As mais de 120 ações hostis contra Jair Bolsonaro, o único réu da Lava Jato e o eterno golpe que não houve — nem haverá

Os processos à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal não formam uma fila por ordem de chegada.
Compõem uma aglomeração — e avançam ou permanecem estacionados de acordo com os humores dos ministros. 

Uma decisão pode durar mais de um século: só em 2020 a família real brasileira perdeu oficialmente para a União a posse do Palácio Guanabara, reivindicada em 1895 pela princesa Isabel. 

Ou menos de 100 segundos, como a prisão do deputado Daniel Silveira decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Criado para deliberar sobre questões constitucionais, o STF ampliou de tal forma sua esfera de atribuições que, em 2018, decidiu que o campeão brasileiro de futebol na temporada de 1987 não foi o Flamengo, mas o Sport do Recife.

Os 11 superjuízes debitam a morosidade no andamento de muitos casos na conta do acúmulo de processos. 

O escândalo do Mensalão, devassado em 2005, só foi julgado em 2012. 

Assassino confesso da namorada, o jornalista Pimenta Neves ficou mais de dez anos em liberdade. 

Mas todos os ministros são auxiliados por equipes de bom tamanho,[cada ministro tem vários assessores, inclusive há assessor - ou será aspone? - para puxar a cadeira e evitar que sua toga embarace.] e sabem ser rápidos no gatilho sobretudo quando lidam com personagens que não gozam da simpatia da Corte. 

Nessa categoria, ninguém supera o presidente Jair Bolsonaro. 

Ele é mais que um alvo preferencial. É o inimigo número 1 do Supremo, atesta a assombrosa lista de 124 ações hostis movidas pelos ministros entre março de 2019 e agosto de 2021. Uma a cada sete dias.

A reportagem que reproduz a lista mostra outro assombro. No mesmo período, mais de dez decisões da Corte favoreceram o ex-presidente Lula e outros réus da Lava Jato. Hoje, das mais de 550 pessoas acusadas criminalmente na operação, apenas uma continua atrás das grades: Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, condenado a 390 anos de cadeia. Ele e outros 11 ex-presos da Operação têm sua trajetória resgatada na reportagem de Augusto Nunes.

A justificativa para essa perseguição a Jair Bolsonaro por parte do STF, de grande parte da imprensa e dos autodenominados artistas e intelectuais é o risco de um golpe de Estado encabeçado pelo presidente, com o apoio das Forças Armadas. 

A tese é implodida pelo artigo de J. R. Guzzo. “Dar um golpe de Estado, ao contrário do que acham os editoriais, os cientistas políticos de esquerda e o governador João Doria, não é um negócio assim tão simplesinho”, escreve Guzzo. “Então: ‘Bolsonaro’ e os ‘setores antidemocráticos’ dão o golpe — aí o que acontece, na prática? Vão fechar o Supremo e, caso sim, vão fazer o que com os 11 ministros? Prende? Deixa solto? Põe o que no lugar do STF? A máquina da Justiça precisa continuar funcionando; não vão parar as ações de despejo ou de cobrança. Outro problemão é o Congresso. Fecha? Cassa mandato? Joga fora a papelada da ‘CPI’? O que vão fazer com a reforma tributária? Fica tudo igual?!”

As medidas tomadas pelo STF contra o presidente da República e aqueles que o apoiam — ou simplesmente criticam alguns dos 11 ministros — têm gerado precisamente o que o Supremo deveria impedir que existisse: insegurança jurídica. 

 

Transcrito: Revista Oeste

Poder Supremo detona Cabral e poupa Toffoli - Jorge Serrão

Reino das injustiças e impunidades, onde o Crime Institucionalizado compensa, Bruzunga é um País previsível. Na edição de 13 de maio, o Alerta Total antecipou que o “Supremo tem jeitinho para livrar quem quiser”. Nosso Judiciário opera sob rigor seletivo ou perdão conveniente. No mínimo, o sistema joga de modo conivente com as coisas e pessoas erradas. Nada de anormal no País em que a maioria “gosta de levar vantagem em tudo, certo?” - conforme frase-síntese da famosa Lei de Gerson (craque tricampeão na Copa de 70 que soltou essa no anúncio comercial do cigarro Vila Rica).

