Pessoas, que supostamente pensam, estão com saudades da escarrada Dilma

A compra de votos com escravos

"Primeiro a gente tira a Dilma, depois a gente tira a Princesa Isabel”, aponta um desses memes geniais e anônimos da internet brasileira. A mensagem traduz, de concisa, a tragédia do Brasil atual. Um governo rejeitado por mais de 90% da população e mergulhado num mar de lama necessita dos votos de um Congresso igualmente rejeitado e corrupto. Nesse Parlamento, quem dá as cartas é uma das mais retrógradas das bancadas: a do boi.

Conclusão: para agradar seus “juízes”, Michel Temer oferece a flexibilização da fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão nas propriedades rurais. Ou seja, compra votos oferecendo a carne fraca de seres humanos desprotegidos e vulneráveis.[interpretação das mudanças da Portaria que não combinam com a verdade: o Governo Temer apenas decidiu tornar mais contundentes e irrefutáveis as provas de trabalho escravo. 

Pela legislação ora modificada qualquer fiscal poderia considerar trabalho análogo a escravidão, até mesmo uns centímetros a menos na distância entre beliches.
Com a necessidade de provas mais robustas os acusados de trabalho escravo não serão vítimas de denúncias infundadas, ineptas, iguais as que foram apresentadas pelo ex-procurador-geral 'enganot' contra o Presidente Michel Temer. 

Agora, além das provas testemunhais ("testemunha: a prostituta das provas" - vejam os exemplos dos criminosos Batista com suas delações.) são necessárias provas documentais, incluindo fotografias que no caso dos beliches são extremamente eficazes para provar  qualquer exagero da fiscalização - detalhes aqui.]

Imaginar que isso possa acontecer em pleno século 21 seria vexatório em qualquer nação. Mas o Brasil, último País a abolir a escravidão, talvez jamais a tenha revogado de forma verdadeira. Os escravos foram jogados ao deus-dará e, ainda hoje, quando se fala em cotas, ouvem-se os ecos da Casa Grande. O mais indigno, no entanto, é o contexto dessa “desabolição”. Temer parece disposto a fazer qualquer coisa para se manter no cargo, na barganha explícita do “governo semiparlamentarista” de que tanto se orgulha.

Para aqueles que o apoiaram mas ainda guardam um pingo de caráter, a situação é humilhante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fiador da “pinguela”, disse que a situação é inaceitável, mas não teve coragem de romper publicamente com Temer. Ou seja: FHC, que tanto citava Joaquim Nabuco, mancha sua biografia com o apoio ao “desabolicionista” do presente. Claudio Lamachia, da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta retrocessos inaceitáveis, mas ainda não pediu desculpas por ter apoiado o golpe parlamentar que permitiu essa situação. E Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos, deve estar dando graças a Deus por estar deixando o governo rumo a um posto internacional.

Se não bastasse o atentado aos direitos humanos, a medida é também economicamente estúpida. O modelo agrícola brasileiro, de grandes propriedades, é voltado ao mercado internacional. E as nações civilizadas, que valorizam a democracia e os direitos humanos, não aceitam comprar produtos de países que explorem a mão-de-obra escrava ou que trabalhe em condições análogas à escravidão.

Temer poderá recuar de mais esse desastre, assim como recuou da venda de um pedaço da Amazônia a mineradoras canadenses, mas não o fará por convicção. Recuará apenas porque já terá conseguido os votos para escapar da segunda denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ou seja, depois de sobreviver, ele estará livre para dar o calote nos deputados da bancada ruralista. Mas o episódio serviu para mostrar como o Brasil se transformou na mais indigna sociedade do mundo atual.

Primeiro, a gente tira a Dilma e, depois, a Princesa Isabel.
Eis o retrato de como o Brasil foi aniquilado

Fonte:  Isto É - Leonardo Attuch

Apelo ao pluralismo II

A minha devoção é à causa. O meu partido chama-se direitos humanos

No último artigo publicado no GLOBO, apontamos para o clima de acirramento político e o discurso do ódio que marcam a tensa realidade brasileira (“Apelo ao pluralismo”, Flávia Piovesan e Jacqueline Pitanguy, 28 de abril de 2016). 

