Texto da reforma deixa brecha para novo imposto

Estados poderão criar tributo sobre bens primários, como petróleo e minerais, produzidos em seus territórios, de acordo com artigo incluído na proposta. Para entidades setoriais, efeito é desastroso [os governos estaduais podem, conforme conveniência política ou econômica criarem novos impostos,no âmbito estadual, sem haver sujeição a nenhum controle = FALTOU DINHEIRO, qualquer ESTADO é LIVRE para  CRIAR IMPOSTO.]

Apesar de elogiarem a reforma tributária, os setores de mineração e petróleo e gás criticaram, ontem, a possibilidade de os governos estaduais criarem tributos sobre produtos primários produzidos em seus territórios, prevista no artigo 20 do texto aprovado pela Câmara. Para do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, o dispositivo, incluído na proposta em emenda aglutinativa, "é desastroso para o setor produtivo e às exportações".

A preocupação do Ibram, que representa companhias como Vale, CSN e Gerdau, entre outras é compartilhada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). "Ponto importante de preocupação é a possibilidade de estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás", afirma nota divulgada pelo IBP.

Tributação elevada
"A indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária — em torno de 70% —, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Somente entre 2010 e 2021, foram pagos R$ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial", informou a entidade que representa o setor de óleo e gás no Brasil.

Para o IBP, entretanto, a aprovação do novo sistema de impostos na Câmara é "um marco importante e transformador que trará racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de investimentos para o país".

Na nota, o IBP ainda demonstra preocupações em relação a outros itens da proposta. A entidade defende, por exemplo, a manutenção do Repetro, regime aduaneiro especial de importação e exportação do setor. "O Repetro não é uma desoneração, mas um regime que permitiu o avanço do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no país", diz o comunicado.

O texto aprovado na Câmara ainda pode ser alterado no Senado.

 

Economia - Correio Braziliense

 

 

 

Coronavírus também ameaça a economia, inclusive a do Brasil - Míriam Leitão

A principal preocupação sobre o coronavírus é o risco que ele provoca à vida humana. Na economia, os efeitos da epidemia também começam a se manifestar. A região de Wuhan, a mais afetada, é sede de montadoras que suspenderam suas atividades e adiaram a volta de trabalhadores que viajaram no feriado do ano novo lunar. A economia chinesa, a segunda maior do mundo, está parando. Os reflexos começam a aparecer na cotação de empresas que exportam para lá.  

Os períodos de recesso do trabalho na China são raros e costumam se concentrar nesta época do ano. A propagação do vírus forçou algumas regiões a estender o feriado até o dia 09. Aconteceu em Wuhan e também em Xangai, cidade também industrial que é próxima a Wuhan e tem população de 21 milhões de habitantes.

O conceito de produção atual utiliza pouco estoque, chamado de “just in time”. O método depende da circulação constante de mercadorias. Se a produção é suspensa, toda a cadeia produtiva vai parando. As fábricas fecham, os componentes não são entregues, as matérias-primas não chegam. O número de voos na China já recuou 50%.  


Wuhan: moradores descrevem cenário de terror nas unidades de saúde

Os chineses são grandes compradores de produtos brasileiros. Além das commodities agrícolas, o Brasil embarca para lá muito petróleo, minério e metais. Só na segunda-feira, Petrobras e a Vale perderam R$ 34 bilhões em valor de mercado. A CSN e a Gerdau também perdem com a paralisação.

A situação potencializa as preocupações. O Brasil já temia as consequências do acordo comercial entre China e EUA, que obriga os chineses a comprar mais dos americanos. O mundo também está mais pessimista. Uma pesquisa da PwC mostra que para 2020 o nível de pessimismo dos principais executivos está no maior nível. No momento em que a economia do Brasil se recupera, o mundo começa a desacelerar.   

Míriam Leitão, colunista - O Globo

 

[Mina de ouro brasileira - Paracatu (MG) ] = Lucros e bônus envenenados

Acionistas e executivos têm um histórico de governança cataclísmica

Desde que trocou a vida nômade em tendas no gélido deserto canadense pelo escritório aquecido na York Street, em Toronto, o britânico Jonathon Paul Rollinson, 56 anos, passa o tempo imaginando formas mais baratas de aumentar a extração de ouro em três continentes. No Brasil cortou custos, aumentou produção (25%) e lucros. Ano passado, o chefe da Kinross embolsou R$ 29 milhões em salário e bônus.

A mina de ouro brasileira está dentro de Paracatu (MG), oito mil quilômetros ao sul de Toronto. Ali, dinamitam-se rochas. O ouro é extraído a céu aberto. Por cada grama, libera-se em média 2,8 quilos de arsênio. É um ambiente tóxico, onde vivem 80 mil pessoas, com prevalência de múltiplas doenças. A Kinross represa 60 mil toneladas de puro veneno a 500 metros dos bairros mais pobres.