Tem jeitinho para tudo no Brasil. Ainda mais para quem detém o Poder Supremo. Por isso, foi simples e totalmente manjada a solução para resolver o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro José Dias Toffoli em função da colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral Filho que o acusou de receber R$ 4 milhões na venda de sentenças para livrar dois prefeitos de condenação no Tribunal Superior Eleitoral. O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria e resolveu que a delação de Cabralzinho não tem validade. Simples assim. Deduragem inválida, então nem se entra no mérito da denúncia, se é verdadeira ou falsa.

O fato concreto é assustador. Seis ministros do STF, corporativamente, anularam a denúncia gravíssima de Sérgio Cabral Filho contra Dias Toffoli e sua esposa Roberta Rangel - que mantém um poderoso escritório de advocacia que, claro, atua em demandas no Supremo Tribunal Federal. Detalhe: Até Toffoli votou a favor dele mesmo... Pode isso? Por que o Poder Supremo preferiu não autorizar que o caso fosse investigado? Elementar, caro Watson: a Corte Suprema age em autopreservação de seus membros. Se as denúncias de Cabralzinho eram falsas, bastaria provar e lhe acrescentar mais uma aninhos aos já 280 anos de prisão acumulados. Mas, não… O STF botou uma pedra no assunto e ponto final...

Apenas para recordar, o Judasciário Tupiniquim livrou quase todos os 24 condenados (exceto o publicitário Marcos Valério e alguns peixinhos pequenos) no escândalo do Mensalão - no qual se apurou “roubos” de R$ 275 milhões em propinas e lavagem de dinheiro. Mesma coisa no Petrolão, que deflagrou a Operação Lava Jato, com um rombo estimado de R$ 88 bilhões. O Poder Supremo já decidiu até contra a Princesa Isabel de Orleans e Bragança - a mesma que assinou a lei que aboliu a escravatura no Brasil em 13 de maio de 1888. Depois de 125 anos, o STF não reconhecendo um pedido de indenização à Família Imperial pela apropriação do Palácio da Guanabara. Aqui é assim mesmo: a tal Justiça tarda, e o Judiciário falha... Continuamos escravos da injustiça... Até quando? Só o Acima de Todos sabe...

A corrupção sistêmica é genocida. Diretamente, assassina oportunidades e, sobretudo, mata pessoas. Por isso, o Brasil é um exterminador do próprio futuro. Enquanto isso, segue a roubalheira e a guerra de todos contra todos. As batalhas de narrativas tendem a dominar o cenário político, por muito tempo. Toda cautela será pouca! O problema vai se agravar com a proximidade da eleição de outubro do ano que vem. Quem falar menos besteira e conseguir manter a mínima serenidade, em ambiente de alta pressão, tende a sobreviver politicamente e seguir em frente. O destino promete ser cruel com quem fala demais (incluindo besteiras e inverdades).

Resumindo: A injustiça continua… A impunidade, também… O covidão segue matando… A corrupção, também… O Poder Supremo segue hegemônico… A economia brasileira tenta se recuperar… Mas o cenário não ajuda… Vem aí a maior seca em 111 anos… E os poderosos seguem brigando entre si, enquanto se locupletam e a maioria do povo se vira nos 30 para sobreviver… Eita, Bruzundanga!