[a ilustre senhora nomeada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' no presente artigo não declara de forma gritante ser favorável ao aborto, mas, em declarações anteriores se declarou totalmente favorável a descriminalização do aborto.
Uma das suas frases favoráveis ao aborto:

Sobre o aborto

“Eu sou contra a criminalização do aborto. Este é um tema complexo, que deve estar sediado na área da saúde pública [...] Há uma discussão, muitas vezes, hipócrita. Está provado que a ilegalidade do aborto só leva à clandestinidade.”

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo em 2012
 http://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/noticias/341164150/quem-e-flavia-piovesan-a-secretaria-de-direitos-humanos-do-governo-temer-em-9-frases

Vejam nossos dois leitores: uma 'secretaria de direitos humanos' tem como missão principal, vital, defender os direitos humanos e o PRINCIPAL DIREITO HUMANO é o DIREITO À VIDA.
O mínimo de bom senso recomenda que o comando de tal Secretaria fique a cargo de alguém que defenda os direitos humanos.
Como uma senhora que defende o aborto pode comandar uma 'secretaria de direitos humanos'?
O aborto ELIMINA A VIDA de um ser humano inocente e indefeso, portanto, essa senhora não reconhece que quem realiza um aborto - ou concorre de qualquer forma para que ele ocorra - está violando o PRINCIPAL DIREITO HUMANO de um SER HUMANO = o DIREITO À VIDA.]

Sustentamos que, para a consolidação democrática — além do fortalecimento do Estado de Direito e de suas instituições, da garantia da ética, da probidade, da transparência e do eficaz combate à corrupção —, essencial era a prevalência dos direitos humanos, do pluralismo político, do diálogo livre, do debate desarmado, do respeito para com o outro, do dissenso pacífico e da salutar divergência. Realçamos que, em tempos de ódio, emerge o desafio maior de romper com a cultura da violência e da intolerância, que tanto está a comprometer a formação das presentes e futuras gerações.

É neste contexto que, em 16 de maio último, fui surpreendida com o desafio de assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Aceitei o convite com a profunda convicção do dever de contribuir para com a causa dos direitos humanos, no sentido de evitar retrocessos e fomentar avanços. A minha devoção é à causa. O meu partido chama-se direitos humanos. Fui alvo de aplausos, apoio, solidariedade, críticas, repúdio, censuras e rupturas — o que, por si só, é revelador do elevado grau de tensão política da atual conjuntura.

Desde 1995, tenho acompanhado a paulatina consolidação de uma institucionalidade afeta à proteção dos direitos humanos no Brasil, quando foi criada a Secretaria de Direitos Humanos, na gestão FHC. Desde então, nos últimos mais de 20 anos, com oscilações institucionais (de secretaria a ministério; de ministério à secretaria), este espaço institucional recebeu o relevante legado de secretários e secretárias entregues à causa emancipatória dos direitos humanos — cada qual com sua própria identidade. Programas nacionais e estaduais de direitos humanos foram adotados; comissões de direitos humanos surgiram nos parlamentos; secretarias de Direitos Humanos foram criadas no âmbito do Executivo; núcleos de defesa de direitos humanos foram estabelecidos em instituições como Ministério Público, Defensorias e Procuradorias nos mais diversos planos federativos. A disciplina Direitos Humanos foi incluída nas universidades; mestrados em Direitos Humanos foram implantados e clínicas de direitos humanos foram implementadas.

Sob esta perspectiva, o primeiro desafio é identificar as mais urgentes pautas e prioridades no campo dos direitos humanos; ampliar e difundir práticas exitosas; e revisar políticas ainda insuficientes. Tecer um balanço retrospectivo e prospectivo dos direitos humanos — aliado a uma agenda propositiva e a uma agenda defensiva. Emergem como temas estruturantes desta agenda o combate à discriminação e a promoção da igualdade, com ênfase nos mais vulneráveis, sob as perspectivas de gênero, raça-etnia, idade, diversidade sexual, dentre outros; a educação em direitos humanos no ensino fundamental e no ensino superior, com realce a programas de maior sensibilização de atores jurídicos; o combate a graves violações de direitos (como a tortura; o trabalho escravo; o trabalho infantil, dentre outras); e novos temas da agenda de direitos (como tecnologia e direitos humanos; indicadores para mensurar a implementação de direitos humanos; a responsabilidade de empresas e direitos humanos). Especial destaque será conferido às recomendações dos organismos internacionais de proteção, como os comitês da ONU e da OEA — a partir de importante trabalho de sistematização já realizado. Especial destaque também será conferido aos parâmetros protetivos constitucionais e internacionais, bem como à jurisprudência nacional e internacional em matéria de direitos humanos.