O medo avança na esteira da lama química, política e corporativa que já devastou Mariana e Brumadinho. Empresas como Vale, BHP Billiton, Norsk Hydro, CSN, Anglo American, Aterpa, Ashanti e outras 360 precisam se reinventar com urgência.

Acionistas e executivos têm um histórico de governança cataclísmica. Se enlaçaram na própria negligência e na leniência dos amigos no poder. Elevaram o perigo de catástrofes nas comunidades onde extraem valiosos lucros e bônus anuais.

À margem de exuberantes códigos de ética, são responsáveis por inovações no dolo corporativo. Mesmo sem intenção, socializam perdas exponenciais na economia.Entre sequelas está o aumento do custo do dinheiro nas operações de crédito para todas as empresas e o setor público brasileiro.

Com Mariana e Brumadinho, em apenas 38 meses, a Vale viu seus papéis rebaixados a “lixo” por agências como a Fitch (S&P e Moody’s indicam a mesma trilha). Ela era um dos sete casos de sobrevivência, com certificado global para investimento, em meio à aguda recessão e crise política. Sua lama química, política e corporativa agora respinga em outros setores. A sociedade, que subsidia as mineradoras, vai pagar mais enquanto resgata corpos soterrados.

José Casado, jornalista - O Globo

Na ONU, nada de acusar 'golpe'

Governo avalia que, depois da visita à China, se dissipou dúvida sobre a legalidade do impeachment

Michel Temer foi aconselhado a passar o mais longe possível da armadilha de responder ao discurso do “golpe” na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 27. A avaliação no governo é de que, depois da visita à China, se dissipou qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff. 

Assessores do Itamaraty e ministros que participaram da discussão sobre o discurso aconselharam que a fala não tenha nem menção explícita à troca de comando no Executivo, mas Temer manifestava dúvida se não haveria necessidade de “fechar” esse capítulo. Se prevalecer esse caminho, será de forma breve, para dizer que o impeachment se deu de acordo com os preceitos constitucionais.

O presidente exaltará o pleno funcionamento da democracia no País e o “vigor” das instituições, mas apenas como pano de fundo de seu discurso – que será proferido em português, e voltado principalmente para a economia. Temer dirá que o Brasil precisa acelerar seu desenvolvimento e está pronto a receber investimentos e fazer parcerias. Fará um compromisso com a retomada do crescimento e do equilíbrio das contas públicas e tentará mostrar que está se criando um ambiente de segurança jurídica para negócios no País.

No plano internacional, o presidente falará sobre a preocupação com a questão dos refugiados. Mas não vai abordar temas espinhosos, como a eleição norte-americana, nem bater na tecla da antiga postulação brasileira de ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Novela. Queda de braço pela conclusão da Transnordestina continua. [o "honesto' Lula já inaugurou a Transnordestina quatro vezes; na farsa mais recente, campanha eleitoral 2010 para eleição do 'poste' Rousseff, os vagões ferroviários foram para o local da inauguração transportado em carretas rodoviárias especiais para tal tipo de transporte.]  há algo que não mudou na transição Dilma-Temer foi o impasse entre governo e CSN pela conclusão da Transnordestina. A empresa comandada por Benjamin Steinbruch afirma que já desembolsou R$ 1,3 bilhão na ferrovia, ou 70% do previsto no orçamento, mas o governo contesta a conta. A CSN fez um gesto diplomático, com a saída do oposicionista Ciro Gomes (PDT-CE) do comando da Transnordestina e sua troca pelo engenheiro Sergio Leite. Mas ainda não há decisão política de retomar o repasse de recursos federais para a ferrovia, que está com 52% das obras prontas.

Mais tempo. Governo pode prorrogar prazo para repatriação. A pouco mais de um mês do término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, o saldo é bem abaixo do projetado inicialmente. A Receita não tem divulgado balanços, mas a área econômica do governo já fala em prorrogar o prazo para a adesão.

Não colou. Insegurança jurídica dificulta adesão maior ao programa. A baixa performance da repatriação – que poderia dar um alívio fiscal ao governo e gerar capital para as empresas voltarem a investir – se dá porque advogados estão desaconselhando as empresas a aderir, apontando insegurança jurídica das regras.

Pessimismo. Demora na reação da economia reacende medo de quebradeira. Muito presente em relatórios de bancos no auge da crise do governo Dilma, o risco de quebradeira de empresas até o fim do ano voltou ao radar dada a demora na reação da economia. “Se o governo Temer der certo, pode não dar tempo”, lamenta um executivo.

Só o começo. Ministério Público já prepara outras denúncias contra Lula. A menção do procurador da República Deltan Dallagnol à centralidade de Lula no esquema de “propinocracia” investigado pela Operação Lava Jato não foi um libelo político, como entenderam os críticos de sua fala na coletiva de quarta-feira. O “preâmbulo” foi necessário, segundo integrantes da força-tarefa, para amarrar outras denúncias contra o petista que já estão em fase avançada. Os depoimentos de delatores como o senador cassado Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa serão centrais nessas novas iniciativas do Ministério Público. 

Fonte: O Estadão - Vera Magalhães