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O desfile histórico da Mangueira

Carnaval

Está para se ver no Rio ou fora dali desfile de uma escola de samba mais politizado, crítico e polêmico do que foi o da Mangueira que terminou nesta terça-feira quando o dia começava a raiar.  Embalado pelo mais feliz samba-enredo deste ano, a escola exaltou personagens com pouco ou nenhum lugar na história do país, e afrontou outros tratados como heróis pela história oficial. Sobrou para Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, chamado de O Pacificador, patrono do Exército. Para a Princesa Isabel, a Redentora, que assinou a lei que acabou com a escravidão.  Sem falar do padre jesuíta espanhol José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil e suposto protetor dos índios, fundador da cidade de São Paulo, feito santo pela Igreja Católica em 2004.
“Brasil, meu nego/ Deixa eu te contar/ A história que a história não conta/ O avesso do mesmo lugar/ Na luta é que a gente se encontra”, cantou Mangueira, e a partir daí reescreveu a história do país.

Duque de Caxias, Anchieta e o marechal Floriano Peixoto foram apresentados dançando sobre corpos de índios e de escravos mortos e ainda ensanguentados.
A escola debochou do marechal Deodoro da Fonseca, o monarquista que derrubou o Império e proclamou a República enquanto o povo, bestificado, a tudo assistiu sem nada entender. Debochou também de Pedro Álvares Cabral, que a história consagrou como o descobridor do Brasil, e de Dom Pedro I, que declarou o Brasil independente de Portugal às margens do rio Ipiranga.

A bandeira brasileira trocou de cores. O verde cedeu lugar à rosa e ocupou
 o lugar do azul.  O dístico Ordem e Progresso foi substituído por Índios, Negros e Pobres.  Um carro alegórico, manchado de sangue e pichado com a palavra “assassinos”, reproduziu o monumento que em São Paulo homenageia os bandeirantes, caçadores de índios e de escravos.
O carro que fechou o desfile trouxe a pichação “Ditadura assassina” e como destaque a jornalista Hildegard Angel, filha da estilista carioca Zuzul Angel, morta pela ditadura militar de 64.
 

A saída da escola da avenida foi marcada pelo acenar de gigantescas bandeiras com o rosto da vereadora Marielle Franco, do PSOL, executada no centro do Rio vai fazer um ano.
Está bom ou quer mais? Se perdeu o desfile, pode vê-lo aqui. 
 

Blog do Noblat - Veja

Edição da semana 2624 03/03/2019

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• Política Ainda em fase de lua de mel
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• Brasil O inimigo número 1 do PCC
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Bolsonaro anuncia general como novo presidente do Incra

Escolhido já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA)

O presidente Jair Bolsonaro confirma via twitter o novo presidente do Incra, o general Jesus Correa  (Foto/Agência Brasil)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou neste sábado, 9, que o general de Exército Jesus Corrêa é o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Bolsonaro fez o anúncio via Twitter. O Incra é responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país. No começo do ano, o instituto começou a integrar o Ministério da Agricultura. Antes estava ligada à Casa Civil.
Além disso, a pasta da Agriculta passou a ser responsável pela demarcação de terras indígenas, antes função da Fundação Nacional do Índio (Funai), e quilombolas. [excelente mudança; as demarcações de terras indígenas realizadas pela Funai, geraram absurdos como reservadas de 50.000 hectares = 50.000 campos de futebol - para apenas 12 índios; 

Quanto as terras dos quilombolas, apesar dos quase 150 anos do fim da escravidão, o assunto continua rendendo dinheiro para herdeiros da 5ª geração dos escravos libertos há quase dois séculos - visto que antes da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel,  teve a Lei do Ventre Livre, assim, os nascidos na vigência daquela lei, já não eram escravos, portanto seus descendentes não eram escravos, consequentemente, não geraram quilombolas.]
 

João Carlos de Jesus Corrêa já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA). Em 2014, segundo o Diário Oficial, também liderou, interinamente, o Comando Militar do Nordeste (CMNE), por cerca de dois meses. No mesmo ano, foi para a reserva.

Ainda segundo o Diário Oficial, ele estava ocupando desde o dia 1° de julho de 2018, a tarefa relativa às atividades de Analista de Estudos Estratégicos, na 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército. O cargo teria duração de um ano.