Sempre defendi que o mantra dos direitos humanos está na promoção da dignidade humana e na prevenção ao sofrimento humano, revelando os direitos humanos uma história não linear, marcada por avanços e recuos. Lembro-me de uma lição que aprendi na primeira reunião de que participei na então sede da Anistia Internacional em São Paulo, em 1996: de um lado, um pescador que devolvia uma concha ao mar, buscando salvá-la; por outro, a reação de que seu ato não faria qualquer diferença — afinal, incontáveis são as conchas que merecem ser devolvidas ao mar... E a resposta foi: mas para aquela fiz toda a diferença. É justamente neste espírito de humildade e serviço à causa que aceitei este desafio em tempos tão críticos, turvos e sombrios. Os direitos humanos demandam uma resposta à dor humana. Se puder fazer a diferença para aliviar o sofrimento de uma vítima de tortura, de discriminação, de abuso ou de hostilidade, já terá valido a pena. Os direitos humanos compõem, mais do que nunca, a própria salvaguarda do Estado Democrático de Direito.

Fonte: O Globo - Flávia Piovesan é procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC-SP

[a autora é  também secretária convidada para chefiar a 'secretaria de direitos humanos' - para evitar o estímulo ao assassinato de milhares de seres humanos inocentes e indefesos, através do aborto defendido pela secretária convidada, é que rogamos a DEUS que sua nomeação e posse não se concretize.]

A mulher, nova secretaria de direitos humanos, nem sabe se toma posse e já defende o aborto e os portadores do homossexualismo

Secretária de Direitos Humanos defende legalização do aborto

Flávia Piovesan disse que teve garantias de que poderá lutar contra homofobia

[essa mulher tem que ser demitida antes de ser nomeada.]

A nova secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defende uma revisão da legislação do aborto no país para que livrar mulheres de punições por causa da prática, mas disse que não sabe se essa é a posição do governo do presidente Michel Temer.   — A minha posição pessoal, talvez não seja a posição do governo, é de revisitar a legislação repressiva — disse Piovesan. [como é possível um governo nomear para a 'secretaria de direitos humanos' uma mulher que defende o assassinato de seres humanos, inocentes e indefesos, ainda no ventre da mãe?]

Para a nova secretária, que é professora de direito constitucional e de direitos humanos da PUC-SP, o tema deve ser tratado longe da esfera criminal: — É consenso que o aborto deve ser visto como caso de saúde pública e não como caso de polícia. É lamentável a morte de mulheres em razão da pratica do aborto ilegal. [nada a lamentar a morte dessas mulheres; ao contrário, temos que aplaudir cada uma das mortes e que elas sirvam de exemplo para que outras mães desistam de assassinar seus filhos - seres humanos inocentes e indefesos - ainda no ventre.
Será que os seres humanos ainda não nascidos, mas humanos, não devem ter seus direitos protegidos pelo Estado?
cada mãe que morre durante a prática do aborto é uma assassina a menos.]

A secretaria de Direitos Humanos estará subordinada ao Ministério da Justiça no governo Temer. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff unificou o ministério de Direitos Humanos numa única pasta com Igualdade Racial e Mulheres. Piovesan não respondeu se pretende lutar para sua proposta ser encampada pelo governo e que só vai avaliar como o tema pode ser encaminhado depois de tomar posse na semana que vem.

A nova secretaria contou ainda que, ao ser convidada para assumir o posto, colocou como condição a liberdade para lutar contra a homofobia: — Estou na área de direitos humanos há 20 anos, tenho as minhas posições consolidadas. Por uma coerência pessoal, não recuarei. Perguntei: vocês aceitam que eu tenham completa liberdade? A resposta foi sim. Uma das pautas prioritários é o combate à discriminação por orientação sexual.

Indagada se ficou incomoda com a ausência de mulheres no ministério, Piovesan respondeu:

— Eu senti que era fundamental que mulheres fossem convidadas.  Militantes da área de direitos humanos, a nova secretaria evitou criticar o fato de secretaria não ter status de ministério no governo Temer.  — Creio que é possível desenvolver um trabalho significativo que possa contribuir para causa na tentativa de frear recuos e retrocessos

Fonte: O Globo