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E ele não se conforma...
Bons tempos
aqueles, e nem tão distantes assim, em que autoridades da República, a
começar pelo presidente, costumavam repetir ao se verem derrotadas em
tribunais superiores:
– Decisões da Justiça não se discute, cumpre-se simplesmente.
O presidente Jair
Bolsonaro aproveitou o encontro semanal com seus devotos por meio do
Facebook para revelar seu inconformismo com decisões da Justiça que
contrariam sua vontade. Não teve peito para
criticar o Supremo Tribunal Federal que ontem, por 10 votos a zero,
confirmou que cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) demarcar as
áreas indígenas.
Preferiu ir para cima da
juíza federal que liberou a compra de milhares de radares a ser
instalados em rodovias. Bolsonaro é contra radares. Quer acabar com os
que existem. Por isso reclamou:
“Está uma briga,
porque a Justiça em cima da gente, que quer que a gente mantenha radares
multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo”. Foi péssimo para ele o
primeiro dia de decisões do Judiciário depois das férias de julho.
Que
tal ser obrigado a ouvir do ministro mais antigo do Supremo Tribunal
Federal, Celso de Mello, o seguinte:
“O regime de governo e
as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo
de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente
pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes
estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior
domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os
direitos e garantias básicos do cidadão”.
Celso de Mello malhou o
capitão porque o Congresso derrubara a Medida Provisória que ele assinou
transferindo para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar
terras indígenas. E apesar disso, Bolsonaro
mandou ao Congresso uma nova Medida Provisória com o mesmo objetivo.
Não poderia tê-lo feito porque a lei não permite, a não ser depois do
intervalo de um ano. O garoto Eduardo, no
final do ano passado, foi gravado dizendo que bastariam um cabo e dois
soldados para fechar o Supremo. O pai desculpou-se por ele. Mas se
pudesse é o que faria.
Em uma sessão de menos de
seis horas, o Supremo só tomou decisões que aborreceram o capitão. Quer
que ele explique o ataque à memória do pai do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil. Fernando Santa Cruz,
militante político de esquerda em 1976, foi preso e morto pela ditadura.
Para agredir o filho dele, Bolsonaro afirmou que Fernando fora morto
por seus colegas da esquerda. O ministro Sérgio Moro,
da Justiça, chegou a acenar com a destruição das mensagens hackeadas
pela República de Araraquara. Acabou desautorizado por Bolsonaro. Mesmo assim, os ministros
Luiz Fux e Alexandre de Moraes acharam por bem requisitar todas as
mensagens e uma cópia do inquérito aberto pela Polícia Federal. Nunca se
sabe, não é?
Todo cuidado com
Bolsonaro é pouco. Por via das dúvidas, Moraes suspendeu eventuais
apurações da Receita Federal que envolvam ministros do Supremo, do
Superior Tribunal da Justiça e familiares. E assim se passarão os
próximos 3 anos e quase cinco meses de governo que ainda restam a
Bolsonaro – a Justiça a lhe pôr freios, e ele a tentar enfraquecer o
Estado de Direito.
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