Veja

Justiça que tarda falha - STJ leva 123 anos para julgar um processo, do decidido cabe recurso ao STF

Longe de ser uma percepção infundada, fruto de má vontade prévia dos cidadãos em relação ao Poder Judiciário, trata-se de um sentimento popular instalado a partir de uma sucessão de fatos que vêm de muitos anos

A ideia de uma Justiça lenta, arrastada, procrastinada está consolidada no imaginário da sociedade brasileira. Não sem razão. Longe de ser uma percepção infundada, fruto de má vontade prévia dos cidadãos em relação ao Poder Judiciário, trata-se de um sentimento popular instalado a partir de uma sucessão de fatos que vêm de muitos anos. 

As causas desse mal são muitas. Vão desde o emaranhado de possibilidades recursais previstas no ordenamento jurídico, que podem fazer um processo tramitar por gerações, até a carência e a ineficiência de servidores da Justiça. A experiência pessoal dos cidadãos que se veem às voltas com os tribunais, em qualquer dos polos da ação, e casos emblemáticos, sem explicações plausíveis para a demora no julgamento, minam a confiança que deve emanar do Poder Judiciário como guardião dos direitos e garantias individuais e coletivos. 

Um desses casos inexplicáveis que sedimentam no inconsciente coletivo da Nação a ideia de um Judiciário paquidérmico acaba de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ter uma ideia do absurdo, uma das autoras do processo em questão chamava-se Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon d’Orléans, a princesa que no dia 13 de maio de 1888 assinou a lei que pôs um ponto final na indignidade da escravidão no Brasil. 

No dia 6/12, a Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a sede do governo do Rio de Janeiro, o Palácio Guanabara, pertence à União. O imóvel era um dos objetos de disputa tratados nesta que é uma das mais antigas ações em tramitação no País. Em 1895, a família Orléans e Bragança entrou com ação na Justiça para obter a devolução do Palácio Guanabara ou ser indenizada pela tomada do imóvel após a Proclamação da República. Na discussão de fundo, estava a dúvida se o palácio estava incluído entre os bens privados da família imperial ou se era um bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido após a queda da monarquia. 

Os herdeiros da família imperial argumentam na ação que a princesa Isabel e seu marido, o conde d’Eu, detinham “direito de propriedade plena” do palácio, que fora adquirido com o dote do casamento da princesa, depois incorporado ao Tesouro Nacional. Márcia Dantas, advogada da União, sustentou que a família imperial gozava apenas do direito de habitar o imóvel, direito que, em sua visão, foi extinto com a mudança do regime. “Com a República, o soberano da Nação, dono de tudo, deixou de existir. Não há que se falar em direitos próprios de uma forma de governo. Cessada a monarquia, cessam os seus direitos”, disse. A tese da advogada da União foi acolhida pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Marco Buzzi. 

O Decreto n.º 447 de 18 de julho de 1891, assinado pelo então presidente da República Manoel Deodoro da Fonseca, incorporou ao patrimônio da União “todos os bens que constituiam o dote ou patrimonio concedido por actos do extincto regimen á ex-princeza imperial D. Isabel, Condessa d’Eu”. Custa crer que um processo precisou levar 123 anos para que se chegasse à conclusão de que valia o que estava escrito - em português antigo, porém inteligível - em um decreto editado no alvor da República. 

No decorrer de todos esses anos de tramitação - o processo chegou a ser declarado extinto na década de 1960, decisão que foi revista posteriormente -, a ação movida pela família imperial passou por diversas instâncias, com reviravoltas processuais que serviriam como ótimo entretenimento no campo da literatura ou do cinema, mas na realidade só serviram para alimentar o desalento diante da kafkiana confusão para dar fim, em 2018, a um processo do final do século 19. E que não se animem os apressados. Este fim ainda pode demorar um tanto mais. Cabem recursos.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

 

A vida de uma “escrava” brasileira

As mordomias da 'ministra escrava' Luislinda Valois = jatinhos e mansões

A [ainda] ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, choca o País com suas mordomias, desvios e apelos descabidos

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual: começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888. Mas a [ainda]   ministra dos Direitos Humanos, [até quando presidente Temer?] Luislinda Valois (PSDB), não gosta de escalas. Ameaça recorrer diretamente à Princesa Isabel se continuar ganhando “apenas” R$ 33.700 por mês, enquanto a renda média do brasileiro é de R$ 1.226. É uma “escrava”, como ela mesmo se autoproclamou ao querer incorporar aos seus vencimentos mais R$ 30.471,10 que recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia. Só que escrava de luxo.

