Coronavírus: Câmara aprova projeto de lei para repatriação de brasileiros - VEJA/Agência Brasil

Texto que define as regras para quarentena e também traz medidas para combater a doença vai agora ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 4, em plenário, o projeto de lei que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus, além da repatriação e quarentena dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença.
A votação aconteceu de forma simbólica, sem registro em painel. O projeto agora segue para o Senado, onde deve ser votado já nesta quarta-feira, 5. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça.

Veja abaixo os principais pontos do projeto de lei:
– Isolamento: pessoas doentes ou contaminadas serão separadas para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;
– Quarentena: pessoas suspeitas de contaminação serão separadas ou terão suas atividades restritas de pessoas que não estejam doentes;
– Realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos;
-Restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos;

– Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização justa
– Autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que já tenham sido registrados por uma autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde.
– Os cidadãos afetados por essas medidas têm o direito de ser informados permanentemente sobre o seu estado de saúde, de receber tratamento gratuito e terão falta justificada ao trabalho durante o período de ausência causado por quarentena ou isolamento.
– Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
– Toda pessoa natural no território brasileiro deve comunicar imediatamente as autoridades sanitárias sobre  possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus, circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo coronavírus (atualmente, só a China se enquadra nesse status) ou manifestação de sintomas considerados característicos do adoecimento pelo coronavírus.

Existe um outro projeto sobre epidemias e vigilância sanitária, mais amplo, que deve começar a ganhar forma a partir da próxima semana. O governo desistiu de avançar com esse texto, com 84 artigos, para priorizar a emergência atual. Por isso, um texto mais curto foi entregue aos deputados. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve na Câmara no final da tarde para costurar um acordo com as lideranças da Casa e garantir a aprovação do projeto de lei emergencial.

“O projeto inteiro tem aproximadamente 84 artigos e seria pedir demais que a gente votasse 84 artigos de temas polêmicos numa situação como a de hoje, que é votar um texto enxuto, muito resumido, que se utiliza para esse momento do coronavírus, para essa questão da quarentena, e na segunda-feira a gente revisa e manda o PL para ter a discussão sem ser de urgência”, disse Mandetta.

 

Os primeiros casos de coronavírus surgiram na cidade de Wuhan, na China. O último boletim divulgado pelo país asiático registrou mais de 24 mil casos e 490 mortes causadas pelo vírus. Fora da China continental, 185 infecções pelo novo coronavírus foram confirmadas em 26 países e territórios. Atualmente há, segundo lista preliminar do Ministério das Relações Exteriores (MRE), um total de 29 pessoas, sendo 24 brasileiros e 5 chineses, que são cônjuges ou pais dos cidadãos brasileiros, que estão em Wuhan e que não apresentam sintomas da doença. Eles serão repatriados em duas aeronaves reservas da Presidência da República. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar.

Já está definido que os brasileiros que serão trazidos de Wuhan ficarão em isolamento na cidade de Anápolis (GO). Os dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) saem de Brasília nesta quarta, 5, com previsão de chegada em Wuhan na madrugada de sexta-feira 7, para buscar os brasileiros.

VEJA - Saúde - Com Agência Brasil

 

Na ONU, nada de acusar 'golpe'

Governo avalia que, depois da visita à China, se dissipou dúvida sobre a legalidade do impeachment

Michel Temer foi aconselhado a passar o mais longe possível da armadilha de responder ao discurso do “golpe” na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 27. A avaliação no governo é de que, depois da visita à China, se dissipou qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff. 

Assessores do Itamaraty e ministros que participaram da discussão sobre o discurso aconselharam que a fala não tenha nem menção explícita à troca de comando no Executivo, mas Temer manifestava dúvida se não haveria necessidade de “fechar” esse capítulo. Se prevalecer esse caminho, será de forma breve, para dizer que o impeachment se deu de acordo com os preceitos constitucionais.

O presidente exaltará o pleno funcionamento da democracia no País e o “vigor” das instituições, mas apenas como pano de fundo de seu discurso – que será proferido em português, e voltado principalmente para a economia. Temer dirá que o Brasil precisa acelerar seu desenvolvimento e está pronto a receber investimentos e fazer parcerias. Fará um compromisso com a retomada do crescimento e do equilíbrio das contas públicas e tentará mostrar que está se criando um ambiente de segurança jurídica para negócios no País.

No plano internacional, o presidente falará sobre a preocupação com a questão dos refugiados. Mas não vai abordar temas espinhosos, como a eleição norte-americana, nem bater na tecla da antiga postulação brasileira de ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Novela. Queda de braço pela conclusão da Transnordestina continua. [o "honesto' Lula já inaugurou a Transnordestina quatro vezes; na farsa mais recente, campanha eleitoral 2010 para eleição do 'poste' Rousseff, os vagões ferroviários foram para o local da inauguração transportado em carretas rodoviárias especiais para tal tipo de transporte.]  há algo que não mudou na transição Dilma-Temer foi o impasse entre governo e CSN pela conclusão da Transnordestina. A empresa comandada por Benjamin Steinbruch afirma que já desembolsou R$ 1,3 bilhão na ferrovia, ou 70% do previsto no orçamento, mas o governo contesta a conta. A CSN fez um gesto diplomático, com a saída do oposicionista Ciro Gomes (PDT-CE) do comando da Transnordestina e sua troca pelo engenheiro Sergio Leite. Mas ainda não há decisão política de retomar o repasse de recursos federais para a ferrovia, que está com 52% das obras prontas.

Mais tempo. Governo pode prorrogar prazo para repatriação. A pouco mais de um mês do término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, o saldo é bem abaixo do projetado inicialmente. A Receita não tem divulgado balanços, mas a área econômica do governo já fala em prorrogar o prazo para a adesão.

Não colou. Insegurança jurídica dificulta adesão maior ao programa. A baixa performance da repatriação – que poderia dar um alívio fiscal ao governo e gerar capital para as empresas voltarem a investir – se dá porque advogados estão desaconselhando as empresas a aderir, apontando insegurança jurídica das regras.

Pessimismo. Demora na reação da economia reacende medo de quebradeira. Muito presente em relatórios de bancos no auge da crise do governo Dilma, o risco de quebradeira de empresas até o fim do ano voltou ao radar dada a demora na reação da economia. “Se o governo Temer der certo, pode não dar tempo”, lamenta um executivo.

Só o começo. Ministério Público já prepara outras denúncias contra Lula. A menção do procurador da República Deltan Dallagnol à centralidade de Lula no esquema de “propinocracia” investigado pela Operação Lava Jato não foi um libelo político, como entenderam os críticos de sua fala na coletiva de quarta-feira. O “preâmbulo” foi necessário, segundo integrantes da força-tarefa, para amarrar outras denúncias contra o petista que já estão em fase avançada. Os depoimentos de delatores como o senador cassado Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa serão centrais nessas novas iniciativas do Ministério Público. 

Fonte: O Estadão - Vera Magalhães