Se o governo Temer der certo, pode não dar tempo”, lamenta um executivo.
Só o começo. Ministério Público já prepara outras denúncias contra Lula. A menção do procurador da República Deltan Dallagnol à centralidade de Lula no esquema de “propinocracia” investigado pela Operação Lava Jato não foi um libelo político, como entenderam os críticos de sua fala na coletiva de quarta-feira. O “preâmbulo” foi necessário, segundo integrantes da força-tarefa, para amarrar outras denúncias contra o petista que já estão em fase avançada. Os depoimentos de delatores como o senador cassado Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa serão centrais nessas novas iniciativas do Ministério Público.
Fonte: O Estadão - Vera Magalhães
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