LUISLINDA COM ASSESSORES EM NOVA YORK Viagens ao exterior são constantes no dia a dia da ministra que, desde a época de desembargadora, se acostumou ao circuito internacional (Crédito: SEPPIR-PR)

Vida de escravo é difícil, dizia a letra de Dorival Caymmi. Que o diga Luislinda. Além de ganhar salário que encosta no teto constitucional do funcionalismo, ou seja, só a nata dos servidores públicos pode desfrutar desse privilégio, a ministra leva uma vida de mordomias à custa do dinheiro público. Além dos R$ 33,7 mil por mês, a ministra tem direito a jatinhos da FAB para viagens profissionais, apartamento funcional em Brasília, carro com motorista e cartão corporativo. Ela ainda recebe diárias do governo federal, quando viaja. Só em 2017, foram mais de R$ 40 mil.

Isso tudo já a faz ocupar um confortável lugar no pico da pirâmide social, mas sua declaração de bens de 2014 é ainda mais eloqüente ao mostrar que a ministra está mais para Casa Grande do que senzala. 

Praia privada
Luislinda é proprietária de uma mansão no condomínio de luxo Porto Busca Vida Resort, localizado na praia privativa de Busca Vida, em Camaçari, na Bahia. Ela adquiriu o imóvel por R$ 750 mil. Hoje, o local está supervalorizado. Um terreno não sai por menos de R$ 1,5 milhão. Casas prontas, que variam de 300m2 a 1.100m2, custam entre R$ 3 milhões e 7,5 milhões. A ministra Luislinda também possui um apartamento em Salvador, comprado por R$ 330 mil, e outro em Curitiba, no alto da Glória, região nobre, adquirido por R$ 350 mil.

Pedido de recebimento de diárias por finais de semana não trabalhados e
cobrança de verba de R$ 10 mil da União por uma viagem que fez de graça
ao exterior entraram no rol de acusações contra a servidora “escrava”

Como é possível notar, está mais do que evidente a exploração a que a ministra de Direitos Humanos vem sendo submetida pelo Estado-feitor. Em junho passado, Luislinda cobrou do governo R$ 10.758,68 por uma viagem de cinco dias a Israel. A viagem foi paga pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Ou seja, ela viajou de graça e mesmo assim quis ressarcimento. Verba extra, dinheiro a mais. Sua assessoria diz que ela devolveu os valores no dia 28 de junho. Em julho, ela deu outro “aplique” nos cofres públicos: pediu o ressarcimento de despesas durante final de semana em Salvador, onde reside, sem ter tido compromissos oficiais. Ela não trabalhou no final de semana. Na verdade, ela viajou para a capital baiana no dia 27 de julho, uma quinta-feira, em avião da FAB, para representar o presidente da República na posse de um juiz do TRE da Bahia. Na sexta, a ministra visitou uma escola pública. Ficou em casa descansando no sábado e domingo, mas mesmo assim cobrou as diárias por todos os dias, no valor de R$ 1.985,19.

Ao pedir o aumento salarial, ela explicou que a alta soma se destina a cobrir despesas “necessárias” ao exercício do cargo, como roupas, sapatos, perfumes e maquiagens. “Como é que eu vou comer, beber e calçar?”, disse Luislinda. “É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação”, completou a ministra, que deve fazer Isabel se remexer no túmulo. Com a repercussão negativa do caso, ela voltou atrás, abrindo mão do pedido por mais benefícios, mas ao pedir um salário acima do teto do funcionalismo, Luislinda se desconectou da realidade. Definitivamente, o contribuinte brasileiro não merece ser escravizado pelos privilégios de uma ministra dos Direitos Humanos. Ela parece só olhar para os direitos dela.

Por: IstoÉ -  Tábata Viapiana

Pessoas, que supostamente pensam, estão com saudades da escarrada Dilma

A compra de votos com escravos

"Primeiro a gente tira a Dilma, depois a gente tira a Princesa Isabel”, aponta um desses memes geniais e anônimos da internet brasileira. A mensagem traduz, de concisa, a tragédia do Brasil atual. Um governo rejeitado por mais de 90% da população e mergulhado num mar de lama necessita dos votos de um Congresso igualmente rejeitado e corrupto. Nesse Parlamento, quem dá as cartas é uma das mais retrógradas das bancadas: a do boi.

Conclusão: para agradar seus “juízes”, Michel Temer oferece a flexibilização da fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão nas propriedades rurais. Ou seja, compra votos oferecendo a carne fraca de seres humanos desprotegidos e vulneráveis.[interpretação das mudanças da Portaria que não combinam com a verdade: o Governo Temer apenas decidiu tornar mais contundentes e irrefutáveis as provas de trabalho escravo. 

Pela legislação ora modificada qualquer fiscal poderia considerar trabalho análogo a escravidão, até mesmo uns centímetros a menos na distância entre beliches.
Com a necessidade de provas mais robustas os acusados de trabalho escravo não serão vítimas de denúncias infundadas, ineptas, iguais as que foram apresentadas pelo ex-procurador-geral 'enganot' contra o Presidente Michel Temer. 

Agora, além das provas testemunhais ("testemunha: a prostituta das provas" - vejam os exemplos dos criminosos Batista com suas delações.) são necessárias provas documentais, incluindo fotografias que no caso dos beliches são extremamente eficazes para provar  qualquer exagero da fiscalização - detalhes aqui.]

Imaginar que isso possa acontecer em pleno século 21 seria vexatório em qualquer nação. Mas o Brasil, último País a abolir a escravidão, talvez jamais a tenha revogado de forma verdadeira. Os escravos foram jogados ao deus-dará e, ainda hoje, quando se fala em cotas, ouvem-se os ecos da Casa Grande. O mais indigno, no entanto, é o contexto dessa “desabolição”. Temer parece disposto a fazer qualquer coisa para se manter no cargo, na barganha explícita do “governo semiparlamentarista” de que tanto se orgulha.

Para aqueles que o apoiaram mas ainda guardam um pingo de caráter, a situação é humilhante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fiador da “pinguela”, disse que a situação é inaceitável, mas não teve coragem de romper publicamente com Temer. Ou seja: FHC, que tanto citava Joaquim Nabuco, mancha sua biografia com o apoio ao “desabolicionista” do presente. Claudio Lamachia, da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta retrocessos inaceitáveis, mas ainda não pediu desculpas por ter apoiado o golpe parlamentar que permitiu essa situação. E Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos, deve estar dando graças a Deus por estar deixando o governo rumo a um posto internacional.

Se não bastasse o atentado aos direitos humanos, a medida é também economicamente estúpida. O modelo agrícola brasileiro, de grandes propriedades, é voltado ao mercado internacional. E as nações civilizadas, que valorizam a democracia e os direitos humanos, não aceitam comprar produtos de países que explorem a mão-de-obra escrava ou que trabalhe em condições análogas à escravidão.

Temer poderá recuar de mais esse desastre, assim como recuou da venda de um pedaço da Amazônia a mineradoras canadenses, mas não o fará por convicção. Recuará apenas porque já terá conseguido os votos para escapar da segunda denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ou seja, depois de sobreviver, ele estará livre para dar o calote nos deputados da bancada ruralista. Mas o episódio serviu para mostrar como o Brasil se transformou na mais indigna sociedade do mundo atual.

Primeiro, a gente tira a Dilma e, depois, a Princesa Isabel.
Eis o retrato de como o Brasil foi aniquilado

Fonte:  Isto É - Leonardo Attuch

Rainha da Inglaterra?

Quem diria, a mãe do PACo, a gerentona que tudo acompanha, que de tudo sabe, e dá socos na mesa quando desagradada, não passa de uma rainha da Inglaterra, que nada sabe do que acontece em seu redor, de quase nenhum poder de decisão.  Pelo menos, é o que querem que a opinião pública acredite desta vez, quando estão em julgamento atos do primeiro governo Dilma considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O mesmo já acontecera na Petrobras, quando ela alegou que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, fora induzida ao erro pelo então diretor Nestor Cerveró, que teria apresentado um relatório "técnico e juridicamente falho" para aprovar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A imagem da grande administradora, e ao mesmo tempo "mãe dos pobres", foi criada pelo marqueteiro João Santana especialmente para Lula lançá-la candidata à sua sucessão em 2010. Ele é defensor da tese de que existe um "espaço imaginário de uma rainha" no inconsciente coletivo brasileiro, "uma imensa cadeira vazia" na nossa mitologia política e sentimental, que chama metaforicamente "de cadeira da rainha", e que poderia ser ocupada por Dilma. Santana dizia na ocasião que nem mesmo a princesa Isabel preenchera esse lugar inteiramente.

São inúmeros os relatos sobre quão centralizadora é a presidente Dilma, e de seus modos, rudes muitas vezes, em reuniões setoriais em que se desagradava de alguma apresentação. Assim como são vários os relatos de ministros e autoridades em geral que teriam saído chorando de seu gabinete depois de destratados por ela.  Há relatos que podem ser exagerados, de palavras de baixo calão ditas no calor de uma discussão, mas são muitos. Enfim, a única coisa que não existia até agora era a descrição de uma presidente que não sabe o que seus assessores mais próximos estão fazendo.

Quando, ainda no primeiro mandato, pensava-se num substituto para o então ministro da Fazenda Guido Mantega, lá vinha a explicação para sua inamovibilidade: a presidente não encontraria nenhum outro que cumprisse fielmente o que queria.  Na verdade, a ministra da Fazenda era a própria Dilma. Pois agora, que as chamadas "pedaladas fiscais" e outras irresponsabilidades com o Orçamento público estão sendo contestadas pelo TCU, que exigiu explicações em 30 dias da própria presidente Dilma, surge a explicação de que toda a responsabilidade tem que ser jogada sobre o ex-secretário de Tesouro Arno Augustin.

Reportagem do jornal "Valor Econômico" revelou a existência de uma nota técnica assinada por Arno em 30 de dezembro de 2014, último dia útil do ano, em que o então secretário diz ser dele a responsabilidade por fazer a liberação e a transferência de recursos pelo Tesouro.
Na nota técnica, redigida pela Coordenação Geral de Programação Financeira (Cofin) e pela Subsecretaria de Política Fiscal ( Supof ), Arno reitera que "cumpre à Supof e à Cofin procederem na operacionalização da liberação/ transferência desses recursos, posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro Nacional".

Ora parece "inviável", como gosta de afirmar o juiz Sérgio Moro, que a presidente Dilma não soubesse que seu subordinado estava cometendo atos ilegais. Economista, centralizadora, a presidente Dilma não seria digna da fama que tem se deixasse que assessores tomassem decisões que ela teria que assinar. Justamente por isso, como salienta o ministro Augusto Nardes do TCU, não tem a menor importância a justificativa de Arno Augustin, pois a palavra final será sempre da presidente.

Muitas das questões que estão sendo contestadas pelo TCU dizem respeito a programação financeira e contingenciamento, de competência privativa da presidente da República. Portanto, chega a ser ridícula essa tentativa de transformar a rainha imaginada pelo marqueteiro João Santana na rainha da Inglaterra, sem poder de comando no governo.

Fonte: O Globo - Coluna do Merval Pereira